{"Resultados":[{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"11\/12\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os demais votos: \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao empreendimento Aldeia da Cuada - Turismo Rural pelo 25\u00c2\u00b0 anivers\u00c3\u00a1rio da sua cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Margato (PPM). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 Anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol de Ponta Delgada. Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD) e depois de ter usado da palavra o Deputado Russell Sousa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ao Arrifes kickboxing Clube e aos seus atletas Gon\u00c3\u00a7alo Silva e Gon\u00c3\u00a7alo Ferreira. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Francisco Lima (CH) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Santa Cruz da Graciosa, eleita uma das melhores vilas tur\u00c3\u00adsticas - Best Tourism Viliages 2024. O referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Margato (PPM);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50\u00c2\u00b0 Anivers\u00c3\u00a1rio do Futebol Clube dos Flamengos. O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 Anos da Sociedade Recreativa do Divino Esp\u00c3\u00adrito Santo do Raminho. Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD). Depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Miguel Toste (PS) e pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos jovens A\u00c3\u00a7orianos que conquistaram Medalhas de Excel\u00c3\u00aancia no Campeonato Nacional - SkillsPortugal. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH) e tendo usado da palavra o Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS) e o Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica Voz do Progresso. O referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Edite Preto (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas conquistas dos queijos a\u00c3\u00a7orianos na 36.\u00c2\u00aa edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos World Cheese Awards. Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e depois de ter usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Andreia Cardoso (PS), Jorge Paiva (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado pela maioria;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Eduardo Caetano de Sousa. O voto foi apresentado pela Sra. Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS). Depois de ter usado da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade;\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o das Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas apresentadas separadamente pelos Srs. Deputados Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN). \nReferente \u00c3\u00a0 Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica do Deputado Nuno Barata (IL), participaram respetivamente os Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), Paulo Margato (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Pedro Pinto (CDS-PP) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). \nRelativamente \u00c3\u00a0 Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica do Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram os Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Carlos Silva (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do ponto 3 da Agenda: - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2020\/A, de 19 de outubro e do Decreto Regulamentar Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2021\/A, de 26 de abril de 2021, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2022\/A, de 17 de fevereiro\" (CH). No decorrer do debate, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Francisco Lima (CH), Paulo Margato (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Gomes (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD) e o Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).\nSeguiu-se na Agenda, para o ponto 4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XIII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2004\/A, de 13 de maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores os decretos-leis n.\u00c2\u00bas 550\/99, de 15 de dezembro, e 554\/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica de ve\u00c3\u00adculos a motor e seus reboques e o regime jur\u00c3\u00addico das inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de autom\u00c3\u00b3veis ligeiros, pesados e reboques\" (PS, PAN), apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS) e pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN). \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto, foi dada a palavra ao Sr. Deputado Francisco Gaspar (PSD), submeteu um requerimento de baixa do documento \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o aprovado pela maioria.\nPor fim, foi apresentado e discutido o ponto 5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2008\/A, de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\" (CH). Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Joana Pombo Tavares (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Margato (PPM), Ruben Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Sabrina Furtado (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS) e o Deputado Nuno Barata (IL),\nNo decorrer do debate, pediram a palavra para um protesto e contraprotesto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nFeita a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o ponto foi aprovado pela maioria, seguido de declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto dos\/as Srs.\/as Deputados\/as: Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Joana Pombo Tavares (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e, por fim, o Deputado Ruben Cabral (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII34.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"28\/11\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da  Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII - \"Plano Regional Anual para 2025\"; \nNo decorrer da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pediram a palavra as seguintes Sras. e Srs. Deputadas\/os: Russel Sousa (PS), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Nuno Barata (IL), Andreia Cardoso (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Francisco Lima (CH), Gualberto Rita (PS), Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Joaquim Machado (PSD), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi), Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o), Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura) e o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro). \nNo decorrer do debate a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) pediu a palavra para um protesto.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a Proposta de Decreto Legislativo regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII - \"Plano Regional Anual para 2025\" foi aprovada por maioria. \nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da  Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2025\", para tal, usaram da palavra as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Sabrina Furtado (PSD), Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nDurante o debate pediram a palavra para um protesto e um contraprotesto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), respetivamente.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2025\" foi aprovada por maioria. \nNo final foram proferidas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pelas seguintes Sras. e Srs. Deputadas\/os: Andreia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceira (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN). \nPor fim, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII32.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"13\/12\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da  Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Por um sistema de evacua\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es m\u00c3\u00a9dicas mais eficazes pela FAP na RAA\", apresentada por Joana Rita Freitas Bairos na qualidade de primeira subscritora.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte da Sra. Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Jorge Paiva (CDS-PP), Paulo Margato (PPM), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 95\/2021, de 29 de dezembro, que regula a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e o acesso pelas for\u00c3\u00a7as e servi\u00c3\u00a7os de seguran\u00c3\u00a7a e pela autoridade nacional de emerg\u00c3\u00aancia e prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil a sistemas de vigil\u00c3\u00a2ncia para capta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, grava\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e tratamento de imagem e som\", apresentado pelo Governo Regional.\nFeita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho) e usado da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nTendo sido aprovado, passou-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 95\/2021, de 29 de dezembro, que regula a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e o acesso pelas for\u00c3\u00a7as e servi\u00c3\u00a7os de seguran\u00c3\u00a7a e pela autoridade nacional de emerg\u00c3\u00aancia e prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil a sistemas de vigil\u00c3\u00a2ncia para capta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, grava\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e tratamento de imagem e som\", apresentada pelo Governo Regional.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho), tendo intervindo os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jorge Paiva (CDS-PP), Paulo Margato (PPM), Nuno Barata (IL), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP) e M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS).\nProferiram um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/XIII - \"Aprova o Regime de Financiamento das Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Governo Regional, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias com vista a apresentar, num prazo m\u00c3\u00a1ximo de trinta dias, uma solu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a estrada que liga as Freguesias do Raminho e da Serreta\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Francisco Lima (CH) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Miguel Toste (PS), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias com vista a apresentar, num prazo m\u00c3\u00a1ximo de trinta dias, uma solu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a estrada que liga as Freguesias do Raminho e da Serreta\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Francisco Lima (CH), tendo participado no debate os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Miguel Toste (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL) e a Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 41\/2015, de 24 de mar\u00c3\u00a7o, que regula a atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um subs\u00c3\u00addio social de mobilidade aos cidad\u00c3\u00a3os benefici\u00c3\u00a1rios, no \u00c3\u00a2mbito dos servi\u00c3\u00a7os a\u00c3\u00a9reos entre o continente e a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e entre esta e a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma da Madeira, prosseguindo objetivos de coes\u00c3\u00a3o social e territorial\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CH e do CDS-PP, cuja justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nAssim, avan\u00c3\u00a7ou-se para a discuss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 41\/2015, de 24 de mar\u00c3\u00a7o, que regula a atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um subs\u00c3\u00addio social de mobilidade aos cidad\u00c3\u00a3os benefici\u00c3\u00a1rios, no \u00c3\u00a2mbito dos servi\u00c3\u00a7os a\u00c3\u00a9reos entre o continente e a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e entre esta e a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma da Madeira, prosseguindo objetivos de coes\u00c3\u00a3o social e territorial\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CH e do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Margato (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jorge Paiva (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 ordem de trabalhos, apreciou-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/XIII - \"Um Quadro Financeiro Plurianual com Pol\u00c3\u00adticas de Coes\u00c3\u00a3o, Pol\u00c3\u00adtica Agr\u00c3\u00adcola Comum e Pol\u00c3\u00adtica Comum de Pescas, refor\u00c3\u00a7adas e que mantenham as especificidades das Regi\u00c3\u00b5es Ultraperif\u00c3\u00a9ricas\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi justificado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD), tendo usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/XIII - \"Um Quadro Financeiro Plurianual com Pol\u00c3\u00adticas de Coes\u00c3\u00a3o, Pol\u00c3\u00adtica Agr\u00c3\u00adcola Comum e Pol\u00c3\u00adtica Comum de Pescas, refor\u00c3\u00a7adas e que mantenham as especificidades das Regi\u00c3\u00b5es Ultraperif\u00c3\u00a9ricas\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Jorge Paiva (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Margato (PPM) e a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nPor fim, o Sr. Deputado Paulo Margato apresentou o  Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XIII - Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ordem do Dia na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica - \"Agendamento da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 7\/XIII - Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 41\/2015, de 24 de mar\u00c3\u00a7o, que regula a atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um subs\u00c3\u00addio social de mobilidade aos cidad\u00c3\u00a3os benefici\u00c3\u00a1rios, no \u00c3\u00a2mbito dos servi\u00c3\u00a7os a\u00c3\u00a9reos entre o continente e a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e entre esta e a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma da Madeira, prosseguindo objetivos de coes\u00c3\u00a3o social e territorial\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nFoi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de dezembro de 2024.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII36.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"20","Data":"08\/01\/2025","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/XIII (GOV) - \"Procede \u00c3\u00a0 sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/2008\/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gest\u00c3\u00a3o e avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do desempenho na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional dos A\u00c3\u00a7ores - SIADAPRA\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII20sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"26\/11\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se a discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII - \"Plano Regional Anual para 2025\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2025\".\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Sandra Costa Dias (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Russell Sousa (PS), Jaime Vieira (PSD), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Ana Jorge (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), Francisco Lima (CH), Isabel Teixeira (PS), Paulo Chaves (PSD), Pedro Neves (PAN), Paulo Silveira (PSD), Carlos Freitas (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Joana Pombo Tavares (PS), Carlos Rodrigues (PSD), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Gualter Rita (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Paulo Gomes (PS), Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), Ruben Cabral (PSD), Francisco Gaspar (PSD), Rafael Lima (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM) e Joaquim Machado (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII30.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"27\/11\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s ter sido feita a chamada, passou-se para an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII - \"Plano Regional Anual para 2025\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2025\".\nParticiparam neste debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as:\nRussel Sousa (PS), Carlos Freitas (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), \nRuben Cabral (PSD), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS), Sabrina Furtado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Silva (PS), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Luis Raposo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Francisco Lima (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Chaves (PSD), Gualberto Rita (PS), Francisco Gaspar (PSD), In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Rafael Lima (PSD), Joaquim Machado (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro) e ainda o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nConclu\u00c3\u00addo este debate, e j\u00c3\u00a1 no \u00c3\u00a2mbito das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais, intervieram os\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Andreia Cardoso (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII31.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"25\/11\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII - \"Plano Regional Anual para 2025\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2025\".\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Francisco Lima (CH), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Sabrina Furtado (PSD), Sandra Costa Dias (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Andreia Cardoso (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Carlos Rodrigues (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Berto Messias (PS), In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Marta Matos (PS), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Paulo Gomes (PSD), Isabel Teixeira (PS), Russell Sousa (PS) e Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII29.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"16\/10\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Clube Uni\u00c3\u00a3o Desportiva de Nordeste\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS) e o Sr. Deputado Nuno Barata (IL), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas Tiago Pinheiro e Matilde Cymbron\nApresentado o voto pela Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD) e o Sr. Deputado Russel Sousa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da 5.\u00c2\u00aa edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Azores Bravos Trail\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD); \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Clube Naval da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Francisco Gaspar (PSD) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Gualberto Rita (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Aldeia da Cuada\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Paulo Sousa (CH);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a D\u00c3\u00a1rio Moitoso sagrou-se Campe\u00c3\u00a3o Nacional de Trail Sprint\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo aumento das liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a\u00c3\u00a9reas entre a Terceira e o exterior durante o Inverno IATA 2024\/2025\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH),  o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta Mateus Jorge pelo t\u00c3\u00adtulo nacional de tiro aos pratos\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Russel Sousa (PS) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 1.\u00c2\u00ba Pr\u00c3\u00a9mio do Ensino B\u00c3\u00a1sico obtido pela Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria das Lajes do Pico na 10.\u00c2\u00aa Edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Nacional do Apps for Good\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Mundial do Animal\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Francisco Lima (CH) e a Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), o referido voto foi aprovado por maioria;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio do nascimento do Padre Manuel Coelho de Sousa\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Chaves (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS) e a Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH);\n- Voto de Protesto contra a imposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um limite de 600 euros no custo eleg\u00c3\u00advel para o subs\u00c3\u00addio social de mobilidade\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e tendo usado da palavra o Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por maioria;\n- Voto de Protesto pelo desrespeito institucional do Governo da Rep\u00c3\u00bablica para com os a\u00c3\u00a7orianos ao alterar as regras de atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do subs\u00c3\u00addio social de mobilidade sem qualquer consulta pr\u00c3\u00a9via\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH);\n- Voto de Protesto ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica pela imposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um teto m\u00c3\u00a1ximo de 600 euros na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade aos a\u00c3\u00a7orianos\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Leal (PS) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM) e o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi rejeitado;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Rodolfo Paulo Silva Louren\u00c3\u00a7o da Franca\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Isidro Bettencourt da Luz\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/XIII - \"Aprova o Plano de Gest\u00c3\u00a3o de Riscos de Inunda\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores 2022-2027\" (GRA). \nEsta proposta foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).\nNo decorrer do debate, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ana Jorge (PSD), Joana Pombo Tavares (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM)  e Francisco Lima (CH).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a proposta foi aprovada por maioria.\nDe seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Pelo regresso \u00c3\u00a0 utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos manuais em papel e utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos tablets e computadores como recurso de apoio\", apresentada por Augusto Simas Borges de Castro na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, realizada pela Sra. Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nPor fim, foi apresentado e discutido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - \"Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do uso saud\u00c3\u00a1vel de tecnologias nas escolas\" (BE), tendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sido feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), Joaquim Machado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS), bem como, a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o).\nNo decorrer do debate, pediram a palavra para um protesto e contraprotesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), respetivamente. \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi rejeitado por maioria.  \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII26.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"27","Data":"17\/10\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas eficazes no combate \u00c3\u00a0 fraude no \u00c3\u00a2mbito da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do rendimento social de inser\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, do subs\u00c3\u00addio de desemprego e do subs\u00c3\u00addio de doen\u00c3\u00a7a\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XIII, foi aprovado por maioria.\nPosteriormente, foi debatida a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 61\/XII - \"Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mar dos A\u00c3\u00a7ores, atrav\u00c3\u00a9s de \u00c3\u0081reas Marinhas Protegidas (AMP)\", apresentada por Jorge Fernando Leal Gon\u00c3\u00a7alves na qualidade de primeiro subscritor.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as: Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nDe seguida foi debatida a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 62\/XII - \"\u00c3\u0081reas Marinhas Protegidas dos A\u00c3\u00a7ores - Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Urgente\", apresentada por Jos\u00c3\u00a9 Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo na qualidade de primeiro subscritor.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as: Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Joana Pombo Tavares (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Nuno Barata (IL)\nProsseguiu-se com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2011\/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2016\/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as: M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Nuno Barata (IL), Francisco Lima (CH), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Joana Pombo Tavares (PS), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII foi aprovada na Vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global por maioria.\nDe seguida deu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Regime jur\u00c3\u00addico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII27.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"15\/10\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Setor das Pescas\", por iniciativa do Grupo Parlamentar do PS.\nA interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial coube ao Sr. Deputado Gualberto Rita (PS), tendo o debate prosseguido com as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Francisco Lima (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Paulo Gomes (PSD), Carlos Freitas (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), bem como do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XIII - \"Aprova o quadro plurianual de programa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o or\u00c3\u00a7amental para o per\u00c3\u00adodo compreendido entre 2025 e 2028\", apresentada pelo Governo Regional.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), participaram no debate os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Pedro Neves (PAN) e Vasco Cordeiro (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nO Sr. Deputado Pedro Neves procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Nuno Barata (IL), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Pedro Pinto (CDS-PP) e Andreia Cardoso (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPor fim, passou-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Adapta o regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel aos bombeiros portugueses no territ\u00c3\u00b3rio continental \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel), intervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Nuno Barata (IL), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS) e a Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII25.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"18\/10\/2024","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto 12 da agenda, proveniente do dia anterior, relativo \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Regime jur\u00c3\u00addico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", em que intervieram os\/as Deputados\/as Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Silveira (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Pedro Neves (PAN), Francisco Lima (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Carlos Silva (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nProferiram, ainda, declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima  (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Silveira (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN) e as Deputadas Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS).\nA Proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nOs pontos 13 e 14 reportando-se, respetivamente, aos Relat\u00c3\u00b3rios sobre o \"Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Berto Jos\u00c3\u00a9 Branco Messias possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 309\/24.8T9PDL\" e sobre o \"Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que a Deputada Ana Maria dos Santos Silva e Jorge possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 128\/23.9T9SRQ\", foram ambos aprovados por unanimidade.\nSeguiu-se o ponto 15 referente ao Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/XIII - \"Em defesa da mobilidade dos a\u00c3\u00a7orianos\", tendo feito a correspondente apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Deputado Joaquim Machado (PSD). Tendo sido este Pedido de urg\u00c3\u00aancia aprovado por unanimidade, procedeu-se, ent\u00c3\u00a3o, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/XIII - \"Em defesa da mobilidade dos a\u00c3\u00a7orianos\" (PSD, CDS-PP, PPM).\nSobre o mesmo usaram da palavra os\/as Deputados\/as Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima  (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS) e Berto Messias (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o).\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2008\/A, de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\" da autoria do CHEGA, tendo procedido \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH),  seguindo-se no uso da palavra os\/as seguintes Deputados\/as:\nJoana Pombo Tavares (PS), Nuno Barata (IL) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nO Pedido em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nO ponto 18 tratou-se igualmente de um Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, desta feita relativo \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/XIII - \"Regime jur\u00c3\u00addico do programa de apoio regional extraordin\u00c3\u00a1rio aos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os de comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social privados para o ano de 2024\" (GRA).\nSobre o mesmo apenas proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o) e o Deputado Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), tendo sido esta iniciativa aprovada por maioria.\nEntrando j\u00c3\u00a1 na an\u00c3\u00a1lise propriamente da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/XIII - \"Regime jur\u00c3\u00addico do programa de apoio regional extraordin\u00c3\u00a1rio aos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os de comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social privados para o ano de 2024\", interviera os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Francisco Lima (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nEsta proposta de DLR foi aprovada por maioria, tendo proferido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto apenas o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nEm seguida, foi presente o ponto 20 da agenda, reportando-se ao Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2020\/A, de 19 de outubro e do Decreto Regulamentar Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2021\/A, de 26 de abril de 2021, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2022\/A, de 17 de fevereiro\", da responsabilidade do CHEGA. \nSobre o mesmo proferiu interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), tendo o mesmo sido aprovado por maioria.\nPosteriormente, teve lugar a an\u00c3\u00a1lise e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto 22 relativo ao Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XIII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2004\/A, de 13 de maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores os decretos-lei n.\u00c2\u00bas 550\/99, de 15 de dezembro, e 554\/99, de 16 de dezembro que, respetivamente, estabelecem o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica de ve\u00c3\u00adculos a motor e seus reboques e o regime jur\u00c3\u00addico das inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de autom\u00c3\u00b3veis ligeiros, pesados e reboques\",  uma iniciativa conjunta do PS e PAN. Apenas proferiu interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o mesmo a Deputada Joana Pombo Tavares (PS), sendo que o Pedido em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nO \u00c3\u00baltimo ponto da agenda de trabalhos, um Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/XIII - \"Avaliar o processo de introdu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de manuais digitais nas escolas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", da autoria do PS, foi rejeitado, n\u00c3\u00a3o sem antes ter feito uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre esta mat\u00c3\u00a9ria a Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia que declarou findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de outubro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII28.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"19","Data":"08\/11\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/XIII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2016\/A, de 29 de setembro - Regime jur\u00c3\u00addico de licenciamento, organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do exerc\u00c3\u00adcio da atividade de ama na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII19sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"17","Data":"05\/11\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/XIII (BE) - \"Comiss\u00c3\u00a3o para o Recrutamento de Dirigentes da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII17sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"18","Data":"02\/11\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/XIII - \"Aprova o regime de dedica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o plena no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII18sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"16","Data":"31\/10\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2025\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII16sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"15","Data":"29\/10\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII (CH) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2008\/A, de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII15sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"11\/09\/2024","Sumario":"No \u00c3\u00a2mbito do PTAP (Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos), foram presentes v\u00c3\u00a1rios votos assinalados abaixo:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pelo centen\u00c3\u00a1rio do nascimento de Jos\u00c3\u00a9 Enes Pereira Cardoso, apresentado pela Sra. Deputada Sandra Costa Dias (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cultural Angra Jazz, apresentado pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD).\nInterveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do CHEGA ao karateca Jo\u00c3\u00a3o Pereira, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH).\nIntervieram os Srs. Deputados: Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS) e Paulo Gomes (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD pela conquista da medalha de prata na Ta\u00c3\u00a7a do Mundo de karat\u00c3\u00a9 no Jap\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).\nInterveio o Sr. Deputado Russell Sousa (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS pelo 100.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Musical Ribeirinhense, apresentado pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD pelo centen\u00c3\u00a1rio do Santa Cruz Sport Clube, apresentado pelo Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS ao jovem investigador Henrique Chaves pelo pr\u00c3\u00a9mio jovem cientista, apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Carlos Rodrigues (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar apresentado pela Presid\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelo falecimento dos militares da GNR em queda de helic\u00c3\u00b3ptero no rio Douro, apresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Luis Garcia.\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar dos Grupos Parlamentares do PSD, PS e CDS-PP pelo falecimento do antigo Deputado Renato Moura, apresentado pela Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD).\nIntervieram os Srs. Deputados: Nuno Barata (IL) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do CHEGA pelo falecimento do antigo Deputado Renato Moura, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do PS pelo falecimento de Reginaldo Correia de Melo e Silva, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, e ainda no \u00c3\u00a2mbito do PTAP, teve lugar uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), sobre o Transporte Mar\u00c3\u00adtimo dos A\u00c3\u00a7ores.\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Joaquim Machado (PSD) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nDe seguida foi apresentada mais uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica por parte do Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), sobre Agricultura.\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Pedro Neves (PAN), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura)\nSeguiu-se o debate sobre - Requerimento para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"D\u00c3\u00a9cima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 202\/2004, de 18 de agosto\", apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Lima (CH).\nInterveio o Sr. Deputado Antonio Lima (BE).\nPosteriormente deu-se a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre - Requerimento para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/XIII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2016, de 29 de setembro - regime jur\u00c3\u00addico de licenciamento, organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do exerc\u00c3\u00adcio da atividade de ama na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial m\u00c3\u00a9dica, a adotar pelos servi\u00c3\u00a7os e organismos que integram o Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" (continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o).\nVota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global - Aprovado por unanimidade\nDe seguida deu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Regularizar os contratos e os hor\u00c3\u00a1rios de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpreta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ambientais dos A\u00c3\u00a7ores\" apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS).\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Sabrina Furtado (PSD), Pedro Neves (PAN), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XIII foi aprovado por maioria.\nPosteriormente foi debatido e votado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no que concerne ao licenciamento de t\u00c3\u00a1xis com distintivo e cor padr\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Francisco Gaspar (PSD), Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XIII foi aprovado por maioria.\nDe seguida deu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Pr\u00c3\u00a9mio Liter\u00c3\u00a1rio Vitorino Nem\u00c3\u00a9sio\", apresentada pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Lu\u00c3\u00ads Garcia.\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Marta Matos (PS), Luis Raposo (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n. 4\/XIII foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2025\", proposta pela Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e apresentada pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Lu\u00c3\u00ads Garcia.\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Francisco Lima (CH) e H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XIII foi aprovada por maioria.\nDe seguida deu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Pela Igualdade de Oportunidades no Acesso \u00c3\u00a0 Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Revis\u00c3\u00a3o da Portaria n.\u00c2\u00ba 58\/2023, de 10 de julho\", apresentada por Susana Brum Martins Pamplona na qualidade de primeira subscritora. Fez a leitura do relat\u00c3\u00b3rio o Sr. Relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, Deputado Russel Sousa (PS).\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), Pedro Pinto (CDS\/PP) e D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII22.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"12\/09\/2024","Sumario":"Feita a chamada das Sras. e Srs. Deputados, procedeu-se, no \u00c3\u00a2mbito do PTAP, \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos como abaixo se descreve:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Amaro Teixeira, vice-campe\u00c3\u00a3o de atletismo, sobre o qual intervieram a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o) e Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Festival Internacional de Jazz da ilha Terceira, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), tendo emitido tamb\u00c3\u00a9m opini\u00c3\u00a3o os Deputados Paulo Gomes (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25\u00c2\u00ba anos do Orfe\u00c3\u00a3o de Nossa Senhora do Ros\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Sr. Deputado Ruben Cabral (PSD), tendo sobre o mesmo intervindo as Sras. Deputadas Sandra Costa Dias (PS) e Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o europeu de atletismo de Carlos Pedrosa, cuja apresentado ficou a cargo do Deputado Russel Sousa (PS), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos bombeiros da RAA que auxiliaram nos inc\u00c3\u00aandios da Madeira, apresentado pelo Deputado Gualberto Rita (PS), ao qual seguiram-se no uso da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e Pedro Pinto (CDS\/PP).\n- Voto de Pesar pelo desaparecimento de M\u00c3\u00a1rio Serafim Machado, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Vasco Cordeiro (PS), tendo tamb\u00c3\u00a9m usado da palavra o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD).\n- Voto de Pesar pelo desaparecimento de M\u00c3\u00a1rio Serafim Machado  apresentado  pela Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Joseph Silva apresentado pelo Deputado Jaime Vieira (PSD), ao qual se seguiu no uso da palavra o Deputado Carlos Silva (PS). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto pelo atraso nos pagamentos aos doentes deslocados, apresentado pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS). Sobre o presente Voto emitiram igualmente opini\u00c3\u00a3o os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Pinto (CDS\/PP), Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Deputada Andreia Cardoso (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria com os votos contra da Coliga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nJ\u00c3\u00a1 no per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, usou da palavra o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), cuja interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o despoletou as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Francisco Lima (CH), Paulo Gomes (PSD, Nuno Barata (IL) e Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS),  bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nTamb\u00c3\u00a9m no uso da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, esteve o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), que despoletou interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, nomeadamente, da Deputada Marta Matos, bem como dos Deputados Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e ainda da Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro).\nAp\u00c3\u00b3s a interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para almo\u00c3\u00a7o, os trabalhos recome\u00c3\u00a7aram com o ponto 15 relativo ao Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/XIII (GOV) - \"Determina a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 202\/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incapacidades das pessoas com defici\u00c3\u00aancia, para efeitos de acesso \u00c3\u00a0s medidas e benef\u00c3\u00adcios previstos na lei, com as necess\u00c3\u00a1rias adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\", apresentado pelo Governo Regional.\nSobre o mesmo emitiram posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nTendo sido a urg\u00c3\u00aancia aprovada, passou-se de imediato ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/XIII (GOV) - \"Determina a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 202\/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incapacidades das pessoas com defici\u00c3\u00aancia, para efeitos de acesso \u00c3\u00a0s medidas e benef\u00c3\u00adcios previstos na lei, com as necess\u00c3\u00a1rias adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\".\nAssim sendo, intervieram sobre este documento os\/as Deputados\/as H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Nuno Barata (IL), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Andreia Cardoso (PS), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nA Proposta de DLR em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\nSeguiu-se a an\u00c3\u00a1lise do ponto 27, desta feita um Requerimento para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/XIII - \"Medidas de incentivo \u00c3\u00a0 forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e \u00c3\u00a0 descarboniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no setor do t\u00c3\u00a1xi\", da autoria do Partido Socialista. Procedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Deputada Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), tendo-lhe seguido no uso da palavra o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSeguidamente, apreciou-se o ponto 19 da agenda de trabalhos, referente a um Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - \"Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do uso saud\u00c3\u00a1vel de tecnologia nas escolas\", cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). Seguiram-se, no uso da palavra, os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL) e D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD).\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda \u00c3\u00a0 imediata regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do DLR n.\u00c2\u00ba 35\/2023\/A, de 17 de outubro - Passes de Mobilidade para Transportes P\u00c3\u00bablicos Coletivos\", cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). Sobre o mesmo assunto proferiram igualmente interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e os Deputados Nuno Barata (IL) e Luis Leal (PS), tendo o mesmo sido rejeitado.\nPosto isto, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XIII - \"Refor\u00c3\u00a7o de viagens semanais do navio Margarethe \u00c3\u00a0 Ilha das Flores\", da autoria do Grupo Parlamentar do PS.\nNesta fase, usou apenas da palavra o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), tendo a referida iniciativa sido aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se, ent\u00c3\u00a3o, a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XIII - \"Refor\u00c3\u00a7o de viagens semanais do navio Margarethe \u00c3\u00a0 Ilha das Flores\". Sobre o mesmo usaram da palavra os\/as Deputados\/as Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII23.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"10\/09\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, tendo sido apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Pesar pelo falecimento de \u00c3\u0081lvaro Monjardino, subscrito por todos os Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Presidente da Assembleia, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Ana Filipe pela sua participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos Jogos Paral\u00c3\u00admpicos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH) e usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ana Margarida Filipe pela conquista do 7.\u00c2\u00ba lugar no salto em comprimento T20 e um Diploma nos Jogos Paral\u00c3\u00admpicos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 1.\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio do Santa Cruz Sport Club, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Musical Ribeirinhense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Karat\u00c3\u00a9 das 9 Ilhas dos A\u00c3\u00a7ores (AKNIA), apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e usado da palavra os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD) e Russell Sousa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Cooperativa Vitivin\u00c3\u00adcola da Ilha do Pico - Picowines, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Jorge (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 75 anos da Cooperativa Vitivin\u00c3\u00adcola da Ilha do Pico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Marta Matos (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta J\u00c3\u00balia Leal pela conquista de duas medalhas de Bronze no Campeonato da Europa de Jovens de T\u00c3\u00a9nis de Mesa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto pelo encerramento das lojas SATA, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL) e Carlos Silva (PS), o referido voto foi rejeitado.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Reginaldo Correia de Melo e Silva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, a Sra. Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e a Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro).\nFindo o per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 agenda com o Requerimento para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/XIII - \"Servi\u00c3\u00a7o de Atendimento Veterin\u00c3\u00a1rio Itinerante\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo pedido esclarecimentos o Sr. Deputado Francisco Lima (CH).\nSeguiu-se o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM e pelo Grupo Parlamentar do CH.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS) e Andreia Cardoso (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Joaquim Machado (PSD), Andreia Cardoso (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Estabelece um regime excecional de constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es jur\u00c3\u00addicas de emprego no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Sabrina Furtado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nO diploma foi retirado pelo proponente.\nUsaram da palavra para um protesto e para um contraprotesto, respetivamente, a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial m\u00c3\u00a9dica, a adotar pelos servi\u00c3\u00a7os e organismos que integram o Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi), seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Nuno Barata (IL).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII21.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"13\/09\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do  Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XIII (PS) - \"Refor\u00c3\u00a7o de viagens semanais do navio Margarethe \u00c3\u00a0 Ilha das Flores\" (PS). \nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o) e a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos\/as Srs.\/as Deputados\/as: Pedro Pinto (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nDe seguida, foi apresentado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XIII - \"Apoio extraordin\u00c3\u00a1rio aos Agricultores dos A\u00c3\u00a7ores para compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos preju\u00c3\u00adzos decorrentes de fen\u00c3\u00b3menos clim\u00c3\u00a1ticos adversos e das pragas\" (PS);\nAp\u00c3\u00b3s ter sido justificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), pediram a palavra para intervir os\/as Srs.\/as Deputados\/as:  Francisco Lima (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL).\nSujeito \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos\/as Srs.\/as Deputados\/as: Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Francisco Lima (CH) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nPosteriormente, passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas eficazes no combate \u00c3\u00a0 fraude no \u00c3\u00a2mbito da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do rendimento social de inser\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, do subs\u00c3\u00addio de desemprego e do subs\u00c3\u00addio de doen\u00c3\u00a7a\" (CH), o qual foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o mesmo foi aprovado por maioria.\nEm seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0s seguintes vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social;\nForam eleitos os cidad\u00c3\u00a3os Jo\u00c3\u00a3o Carlos Aguiar Teixeira e Anabela Ferreira R. Silveira de Borba como efetivos e como membros suplentes M\u00c3\u00a1rio Jorge Belo Maciel e Eunice Dora Silveira Tavares de Melo.\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do presidente do Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social dos A\u00c3\u00a7ores;\nFoi eleita a cidad\u00c3\u00a3 Maria da Piedade Lima Lalanda Gon\u00c3\u00a7alves Mano.\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Provedor Regional do Animal;\nFoi eleita a cidad\u00c3\u00a3 Dagmar Weisz Sampaio.\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho para a A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica;\nFoi eleito o cidad\u00c3\u00a3o Eduardo Manuel Vieira de Brito de Azevedo.\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores na Comiss\u00c3\u00a3o de Acompanhamento para a coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnico financeira com as juntas de freguesia;\nFoi eleita a Sra. Deputada Sabrina Mar\u00c3\u00adlia Coutinho Furtado.\nPor fim, foi aprovada a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de setembro de 2024.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII24.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"09\/07\/2024","Sumario":"No \u00c3\u00a2mbito do PTAP (Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos), foram presentes v\u00c3\u00a1rios votos assinalados abaixo:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, pelos 100 anos da visita de Ra\u00c3\u00bal Brand\u00c3\u00a3o aos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM).\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Marta Matos (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do Partido Socialista ao jovem Afonso Eanes Benevides pela conquista da medalha de prata nas Olimp\u00c3\u00adadas Europeias de Ci\u00c3\u00aancias Experimentais, apresentado pela Sra. Deputada Patricia Miranda (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD ao Clube Desportivo Santa Clara - Campe\u00c3\u00a3o Nacional da Segunda Liga, apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado.\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Russel Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS pelos 50 anos do Sacerd\u00c3\u00b3cio do Padre Francisco Dolores, apresentado pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD pelos 50 anos da Escola Secund\u00c3\u00a1ria da Ribeira Grande, apresentado pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD).\nInterveio o Sr. Deputado Carlos Silva (PS). \nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS \u00c3\u00a0 Cooperativa Agromariense, apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Carlos Rodrigues (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD pela Certifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Nacional Europeia do Selo de Identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Geogr\u00c3\u00a1fica das Violas da Terra dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nInterveio a Sra. Deputada Marta Matos (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD \u00c3\u00a0 atleta Sandra Brum - Campe\u00c3\u00a3 Nacional de Apneia Indoor, apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). \nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do PS pelo falecimento de Jorge Alberto Sousa Silva, apresentado pela Sra. Deputada Sandra Costa Dias (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do PS pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Vitorino da Silveira, apresentado pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS)\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Paulo Silveira (PSD) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Votos, foi debatida e votada a \nAnteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 72\/2019, de 2 de setembro - Regime Jur\u00c3\u00addico da Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos \"Ch\u00c3\u00a3os de Melhoras\"\", apresentada pelo Sr. Deputado Nuno Barata, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal.\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Francisco Lima (CH), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Sabrina Furtado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/XIII, foi aprovada por maioria.\nDe seguida deu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de trabalhadores prec\u00c3\u00a1rios na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\", apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XIII, foi rejeitado.\nPosteriormente foi debatido e votado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - \"Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora\", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).\nO Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XIII, foi rejeitado na generalidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII17.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"14","Data":"14\/09\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII14sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"10\/07\/2024","Sumario":"Feita a chamada das Sras. e Srs. Deputados, iniciou-se o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre a situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sa\u00c3\u00bade na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, conforme constante da agenda parlamentar.\nDeste modo, intervieram as\/os seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nSandra Costa Dias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Russel Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nSeguiu-se a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/XII - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2022\"  em que intervieram, em primeiro lugar, o Deputado Paulo Silveira na qualidade de Relator da Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Economia para apresentar o respetivo relat\u00c3\u00b3rio, tendo-se seguido um debate em que intervieram as\/os Sras. e Srs. Deputadas\/os:\nCarlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica e financeira entre a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma e as Freguesias e Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Freguesias da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nCoube ao Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma atrav\u00c3\u00a9s duma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna, sobre a qual se pronunciaram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os:\nSandra Costa Dias (PS), Francisco Lima (CH), Sabrina Furtado (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Pedro Pinto (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Paulo Gomes (PSD), Luis Soares (PSD), Jaime Vieira (PSD) e novamente o Sr. Presidente do Governo Regional para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de bancada.\nEsta iniciativa foi aprovada por maioria, na generalidade, tendo ficando para a sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria do dia seguinte o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII18.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"12\/07\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admiss\u00c3\u00a3o nas creches, dando prioridade a crian\u00c3\u00a7as com pais trabalhadores\" (CH).\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS), Pedro Neves (PAN), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nNo final foi proferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pela Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH).\nDe seguida, foi apresentado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XIII - \"Adapta o sistema nacional de monitoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de risco, de alerta especial e de aviso \u00c3\u00a0 popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a todo o territ\u00c3\u00b3rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" (GRA).\nAp\u00c3\u00b3s ter sido justificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel), pediu a palavra para intervir o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSujeito \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XIII - \"Adapta o sistema nacional de monitoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de risco, de alerta especial e de aviso \u00c3\u00a0 popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a todo o territ\u00c3\u00b3rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" (GRA). Esta proposta foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).\nNo decorrer do debate, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Nuno Barata (IL),  Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD),  Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a proposta foi aprovada por unanimidade.\nNo final, o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) pediu a palavra para uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto.\nPor fim, foi aprovada a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho de 2024.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII20.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"11\/07\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, tendo sido apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela subida \u00c3\u00a0 Primeira Liga Portuguesa de Futebol do Clube Desportivo Santa Clara, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Desportivo Santa Clara pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Nacional da Segunda Liga, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos campe\u00c3\u00b5es nacionais de judo, Tom\u00c3\u00a1s Fran\u00c3\u00a7a e Guida Pereira, na categoria de juvenis, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Francisco Lima (CH) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Angra Iate Clube pela conquista do 1\u00c2\u00ba lugar de Clubes no Campeonato Regional de Esperan\u00c3\u00a7as de Mar dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 145.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da primeira visita do Pr\u00c3\u00adncipe Alberto I do M\u00c3\u00b3naco aos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM) e usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Jo\u00c3\u00a3o Pereira pela conquista do Campeonato Nacional \"Karate ProRanking\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS) e Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 150.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Irmandade do Imp\u00c3\u00a9rio do Esp\u00c3\u00adrito Santo do Galinho do Porto Judeu, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS) e usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Paulo Chaves (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Natacha Cand\u00c3\u00a9 pelo recorde nacional de salto em altura no escal\u00c3\u00a3o Sub-18, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Russell Sousa (PS) e Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Joana Marques Vidal, subscrito por todos os Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Presidente da Assembleia, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Augusto de Oliveira Nogueira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS) e usado da palavra as Sras. Deputadas Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Durval Carlos Simas Faria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sandra Costa Dias (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado R\u00c3\u00baben Cabral (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Nuno Barata (IL) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho).\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi proferida pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), tendo intervindo os Srs. Deputados Francisco Lima (CH), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nFindo o per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica e financeira entre a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma e as Freguesias e Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Freguesias da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Governo Regional, no qual interveio a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Francisco Lima (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD).\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, foram debatidos em conjunto os seguintes pontos:\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XIII, \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XIII, \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL;\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII, \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM e pelo Grupo Parlamentar do CH.\nAp\u00c3\u00b3s requerimento oral apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), foi retirado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XIII, tendo sido apresentados os Projetos de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XIII e n.\u00c2\u00ba 12\/XIII, respetivamente, pela Sra. Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS) e pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nUsaram ainda da palavra para participar no debate o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e as Sras. Deputadas Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Andreia Cardoso (PS) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro).\nNo decurso do debate, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII, o qual foi aprovado por maioria.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XIII foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nSeguiu-se na ordem de trabalhos a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\", iniciativa apresentada pela Mesa da Assembleia, tendo usado da palavra a Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Russell Sousa (PS) apresentou o relat\u00c3\u00b3rio da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 59\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do programa A\u00c3\u00a7ores Jovem Explorer\", apresentada Jo\u00c3\u00a3o Pedro Mendon\u00c3\u00a7a na qualidade de primeiro subscritor, tendo intervindo os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 60\/XII - \"O desenvolvimento tur\u00c3\u00adstico desequilibrado e a especula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o imobili\u00c3\u00a1ria insustent\u00c3\u00a1vel nos A\u00c3\u00a7ores e na ilha do Pico\", apresentada por Duarte Cordeiro Neves na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte do Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Francisco Lima (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ana Jorge (PSD) e Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS).\nProsseguiu-se com o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado L\u00c3\u00bacio Manuel da Silva Rodrigues possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 54\/24.4T8HRT, o qual foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admiss\u00c3\u00a3o nas creches, dando prioridade a crian\u00c3\u00a7as com pais trabalhadores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nA justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), tendo intervindo o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nConsequentemente, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admiss\u00c3\u00a3o nas creches, dando prioridade a crian\u00c3\u00a7as com pais trabalhadores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII19.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"12\/06\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos:\n - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico da Casa do Povo da Candel\u00c3\u00a1ria\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Ana Jorge (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico da Casa do Povo da Candel\u00c3\u00a1ria\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela subida \u00c3\u00a0 primeira divis\u00c3\u00a3o de h\u00c3\u00b3quei em patins do Candel\u00c3\u00a1ria Sport Clube\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Dias (CH) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Sandra Brum por seis recordes nacionais em Apneia Indoor\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS\/PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD) e L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), o referido voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Sociedade Recreativa e Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o de S\u00c3\u00a3o Br\u00c3\u00a1s\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Chaves (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Futebol Clube da Madalena  \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Matilde Moules pela conquista do Campeonato de Portugal de Vela Optimist, na categoria de juvenis \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS\/PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Chaves (PSD) e Berto Messias (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Dr. Jorge Augusto Paulus Bruno, pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com o pr\u00c3\u00a9mio de m\u00c3\u00a9rito profissional na \u00c3\u00a1rea da museologia, atribu\u00c3\u00addo pela Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Portuguesa de Museologia (APOM)\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta a\u00c3\u00a7oriano Rui Filipe Cunha Correia (N\u00c3\u00a9ne) pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional de futebol da I\u00c2\u00aa Liga Polaca\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Rui Correia (Nen\u00c3\u00a9) - Campe\u00c3\u00a3o Nacional da Pol\u00c3\u00b3nia\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo regresso do Sporting Clube da Horta \u00c3\u00a0 Primeira Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Andebol\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e tendo usado da palavra o\/a Sr.\/Sra. Deputado\/a L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Centro Social e Cultural do Cabouco\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ruben Cabral (PSD) e depois de terem usado da palavra as Sras. Deputadas Sandra Costa Dias (PS) e Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 35 anos do Clube Naval das Lajes das Flores\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH) e tendo usado da palavra o\/a Sr.\/Sra. Deputado\/a Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos de funcionamento da Escola B\u00c3\u00a1sica Integrada do Topo\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos de funcionamento da Escola B\u00c3\u00a1sica Integrada do Topo\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma  Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Sandra Costa Dias (PS), Joaquim Machado (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP), Nuno Barata (IL), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nEntrando na agenda da reuni\u00c3\u00a3o foram apreciadas diversas peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\n - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 55\/XII - \"Pela recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, requalifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos quatro pr\u00c3\u00a9dios degradados da antiga Esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o R\u00c3\u00a1dio Naval da Horta\", apresentada por Paula Rocha Peixoto Decq Mota, na qualidade de primeira subscritora; \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio realizada pela Senhora Deputada Isabel Teixeira (PS), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Pedro Pinto (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\n-  Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 54\/XII - \"Pelo aumento do Acr\u00c3\u00a9scimo Regional ao Sal\u00c3\u00a1rio M\u00c3\u00adnimo Nacional na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" apresentada por Vitor Silva, na qualidade de primeiro subscritor;\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio realizado pelo Senhor Deputado Paulo Silveira (PSD), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Luis Leal (PS), Joaquim Machado (PSD) e Pedro Pinto (CDS\/PP).\n-  Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 57\/XII - \"Pela resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos problemas decorrentes da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Carreiras Farmac\u00c3\u00aauticas p\u00c3\u00bablicas na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Tiago Filipe Tavares Costa, na qualidade de primeiro subscritor;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio foi feita pela Senhora Deputada Isabel Teixeira (PS).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 58\/XII - \"Pela constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de duas turmas do 1.\u00c2\u00ba ano em Santa Cruz das Flores\", apresentada por Maria Jo\u00c3\u00a3o Azevedo Louren\u00c3\u00a7o, na qualidade de primeira subscritora; \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio realizado pelo Senhor Deputado Russel Sousa (PS), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nNo decorrer do debate pediram a palavra para um protesto e contraprotesto o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o) e o Senhor Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), respetivamente. \nDe seguida foi debatido o  Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 72\/2019, de 2 de setembro - Regime Jur\u00c3\u00addico da Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos \"Ch\u00c3\u00a3os de Melhoras\"\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL; \nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia realizada pelo Senhor Deputado Nuno Barata (IL), pediram a palavra para intervir no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Neves (PAN) e Pedro Pinto (CDS\/PP).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a urg\u00c3\u00aancia foi aprovada por unanimidade, tenho o requerente pedido para retirar o pedido da dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o.\nPor fim, foi feita a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do  Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica e financeira entre a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma e as Freguesias e Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Freguesias da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia realizada pelo Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o), pediram a palavra para intervir no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Sabrina Furtado (PSD), Sandra Costa Dias (PS), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Pinto (CDS\/PP).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a urg\u00c3\u00aancia foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII15.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"11\/06\/2024","Sumario":"Iniciaram-se os trabalhos com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"A situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o operacional do Grupo SATA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nFizeram uso da palavra os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Carlos Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Andreia Cardoso (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e ainda os\/as Srs.\/Sras. Secret\u00c3\u00a1rios\/as Regionais do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o) e Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nDe seguida iniciou-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Simplifica o modelo de atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade a residentes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do CHEGA.\nFizeram uso da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Luis Leal (PS), Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nA Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 2\/XIII foi aprovada por maioria na vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade e na vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nPosteriormente deu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2022\/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em ve\u00c3\u00adculos descaracterizados a partir de plataforma eletr\u00c3\u00b3nica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal.\nTiveram a palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Francisco Gaspar (PSD), Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Pedro Neves (PAN) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nO Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XIII foi rejeitado.\nIniciou-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das hort\u00c3\u00aansias dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA.\nFizeram uso da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Jorge (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Pedro Pinto (CDS\/PP), Joana Pombo Tavares (PS), Nuno Barata (IL) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII14.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"13","Data":"26\/07\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/XIII (GOV) - \"Visa adaptar o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 101-D\/2020, de 7 de dezembro e o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 102\/2021, de 19 de novembro \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII13sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"22\/05\/2024","Sumario":"Dando cumprimento \u00c3\u00a0 agenda, prosseguiu o debate conjunto da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2024-2028\"; Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Plano Regional Anual para 2024\"; e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\".\nAssim sendo, e na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna sobre a \u00c3\u00a1rea da Sa\u00c3\u00bade, proferida pela Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi), despoletou-se o consequente debate em que intervieram os\/as seguintes Sras.\/Srs. Deputados\/as:\nJos\u00c3\u00a9 Miguel Toste (PS), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Paulo Silveira (PSD), Francisco Lima (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS), Joaquim Machado (PSD), Jaime Vieira (PSD), Russell Sousa (PS), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a (M\u00c3\u00b3nica Seidi) para responder \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es suscitadas pelas diversas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e tamb\u00c3\u00a9m o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nJ\u00c3\u00a1 na parte da tarde, usou da palavra a partir da tribuna o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural para apresentar as linhas orientadoras do Governo para estas \u00c3\u00a1reas.\nDeste modo, intervieram subsequentemente, os\/as Sras.\/Srs. Deputados\/as abaixo indicados:\nPatr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Francisco Lima (CH), Paulo Chaves (PSD), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Ana Jorge (PSD), Paulo Silveira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Isabel Teixeira (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e novamente o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural para dar resposta \u00c3\u00a0s diversas quest\u00c3\u00b5es despoletadas nas variadas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSeguiu-se a \u00c3\u00a1rea do Mar e Pescas, em que proferiu interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da tribuna o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da tutela (M\u00c3\u00a1rio Rui Pinho), justamente para apresentar as linhas orientadoras constantes dos documentos mencionados tal como constam da agenda de trabalhos.\nComo habitualmente, esta interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o originou o consequente debate e interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es na \u00c3\u00a1rea do Mar e Pescas, em que intervieram diversamente os\/as seguintes Sras.\/ Srs. Deputados\/as:\nGualberto Rita (PS), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Rodrigues (PSD), Vasco Cordeiro (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Paulo Gomes (PSD), Andreia Cardoso (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Rui Pinho), para dar explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0s diversas quest\u00c3\u00b5es suscitadas no debate e ainda o  Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nNa ordem estipulada, seguiu-se nas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de tribuna, a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), cujo discurso originou um debate em que intervieram os\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Francisco Gaspar (PSD), Paulo Silveira (PSD), Adolfo Vasconcelos (PSD), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), R\u00c3\u00baben Cabral (PSD) e novamente a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) na resposta \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es suscitadas.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII11.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"13\/06\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, tendo sido apresentados os seguintes votos:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Futebol Clube da Madalena, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sporting Club da Horta por ter subido \u00c3\u00a0 I Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Andebol, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo regresso do Sporting Club da Horta \u00c3\u00a0 I Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Andebol, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Comando Regional da PSP dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Costa Dias (PS) e os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Escola B\u00c3\u00a1sica e Integrada da Vila do Topo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e usado da palavra o Sr. Deputado Nuno Barata (IL), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela subida do Candel\u00c3\u00a1ria Sport Clube \u00c3\u00a0 I Divis\u00c3\u00a3o Nacional de H\u00c3\u00b3quei em Patins, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela subida do Candel\u00c3\u00a1ria Sport Clube \u00c3\u00a0 I Divis\u00c3\u00a3o de H\u00c3\u00b3quei em Patins, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Cooperativa de Economia Solid\u00c3\u00a1ria Pescadores da Ribeira Quente, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Russell Sousa (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Francisco Gaspar (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Mar\u00c3\u00adtimo Sport Clube pela subida \u00c3\u00a0 II Divis\u00c3\u00a3o Nacional de H\u00c3\u00b3quei em Patins, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Russell Sousa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo cinquenten\u00c3\u00a1rio da Sociedade Recreativa e Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o de S\u00c3\u00a3o Br\u00c3\u00a1s, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao reconhecimento do Estado da Palestina por Espanha, Noruega, Irlanda e Eslov\u00c3\u00a9nia, apresentado pelo Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Berto Messias (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o referido voto foi rejeitado.\n- Voto de pesar pelo Falecimento do Doutor Jos\u00c3\u00a9 Carlos Silveira Soares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e usado da palavra a Sra. Deputada Ana Jorge (PSD) e o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento do C\u00c3\u00b3nego \u00c3\u0082ngelo Freitas Valad\u00c3\u00a3o Eduardo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Abel Manuel Germano Cabral, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado R\u00c3\u00baben Cabral (PSD) e a Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Miguel Toste (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, foram debatidos em conjunto os seguintes pontos:\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XIII, \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XIII, \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL;\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII, \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM e pelo Grupo Parlamentar do CH.\nJustificados os respetivos pedidos de urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), pronunciaram-se ainda os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE),  Joaquim Machado (PSD), In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), Nuno Barata (IL) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os tr\u00c3\u00aas pedidos de urg\u00c3\u00aancia foram aprovados por unanimidade.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/XIII - \"Posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no \u00c3\u00a2mbito do Grupo de Trabalho para a revis\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda, tendo intervindo o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por maioria.\nAssim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/XIII - \"Posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no \u00c3\u00a2mbito do Grupo de Trabalho para a revis\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPor fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho de 2024.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII16.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"21\/05\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2024-2028\"; Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Plano Regional Anual para 2024\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII10.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"24\/05\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2024-2028\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XII - \"Plano Regional Anual para 2024\". Em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, os diplomas foram aprovados por maioria. \nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\", para tal, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Berto Messias (PS), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Andreia Cardoso (PS), Joana Pombo Tavares (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como os\/as Srs.\/as Secret\u00c3\u00a1rios\/as: Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi), Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o), Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nDe seguida, foi votado e aprovado por unanimidade o Relat\u00c3\u00b3rio sobre verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de impedimentos e incompatibilidades do Deputado Francisco Gabriel Meneses de Lima.\nProcedeu-se ainda \u00c3\u00a0 Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores na Comiss\u00c3\u00a3o de An\u00c3\u00a1lise e Acompanhamento do Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada, tendo sido eleito o Deputado Paulo Sim\u00c3\u00b5es.\nPor fim, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de maio, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII13.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"23\/05\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o dos seguintes diplomas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2024-2028\";\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XII - \"Plano Regional Anual para 2024\";\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\".\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), R\u00c3\u00baben Cabral (PSD), Joana Pombo Tavares (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Ana Jorge (PSD), Adolfo Vasconcelos (PSD), Berto Messias (PS), Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), Russell Sousa (PS), Paulo Chaves (PSD), Francisco Lima (CH), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Sandra Costa Dias (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Sabrina Furtado (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nNo decurso do debate, para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Berto Messias (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII12.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"12","Data":"15\/06\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII12sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"11","Data":"15\/06\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XIII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII11sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"10","Data":"15\/06\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XIII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII10sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"9","Data":"06\/06\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XIII (GOV) - \"Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial m\u00c3\u00a9dica, a adotar pelos servi\u00c3\u00a7os e organismos que integram o Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII9sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"8","Data":"05\/06\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XIII (GOV) - \"Adapta o regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel aos bombeiros portugueses no territ\u00c3\u00b3rio continental \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII8sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"10\/04\/2024","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, procedeu-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, e no que diz respeito \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, foram lidos e votados os seguintes textos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre os 75 anos do Museu de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Sol Nascente, apresentado pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), tendo-se pronunciado sobre o mesmo a Sra. Deputada Sandra Costa Dias (PS). O referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Judo Clube de Ponta Delgada, apresentado pelo Sr. Deputado Russel Sousa (PS), sobre o qual intervieram tamb\u00c3\u00a9m os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tr\u00c3\u00aas queijos a\u00c3\u00a7orianos em concurso nacional, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), tendo igualmente se pronunciado sobre o mesmo a Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS). O voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos queijos S. Jorge-DOP, apresentado pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo anivers\u00c3\u00a1rio da Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Gaspar Frutuoso, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou a cargo da Sra. \nDeputada Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), tendo tamb\u00c3\u00a9m emitido opini\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD). Este voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Soares da Silveira, iniciativa das Sras. e Sr. Deputadas\/o da ilha de S. Jorge. A sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Armas Gomes, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), sendo que sobre o mesmo pronunciou-se o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS). O voto em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Monsenhor C\u00c3\u00b3nego Gil Vicente Mendon\u00c3\u00a7a que foi lido pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), tendo sobre o mesmo usado da palavra a Sra. Deputada Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS). Este voto foi aprovado por unanimidade.\nNa parte dedicada \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas, interveio o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Franqueira Rodrigues (PS), cuja interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o despoletou um debate no qual participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nProferiram igualmente interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica a Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), \u00c3\u00a0 qual seguiram-se os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Luis Cardoso (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS\/PP) e tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nJ\u00c3\u00a1 no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, e dando continuidade \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Estatuto dos Bombeiros Profissionais da RAA\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nSeguiu-se o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n\u00c2\u00ba. 1\/XIII - \"Simplifica e previne eventuais fraudes na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do subs\u00c3\u00addio social de mobilidade atribu\u00c3\u00addo a residentes na RAA\", uma iniciativa da responsabilidade do BE.\nSobre este assunto intervieram os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e Pedro Neves (PAN), tendo a iniciativa sido aprovada por unanimidade.\nOutro Pedido de Urg\u00c3\u00aancia de semelhante teor, foi apresentado pelo CHEGA, tendo o mesmo tamb\u00c3\u00a9m sido aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se, ent\u00c3\u00a3o, a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n\u00c2\u00ba. 1\/XIII - \"Simplifica e previne eventuais fraudes na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do subs\u00c3\u00addio social de mobilidade atribu\u00c3\u00addo a residentes na RAA\", da autoria do BE, em que intervieram os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Joaquim Machado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nLogo depois, apreciou-se conjuntamente dois Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia, a saber: \n- Projeto de DLR n\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Exclus\u00c3\u00a3o da incid\u00c3\u00aancia objetiva da contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria sobre o alojamento local\", da autoria dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS\/PP e PPM; e\n- Projeto de DLR n\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Exclus\u00c3\u00a3o da incid\u00c3\u00aancia objetiva da contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria sobre o alojamento local e monitoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do AL na RAA\", da autoria do Grupo Parlamentar do PS.\nPara justificar estes Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia, usaram da palavra o Sr. Deputado Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD) e a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).\nUma vez aprovados os dois Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, respetivamente, do Projeto de DLR n\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Exclus\u00c3\u00a3o da incid\u00c3\u00aancia objetiva da contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria sobre o alojamento local\", da autoria dos GP do PSD, CDS\/PP e PPM e do Projeto de DLR n\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Exclus\u00c3\u00a3o da incid\u00c3\u00aancia objetiva da contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\nextraordin\u00c3\u00a1ria sobre o alojamento local e monitoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do AL na RAA\", da autoria do Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das iniciativas em apre\u00c3\u00a7o couberam, respetivamente, ao Sr. Deputado Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD) e \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).\nGerou-se, ent\u00c3\u00a3o, o debate subsequente em que intervieram os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE),\nCatarina Cabeceiras (CDS\/PP), Andreia Cardoso (PS), Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Francisco Lima (CH), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa do PSD, CDS\/PP e PPM foi aprovada por maioria, sendo que a iniciativa da autoria do PS foi rejeitada.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII7.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"11\/04\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Monsenhor Ant\u00c3\u00b3nio Saldanha para C\u00c3\u00b3nego da Bas\u00c3\u00adlica Santa Maria Maior \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados: Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Neves (PAN),  o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Escola Profissional do Pico \nApresentado o voto pela Sra. Deputada Marta Matos (PS) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Serretense \nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD);\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos do Clube Desportivo Lajense \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Crescer em Confian\u00c3\u00a7a \nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD);\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Sol Nascente pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seus 25 anos \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Sandra Costa Dias, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico das Doze Ribeiras pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 50 anos\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Chaves (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Leal (PS);\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao 25 anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Faialense dos Amigos dos Animais \nApresentado o voto pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e Pedro Neves (PAN), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do 25 de Abril de 1974 \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos de democracia \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de pesar pelo falecimento do Padre Jo\u00c3\u00a3o Luciano do Couto Rodrigues\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma  Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o  Pol\u00c3\u00adtica, apresentada pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP).\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Andreia Cardoso (PS), Paulo Gomes (PSD), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nEntrando na agenda da reuni\u00c3\u00a3o, foi apresentado em Plen\u00c3\u00a1rio o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Regularizar os contratos e os hor\u00c3\u00a1rios de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpreta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ambientais dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS).\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento de Pol\u00c3\u00adticas de Ordenamento do Espa\u00c3\u00a7o Mar\u00c3\u00adtimo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de urg\u00c3\u00aancia feita pela Senhora Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\nEm seguida, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento de Pol\u00c3\u00adticas de Ordenamento do Espa\u00c3\u00a7o Mar\u00c3\u00adtimo\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ter sido feita pela Senhora Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), participaram no debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Pedro Neves (PAN), bem como o Senhor  Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho).\nSujeito \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, o Sr. Deputado Gualberto Rita (PS) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Ajustar o hor\u00c3\u00a1rio das lotas, rever a circular do atum rabilho e refor\u00c3\u00a7ar os recursos humanos da Inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional das Pescas e de usos mar\u00c3\u00adtimos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Ajustar o hor\u00c3\u00a1rio das lotas, rever a circular do atum rabilho e refor\u00c3\u00a7ar os recursos humanos da Inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional das Pescas e de usos mar\u00c3\u00adtimos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Gualberto Rita (PS), tendo usado da palavra posteriormente os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jaime Vieira (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do  Pedido de urg\u00c3\u00aancia do  Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das hort\u00c3\u00aansias dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Francisco Lima (CH), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Joana Pombo Tavares (PS).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado.\nDe seguida, foi feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional que anule o processo de privatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SATA Internacional - Azores Airlines\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, pelo Senhor Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nAssim sendo, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional que anule o processo de privatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SATA Internacional - Azores Airlines\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados: Pedro Pinto (CDS-PP), Francisco Lima (CH), Carlos Silva (PS), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSujeito \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos seguintes Srs. Deputados: Carlos Silva (PS), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Francisco Lima (CH).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII8.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"6","Data":"01\/05\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o Ano de 2024\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII6sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"09\/04\/2024","Sumario":"No \u00c3\u00a2mbito do PTAP (Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos), foram presentes v\u00c3\u00a1rios votos assinalados abaixo:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Clube Desportivo Lajense das Lajes do Pico, apresentado pela Sra. Deputada Ana Jorge (PSD).\nIntervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do CHEGA, pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Clube Desportivo Lajense - Lajes do Pico, apresentado pela Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto do Grupo Parlamentar do PS, pelos 150 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Serretense, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS).\nIntervieram os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS, pelo micro-sat\u00c3\u00a9lite Cansat, apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Carlos Rodrigues (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS, pela elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do vinho Czar como \"Vinho do Ano\", apresentado pela Sra. Deputada Marta Matos (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, ao Museu de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 75 anos, apresentado pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD).\nVoto apresentado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS, pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Crescer em Confian\u00c3\u00a7a\", apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do PSD, pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Herm\u00c3\u00adnio Ferreira, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD).\nInterveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS).\nO Voto foi aprovado por maioria com 1 voto contra do PAN\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do PS, pelo falecimento de Albino Manuel Terra Garcia, apresentado pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS).\nInterveio a Sra. Deputada Ana Jorge (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do CHEGA, pelo falecimento do Padre Jo\u00c3\u00a3o Luciano do Couto Rodrigues, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH).\nIntervieram os Srs. Deputados Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, pelo falecimento de Ademir Ara\u00c3\u00bajo Moreno, apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nIntervieram os Srs.\/as Deputados\/as L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH)\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, e ainda no \u00c3\u00a2mbito do PTAP, teve lugar uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica por parte da Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), tendo a mesma despoletado um debate em que intervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nDeu-se in\u00c3\u00adcio aos trabalhos da agenda com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das seguintes peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 43\/XII - \"DLR n.\u00c2\u00ba 6\/2022\/A, de 22 de mar\u00c3\u00a7o - Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos A\u00c3\u00a7ores - Nova realidade\" apresentada por Losm\u00c3\u00a9nio Vieira Machado Goulart na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Marta Matos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Francisco Lima (CH), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Nuno Barata (IL) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/XII - \"Cabos Submarinos CAM Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para Estudo de Alternativas \u00c3\u00a0 Configura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentada por Jo\u00c3\u00a3o Jos\u00c3\u00a9 Quental Mota Vieira na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 50\/XII - \"Em Defesa do Teatro Micaelense e dos seus trabalhadores\" apresentada por Maria Helena Martins do Carmo na qualidade de primeira subscritora.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Russel Sousa (PS).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Sandra Costa Dias (PS), Joaquim Machado (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 52\/XII - \"Por uma sede condigna para o Clube Naval da Horta\", apresentada por Eug\u00c3\u00a9nio Manuel Pereira Leal na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 53\/XII - \"Para Consulta P\u00c3\u00bablica do projeto da 2.\u00c2\u00aa fase da Variante \u00c3\u00a0 cidade da Horta\", apresentada por Ant\u00c3\u00b3nio Alexandre da Costa Amaral na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM).\nPosteriormente, e, dando cumprimento \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, teve lugar a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2022\", apresentada pela Mesa da ALRAA.\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\nDe seguida foi apresentado o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Vasco Il\u00c3\u00addio Alves Cordeiro, possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Processo Comum n.\u00c2\u00ba 1960\/22.6T8PDL. \nO relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de imunidade parlamentar para que o Deputado Paulo Duarte Gomes possa prestar depoimento, na qualidade de arguido, no \u00c3\u00a2mbito do Inqu\u00c3\u00a9rito (Atos Jurisdicionais) n\u00c2\u00ba 665\/21.0PBAGH.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente deu-se a Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho da Di\u00c3\u00a1spora A\u00c3\u00a7oriana, onde foram eleitos as\/os Srs.\/Sras. Deputadas\/os: Isabel Teixeira (PS) e Paulo Gomes (PSD).\nNo \u00c3\u00a2mbito do PTAP (Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos), foram presentes v\u00c3\u00a1rios votos assinalados abaixo:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Clube Desportivo Lajense das Lajes do Pico, apresentado pela Sra. Deputada Ana Jorge (PSD).\nIntervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do CHEGA, pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Clube Desportivo Lajense - Lajes do Pico, apresentado pela Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto do Grupo Parlamentar do PS, pelos 150 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Serretense, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS).\nIntervieram os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS, pelo micro-sat\u00c3\u00a9lite Cansat, apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Carlos Rodrigues (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS, pela elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do vinho Czar como \"Vinho do Ano\", apresentado pela Sra. Deputada Marta Matos (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, ao Museu de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 75 anos, apresentado pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD).\nVoto apresentado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS, pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Crescer em Confian\u00c3\u00a7a\", apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do PSD, pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Herm\u00c3\u00adnio Ferreira, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD).\nInterveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS).\nO Voto foi aprovado por maioria com 1 voto contra do PAN\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do PS, pelo falecimento de Albino Manuel Terra Garcia, apresentado pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS).\nInterveio a Sra. Deputada Ana Jorge (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do CHEGA, pelo falecimento do Padre Jo\u00c3\u00a3o Luciano do Couto Rodrigues, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH).\nIntervieram os Srs. Deputados Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, pelo falecimento de Ademir Ara\u00c3\u00bajo Moreno, apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nIntervieram os Srs.\/as Deputados\/as L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH)\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, e ainda no \u00c3\u00a2mbito do PTAP, teve lugar uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica por parte da Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), tendo a mesma despoletado um debate em que intervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nDeu-se in\u00c3\u00adcio aos trabalhos da agenda com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das seguintes peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 43\/XII - \"DLR n.\u00c2\u00ba 6\/2022\/A, de 22 de mar\u00c3\u00a7o - Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos A\u00c3\u00a7ores - Nova realidade\" apresentada por Losm\u00c3\u00a9nio Vieira Machado Goulart na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Marta Matos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Francisco Lima (CH), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Nuno Barata (IL) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/XII - \"Cabos Submarinos CAM Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para Estudo de Alternativas \u00c3\u00a0 Configura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentada por Jo\u00c3\u00a3o Jos\u00c3\u00a9 Quental Mota Vieira na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 50\/XII - \"Em Defesa do Teatro Micaelense e dos seus trabalhadores\" apresentada por Maria Helena Martins do Carmo na qualidade de primeira subscritora.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Russel Sousa (PS).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Sandra Costa Dias (PS), Joaquim Machado (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 52\/XII - \"Por uma sede condigna para o Clube Naval da Horta\", apresentada por Eug\u00c3\u00a9nio Manuel Pereira Leal na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 53\/XII - \"Para Consulta P\u00c3\u00bablica do projeto da 2.\u00c2\u00aa fase da Variante \u00c3\u00a0 cidade da Horta\", apresentada por Ant\u00c3\u00b3nio Alexandre da Costa Amaral na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM).\nPosteriormente, e, dando cumprimento \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, teve lugar a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2022\", apresentada pela Mesa da ALRAA.\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\nDe seguida foi apresentado o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Vasco Il\u00c3\u00addio Alves Cordeiro, possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Processo Comum n.\u00c2\u00ba 1960\/22.6T8PDL. \nO relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de imunidade parlamentar para que o Deputado Paulo Duarte Gomes possa prestar depoimento, na qualidade de arguido, no \u00c3\u00a2mbito do Inqu\u00c3\u00a9rito (Atos Jurisdicionais) n\u00c2\u00ba 665\/21.0PBAGH.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente deu-se a Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho da Di\u00c3\u00a1spora A\u00c3\u00a7oriana, onde foram eleitos as\/os Srs.\/Sras. Deputadas\/os: Isabel Teixeira (PS) e Paulo Gomes (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII6.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"12\/04\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelos L\u00c3\u00adderes dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CH e CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PPM, BE, IL e PAN.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nPor \u00c3\u00baltimo, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de abril de 2024.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII9.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"5","Data":"18\/04\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Regime jur\u00c3\u00addico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII5sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"4","Data":"18\/04\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII4sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"13\/03\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e Srs. Deputados\/as deu-se in\u00c3\u00adcio ao primeiro ponto da agenda - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes\", apresentado pelo Presidente da Assembleia e consensualizado na confer\u00c3\u00aancia de l\u00c3\u00adderes, n\u00c3\u00a3o teve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e na vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida iniciou-se a \"Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XIV Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nPara pedido de esclarecimentos teve a palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nPosteriormente iniciou-se o debate por \u00c3\u00a1reas tem\u00c3\u00a1ticas, tendo come\u00c3\u00a7ado pela Vice-Presid\u00c3\u00aancia do Governo tendo a palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo (Artur Lima). No debate intervieram os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Francisco Lima (CH), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Sandra Costa Dias (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Berto Messias (PS): Joaquim Machado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSeguidamente na \u00c3\u0081rea das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o teve a palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Duarte Freitas), usando da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Francisco Lima (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD) e Sabrina Furtado (PSD).\nPosteriormente na \u00c3\u00a1rea dos Assuntos Parlamentares e Comunidades teve a palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o), usaram da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD). \nDe seguida na \u00c3\u00a1rea da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto teve a palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro), usaram da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Pedro Neves (PAN), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Vasco Cordeiro (PS), Marta Matos (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nPosteriormente na \u00c3\u00a1rea da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social teve a palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi), intervindo os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Nuno Barata (IL), Francisco Lima (CH), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Pedro Neves (PAN), Isabel Teixeira (PS), Eug\u00c3\u00a9nia Leal (PSD), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e Russell Sousa (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII3.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"1","Data":"14\/04\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de trabalhadores prec\u00c3\u00a1rios na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII1sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"2","Data":"11\/04\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2022\/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em ve\u00c3\u00adculos descaracterizados a partir de plataforma eletr\u00c3\u00b3nica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII2sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"7","Data":"25\/05\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2022\/A, de 22 de mar\u00c3\u00a7o, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos A\u00c3\u00a7ores, IPRA, abreviadamente designado por IVV A\u00c3\u00a7ores, IPRA\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII7sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"14\/03\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XIV Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Pedro Neves (PAN), Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), Francisco Lima (CH), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Nuno Barata (IL), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Paulo Silveira (PSD), Paulo Chaves (PSD), Isabel Teixeira (PS), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Paulo Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Gualberto Rita (PS), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Adolfo Vasconcelos (PSD), Francisco Gaspar (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Sandra Costa Dias (PS), R\u00c3\u00baben Cabral (PSD), Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), Joaquim Machado (PSD), Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD), Russell Sousa (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Joana Pombo Tavares (PS), Ana Jorge (PSD), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Sabrina Furtado (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII4.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"15\/03\/2024","Sumario":"Feita a chamada das Senhoras e dos Senhores Deputados, entrou-se no \u00c3\u00baltimo dia de debate sobre a Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XIV Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais para encerramento do debate as Sras. e os Srs. Deputadas\/os: Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Senhor Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Programa do XIV Governo Regional foi aprovado.\nPor fim, foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o de 2024.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII5.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"04\/03\/2024","Sumario":"Tomou posse, perante a Assembleia Legislativa, o XIV Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores na presen\u00c3\u00a7a do Senhor Representante da Rep\u00c3\u00bablica e bem assim do Senhor Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, das Senhoras e Senhores Deputados Regionais, das Senhoras e Senhores Membros do Governo, da antiga Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Ana Luis, dos Membros do Governo Cessante, do Senhor Presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Horta, do Senhor Ouvidor da Horta, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Sua Excel\u00c3\u00aancia Reverend\u00c3\u00adssima o Senhor Bispo de Angra e Ilhas dos A\u00c3\u00a7ores, bem como de diversas autoridades civis, religiosas, militares, judici\u00c3\u00a1rias e acad\u00c3\u00a9micas e representantes sindicais e associativos.\nAp\u00c3\u00b3s o Auto de Posse do Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), tomaram igualmente posse o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Rui Pinho), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).\nProferiram discurso o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e o Senhor Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, findos os quais foi declarada encerrada a sess\u00c3\u00a3o. \n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII2.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"22\/02\/2024","Sumario":"Reunida por direito pr\u00c3\u00b3prio, ap\u00c3\u00b3s o ato eleitoral de 4 de fevereiro de 2024, teve in\u00c3\u00adcio a XIII Legislatura da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nOs trabalhos foram presididos provisoriamente pelo Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo sido coadjuvado pela Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e pelo Deputado Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS).\nFeita a chamada dos Deputados eleitos, bem como dos seus substitutos legais, passou-se \u00c3\u00a0 leitura, efetuada pela Senhora Deputada Marta Matos (PS), do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes, relativo \u00c3\u00a0 Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes dos Deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, nas elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de 4 de fevereiro de 2024.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado.\nSeguidamente, os Deputados prestaram juramento, sob compromisso de honra, ap\u00c3\u00b3s o qual o Presidente declarou constitu\u00c3\u00adda a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, bem como dos Vice-Presidentes e Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa, tendo a Mesa da Assembleia ficado constitu\u00c3\u00adda da seguinte forma:\nPresidente - Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia\nVice-Presidente - Deputado Joaquim Machado\nVice-Presidente - Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa \nSecret\u00c3\u00a1ria - Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputado Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a\nFinalmente, o Presidente da Mesa Provis\u00c3\u00b3ria convidou o Presidente eleito a tomar assento na Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo este convidado os dois Secret\u00c3\u00a1rios eleitos para o coadjuvarem nos trabalhos da Mesa.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII1.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"128","Data":"20\/11\/2023","Sumario":"Feita a chamada dos Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 66\/XII - \"Plano Regional Anual para o ano de 2024\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 67\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\".\nAberto o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), usaram seguidamente da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as:\nPedro Neves (PAN), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San Bento (PS), Andreia Cardoso  Ana Luis (PS), para interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no \u00c3\u00a2mbito do debate, C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Carlos Furtado (Indep.), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Berto Messias (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Sandra Dias Faria (PS), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII128.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"129","Data":"21\/11\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 66\/XII - \"Plano Regional Anual para o ano de 2024\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\".\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Independente), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Joaquim Machado (PSD), Pedro Neves (PAN), Francisco Coelho (PS), Alexandra Manes (BE), Berto Messias (PS), Marta Matos (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Gomes (PSD), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Rodolfo Franca (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Nuno Barata (IL), Valdemira Gouveia (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Tiago Lopes (PS), Ana Quental (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Ricardo Vieira (PSD), Gustavo Alves (PPM), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Marco Costa (PSD) e Alberto Ponte (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nNo decurso do debate, para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Carlos Furtado (Independente).\nIgualmente, o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), respetivamente, proferiram um protesto e um contraprotesto.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII129.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"131","Data":"23\/11\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Senhoras e dos Senhores Deputada\/os, deu-se continuidade ao debate dos pontos 1 e 2 da Agenda, Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 66\/XII, \"Plano Regional Anual para o ano de 2024\", e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/XII, \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\", tendo usado da palavra o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nAinda no \u00c3\u00a2mbito do debate em apre\u00c3\u00a7o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nAp\u00c3\u00b3s as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es referenciadas, foram os dois diplomas submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo os mesmos sido rejeitados.\nSeguidamente, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS) e Rui Martins (CDS-PP).\nA seguir, passou-se ao \u00c3\u00baltimo ponto da Agenda, Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Vieira da Silva Contente possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 1137\/20.5T9PDL, tendo o mesmo, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sido aprovado.\nPor fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro de 2023.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII131.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"124","Data":"17\/10\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0  Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional a respeito da recente aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, da iniciativa legislativa que \"Altera as Bases da Pol\u00c3\u00adtica de Ordenamento e de Gest\u00c3\u00a3o do Espa\u00c3\u00a7o Mar\u00c3\u00adtimo Nacional\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PPM. \nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (IND), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nPosteriormente, foi debatida e votada a seguinte iniciativa - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 48\/XII - \"Define os termos da participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos munic\u00c3\u00adpios da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores na receita do IVA\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro), os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Sabrina Furtado (PSD), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Berto Messias (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (IND) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 48\/XII, foi aprovada por unanimidade.\nDe seguida foi debatida e votada a - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 49\/XII - \"Procede \u00c3\u00a0 desafeta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico mar\u00c3\u00adtimo, por motivos de interesse p\u00c3\u00bablico, da parcela de terreno onde se encontram implantadas as ru\u00c3\u00adnas do Forte de S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o Baptista da Praia Formosa, situado na freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nUsaram da palavra o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Elisa Sousa (PSD), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Carlos Furtado (IND).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 49\/XII foi aprovada por unanimidade.\nPosteriormente foi apresentada e debatida a - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Pela igualdade no trabalho, 35 horas para todos os Ajudantes de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores\". Uma peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada por Ros\u00c3\u00a1lia da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Silva Pais, na qualidade de primeira subscritora.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (IND), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Isabel Teixeira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE) e Pedro Pinto (CDS-PP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII124.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"125","Data":"18\/10\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Servi\u00c3\u00a7os p\u00c3\u00bablicos essenciais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Ana Quental (PSD), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Rodolfo Franca (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nNo decurso de debate, o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) usou da palavra para defesa da honra da bancada, tendo o Sr. Deputado Nuno Barata (IL), consequentemente, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. Igualmente, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) interveio em defesa da honra, tendo, nesse seguimento, usado da palavra para resposta o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 61\/XII - \"Determina o fim das touradas e prev\u00c3\u00aa apoios aos trabalhadores e \u00c3\u00a0 reconvers\u00c3\u00a3o das pra\u00c3\u00a7as de touros\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Paulo Silveira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 86\/XII - \"Estabelece medidas de apoio aos indiv\u00c3\u00adduos diagnosticados com a doen\u00c3\u00a7a de Machado-Joseph\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL e pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Ana Quental (PSD) e Carlos Furtado (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII125.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"43","Data":"23\/11\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 68\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Adapta o regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel aos bombeiros portugueses no territ\u00c3\u00b3rio continental \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII43sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"126","Data":"19\/10\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as. Deputados\/as, iniciaram-se os trabalhos com uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre o tema \"A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Energ\u00c3\u00a9tica\", apresentada pelo CDS-PP, em que intervieram os\/as seguintes Deputados\/as:\nRui Martins (CDS-PP) que abriu o debate com uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna, Pedro Neves (PAN), Ricardo Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Freitas (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joana Pombo Tavares (PS), Carlos Furtado (Ind.),Pedro Neves (PAN), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Sandra Dias Faria (PS), Marco Costa (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nNo prosseguimento da agenda, deu-se continuidade ao ponto 7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 86\/XII - \"Estabelece medidas de apoio aos indiv\u00c3\u00adduos diagnosticados com a doen\u00c3\u00a7a de Machado-Joseph\", cuja discuss\u00c3\u00a3o se iniciou no dia anterior, sendo uma iniciativa conjunta da Iniciativa Liberal e dos partidos da Coliga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nSobre este assunto, usaram da palavra os\/as Deputados\/as Tiago Lopes (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Indep.) Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Ana Quental (PSD) e Alexandra Manes (BE).\nA presente iniciativa foi aprovada por unanimidade em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nTempo, ainda, para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto proferidas pelos\/as Deputados\/as\nAna Quental (PSD), Nuno Barata (IL), Tiago Lopes (PS), Gustavo Alves (PPM) e Rui Martins (CDS-PP) e Deputado Carlos Furtado (Indep.).\nSeguidamente, apreciou-se o ponto 8 da agenda relativo ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 116\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tarif\u00c3\u00a1rio tendencialmente \u00c3\u00banico para transportes coletivos\", da autoria do Deputado Independente Carlos Furtado, tendo participado no debate, para al\u00c3\u00a9m deste, os\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Gomes (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Tiago Branco (PS), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e, ainda, a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 150\/XII - \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e combate \u00c3\u00a0 viol\u00c3\u00aancia obst\u00c3\u00a9trica nos A\u00c3\u00a7ores\", da autoria do Bloco de Esquerda, tendo a Deputada Alexandra Manes (BE), feito a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto em refer\u00c3\u00aancia, tendo-lhe sucedido no uso da palavra os\/as Deputados\/as Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Tiago Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Andreia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nTendo-se atingido a hora regimental para o final dos trabalhos, deu-se por conclu\u00c3\u00adda a sess\u00c3\u00a3o, passando para o dia seguinte a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 horas e 02 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII126.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"127","Data":"20\/10\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e dos Srs. Deputada\/os, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 150\/XII - \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e combate \u00c3\u00a0 viol\u00c3\u00aancia obst\u00c3\u00a9trica nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, no qual intervieram a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e os Srs. Deputados Carlos Furtado (IND) e Pedro Neves (PAN). Ainda no \u00c3\u00a2mbito deste debate, para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 185\/XII - \"Pela implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas de combate \u00c3\u00a0 obesidade infantil\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usaram da palavra a \nSra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa, bem como as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Neves (PAN).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nContinuando com os trabalhos, o Sr. Presidente deu a palavra \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) para justificar o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 186\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que manifeste disponibilidade para integrar na administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria em processo de despedimento\", tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 186\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que manifeste disponibilidade para integrar na administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria em processo de despedimento\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo intervindo no debate a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Berto Messias (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (IND), Pedro Neves (PAN), Lu\u00c3\u00ads Costa (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Gomes (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nTendo sido colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nAinda no \u00c3\u00a2mbito deste debate, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (IND) e Berto Messias (PS), a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), bem como os Srs. Deputados Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nPosteriormente, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 188\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional um Plano de Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Longo Prazo para os A\u00c3\u00a7ores\".\nNeste debate, intervieram os Srs. Deputados Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado, tendo a iniciativa baixado \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o.\nPor fim, para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado (IND).\nEntrando no ponto 18 da Agenda, pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 189\/XII - \"Pelo recrutamento e dota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima de assistentes operacionais nas escolas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usou da palavra o Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 189\/XII - \"Pelo recrutamento e dota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima de assistentes operacionais nas escolas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL), as Sras. Deputadas D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nPor fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de outubro de 2023.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII127.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"122","Data":"14\/09\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Desenvolvimento e Solidariedade Social de Salva Terra Mariense \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Joana Pombo (PS)\ne usado da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Desenvolvimento e Solidariedade Social de Salva Terra Mariense \nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s atletas Maria Vicente e Maria C\u00c3\u00a2mara\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto, realizada pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Banda Ronda da Madrugada\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e Elisa Sousa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Maria do C\u00c3\u00a9u Patr\u00c3\u00a3o Neves para Academia de Ci\u00c3\u00aancias de Lisboa\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do t\u00c3\u00adtulo mundial pelos jovens dos A\u00c3\u00a7ores\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados: Joana Pombo (PS), Nuno Barata (IL) e Elisa Sousa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 60 anos de jornalismo de Carlos Alberto Alves da Silva\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo sucesso da Jornada Mundial da Juventude\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado  (PSD) e do Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) ter usado da palavra, o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de jovens a\u00c3\u00a7orianos na Jornada Mundial da Juventude\nO voto acima referido foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH);\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio do falecimento de Nat\u00c3\u00a1lia Correia\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto, realizada pela Sra. Deputada Marta Matos (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE),  o voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. \u00c3\u0081lvaro Greg\u00c3\u00b3rio\nO voto de pesar foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e ter usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). \n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. \u00c3\u0081lvaro Greg\u00c3\u00b3rio\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) ter usado da palavra, o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Jos\u00c3\u00a9 Costa\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Melo e Cunha\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Marta Matos (PS) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelos animais que faleceram na \u00c3\u00a9poca taurom\u00c3\u00a1quica\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados: Nuno Barata (IL), Joana Pombo (PS), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o mesmo foi rejeitado. \nOs trabalhos prosseguiram com uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional, apresentada pelo Senhor Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Independente), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD)  e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nFoi proferido um protesto e contraprotesto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), respetivamente.\nEm seguida, foi apresenta a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/XII - \"D\u00c3\u00a9cima nona altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, de 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto, 22\/2014\/A, de 27 de novembro, 8\/2015\/A, de 30 de mar\u00c3\u00a7o, 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, 3\/2017\/A, de 13 de abril, 1\/2018\/A, de 3 de janeiro, 6\/2019\/A, de 12 de fevereiro, 8\/2019\/A, de 9 de maio, 1\/2020\/A, de 8 de janeiro, 12\/2020\/A, de 3 de junho, 15-A\/2021, de 31 de maio, 9\/2022\/A, de 23 de maio, e 1\/2023\/A, de 5 de janeiro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, pelo Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Alexandra Manes (BE), Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente) e Gustavo Alves (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 59\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2013\/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Salarial dos Profissionais da Pesca dos A\u00c3\u00a7ores - FUNDOPESCA\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores pelo Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Rui Martins (CDS-PP), Jaime Vieira (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Paulo Gomes (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Independente) e Carlos Silva (PS).\nAp\u00c3\u00b3s sujeito \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado. \nNo final foram proferidas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pelos Srs.\/as Deputados\/as: Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jaime Vieira (PSD).\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate relativo ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 165\/XII - \"A promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do livro e da leitura na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores como uma das estrat\u00c3\u00a9gias de combate \u00c3\u00a0 pobreza e \u00c3\u00a0 exclus\u00c3\u00a3o social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pela Senhora Deputada Marta Matos (PS).\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Alexandra Manes (BE), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII122.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"42","Data":"28\/10\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/XII - \u00c2\u0093Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII42sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"123","Data":"15\/09\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 165\/XII - \"A promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do livro e da leitura na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores como uma das estrat\u00c3\u00a9gias de combate \u00c3\u00a0 pobreza e \u00c3\u00a0 exclus\u00c3\u00a3o social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, no qual intervieram a Sra. Deputada Marta Matos (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 148\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Cheque Sa\u00c3\u00bade nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Ana Quental (PSD), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Tiago Lopes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nNo decurso de debate, usaram da palavra para um protesto e para um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nAinda, a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi) intercedeu em defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), consequentemente, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Sra. Deputada Ana Quental (PSD).\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 179\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional, obedecendo ao c\u00c3\u00b3digo de contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica, recorrer ao servi\u00c3\u00a7o de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de \u00c3\u00a1gua e sumidouros da Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 179\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional, obedecendo ao c\u00c3\u00b3digo de contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica, recorrer ao servi\u00c3\u00a7o de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de \u00c3\u00a1gua e sumidouros da Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ricardo Vieira (PSD), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Manuel Ramos (PS) e a Sra. Deputada Sandra Faria (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nNo decorrer de debate, usaram da palavra para um protesto e para um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Sra. Deputada Sandra Faria (PS).\nProsseguiu-se para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\", apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) apresentou o relat\u00c3\u00b3rio da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 42\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es condignas de trabalho para os funcion\u00c3\u00a1rios dos Centros Ambientais dos A\u00c3\u00a7ores, afetos \u00c3\u00a0 Divis\u00c3\u00a3o de Gest\u00c3\u00a3o de Centros Ambientais do Gabinete de Planeamento e Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ambiental da Secretaria Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas\", apresentada por Paulo Alexandre Jacob Crist\u00c3\u00b3v\u00c3\u00a3o Cebola, na qualidade de primeiro subscritor.\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Gustavo Alves (PPM), Alexandra Manes (BE), Joana Pombo (PS), Sabrina Furtado (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 180\/XII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Despacho n.\u00c2\u00ba 1556\/2023, de 8 de setembro de 2023, e cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apoios aos produtores para implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das culturas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, cuja justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nOs Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS-PP) proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto.\nComo tal, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 180\/XII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Despacho n.\u00c2\u00ba 1556\/2023, de 8 de setembro de 2023, e cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apoios aos produtores para implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das culturas\", baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 96\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2004\/A, de 13 de maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores os Decretos-Lei n.os 550\/99, de 15 de dezembro, e 554\/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica de ve\u00c3\u00adculos a motor e seus reboques e o regime jur\u00c3\u00addico das inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de autom\u00c3\u00b3veis ligeiros, pesados e reboques\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nFeita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Deputada Joana Pombo (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nNesse seguimento, a Sra. Deputada Joana Pombo (PS) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 96\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2004\/A, de 13 de maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores os Decretos-Lei n.os 550\/99, de 15 de dezembro e 554\/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica de ve\u00c3\u00adculos a motor e seus reboques e o regime jur\u00c3\u00addico das inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de autom\u00c3\u00b3veis ligeiros, pesados e reboques\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo intervindo os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Carlos Freitas (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). \nFoi apresentado um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), o qual foi aprovado por unanimidade. \nDando seguimento \u00c3\u00a0 ordem de trabalhos, o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 181\/XII - \"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urgente da atividade do enfermeiro de fam\u00c3\u00adlia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nConsequentemente, passou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 181\/XII - \"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urgente da atividade do enfermeiro de fam\u00c3\u00adlia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Ana Quental (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 182\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 182\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nOs trabalhos prosseguiram com a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 183\/XII - \"Comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o financeira das obras do Furac\u00c3\u00a3o Lorenzo\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM, tendo intervindo os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), Ricardo Vieira (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nNo decurso das declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), consequentemente, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nAssim, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 183\/XII - \"Comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o financeira das obras do Furac\u00c3\u00a3o Lorenzo\" baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nPor fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de setembro de 2023.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII123.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"121","Data":"13\/09\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e Srs. Deputados\/as deu-se in\u00c3\u00adcio ao Debate de urg\u00c3\u00aancia a respeito do \"Incumprimento das responsabilidades do Governo da Rep\u00c3\u00bablica para com a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San Bento (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Pedro Neves (PAN), Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro) e Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nPosteriormente, foi debatido e votado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 94\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2023\/A, que aprova o modelo de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inclusiva\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo Franca (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nO Projeto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nSeguidamente foi debatido e votado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 80\/XII - \"Passes de Mobilidade para Transportes P\u00c3\u00bablicos Coletivos\" apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nUsaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Paulo Gomes (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Tiago Branco (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nO Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 80\/XII foi aprovado com 24 votos a favor do PS, 2 do Bloco de Esquerda, 1 do PAN e 1 do Deputado independente, 20 votos contra do PSD, 3 do CDS, 2 do PPM, 1 do CHEGA e 1 da Iniciativa Liberal.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII121.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"120","Data":"12\/09\/2023","Sumario":"Feita a chamada dos\/as Deputados\/as, a Sess\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre transportes a\u00c3\u00a9reos, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e que constituiu o ponto n\u00c2\u00ba1 da agenda.\nDeste modo, e ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial a cargo do Deputado Vasco Cordeiro, seguiram-se no uso da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as:\nAnt\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSeguiu-se o ponto 2 da agenda relativo \u00c3\u00a0 Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 16\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 72\/2019, de 2 de setembro - Regime Jur\u00c3\u00addico da Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos \"Ch\u00c3\u00a3os de Melhoras\"\" apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL. \nSobre esta iniciativa intervieram, primeiramente, o Deputado Nuno Barata (IL), na qualidade de proponente, ao qual seguiram-se os Srs.\/Sras. Deputados\/as Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Alexandra Manes (BE), Sabrina Furtado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nA Anteproposta em refer\u00c3\u00aancia foi aprovada por maioria.\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 60\/XII - \"Comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de despesas na aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de produtos ou servi\u00c3\u00a7os m\u00c3\u00a9dico-veterin\u00c3\u00a1rios\", uma iniciativa do PAN.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mesma coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo-lhe seguido os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Alberto Ponte (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\n\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas e 23 minutos.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII120.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"119","Data":"14\/07\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 78\/XII - \"Eco taxa mar\u00c3\u00adtima\", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, no qual intervieram os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Rui Anjos (PS), Carlos Furtado (Indep.), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 168\/XII - \"Universalidade na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do programa Nascer +\", apresentado pelo Sr. Deputado Independente, Carlos Furtado, tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Silveira (PSD), como tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Furtado (Indep) e Pedro Neves (PAN).\nPosteriormente, foi a debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 169\/XII - \"Exig\u00c3\u00aancia do cumprimento do contrato-programa de financiamento da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores\", iniciativa dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, apresentado pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Sandra Dias Faria (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nTendo sido aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 170\/XII - \"Apoios aos sectores agr\u00c3\u00adcola e pecu\u00c3\u00a1rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pelo aumento dos custos de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, apresentado pela Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Marco Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Alberto Ponte (PSD), Carlos Silva (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi reprovado.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, foi a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2023\", apresentada pela Mesa.\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XII, foi aprovada por unanimidade.\nAssim, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 39\/XII - \"Reivindica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de raiz de um novo Centro de Sa\u00c3\u00bade nas Lajes do Pico\", apresentada por Ant\u00c3\u00b3nio Carrilho Simas Santos, na qualidade de primeiro subscritor. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos \/as Srs.\/as Deputados\/as Gustavo Alves (PPM), Alexandra Manes (BE), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Carlos Freitas (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSeguiu-se o Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Rui Filipe Ferreira Vieira Anjos possa prestar depoimento, no \u00c3\u00a2mbito do Processo Comum n.\u00c2\u00ba 932\/23.8T8PDL, que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca dos A\u00c3\u00a7ores - Ju\u00c3\u00adzo do Trabalho de Ponta Delgada.\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente foi a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Vasco Il\u00c3\u00addio Alves Cordeiro possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Processo Comum n.\u00c2\u00ba 1961\/22.4T8PDL - Tribunal Judicial da Comarca dos A\u00c3\u00a7ores - Ju\u00c3\u00adzo Central C\u00c3\u00advel e Criminal de Ponta Delgada - Juiz 3.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade\nDe seguida deu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 171\/XII - Revis\u00c3\u00a3o Constitucional, apresentado pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nNo seguimento deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 171\/XII - Revis\u00c3\u00a3o Constitucional, apresentado pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA, tendo a palavra para a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), intervindo os Srs.\/as Deputados\/as Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Ana Lu\u00c3\u00ads (PS).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n. 171\/XII foi aprovado por maioria.\nPosteriormente o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 174\/XII - \"Celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de protocolos com as Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios no transporte de doentes n\u00c3\u00a3o urgentes\" apresentado pelo PAN.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida deu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 174\/XII - \"Celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de protocolos com as Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios no transporte de doentes n\u00c3\u00a3o urgentes\", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs. Sras. Deputados\/as Sabrina Furtado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Berto Messias (PS), Carlos Furtado (Indep), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nConsequentemente o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 175\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, atrav\u00c3\u00a9s de concurso p\u00c3\u00bablico, de empresas para assegurar a manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das bermas da rede vi\u00c3\u00a1ria regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria. \nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 175\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, atrav\u00c3\u00a9s de concurso p\u00c3\u00bablico, de empresas para assegurar a manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das bermas da rede vi\u00c3\u00a1ria regional\", teve a palavra para a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), intervindo os Srs.\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep), Manuel Ramos (PS), Paulo Silveira (PSD) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por maioria.\nO Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep) no final interveio para justificar o seu voto.\nDe seguida o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 176\/XII - \"Linhas orientadoras para a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pr\u00c3\u00b3ximo Programa de Ordenamento do Turismo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores que garanta um desenvolvimento sustent\u00c3\u00a1vel do ponto de vista econ\u00c3\u00b3mico, ambiental e social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Entraram em debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS-PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto teve a palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte do Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS), do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 177\/XII - \"Por uma coordenada e eficaz aposta no Projeto Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nDando seguimento foi a debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 177\/XII - \"Por uma coordenada e eficaz aposta no Projeto Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital\", apresentado pelo Sr. Deputado Rodolfo Franca com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 177\/XII foi aprovado por maioria.\nTeve a palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\nO \u00c3\u00baltimo ponto da agenda foi o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 94\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2023\/A, que aprova o modelo de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inclusiva\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, sendo apresentado pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nDando fim aos trabalhos foi apresentada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho de 2023, pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Deputado Luis Garcia, a qual foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII119.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"41","Data":"18\/09\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 65\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Regime jur\u00c3\u00addico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII41sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"115","Data":"16\/06\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 160\/XII - \"Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica a transfer\u00c3\u00aancia urgente dos montantes necess\u00c3\u00a1rios \u00c3\u00a0 execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das obras referentes aos preju\u00c3\u00adzos causados pelo furac\u00c3\u00a3o Lorenzo\", apresentado pelo Sr. Deputado independente, no qual intervieram os Srs. Deputados Gustavo Alves (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Marco Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Ricardo Vieira (PSD) e Carlos Silva (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). \nNo decurso de debate, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), consequentemente, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 161\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que permita a liberdade de escolha na educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Nuno Barata (IL), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Carlos Furtado (Independente), bem como a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosteriormente, a Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD) procedeu \u00c3\u00a0 Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Concess\u00c3\u00a3o de Avales a Empresas Privadas, tendo intervindo os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Gustavo Alves (PPM), Berto Messias (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), bem como a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes relat\u00c3\u00b3rios:\n- Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Pedro Neves possa prestar depoimento na qualidade de testemunha.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\n- Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila possa prestar depoimento na qualidade de testemunha.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, o Sr. Deputado Marco Costa (PSD) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 166\/XII - \"Extens\u00c3\u00a3o aos A\u00c3\u00a7ores e \u00c3\u00a0 Madeira de medida excecional de apoio ao setor agropecu\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 166\/XII - \"Extens\u00c3\u00a3o aos A\u00c3\u00a7ores e \u00c3\u00a0 Madeira de medida excecional de apoio ao setor agropecu\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Marco Costa (PSD), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alberto Ponte (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e Andreia Cardoso (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 91\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2022\/A, de 4 de mar\u00c3\u00a7o de 2022 - Estabelece medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de produtos de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica e a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reciclagem\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, cuja justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nNesse seguimento, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 91\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2022\/A, de 4 de mar\u00c3\u00a7o de 2022 - Estabelece medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de produtos de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica e a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reciclagem\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Joana Pombo (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Ricardo Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Independente) e Pedro Neves (PAN), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 167\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo para a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma estrada alternativa de acesso \u00c3\u00a0 Ribeira Quente\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nConsequentemente, passou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 167\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo para a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma estrada alternativa de acesso \u00c3\u00a0 Ribeira Quente\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nAo Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 168\/XII - \"Universalidade na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do programa Nascer +\", apresentado pelo Sr. Deputado independente, foi retirado, por solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do proponente, o pedido de dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente), foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o pedido de urg\u00c3\u00aancia sido aprovado por maioria.\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 168\/XII - \"Universalidade na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do programa Nascer +\", apresentado pelo Sr. Deputado independente, baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nSeguiu-se a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte do Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), do Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 169\/XII - \"Exig\u00c3\u00aancia do cumprimento do contrato-programa de financiamento da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 ordem de trabalhos, a Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS) procedeu \u00c3\u00a0 justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 170\/XII - \"Apoios aos sectores agr\u00c3\u00adcola e pecu\u00c3\u00a1rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pelo aumento dos custos de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nFoi retirado, por solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do proponente, o pedido de dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nAssim, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 170\/XII - \"Apoios aos sectores agr\u00c3\u00adcola e pecu\u00c3\u00a1rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pelo aumento dos custos de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nPor fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho de 2023.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII115.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"118","Data":"13\/07\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Arrifes Kickboxing Club.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ter sido feita pelo Senhor Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas:\nA primeira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pela Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), tendo posteriormente usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Senhora  Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nA segunda Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).  \nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Isabel Teixeira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da terceira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), pediram a palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas). \nEntrando na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram apresentadas as seguintes iniciativas:\nApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 172\/XII - \"Recomenda a efetiva homologa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Ensino Secund\u00c3\u00a1rio da Viola da Terra\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Senhor Deputado Joaquim Machado (PSD).\nApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 173\/XII - \\\"Realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma campanha de sensibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para os riscos associados a elevadas concentra\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de g\u00c3\u00a1s rad\u00c3\u00a3o e promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de boas-pr\u00c3\u00a1ticas nesse \u00c3\u00a2mbito\\\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Senhor Deputado Gustavo Alves (PPM).\nDe seguida, deu-se continuidade ao ponto n.\u00c2\u00ba4 da Agenda, iniciado no dia anterior, Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XII - \"S\u00c3\u00a9tima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2009\/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nPediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Paulo Gomes  (PSD), Carlos Furtado (IND), Rodolfo Franca (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Andreia Cardoso (PS), bem como a Senhora  Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\nPosteriormente, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 82\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2014\/A, de 28 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece o regime de distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de almo\u00c3\u00a7o durante os per\u00c3\u00adodos de f\u00c3\u00a9rias e interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es letivas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Senhor Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), pediram a palavra para participar no debate os\/as seguintes Deputados\/as: Rodolfo Franca (PS), Joaquim Machado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (IND), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro) e o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado. \nNo final, foram proferias Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pelos seguintes Srs.\/as Deputados\/as: Carlos Furtado (Indep.), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS)  e Joaquim Machado (PSD).\nPor fim, iniciou-se o debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 78\/XII - \"Eco taxa mar\u00c3\u00adtima\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Senhor Deputado Pedro Neves (PAN), pediram a palavra para participar no debate o Senhor Deputado Rui Martins, bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII118.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"117","Data":"12\/07\/2023","Sumario":"Feita a chamada dos\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as, passou-se ao Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde estiveram presentes v\u00c3\u00a1rios Votos de diversa \u00c3\u00adndole, pela seguinte ordem:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a J\u00c3\u00balia Leal, apresentado pela Deputada Guilhermina Silva (PSD), tendo-se seguido no uso da palavra sobre o mesmo os Deputados Berto Messias (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta Gon\u00c3\u00a7alo Rodrigues apresentado pela Deputada Sandra Dias Faria (PS)e tendo usado da palavra o Deputado Jaime Vieira (PSD), foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Gon\u00c3\u00a7alo Rodrigues, tendo o mesmo sido apresentado pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). O Voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos artes\u00c3\u00a3os a\u00c3\u00a7orianos distinguidos na Feira Internacional de Artesanato de Lisboa, o qual foi apresentado pelo Deputado Paulo Silveira (PSD), ao qual se seguiram no uso da palavra a Deputada Andreia Cardoso (PS) e o Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba aniversario do Grupo de Forcados Amadores da Tert\u00c3\u00balia Taurom\u00c3\u00a1quica Terceirense, tendo sido o Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) o respons\u00c3\u00a1vel pela sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Natacha Cand\u00c3\u00a9, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Joaquim Machado (PSD). Usou da palavra o Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e o mesmo recebeu a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Agrupamento 394 do Aeroporto do Corpo Nacional de Escutas.\nApresentado o Voto pela Deputada Joana Pombo Tavares (PS), e depois de ter usado da palavra a Deputada Elisa Sousa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Augusto Fraga, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Deputada Sabrina Furtado (PSD), tendo tamb\u00c3\u00a9m proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o assunto o Deputado Carlos Silva (PS). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio do Sporting Clube da Horta, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. A sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Desportiva e Recreativa Escolar Praiense, apresentado pela Deputada Guilhermina Silva (PSD). Intervieram, ainda, sobre o mesmo os Deputados Berto Messias (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao bandarilheiro Jo\u00c3\u00a3o Pedro Silva, \"O A\u00c3\u00a7oriano\", aprovado por maioria. Intervieram sobre o seu teor os Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem como Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e Berto Messias (PS).\nVoto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Mundial dos Refugiados, apresentado pela Deputada Alexandra Manes (BE), aprovado por unanimidade, em que intervieram tamb\u00c3\u00a9m os Deputados Francisco Coelho (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nVoto de Pesar pelo falecimento de Raul Benevides, apresentado pela Deputada Sandra Dias Faria (PS), tendo usado da palavra o Deputado Joaquim Machado (PSD). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.\nAinda neste per\u00c3\u00adodo, teve lugar uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica por parte do Deputado Pedro Neves (PAN). Sobre a mesma, participaram no debate gerado os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (IND.), Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nJ\u00c3\u00a1 na ordem do dia foi presente a Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 34\/XII - Regime de Pol\u00c3\u00adticas de Juventude para a RAA\".\n Sobre ela intervieram, ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna da Secret\u00c3\u00a1ria Regional Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como os Deputados V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nSobre esta iniciativa tendo surgido um Recurso sobre o Despacho de n\u00c3\u00a3o admiss\u00c3\u00a3o parcial das propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Proposta de DLR n\u00c2\u00ba 34\/XII para discuss\u00c3\u00a3o em plen\u00c3\u00a1rio, conforme disp\u00c3\u00b5e a al\u00c3\u00adnea c) do n\u00c2\u00ba1 do Artigo 121\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, foi o mesmo aprovado por maioria.\nAssim sendo, intervieram, ainda, o\/as Deputados\/as Gustavo Alves (PPM), Alexandra Manes (BE), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (IND), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL) e tamb\u00c3\u00a9m novamente a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro) para esclarecimentos.\nSubmetida a Proposta em debate \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade\nProposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XII - \"S\u00c3\u00a9tima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2009\/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria, usaram da palavra, para al\u00c3\u00a9m da Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), que apresentou o diploma com uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna e, depois, no debate subsequente, os\/as Deputados\/das Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL) e Alexandra Manes (BE).\nPor solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PPM, atrav\u00c3\u00a9s do Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, foi concedido um intervalo de 30 minutos, atingindo-se, assim, a hora regimental, pelo que os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas e 34 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII117.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"116","Data":"11\/07\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Pires Parreira. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio, elaborado pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00c3\u00a1vel, coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Joana Pombo Tavares.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Corpo Nacional de Escutas, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Grupo de Forcados Amadores da Tert\u00c3\u00balia Taurom\u00c3\u00a1quica Terceirense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o referido voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Grupo de Forcados Amadores da Tert\u00c3\u00balia Taurom\u00c3\u00a1quica Terceirense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Arrifes Kickboxing Clube pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Nacional de Kickboxing, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sandra Faria (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Quinta do Martelo pela conquista do galard\u00c3\u00a3o \"Green Key\" pelo 17.\u00c2\u00ba ano consecutivo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Casa do Povo da Feteira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Catarina Costa, aluna da Escola B\u00c3\u00a1sica Integrada dos Biscoitos, pela conquista do 1.\u00c2\u00ba lugar na fase nacional do Concurso Nacional de Leitura (CNL) referente ao 3.\u00c2\u00ba Ciclo do Ensino B\u00c3\u00a1sico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP) e Rodolfo Franca (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Oliveira da Faj\u00c3\u00a3 de Cima, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Munic\u00c3\u00adpio da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria pelo Galard\u00c3\u00a3o de Prata no LivCom Awards, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Casa do Povo dos Flamengos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela resili\u00c3\u00aancia popular em resposta ao sismo de 1998, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos danos causados pelo sismo de 9 de julho de 1998 na passagem do seu 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jaime Pereira Forjaz de Sampaio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Independente), Carlos Silva (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nPosteriormente, avan\u00c3\u00a7ou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o do ano de 2021\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, cujo relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pela Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS). Intervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN) e Carlos Furtado (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por maioria.\nPor fim, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 15\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 95\/2021, de 29 de dezembro, que regula a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e o acesso pelas for\u00c3\u00a7as e servi\u00c3\u00a7os de seguran\u00c3\u00a7a e pela Autoridade Nacional de Emerg\u00c3\u00aancia e Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil a sistemas de vigil\u00c3\u00a2ncia para capta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, grava\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e tratamento de imagem e som\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e Carlos Furtado (Independente).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII116.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"112","Data":"13\/06\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pelo Deputado Nuno Barata (IL), tendo posteriormente intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as:\n Marco Costa (PSD), Alexandra Manes (BE), Marta Matos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Carlos Freitas (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), bem como os seguintes membros do Governo: Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o)\u00c2\u00b8 Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro) e Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nPosteriormente, foi apresentado o  Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XII - Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ordem do Dia na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica - Agendamento da Proposta de Lei n.\u00c2\u00ba 93\/XV\/1.\u00c2\u00aa (ALRAA) - \"Assist\u00c3\u00aancia \u00c3\u00a0 maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o C\u00c3\u00b3digo do Trabalho, aprovado pela Lei n.\u00c2\u00ba 7\/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89\/2009, de 9 de abril, que regulamenta a prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na parentalidade, no \u00c3\u00a2mbito da eventualidade maternidade, paternidade e ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, dos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas integrados no regime de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social convergente, e 91\/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social na parentalidade no \u00c3\u00a2mbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Senhor Deputado Paulo Silveira (PSD), a mesma foi aprovada por unanimidade.\nIniciou-se o debate conjunto das seguintes iniciativas:\nProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 85\/XII - \"Portal da Transpar\u00c3\u00aancia\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Senhora Deputada Sabrina Furtado (PSD), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP, Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Carlos Furtado (Ind.), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD).\nProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 87\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Portal de Nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no s\u00c3\u00adtio do Governo dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Senhora Deputada Alexandra Manes (BE), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Sabrina Furtado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP, Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Carlos Furtado (Ind.), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII112.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"114","Data":"15\/06\/2023","Sumario":"No \u00c3\u00a2mbito do PTAP (Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos), foram presentes v\u00c3\u00a1rios votos assinalados abaixo: \n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Sporting Club da Horta, apresentado pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Sport Clube Barbarense, apresentado, pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico do Porto Formoso, apresentado pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), o Voto foi aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens Unidos da Ribeira Seca, apresentado pelo Sr. Deputado Rui Anjos (PS) com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 300 anos da Irmandade do Divino Esp\u00c3\u00adrito Santo da Silveira, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD), sendo aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 300 Anos da Irmandade do S\u00c3\u00a1bado do Esp\u00c3\u00adrito Santo da Silveira, apresentado pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Vit\u00c3\u00b3ria no Campeonato Nacional\nde Juvenis pelo Clube de Judo da Ribeira Grande, apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), tendo participado o Sr. Deputado Carlos Silva (PS) e sendo aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ao primeiro lugar da Equipa \"Cagarros\" da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria de Santa Maria, no CanSat J\u00c3\u00banior A\u00c3\u00a7ores, apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS), tendo intervindo a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o -Vit\u00c3\u00b3ria Costa Neves Dutra Goulart\nCampe\u00c3\u00a3 Nacional de Juvenis em Judo (2023), apresentado pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) e do Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), sendo aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Pr\u00c3\u00a9mio na Categoria de M\u00c3\u00a9rito Profissional na \u00c3\u0081rea da Museologia, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Professor Carlos Lob\u00c3\u00a3o, agraciado com a Ordem de M\u00c3\u00a9rito Filat\u00c3\u00a9lico, apresentado pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS), intervindo os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o Voto foi aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Observat\u00c3\u00b3rio do Mar, apresentado pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), tendo participado a Sra. Deputada Ana Luis (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Matilde Medeiros, apresentado pela Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), com participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD)e aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Corpora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Bombeiros dos A\u00c3\u00a7ores no VIII Campeonato Nacional de Trauma, apresentado pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), intervindo o Sr. Deputado Berto Messias (PS) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), sendo aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Oliveira da Faj\u00c3\u00a3 de Cima, apresentado pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS) e aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo Luzense, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Ramos (PS), participando o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e sendo aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - pelo T\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3 Nacional de sub-15 e sub-21 de T\u00c3\u00a9nis de Mesa de J\u00c3\u00balia Leal, apresentado pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), intervindo a Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), sendo o mesmo aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Sporting Club da Horta, apresentado pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Mundial do Ambiente, apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo participado o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Protesto Contra a Discrimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no Desporto, apresentado pela Sra. Deputada Alexandra Manes e aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Pesar pelo falecimento de Luis Carlos Sousa Armas do Amaral, apresentado pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), intervindo o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e sendo aprovado por unanimidade.\nProsseguiu-se com uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica: Defender a Autonomia, preservar a unidade dos A\u00c3\u00a7ores, apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) tendo participado o Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.), Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nNo per\u00c3\u00adodo da ordem do dia, e dando cumprimento \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, teve lugar a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate e posterior vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2020\/A, de 22 de janeiro, que aprova a organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento do Instituto de Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Mercados Agr\u00c3\u00adcolas, IPRA\", intervieram o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), Sr. Deputado Nuno Barata (IL), Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS) e Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD). A presente iniciativa foi aprovada por maioria.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 58\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2022\/A, de 6 de abril, que estabelece prazos espec\u00c3\u00adficos para a classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos solos na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria Pereira), Intervieram no debate os\/as seguintes Deputados\/as: Pedro Neves (PAN), Sabrina Furtado (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Sandra Dias Faria (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Joana Pombo Tavares (PS), Carlos Furtado (Indep.), intervindo tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel). A Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nNo final do debate proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as seguintes Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Sabrina Furtado (PSD), Carlos Furtado (Indep.), Sandra Dias Faria (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 138\/XII - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do rastreio do cancro do pulm\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os\/as seguintes Deputados\/as: Ana Quental (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Gustavo Alves (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi). O Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nIniciou-se o debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 160\/XII - \"Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica a transfer\u00c3\u00aancia urgente dos montantes necess\u00c3\u00a1rios \u00c3\u00a0 execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das obras referentes aos preju\u00c3\u00adzos causados pelo furac\u00c3\u00a3o Lorenzo\", apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII114.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"113","Data":"14\/06\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Investimento P\u00c3\u00bablico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Sandra Faria (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Carlos Furtado (Independente), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nPosteriormente, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 85\/XII - \"Portal da Transpar\u00c3\u00aancia\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, tendo sido, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do voto a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Carlos Furtado (Independente).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/XII - \"Aprova o Programa Estrat\u00c3\u00a9gico de Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Gest\u00c3\u00a3o de Res\u00c3\u00adduos dos A\u00c3\u00a7ores 20+ (PEPGRA 20+)\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Vieira (PSD), Carlos Furtado (Independente), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Marco Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), bem como a Sra. Deputada Joana Pombo (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Joana Pombo (PS) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), Nuno Barata (IL) e Marco Costa (PSD).\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2020\/A, de 22 de janeiro, que aprova a organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento do Instituto de Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Mercados Agr\u00c3\u00adcolas, IPRA\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII113.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"111","Data":"12\/05\/2023","Sumario":"Dando sequ\u00c3\u00aancia \u00c3\u00a0 ordem de trabalhos, foi presente o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 165\/XII - \"A promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do livro e da leitura na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores como uma das estrat\u00c3\u00a9gias de combate \u00c3\u00a0 pobreza e \u00c3\u00a0 exclus\u00c3\u00a3o social\", uma iniciativa da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PS. Procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo a Deputada Marta Matos (PS).\nSeguiu-se o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/XII - \"Regime Geral da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, em que foram intervenientes os\/as Deputados\/as V\u00c3\u00adlson Gomes (PS), Pedro Neves (PAN), Marco Costa (PSD), Gustavo Alves (PPM), Deputada Vera Pires (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata  (IL), Carlos Furtado  (Ind.), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nEsta iniciativa foi rejeitada.\nPassou-se, desta feita, ao ponto seguinte relativo ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 113\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a imediata resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos problemas que p\u00c3\u00b5em em causa a seguran\u00c3\u00a7a dos alunos da Escola Lu\u00c3\u00adsa Constantina\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria, pronunciaram-se a Deputada Vera Pires (BE), a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo-lhe seguido os\/as seguintes Deputados\/as:\nJos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), Jaime Vieira (PSD), Valdemira Gouveia (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nA presente iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 160\/XII - \"Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica a transfer\u00c3\u00aancia urgente dos montantes necess\u00c3\u00a1rios \u00c3\u00a0 execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das obras referentes aos preju\u00c3\u00adzos causados pelo furac\u00c3\u00a3o Lourenzo\", da autoria do Deputado Independente Carlos Furtado, a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nSobre este assunto intervieram tamb\u00c3\u00a9m os Deputados Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Rui Martins (CDS-PP), Deputada Vera Pires (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 161\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que permita a liberdade de escolha na educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", da responsabilidade da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, tendo feito a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, o Deputado Nuno Barata (IL), ao qual se seguiram os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE),  Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nRelativamente ao ponto seguinte, Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 161\/XII - \"Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Gest\u00c3\u00a3o do Grupo SATA entre os anos de 2013 e 2019\", apresentado Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH e IL, bem como pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Carlos Furtado (Indep.), sendo que esta iniciativa foi aprovada por maioria.\nSeguidamente foi presente o ponto 14 da ordem de trabalhos, relativo ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 162\/XII - \"Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Gest\u00c3\u00a3o do Grupo SATA entre os anos de 2013 e 2019\", apresentado pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH e IL, bem como pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nNo debate subsequente que se gerou sobre esta iniciativa, usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep.), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Vasco Cordeiro (PS).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNo cumprimento da ordem de trabalhos, chegou a vez de mais um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o, desta feita \"Recomenda ao Governo Regional que reverta o aumento dos pre\u00c3\u00a7os dos transportes p\u00c3\u00bablicos terrestres\", da autoria do Grupo Parlamentar do BE. Para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, interveio o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), ao qual se seguiram os\/as Deputados:\nPedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nVerificando-se um empate na 2\u00c2\u00aa vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em quest\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nPor fim, foi votada a favor unanimemente pela c\u00c3\u00a2mara, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de maio.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII111.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"109","Data":"10\/05\/2023","Sumario":"A manh\u00c3\u00a3 de trabalhos esteve reservada ao Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos e uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional.\nO primeiro voto, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pecu\u00c3\u00a1ria dos A\u00c3\u00a7ores, coube ao Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente \u00c3\u00a0 Senhora Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos, tendo, ap\u00c3\u00b3s a sua leitura, usado da palavra os Senhores Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e Nuno Barata (IL), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos jovens ginastas Rui Cansado, Leonor Janu\u00c3\u00a1rio e Tiago Pinheiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua leitura, feita pelo Senhor Deputado V\u00c3\u00adlson Gomes (PS).\nPosteriormente, foi apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Aldeia da Cuada recebe galard\u00c3\u00a3o internacional.\nA leitura do voto coube ao Senhor Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), usando de seguida da palavra os Senhores Deputados Gustavo Alves (PPM) e Ricardo Vieira (PSD).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSobre o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos da Banda Recreio Esp\u00c3\u00adrituense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra as Senhoras Deputadas Joana Pombo Tavares (PS), a quem a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Elisa Sousa e o Senhor Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pelas medalhas atribu\u00c3\u00addas aos queijos \"Ilha Azul\", \"Moledo\" e \"Capelinhos\" da Cooperativa Agr\u00c3\u00adcola de Lactic\u00c3\u00adnios do Faial no 13.\u00c2\u00ba Concurso Nacional de Queijos Tradicionais Portugueses de Cura Prolongada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo pelo Senhor Deputado Tiago Branco (PS), usaram da palavra a Senhora Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e o Senhor Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Internacional do Bombeiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Senhor Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usando de seguida da palavra o Senhor Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD).\nDe seguida, usou da palavra para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Rancho Folcl\u00c3\u00b3rico de Santa Cec\u00c3\u00adlia da Faj\u00c3\u00a3 de Cima - Pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seus 50 anos a Senhora Deputada Sandra Dias Faria (PS), tendo mesmo merecido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, por parte da c\u00c3\u00a2mara, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nSeguiu-se o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cultural Teatro de Giz pelo seu 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Senhor Deputado Rui Martins (CDS-PP), usando de seguida da palavra a Senhora Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNovamente por unanimidade, foi aprovado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Teatro de Giz, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, mais precisamente pela Senhora Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS).\nPelo Senhor Deputado Joaquim Machado, do Grupo Parlamentado PSD, foi apresentado um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 1.\u00c2\u00ba de Maio, o qual foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a leitura do Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pelo Dia Internacional do Trabalhador, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA leitura do mesmo coube ao Senhor Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usando de seguida da palavra os Senhores Deputados Francisco Coelho (PS) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara um protesto usou da palavra o Senhor Deputado Francisco Coelho (PS) e para um contraprotesto o Senhor Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nAinda para defesa da honra usou da palavra o Senhor Deputado Francisco Coelho (PS), ap\u00c3\u00b3s a qual seguiu-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\nPosteriormente, passou-se a leitura do Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Saudar sempre o 25 de Abril, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Senhores Deputados Francisco Coelho (PS), para fazer a sua leitura, e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se mais um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 49\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Revolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de 25 de Abril, apresentado pelo Grupo Parlamentado do BE.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Senhora Deputada Vera Pires (BE), usando de seguida da palavra os Senhores Deputados Francisco Coelho (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Joaquim Machado (PSD).\nNovamente por unanimidade, o voto foi aprovado, aquando da sua submiss\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da c\u00c3\u00a2mara\nPor fim, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e aprovado por unanimidade, por parte da c\u00c3\u00a2mara, o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Dia da Europa, tendo feito a sua leitura o Senhor Deputado Vasco Cordeiro (PS).\nAntes dos trabalhos terminarem para hora de almo\u00c3\u00a7o, foi feita uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional.\nA respetiva comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita por parte do Senhor Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), tendo participado no debate os Senhores Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), a Senhora Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Senhores Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\nEntrando na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, iniciou-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na especialidade, da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XII - \"Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAssim, usaram da palavra os Senhores Deputados Joaquim Machado (PSD), Rodolfo Franca (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\nProferiam interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Senhores Deputados Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo Franco (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Senhora Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/XII - \"Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalho suplementar nos servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia, unidades b\u00c3\u00a1sicas de urg\u00c3\u00aancia, servi\u00c3\u00a7os de atendimento permanente e servi\u00c3\u00a7os de atendimento urgente, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados interm\u00c3\u00a9dios e coron\u00c3\u00a1rios do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pela Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), usaram da palavra o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), a Senhora Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Senhores Deputado Tiago Lopes (PS), a Senhora Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), os Senhores Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPosteriormente foi debatida e submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/XII - \"Define as regras de contagem do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos trabalhadores das carreiras de enfermagem, para efeitos de progress\u00c3\u00a3o na respetiva carreira e de transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a categoria de enfermeiro especialista\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsou novamente da palavra a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, participando no debate as Senhoras Deputadas Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Senhores Deputados Tiago Lopes (PS) e a Senhora Deputada Ana Quental (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII109.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"108","Data":"09\/05\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o sufr\u00c3\u00a1gio e consequente elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Lub\u00c3\u00a9lio Fraga Mendon\u00c3\u00a7a como Secret\u00c3\u00a1rio da Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nSeguiu-se a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Ana Quental (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Valdemira Gouveia (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Sandra Faria (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Gustavo Alves (PPM), Vera Pires (BE), Alberto Ponte (PSD) e Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nPosteriormente, avan\u00c3\u00a7ou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Assist\u00c3\u00aancia \u00c3\u00a0 maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o C\u00c3\u00b3digo do Trabalho, aprovado pela Lei n.\u00c2\u00ba 7\/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.\u00c2\u00bas 89\/2009, de 9 de abril, que regulamenta a prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na parentalidade, no \u00c3\u00a2mbito da eventualidade de maternidade, paternidade e ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, dos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas integrados no regime de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social convergente, e 91\/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social na parentalidade no \u00c3\u00a2mbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Isabel Teixeira (PS), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e a Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS).\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XII - \"Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores; \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube \u00c3\u00a0 Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Joaquim Machado (PSD), Rodolfo Franca (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Carlos Furtado (Independente). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII108.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"40","Data":"09\/06\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 60\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Cria a Comiss\u00c3\u00a3o de Recrutamento e Sele\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional dos A\u00c3\u00a7ores (CReSAPRA) e procede \u00c3\u00a0 quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2005\/A, de 29 de maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servi\u00c3\u00a7os e Organismos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Central, Regional e Local do Estado\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII40sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"110","Data":"11\/05\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 1.\u00c2\u00ba Congresso de Jornalistas dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s escolas profissionais dos A\u00c3\u00a7ores pela conquista de 16 medalhas no 45.\u00c2\u00ba Campeonato Nacional das Profiss\u00c3\u00b5es, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Gomes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos da EB1\/JI Irm\u00c3\u00a3os Goulart (Fontinhas) - EBI Praia da Vit\u00c3\u00b3ria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Mafalda Oliveira Silva pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3 Nacional de Juniores (sub-21) na Modalidade Judo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Ordem dos Enfermeiros, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista da Medalha de Ouro para o queijo \"Ilha Azul\" e Medalha de prata aos queijos \"Moledo\" e \"Capelinhos\" no 13.\u00c2\u00ba Concurso Nacional de Queijos Tradicionais Portugueses de Cura Prolongada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Fot\u00c3\u00b3grafo Europeu 2023 a Lu\u00c3\u00ads Godinho, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Casa do Povo de Santa B\u00c3\u00a1rbara, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do I Congresso dos Jornalistas dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos bombeiros a\u00c3\u00a7orianos presentes no Campeonato Nacional de Trauma e Desencarceramento, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Marco Costa (PSD), Carlos Furtado (Independente), a Sra. Deputada Joana Pombo (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nPosteriormente, deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/XII - \"Define as regras de contagem do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos trabalhadores das carreiras de enfermagem, para efeitos de progress\u00c3\u00a3o na respetiva carreira e de transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a categoria de enfermeiro especialista\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Tiago Lopes (PS), Ana Quental (PSD), Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nNo decurso do debate, o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) e o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) usaram da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), consequentemente, em ambos os casos, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Vera Pires (BE) e Ana Quental (PSD).\nSeguiu-se o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 66\/XII - \"Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/2008\/A, de 27 de agosto, que Estabelece o Sistema Integrado de Gest\u00c3\u00a3o e Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Desempenho na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional dos A\u00c3\u00a7ores (SIADAPRA)\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Sabrina Furtado (PSD), Vera Pires (BE), Francisco Coelho (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 63\/XII - \"Cria a AGRIAZORES - Sociedade Regional de Ordenamento do Territ\u00c3\u00b3rio Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agr\u00c3\u00adcolas - Sociedade An\u00c3\u00b3nima de capitais exclusivamente p\u00c3\u00bablicos, integrando por extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Instituto Regional de Ordenamento Agr\u00c3\u00a1rio, S.A., e o Instituto de Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Mercados Agr\u00c3\u00adcolas, IPRA\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Nuno Barata (IL), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN) e a Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de votos os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Carlos Furtado (Independente), assim como a Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII110.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"106","Data":"20\/04\/2023","Sumario":"No prosseguimento da agenda, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 137\/XII - \"Plano de Valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Viola da Terra na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", uma iniciativa  da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PS, tendo cabido a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Deputada Marta Matos.\nSobre a mesma intervieram os\/as Deputados\/as Joaquim Machado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nSeguidamente, passou-se ao Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Carlos Emanuel Rego Silva possa prestar depoimento na qualidade de testemunha, o qual foi aprovado por unanimidade.\nO ponto 9 reportou-se \u00c3\u00a0 Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 49\/XII - \"Morat\u00c3\u00b3ria \u00c3\u00a0 minera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no mar dos A\u00c3\u00a7ores\" apresentada por Ana Catarina Pateiro Matias na qualidade de primeira subscritora, cuja leitura coube \u00c3\u00a0 relatora da Comiss\u00c3\u00a3o respetiva, Deputada Joana Pombo Tavares (PS). Sobre a mesma pronunciaram-se, tamb\u00c3\u00a9m, os seguintes Deputados\/as:\nVera Pires (BE), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves  (PAN), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nConstituiu o ponto 10 da agenda o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 155\/XII - \"Defesa dos oceanos e do patrim\u00c3\u00b3nio natural azul: morat\u00c3\u00b3ria \u00c3\u00a0 minera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos fundos marinhos e constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de \u00c3\u00a1reas marinhas protegidas\", apresentado conjuntamente pelo Grupo Parlamentar do BE e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nProcedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta iniciativa conjunta, a Deputada Vera Pires (BE), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.\nTendo sido este Pedido de Urg\u00c3\u00aancia aprovado, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 155\/XII - \"Defesa dos oceanos e do patrim\u00c3\u00b3nio natural azul: morat\u00c3\u00b3ria \u00c3\u00a0 minera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos fundos marinhos e constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de \u00c3\u00a1reas marinhas protegidas\", iniciativa conjunta do Grupo Parlamentar do BE e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nProferiu interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o escrita o Deputado Pedro Neves (PAN), tendo-lhe seguido os\/as Deputados\/as Vera Pires (BE), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Gustavo Alves (PPM), Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD, Joana Pombo Tavares (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH),Ana Luis (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S. Jo\u00c3\u00a3o) e tamb\u00c3\u00a9m o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro). \nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em causa foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Deputados\/as Vera Pires (BE), Pedro Neves (PAN), Joana Pombo Tavares (PS), Gustavo Alves (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Indep.) e Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD).\nAs iniciativas que se seguiram, ou seja, do ponto 12 ao ponto 23, foram apresentadas e discutidas em conjunto, ocupando um tempo global definido em confer\u00c3\u00aancia de l\u00c3\u00adderes.\nIniciou este debate o Deputado Francisco Coelho (PS), ao qual se seguiram os\/as seguintes Deputados\/as:\nJo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Sabrina Furtado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS),\nAna Lu\u00c3\u00ads (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Pedro Neves (PAN), bem como o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nTendo sido feita a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em separado, registou-se o seguinte resultado em cada uma delas conforme abaixo se transcreve:\n12 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 17\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu - Lei n.\u00c2\u00ba 14\/87, de 29 de abril, alterada pelas Leis Org\u00c3\u00a2nicas n.\u00c2\u00bas 1\/99, de 22 de junho, 1\/2005, de 5 de janeiro, 1\/2011, de 30 de novembro, 1\/2014, de 9 de janeiro e 1\/2022, de 4 de janeiro\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n13 - Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 17\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu - Lei n.\u00c2\u00ba 14\/87, de 29 de abril, alterada pelas Leis Org\u00c3\u00a2nicas n.\u00c2\u00bas 1\/99, de 22 de junho, 1\/2005, de 5 de janeiro, 1\/2011, de 30 de novembro, 1\/2014, de 9 de janeiro e 1\/2022, de 4 de janeiro\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por maioria.\n14 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 18\/XII - \"Oitava Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 19\/2003, de 20 de junho, que regula o financiamento dos partidos pol\u00c3\u00adticos e das campanhas eleitorais\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n15 - Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 18\/XII - \"Oitava Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 19\/2003, de 20 de junho, que regula o financiamento dos partidos pol\u00c3\u00adticos e das campanhas eleitorais\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n16 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 19\/XII - \"D\u00c3\u00a9cima Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema Judici\u00c3\u00a1rio - reinstala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos tribunais da rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores e da Madeira - Lei n.\u00c2\u00ba 62\/2013, de 26 de agosto\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n17 - Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 19\/XII - \"D\u00c3\u00a9cima Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema Judici\u00c3\u00a1rio - reinstala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos tribunais da rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores e da Madeira - Lei n.\u00c2\u00ba 62\/2013, de 26 de agosto\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n18 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 20\/XII - \"Terceira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 44\/86, de 30 de setembro - Regime do estado de s\u00c3\u00adtio e do estado de emerg\u00c3\u00aancia\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n19 - Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 20\/XII - \"Terceira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 44\/86, de 30 de setembro - Regime do estado de s\u00c3\u00adtio e do estado de emerg\u00c3\u00aancia\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n20 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 83\/XII - \"Cria o Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopol\u00c3\u00adticas e Geoestrat\u00c3\u00a9gicas dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n21 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 83\/XII - \"Cria o Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopol\u00c3\u00adticas e Geoestrat\u00c3\u00a9gicas dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por maioria.\n22 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 84\/XII - \"Regula os termos e condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que grupos de cidad\u00c3\u00a3os eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\nPor iniciativa do Deputado Pedro Neves (PAN), foi solicitado \u00c3\u00a0 Mesa um intervalo regimental de 15 minutos, pelo que os trabalhos foram dados por conclu\u00c3\u00addos nesta Sess\u00c3\u00a3o quando eram 19h50.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII106.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"105","Data":"19\/04\/2023","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se com a sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pelo Deputado Independente;\nColocaram quest\u00c3\u00b5es os Senhores Deputados, Carlos Furtado (Indep.), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Tiago Branco (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSeguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/XII - \"Construir 2030 - Dinamiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do investimento sustent\u00c3\u00a1vel e integrado\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores; \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) participaram no debate os Senhores Deputados Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Indep.), Andreia Cardoso (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Senhores Deputados Carlos Furtado, Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), Os Senhores Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 88\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de agosto, que estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico de Atividades Sujeitas a Licenciamento das C\u00c3\u00a2maras Municipais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), usando posteriormente da palavra os\/as Senhor\/as Deputado\/as Paulo Silveira (PSD), Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Isabel Teixeira (PS), Pedro Neves (PAN) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).  \nA Proposta de Decreto Legislativo foi aprovada por maioria, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII105.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"104","Data":"18\/04\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a Sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Sess\u00c3\u00a3o de Perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pelo Deputado Independente, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Tiago Branco (PS), Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 79\/XII - \"Eleva a freguesia de S\u00c3\u00a3o Mateus da Calheta \u00c3\u00a0 categoria de Vila\" apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN e pelo Deputado Independente.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Francisco Coelho (PS), Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nNo final foi proferida uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto pelo Senhor  Deputado Paulo Gomes (PSD).\nPor fim, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 47\/XII - \"Regime Jur\u00c3\u00addico de Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Autonomia e Gest\u00c3\u00a3o das Unidades Org\u00c3\u00a2nicas do Sistema Educativo Regional\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, por parte da Senhora  Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP)\u00c2\u00b8 Rodolfo Franca (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Joaquim Machado (PSD), Pedro Neves (PAN), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e Carlos Furtado (Ind.).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nNo final pediram a palavra para Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.) e D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII104.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"107","Data":"21\/04\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 84\/XII - \"Regula os termos e condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que grupos de cidad\u00c3\u00a3os eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA, no qual intervieram os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Berto Messias (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL) e Francisco Coelho (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Francisco Coelho.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 Agenda, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) justificou Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 89\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/91\/A, de 8 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece um regime jur\u00c3\u00addico de pre\u00c3\u00a7os dos bens e servi\u00c3\u00a7os vendidos na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 89\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/91\/A, de 8 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece um regime jur\u00c3\u00addico de pre\u00c3\u00a7os dos bens e servi\u00c3\u00a7os vendidos na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Rui Anjos (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Carlos Furtado (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 154\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um grupo de trabalho tempor\u00c3\u00a1rio para agilizar a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de projetos de investimento pendentes no \u00c3\u00a2mbito do programa PRORURAL+\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL, cuja justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nNesse seguimento, o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 154\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um grupo de trabalho tempor\u00c3\u00a1rio para agilizar a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de projetos de investimento pendentes no \u00c3\u00a2mbito do programa PRORURAL+\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Marco Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Vera Pires (BE), Carlos Furtado (Independente), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Andreia Cardoso (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 156\/XII - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Tur\u00c3\u00adstica de Observa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Cet\u00c3\u00a1ceos\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, foi retirado por solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do proponente. \nDeste modo, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 156\/XII - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Tur\u00c3\u00adstica de Observa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Cet\u00c3\u00a1ceos\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, baixar\u00c3\u00a1 \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o para parecer, seguindo os seus tr\u00c3\u00a2mites normais.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 157\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional novo paradigma no transporte a\u00c3\u00a9reo entre os A\u00c3\u00a7ores, a Madeira e o Continente\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Tiago Branco (PS), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente) e Nuno Barata (IL).\nComo tal, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 157\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional novo paradigma no transporte a\u00c3\u00a9reo entre os A\u00c3\u00a7ores, a Madeira e o Continente\" baixou \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nSeguiu-se a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 158\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nConsequentemente, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 158\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 ordem de trabalhos, a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) procedeu \u00c3\u00a0 justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 159\/XII - \"Extens\u00c3\u00a3o do Programa APOIAR FREGUESIAS aos A\u00c3\u00a7ores e \u00c3\u00a0 Madeira\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nTendo sido aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o, passou-se para a discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 159\/XII - \"Extens\u00c3\u00a3o do Programa APOIAR FREGUESIAS aos A\u00c3\u00a7ores e \u00c3\u00a0 Madeira\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte da Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Sandra Faria (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Manuel Ramos (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e Berto Messias (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nNo decurso de debate, a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) usou da palavra para defesa da honra da bancada, tendo a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD), consequentemente, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Sabrina Furtado (PSD) e Sandra Faria (PS), assim como o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP).\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de abril de 2023.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII107.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"39","Data":"09\/05\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/XII - \"D\u00c3\u00a9cima nona altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, de 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto, 22\/2014\/A, de 27 de novembro, 8\/2015\/A, de 30 de mar\u00c3\u00a7o, 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, 3\/2017\/A, de 13 de abril, 1\/2018\/A, de 3 de janeiro, 6\/2019\/A, de 12 de fevereiro, 8\/2019\/A, de 9 de maio, 1\/2020\/A, de 8 de janeiro, 12\/2020\/A, de 3 de junho, 15-A\/2021, de 31 de maio, 9\/2022\/A, de 23 de maio, e 1\/2023\/A, de 5 de janeiro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII39sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Suplemento","Numero":"101","Data":"08\/03\/2023","Sumario":"Cerim\u00c3\u00b3nia solene de tomada de posse do novo Membro do XII Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores","URL":"<!--4DACTION\/w_urldiario--> : A \":=\" was expected.  ( $caminho=[legislatura]designacao+String([Diario]n_diario)+\"suple.pdf\" )"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"0","Data":"00\/00\/00","Sumario":{},"URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII0.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"100","Data":"07\/03\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio do Lusit\u00c3\u00a2nia Club Recreio Velense.\n Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Lusit\u00c3\u00a2nia Club Recreio Velense.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Casa de Povo das Capelas pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seus 50 anos.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto, realizada pela Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 145 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica Estrela do Oriente.\n Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Escola Profissional de Nordeste.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Escola Profissional de Nordeste.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Santa Cruz Sport Club - Campe\u00c3\u00a3o da zona A\u00c3\u00a7ores, do Campeonato Nacional da segunda divis\u00c3\u00a3o de Voleibol Seniores Femininos.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Manuel Ramos (PS) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo Falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Alberto Pereira - Presidente da Junta de Freguesia de Candel\u00c3\u00a1ria.\n O referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD);\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Rosa da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Couto Arruda Quental.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD)e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Valdemira Gouveia (PS) e Nuno Barata (IL), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas: \nA primeira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), tendo posteriormente usado da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados: Rui Martins (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (IND), Nuno Barata (IL), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nA segunda Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). \nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Berto Messias (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nEntrando na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, seguiu-se o debate conjunto das seguintes iniciativas:\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 62\/XII - \"Estatuto do Pessoal Assistente e T\u00c3\u00a9cnico de Apoio \u00c3\u00a0 Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ensino\",  apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, por parte do Senhor Deputado Rodolfo Franca (PS), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Joaquim Machado (PSD), Carlos Furtado (IND), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro). \nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 62\/XII foi rejeitado na generalidade.\n - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/XII - \"Aprova o Estatuto do Pessoal de A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Educativa do Sistema Educativo Regional\", apresentado pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, por parte da Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Rodolfo Franca (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Joaquim Machado (PSD), Carlos Furtado (IND). \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada.\nNo final pediram a palavra para Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Rodolfo Franca (PS) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 74\/XII - \"Cria o SIFROTA - Sistema de Incentivo \u00c3\u00a0 Renova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Frotas dos Operadores de Tr\u00c3\u00a1fego Local da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), participaram no debate as\/os Sras. e Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Rui Martins (CDS-PP).\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII100.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"103","Data":"10\/03\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XII - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano 2021\", apresentada pela Mesa, na qual intervieram os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), Francisco Coelho (PS), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 Agenda, foi apreciado o Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Marco Jos\u00c3\u00a9 Freitas da Costa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do processo n.\u00c2\u00ba 44770\/22.5YIPRT.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 107\/XII - \"Distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Gratuita de Produtos de Sa\u00c3\u00bade Menstrual\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Vera Pires (BE), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN), Ana Quental (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 128\/XII - \"Refor\u00c3\u00a7o das medidas para a erradica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do v\u00c3\u00adrus do papiloma humano na popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feminina a\u00c3\u00a7oriana\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Tiago Lopes (PS), Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Quental (PSD) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguidamente, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 131\/XII - \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e combate \u00c3\u00a0s depend\u00c3\u00aancias est\u00c3\u00a3o a ficar para tr\u00c3\u00a1s\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Vera Pires (BE), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Tiago Lopes (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 151\/XII - \"Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Cineteatro Miramar na esfera do Teatro Micaelense e a prestar servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o cultural\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 151\/XII - \"Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Cineteatro Miramar na esfera do Teatro Micaelense e a prestar servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o cultural\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jaime Vieira (PSD), Nuno Barata (IL), Valdemira Gouveia (PS), Carlos Furtado (Independente), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Vera Pires (BE), Pedro Neves (PAN), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguidamente, o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 152\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)\", apresentado por todos os Grupos Parlamentares e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nComo tal, avan\u00c3\u00a7ou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 152\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), tendo usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 88\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de agosto, que estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico de Atividades Sujeitas a Licenciamento das C\u00c3\u00a2maras Municipais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, cuja urg\u00c3\u00aancia foi apresentada pelo CDS-PP.\nFeita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia por parte da Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN) e Paulo Silveira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 153\/XII - \"Tornar as medidas \"Programa Mais\" e \"Credithab\" mais transparentes, mais justas e mais eficazes para as fam\u00c3\u00adlias e empresas a\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo o Sr. Deputado Carlos Silva (PS) justificado a urg\u00c3\u00aancia e, consequentemente, usado da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP) e Vasco Cordeiro (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por maioria.\nTendo sido aprovada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o, passou-se para a discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 153\/XII - \"Tornar as medidas \"Programa Mais\" e \"Credithab\" mais transparentes, mais justas e mais eficazes para as fam\u00c3\u00adlias e empresas a\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Carlos Silva (PS), participaram no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (Independente), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi rejeitada.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o de 2023.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII103.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"38","Data":"19\/04\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 90\/XII (BE) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Comiss\u00c3\u00a3o para o Recrutamento de Dirigentes da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII38sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"102","Data":"09\/03\/2023","Sumario":"No \u00c3\u00a2mbito do PTAP (per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos), estiveram presentes v\u00c3\u00a1rios votos como abaixo se assinala:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 300 anos de eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Madalena a Concelho, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Deputado Marco Costa (PSD). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 300 anos de eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Madalena a Concelho,  apresentado pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela vit\u00c3\u00b3ria do Clube Desportivo Santa Clara no campeonato de futsal adaptado, apresentado pelo Deputado Joaquim Machado (PSD). Sobre este Voto interveio apenas o Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 30 anos  do Comando Operacional dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Casa do Povo das Capelas apresentado pelo Deputado Joaquim Machado (PSD). \nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nAinda no \u00c3\u00a2mbito do PTAP, estiveram presentes v\u00c3\u00a1rias interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, sendo a primeira da responsabilidade do Deputado Pedro Neves (PAN), a qual suscitou um debate em que intervieram os\/as Deputado\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Andreia Costa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSeguiu-se mais uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, desta vez pela voz do Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), a qual despoletou um debate em que participaram os\/as seguintes Deputados\/as:\nPaulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jaime Vieira (PSD) e tamb\u00c3\u00a9m o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nA 3\u00c2\u00aa declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, coube \u00c3\u00a0 Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), tendo participado no debate subsequente gerado pela dita interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os\/as seguintes Deputados\/as:\nJos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo Franca (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), apenas para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa, Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, e de acordo com a Agenda de trabalhos, foi presente o ponto 15 relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 86\/XII - \"Estabelece medidas de apoio aos indiv\u00c3\u00adduos diagnosticados com a doen\u00c3\u00a7a de Machado-Joseph\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL e pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM. A referida iniciativa foi apresentada pelo Deputado Nuno Barata (IL), ao qual seguiu-se no uso da palavra a Deputada Ana Quental (PSD).\nO ponto seguinte, tratou-se do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 126\/XII - \"Estudo de diagn\u00c3\u00b3stico das necessidades docentes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para os pr\u00c3\u00b3ximos 10 anos\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, PSD e PPM, tendo feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), \u00c3\u00a0 qual seguiram-se os\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo Franca (PS), Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS) e ainda a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em discuss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nProcedeu-se, seguidamente, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 123\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apoio monet\u00c3\u00a1rio ao aumento de tipologia e melhoria de efici\u00c3\u00aancia energ\u00c3\u00a9tica em moradias\", da responsabilidade do Deputado Independente Carlos Furtado, a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nNo debate gerado subsequentemente, deram nota das respetivas posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Deputados\/as Carlos Freitas (PSD), Vera Pires (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima) e tamb\u00c3\u00a9m o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\n O Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria (absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do BE).\nProsseguindo na Agenda de trabalhos, seguiu-se a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 36\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um polo do Conservat\u00c3\u00b3rio Regional de Ponta Delgada\", tendo como 1\u00c2\u00ba subscritor o Sr. Luis Carlos de Melo Abrantes.\nEstando na al\u00c3\u00a7ada da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, coube \u00c3\u00a0 sua relatora, a Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo, a leitura do respetivo relat\u00c3\u00b3rio, tendo-se seguido no uso da palavra sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, os\/as Deputados\/as C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Joaquim Machado (PSD), Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nA solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), atrav\u00c3\u00a9s duma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa para interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos, o Presidente da Assembleia deu por conclu\u00c3\u00addos os trabalhos neste dia quando eram 19h50.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII102.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"37","Data":"05\/04\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/XII - Define as regras de contagem do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos trabalhadores das carreiras de enfermagem, para efeitos de progress\u00c3\u00a3o na respetiva carreira e de transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a categoria de enfermeiro especialista.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII37sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"36","Data":"05\/04\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/XII - Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalho suplementar nos servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia, unidades b\u00c3\u00a1sicas de urg\u00c3\u00aancia, servi\u00c3\u00a7os de atendimento permanente e servi\u00c3\u00a7os de atendimento urgente, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados interm\u00c3\u00a9dios e coron\u00c3\u00a1rios do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII36sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"35","Data":"05\/04\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 53\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2022\/A, de 22 de mar\u00c3\u00a7o, que criou o Instituto da Vinha e do Vinho dos A\u00c3\u00a7ores, IPRA\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII35sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"99","Data":"16\/02\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foi apresentado o seguinte voto:\n- Voto de pesar pelas v\u00c3\u00adtimas dos sismos na Turquia e na S\u00c3\u00adria.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Presidente da Assembleia e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nRetomando a Agenda, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 132\/XII - \"Identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das \u00c3\u00a1reas territoriais benefici\u00c3\u00a1rias para efeitos de aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto dos Benef\u00c3\u00adcios Fiscais nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sandra Faria (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente), Carlos Silva (PS) e Pedro Neves (PAN), bem como Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 117\/XII - \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00b3s-COVID-19\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Tiago Lopes (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Vera Pires (BE), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente) e Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPosteriormente, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 145\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regime Jur\u00c3\u00addico de Pre\u00c3\u00a7os\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Rui Anjos (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e Carlos Furtado (Independente), bem como Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Carlos Furtado (Independente).\nDando seguimento \u00c3\u00a0 Agenda, foram apreciados os seguintes relat\u00c3\u00b3rios:\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado M\u00c3\u00a1rio Jos\u00c3\u00a9 Diniz Tom\u00c3\u00a9 possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 12\/20.8T8SRQ.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade;\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Joaquim Ferreira Machado e Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Vieira Neto de Viveiros possam prestar depoimento, na qualidade de testemunhas, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 447\/22.1T9PDL.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade;\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de imunidade parlamentar para que o Deputado Carlos Augusto Borges Rodrigues Furtado possa prestar depoimento, na qualidade de arguido, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 481\/22.1JAPDL.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por maioria.\nSeguidamente, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 146\/XII - \"Melhorar a regularidade do transporte mar\u00c3\u00adtimo de mercadorias para a ilha das Flores e cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime especial de contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM, tendo usado da palavra para a sua justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 147\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que recorra a medidas excecionais para dar resposta urgente aos danos causados pela tempestade Efrain no Porto das Lajes das Flores bem como a mecanismos de apoio \u00c3\u00a0 economia dessa ilha\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se ao debate conjunto das seguintes iniciativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 146\/XII - \"Melhorar a regularidade do transporte mar\u00c3\u00adtimo de mercadorias para a ilha das Flores e cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime especial de contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Ricardo Vieira (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Gustavo Alves (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nNo decurso do debate, a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), consequentemente, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 147\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que recorra a medidas excecionais para dar resposta urgente aos danos causados pela tempestade Efrain no Porto das Lajes das Flores, bem como a mecanismos de apoio \u00c3\u00a0 economia dessa ilha\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Ricardo Vieira (PSD), Gustavo Alves (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nNo decurso do debate, a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), consequentemente, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguidamente, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 148\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Cheque Sa\u00c3\u00bade nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, tendo intervindo os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN) e Carlos Furtado (Independente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, verificados dois empates, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro de 2023.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII99.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"98","Data":"15\/02\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pelo Senhor Deputado Nuno Barata (IL), tendo posteriormente intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Andreia Cardoso (PS), Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Tiago Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Francisco Coelho (PS), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Rodolfo Franca (PS), Paulo Gomes (PSD), bem como o Senhor Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro) e o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nDe seguida, deu-se continuidade ao ponto 6 da Agenda, iniciado no dia anterior, Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 38\/XII - \"Cria o Centro de Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores, IPRA, e procede \u00c3\u00a0 defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu modelo de organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento\". \nPediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Carlos Furtado (IND), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Sandra Dias Faria (PS), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada.\nNo final foram proferidas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pelos seguintes Srs.\/as Deputados\/as: Carlos Furtado (IND), Guilhermina Silva (PSD), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nSeguiu-se o debate conjunto das seguintes iniciativas:\n - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 68\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de animais de companhia ou errantes\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Senhor Deputado Pedro Neves (PAN), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Joana Pombo (PS), Alberto Ponte (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Silva (PS), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 69\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de animais de companhia ou errantes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Senhora Deputada Vera Pires (BE), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Joana Pombo (PS), Alberto Ponte (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Silva (PS), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi rejeitado por maioria.\nNo final, pediu a palavra para uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto a Sra. Deputada Joana Pombo (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII98.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"97","Data":"14\/02\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se in\u00c3\u00adcio ao Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre as \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de vida nos A\u00c3\u00a7ores e os mais recentes indicadores socioecon\u00c3\u00b3micos\", solicitado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. \nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o Sr. Vice-Presidente do Governo (Artur Lima), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Andreia Cardoso (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Vera Pires (BE), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD).\nPosteriormente, foram debatidas em conjunto as seguintes iniciativas:\nAnteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Simplifica e previne eventuais fraudes na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade atribu\u00c3\u00addo a residentes nas Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas\", uma iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Estabelece a uniformiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e descentraliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas dos A\u00c3\u00a7ores e da Madeira\" uma iniciativa apresentada pelo Sr. Deputado Independente e o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 120\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Rep\u00c3\u00bablica pelo fim da burocracia no Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CHEGA.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep,), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS), Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade E Infraestruturas (Berta Cabral), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguidamente foi votada a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Simplifica e previne eventuais fraudes na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade atribu\u00c3\u00addo a residentes nas Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas\", uma iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nA Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 11\/XII, ap\u00c3\u00b3s repeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitada na generalidade, com 2 votos a favor de BE e 1 do CHEGA, 2 contra do PPM e 1 do PAN, 25 de absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS, 21 do PSD, 3 do CDS, 1 da Iniciativa Liberal e 1 do Deputado Independente.\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Estabelece a uniformiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e descentraliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas dos A\u00c3\u00a7ores e da Madeira\" uma iniciativa apresentada pelo Sr. Deputado Independente.\nA Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 12\/XII, foi rejeitada na generalidade, com 2 votos contra de BE, 2 do PPM, 1 do CHEGA E 1 do PAN, 1 voto a favor do Deputado Independente, 25 votos de absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS, 21 do PSD, 3 do CDS e 1 da Iniciativa Liberal \nDe seguida realizou-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 120\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Rep\u00c3\u00bablica pelo fim da burocracia no Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CHEGA.\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 120\/XII foi rejeitado na generalidade, com 25 votos contra do PS, 2 do PPM, 1 do PAN e 1 do Deputado Independente, 1 a favor do CHEGA, 21 de absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD, 3 do CDS, 2 do BE e 1 da Iniciativa Liberal. \nUsaram da palavra para Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Carlos Furtado (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Silva (PS) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 38\/XII - \"Cria o Centro de Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores, IPRA, e procede \u00c3\u00a0 defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu modelo de organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento\", iniciativa apresentada pelo Governo Regional \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CHEGA), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Gustavo Alves (PPM), V\u00c3\u00adlson Gomes (PS), Guilhermina Silva (PSD), Carlos Furtado (Indep.), Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), Pedro Pinto (CDS-PP) e Fl\u00c3\u00a1vio Soares \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII97.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"96","Data":"20\/01\/2023","Sumario":"Iniciada a sess\u00c3\u00a3o com a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foi debatido e votado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 121\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um sistema de acesso ao miradouro e pontos de interesse da Reserva Natural da Lagoa do Fogo e \u00c3\u00a1reas lim\u00c3\u00adtrofes, por shuttle, preferencialmente el\u00c3\u00a9trico, em sistema hop on hop off\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Senhor Deputado Nuno Barata (IL), usaram da palavra a Senhora Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), os Senhores Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep,), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Senhores Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Indep.) e Rui Martins (CDS-PP).\nPosteriormente passou-se para a an\u00c3\u00a1lise do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 143\/XII - \"Den\u00c3\u00bancia do acordo entre a Regi\u00c3\u00a3o e a BENCOM para o fornecimento de fuel\u00c3\u00b3leo e in\u00c3\u00adcio de novo processo de contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Senhor Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e os Senhores Deputados Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Carlos Furtado (Indep.).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi novamente aprovado por maioria. \nPara apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 144\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um plano regional de poupan\u00c3\u00a7a de energia e medidas de apoio \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias e empresas para estabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos pre\u00c3\u00a7os de bens e servi\u00c3\u00a7os\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usou da palavra a Senhora Deputada Sandra Dias Faria (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nAberto o debate sobre Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 144\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um plano regional de poupan\u00c3\u00a7a de energia e medidas de apoio \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias e empresas para estabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos pre\u00c3\u00a7os de bens e servi\u00c3\u00a7os\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Senhores Deputados Carlos Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), a Senhora Deputada Vera Pires (BE) e a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nO \u00c3\u00baltimo ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o tratou-se do Pedido de urg\u00c3\u00aancia em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 145\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regime Jur\u00c3\u00addico de Pre\u00c3\u00a7os\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, mais precisamente pelo Senhor Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco, o qual foi aprovado por unanimidade.\nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de janeiro de 2023\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII96.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"94","Data":"18\/01\/2023","Sumario":"Sum\u00c3\u00a1rio\n\nOs trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0s 10 horas e 06 minutos.\n\nNo \u00c3\u00a2mbito do PTAP (Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos), foram presentes v\u00c3\u00a1rios votos assinalados abaixo:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, pelo 1\u00c2\u00ba centen\u00c3\u00a1rio do Ang\u00c3\u00bastias Atl\u00c3\u00a9tico Clube, apresentado pela Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo teor do anterior, do Grupo Parlamentar do PS, em que o mesmo foi lido pelo Deputado Tiago Branco. O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi igualmente aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelos 100 anos do ensino da m\u00c3\u00basica em S\u00c3\u00a3o Miguel, da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PSD, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo tamb\u00c3\u00a9m se pronunciado sobre o mesmo o Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Solidaried'Art em que intervieram o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) que o apresentou, bem como a Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS). O voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos dos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios de S\u00c3\u00a3o Roque do Pico, do Grupo Parlamentar do PSD, apresentado pelo Deputado Carlos Freitas (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a \u00c3\u0082ngela da Ponte, da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PSD, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou a cargo da Deputada Ana Quental (PSD), tendo tamb\u00c3\u00a9m emitido opini\u00c3\u00a3o sobre o mesmo o Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de D. Armando Esteves Domingues como 40.\u00c2\u00ba Bispo de Angra, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, cuja leitura foi feita pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). Sobre o teor do Voto pronunciaram-se os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD, bem como a Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS).\nO Voto acima referenciado foi aprovado por maioria, apenas com as duas absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do BE.\n- Voto de Protesto pela neglig\u00c3\u00aancia da Rep\u00c3\u00bablica perante as For\u00c3\u00a7as de Seguran\u00c3\u00a7a na Regi\u00c3\u00a3o, tendo mesmo sido presente pelo Grupo Parlamentar do PSD e lido pelo Deputado Luis Soares (PSD). Sobre o mesmo intervieram os Deputados Pedro Neves (PAN, Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PAN), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Alberto Silva Pereira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS atrav\u00c3\u00a9s da Deputada Sandra Dias Faria (PS), em que se pronunciaram tamb\u00c3\u00a9m os Deputados Joaquim Machado (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). Foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo ataque \u00c3\u00a0 democracia no Brasil apresentado pela Deputada Vera Pires (BE), tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o mesmo os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Francisco Coelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN).\nO Voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria, apenas com a absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Independente.\nTerminado este per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, e ainda no \u00c3\u00a2mbito do PTAP, teve lugar uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica por parte do Deputado Vasco Cordeiro (PS), tendo a mesma despoletado um debate em que intervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os:\nJo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (IND.) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do dia, e dando cumprimento \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, teve lugar a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/XII - \"Aprova o modelo de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inclusiva\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria, intervieram os\/as Deputados\/as Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN),Carlos Furtado (IND.), Nuno Barata (IL), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nA presente iniciativa foi aprovada por maioria.\nNo final do debate proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es as\/os seguintes Deputadas\/os:\nD\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e Carlos Furtado (IND.).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Funcionamento de cantinas e bufetes escolares\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP, PPM e adotado no plen\u00c3\u00a1rio pelo Grupo Parlamentar do PS.\nParticiparam nesta discuss\u00c3\u00a3o os\/as Deputados\/as: Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Vera Pires (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (IND.), Rodolfo Franca (PS) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nOs trabalhos foram dados por conclu\u00c3\u00addos quando eram 20 horas e 03 minutos, continuando a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta iniciativa na Sess\u00c3\u00a3o do dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII94.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"95","Data":"19\/01\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos:\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Andr\u00c3\u00a9 Ponte\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 75 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria dos Bombeiros volunt\u00c3\u00a1rios da ilha do Pico\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Marta Matos (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de pesar pelo falecimento de Fernando Linhares de Brum \nApresentado o voto pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP) e Berto Messias (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\nVoto de pesar pelo falecimento de Herberto Bettencourt Dart\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e de terem usado da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e Deputado Rui Martins (CDS-PP);\nVoto de pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Alberto da Silva Pereira\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH);\nVoto de pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Manuel da Costa Bettencourt\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas:\nA primeira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), tendo posteriormente usado da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nA segunda Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).  \nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (IND), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Silveira (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da terceira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), pediram a palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, e dando continuidade \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o iniciada na Sess\u00c3\u00a3o do dia anterior, foi votada a Proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Funcionamento de cantinas e bufetes escolares\" apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM e adotado no plen\u00c3\u00a1rio pelo Grupo Parlamentar do PS.\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Joaquim Machado (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nAp\u00c3\u00b3s ter sido sujeita a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao projeto legislativo regional n.\u00c2\u00ba 64\/XII foi aprovada por unanimidade, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos\/as seguintes Srs. e Sras. Deputados\/as: Carlos Furtado (Indep.), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Joaquim Machado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL). \nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 59\/XII - \"Incentivo \u00c3\u00a0 recolha, dep\u00c3\u00b3sito e valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do lixo marinho\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joana Pombo Tavares (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), bem como pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por unanimidade.\nNo final foi proferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nPor fim, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 37\/XII - \"Pela preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Complexo da Lagoa do Fogo\", apresentada por Blanca Martin-Calero Medrano, na qualidade de primeira subscritora;\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio feita pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Alberto Ponte (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Valdemira Gouveia (PS), Pedro Neves (PS) e Rui Martins (CDS-PP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII95.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"34","Data":"17\/02\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 81\/XII (PSD, CDS-PP, PPM) - \"Estatuto do Dirigente Desportivo Volunt\u00c3\u00a1rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII34sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"33","Data":"17\/02\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XII - \"Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII33sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"93","Data":"17\/01\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pelo Deputado Independente, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Furtado (Independente), Vera Pires (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Sabrina Furtado (PSD), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Rui Martins (CDS-PP) e N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nNo decurso do debate, foi proferido um protesto por parte da Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), tendo o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) usado da palavra para um contraprotesto.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) procedeu \u00c3\u00a0 Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 16\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 72\/2019, de 2 de setembro - Regime Jur\u00c3\u00addico da Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos \"Ch\u00c3\u00a3os de Melhoras\"\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal.\nSeguiu-se o debate conjunto das seguintes iniciativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/XII - \"Aprova a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa Regional da \u00c3\u0081gua dos A\u00c3\u00a7ores,\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Marco Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade;\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 43\/XII - \"Aprova o Plano de Gest\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o Hidrogr\u00c3\u00a1fica dos A\u00c3\u00a7ores 2022-2027\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Marco Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/XII - \"Aprova o modelo de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inclusiva\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Vera Pires (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rodolfo Fraca (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII93.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"92","Data":"16\/12\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 91\/XII - Medidas de Apoio \u00c3\u00a0 V\u00c3\u00adtima de Viol\u00c3\u00aancia Dom\u00c3\u00a9stica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sido feita pela Sra. Deputada Vera Pires (BE).\nPediram para usar da palavra as\/os Sras. e Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (IND), Valdemira Gouveia (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Andreia Cardoso (PS), bem como o Senhor Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nAp\u00c3\u00b3s ter sido sujeito a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado. \nPediu a palavra, no final, para uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto, o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nDe seguida passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 109\/XII - \"Pela concretiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto da Marina da Barra na ilha Graciosa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projeto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), participaram no debate as\/os Sras. e Srs. Deputados: Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Manuel Ramos (PS), Gustavo Alves (PPM), Vera Pires (BE), Carlos Furtado (Indep.), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nAp\u00c3\u00b3s ter sido sujeito a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado. \nNo final, foi proferida uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nA Sess\u00c3\u00a3o continuou com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte do Grupo Parlamentar do PS, do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 124\/XII - \"Pela previsibilidade e adequa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos recursos humanos e financeiros das Juntas de Freguesia dos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS), participaram no debate as\/os Sras. e Srs. Deputados: Sabrina Furtado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Manuel Ramos (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Marta Matos (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado, depois de empate na segunda vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelas\/os Sras. e Srs. Deputados: Sandra Dias Faria (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nEm seguida foi apresentado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 142\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS\/PSD\/CDS-PP\/BE\/PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH\/IL e PAN.\nPara justificar a urg\u00c3\u00aancia usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 142\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS\/PSD\/CDS-PP\/BE\/PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH\/IL e PAN, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos continuaram, desta feita com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 143\/XII - \"Den\u00c3\u00bancia do acordo entre a Regi\u00c3\u00a3o e a BENCOM para o fornecimento de fuel\u00c3\u00b3leo e in\u00c3\u00adcio de novo processo de contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, na pessoa do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nAp\u00c3\u00b3s sujeito a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente foram apreciadas as seguintes peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 27\/XII - \"Pelos quiosques dos Mosteiros\", apresentada por Paulo Manuel Viveiros Duarte, na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS), pediram a palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Alberto Ponte (PSD), Valdemira Gouveia (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/XII - \"Obra do Ramal que liga a Maia \u00c3\u00a0 Lombinha da Maia\", apresentada por Jaime Manuel Serpa da Costa Rita, na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), pediram a palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as:  Vera Pires (BE), Gustavo Alves (PPM), Carlos Silva (PS) e D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/XII - \"Pelo fornecimento de \u00c3\u00a1gua para consumo humano e energia el\u00c3\u00a9trica no Largo Jaime Melo\", apresentada por Jorge Manuel Maciel da Silveira, na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), pediram a palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Rui Martins (CDS-PP), Vera Pires (BE), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e Tiago Branco (PS).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/XII - \"Por um turismo verdadeiramente sustent\u00c3\u00a1vel nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Andr\u00c3\u00a9 Filipe D\u00c3\u00a2maso, Martins na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), pediram a palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Elisa Sousa (PSD), Rui Anjos (PS), Rui Martins (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPor fim, foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de dezembro de 2022.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII92.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"91","Data":"15\/12\/2022","Sumario":"Os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0s 10 horas e 05 minutos.\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, estiveram presentes diversos votos, assim ordenados:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do ensino p\u00c3\u00bablico na ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge, apresentado pelo CDS-PP, cuja leitura coube ao Deputado Jorge Paiva (CDS-PP). O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria de Santa Maria, da autoria do Grupo Parlamentar do PS, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Deputada Joana Pombo Tavares (PS). Sobre o mesmo pronunciou-se apenas a Deputada Elisa Sousa (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Tiago Furtado pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional, da autoria do Grupo Parlamentar do PSD e cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Deputada Susana Soares (PSD), tendo sobre o assunto emitido opini\u00c3\u00a3o os Deputados Berto Messias (PS) e Pedro Neves (PAN). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos da Sociedade Lajense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, cuja leitura coube ao Deputado Berto Messias (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Frederico Ferreira, uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD e cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou a cargo da Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD). Sobre este Voto intervieram os Deputados Pedro Neves (PAN), Rodolfo Franca (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos do Sport Clube Praiense, da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PSD, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Deputado Paulo Gomes (PSD). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Conselho Mundial das Casas dos A\u00c3\u00a7ores, do Grupo Parlamentar do CDS-PP e cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo usado da palavra sobre este assunto o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Padre Cipriano Pacheco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo feito a sua leitura o Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Padre Cipriano Pacheco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo procedido \u00c3\u00a0 sua leitura a Deputada Valdemira Gouveia (PS). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Adriano Moreira, iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP, cuja leitura ficou a cargo do Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo usado da palavra sobre o mesmo os Deputados Francisco Coelho (PS) e Joaquim Machado (PSD). O Voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nConclu\u00c3\u00adda a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diversos Votos, passou-se \u00c3\u00a0s declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, em que intervieram, em primeiro lugar, o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), ao qual seguiu-se o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). No debate que se gerou a partir da 1\u00c2\u00aa interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram intervenientes os Deputados Tiago Lopes (PS), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSobre a 2\u00c2\u00aa interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Deputados\/as Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Andreia Cardoso (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.) e tamb\u00c3\u00a9m o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nJ\u00c3\u00a1 na ordem do dia, estiveram presentes duas iniciativas versando praticamente o mesmo assunto: o ponto 3 sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/XII - \"Rede de n\u00c3\u00b3madas digitais dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; e o ponto 4 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 119\/XII - \"N\u00c3\u00b3madas Digitais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria, fizeram uso da palavra os Deputados Rui Martins (CDS-PP), Carlos Silva (PS), e Paulo Silveira (PSD), que proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto.\nVotadas em separado, as iniciativas em discuss\u00c3\u00a3o tiveram a seguinte vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o:\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/XII - \"Rede de n\u00c3\u00b3madas digitais dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS foi rejeitado por maioria.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 119\/XII - \"N\u00c3\u00b3madas Digitais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP foi aprovado por maioria.\nRelativamente ao ponto seguinte da ordem do dia, a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 40\/XII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da taxa tur\u00c3\u00adstica regional\", apresentada por Rui Correia na qualidade de primeiro subscritor, tendo sido feita a leitura do relat\u00c3\u00b3rio respetivo pela Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), intervieram os Deputados Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Elisa Sousa (PSD), Rui Anjos (PS) e Carlos Furtado (Indep.).\nProcedeu-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise conjunta dos pontos 6 e 7, respetivamente, o  Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 73\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 16\/2022\/A, de 21 de junho, que Estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico da Taxa Tur\u00c3\u00adstica Regional\", apresentado pelo Deputado Independente; e o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 75\/XII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 16\/2022\/A, de 21 de junho\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CHEGA, sendo que intervieram sobre os mesmos os Deputados Carlos Furtado (Indep.) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como os Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Elisa Sousa (PSD), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Gustavo Alves (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e ainda a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa do Deputado Independente foi rejeitada por maioria, sendo que a do CHEGA foi aprovada por maioria. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Carlos Furtado (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPassou-se, de seguida, ao ponto 8, desta feita, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Funcionamento de cantinas e bufetes escolares\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM e adotado no plen\u00c3\u00a1rio pelo Grupo Parlamentar do PS. Sobre a supra-referida iniciativa foi presente um requerimento da autoria do Grupo Parlamentar do PS, atrav\u00c3\u00a9s do Deputado Vasco Cordeiro, de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, tendo sido o mesmo aprovado por maioria.\nOs pontos seguintes da ordem do dia foram igualmente discutidos em conjunto, tratando-se, respetivamente, dos Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 139\/XII - \"Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Representante da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Nacional de Bombeiros Profissionais no Conselho Regional de Bombeiros\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH e do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 76\/XII - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/99\/A, de 19 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece a org\u00c3\u00a2nica do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil e de Bombeiros dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo usado da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Neves (PAN), nomeadamente para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nOs Projetos em refer\u00c3\u00aancia foram ambos rejeitados por maioria.\nIntervieram para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Berto Messias (PS) e Nuno Barata (IL).\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII91.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"89","Data":"13\/12\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Joana Pombo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jorge Paiva (CDS-PP), Elisa Sousa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vera Pires (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro).  \nPosteriormente, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/XII - \"Pol\u00c3\u00adtica regional de qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e emprego\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Berto Messias (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Independente), Guilhermina Silva (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Joaquim Machado (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII89.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"90","Data":"14\/12\/2022","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 125 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Lira Madalense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pela Senhora Deputada Marta Matos, o qual foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 275 anos do Lar de Recolhimento Jesus Maria Jos\u00c3\u00a9, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Senhora Deputada Guilhermina Silva (PSD), usou da palavra a Senhora Deputada Andreia Cardoso (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos das Casas do Povo, subscrito por um conjunto de Deputados.\nA leitura do voto coube ao Senhor Deputado Carlos Freitas (PSD), usando de seguida da palavra o Senhor Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00baAnivers\u00c3\u00a1rio do Sport Clube Praiense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nSobre o voto mencionado, usaram da palavra os Senhores Deputados Berto Messias (PS), Paulo Gomes (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Candidatura dos A\u00c3\u00a7ores a Whale Heritage Site, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Senhor Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra a Senhora Deputada Joana Pombo Tavares (PS) e o Senhor Deputado Carlos Freitas (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos da Sociedade Progresso Lajense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAN.\nA leitura do voto coube ao Senhor Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), usando posteriormente da palavra o Senhor Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). \nO Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria das Velas - Pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu 50\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre o mesmo, usaram da palavra a Senhora Deputada Isabel Teixeira (PS) e o Senhor Deputado Jorge Paiva (CDS-PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do ensino p\u00c3\u00bablico no Concelho das Velas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Senhor Deputado Paulo Silveira (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria da Calheta - Pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu 50\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Senhora Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do ensino p\u00c3\u00bablico no concelho da Calheta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes proceder \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Senhor Deputado Paulo Silveira (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Concelho Mundial das Casas dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Senhora Deputada Elisa Sousa (PSD), usou da palavra o Senhor Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nPelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional foi lido um Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Alvarino Pinheiro, subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar.\nUsaram da palavra os Senhores Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Nuno Barata (IL), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que mais uma vez registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovado um Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Humberto Medeiros Chaves, subscrito pelos Grupos Parlamentares do Partido Socialista e do Partido Social Democrata.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Senhora Deputada Joana Pombo Tavares (PS).\nNovamente por unanimidade foi aprovado o Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Humberto Medeiros Chaves, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega, mais precisamente pelo Senhor Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSeguiu-se o Voto de Pesar pelo falecimento de Maria da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Rebelo de Sousa Pedro, apresentado pelo Senhor Deputado Rui Anjos (PS), do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o qual foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente foi apresentada uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica pelo Senhor Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nAberto o debate, usaram da palavra os Senhores Deputados Carlos Furtado (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Tiago Lopes (PS) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Recurso apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS sobre o despacho de n\u00c3\u00a3o admiss\u00c3\u00a3o da proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Funcionamento de cantinas e bufetes escolares\".\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Senhores Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN):\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o recurso foi aprovado por maioria.\nPosteriormente deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/XII - \"Pol\u00c3\u00adtica regional de qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e emprego\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nPara o efeito usou da palavra o Senhor Deputado Joaquim Machado (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nSeguiu-se o debate conjunto do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/XII - \"Rede de n\u00c3\u00b3madas digitais dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 119\/XII - \"N\u00c3\u00b3madas Digitais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das iniciativas pelos Senhores Deputados Carlos Silva (PS) e Rui Martins (CDS-PP), usaram da palavra os Senhores Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Vera Pires (BE), Nuno Barata (BE), Paulo Silveira (PSD), Manuel Ramos (PS), Sandra Dias Faria (PS), Vasco Cordeiro (PS), Joaquim Machado (PSD), bem como o Senhor Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro):\nPara defesa da honra, usou da palavra o Senhor Deputado Vasco Cordeiro (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII90.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"85","Data":"21\/11\/2022","Sumario":"Feita a chamada das Sras. e Srs. Deputados\/as, teve in\u00c3\u00adcio a Sess\u00c3\u00a3o com o debate do  Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Plano Regional Anual para o ano de 2023\". \nAssim, o debate teve in\u00c3\u00adcio com uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna do Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), tendo-se seguido no uso da palavra, na \u00c3\u00a1rea das finan\u00c3\u00a7as, os\/as seguintes Deputados\/as, atrav\u00c3\u00a9s de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es quer de tribuna quer de bancada:\nPaulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Carlos Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Francisco Coelho (PS), Sabrina Furtado (PSD) e Joaquim Machado (PSD).\nSeguiram-se as \u00c3\u00a1reas adstritas \u00c3\u00a0 Vice-Presid\u00c3\u00aancia do Governo, tendo proferido primeiramente interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna o Vice-Presidente do Governo (Artur Lima), ao qual se seguiram os\/as Deputados\/as:\nAnt\u00c3\u00b3nio Lima (BE), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Freitas (PSD), Alexandra Manes (BE), Sandra Faria (PS) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSeguidamente passou-se \u00c3\u00a0 \u00c3\u00a1rea da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura em que interveio da tribuna a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), \u00c3\u00a0 qual seguiram-se os Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Marta Matos (PS), Joaquim Machado (PSD), Rodolfo Franca (PS) e D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD).\nPara o tratamento da \u00c3\u00a1rea seguinte, usou da palavra tamb\u00c3\u00a9m numa interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna, o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses). \nNesta fase, foi pedido um intervalo pelo Grupo Parlamentar do PS e seguidamente pelo Bloco de Esquerda, pelo que, dada a proximidade da hora regimental do final dos trabalhos, foi encerrada a sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria quando eram 19h29.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII85.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"87","Data":"23\/11\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Plano Regional Anual para o ano de 2023\" e da - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2023\".\nSobre estes pontos da agenda intervieram as seguintes Sras. e Srs. Deputados: Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Marco Costa (PSD), Manuel Ramos (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Marta Matos (PS), Sandra Dias Faria (PS), Sabrina Furtado (PSD), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Carlos Freitas (PSD), Elisa Sousa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Ricardo Vieira (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Gomes (PSD) e Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), bem como a  Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nProferiu um protesto a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e para um contraprotesto teve a palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD). \nDe seguida, usaram da palavra para proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os\/a Srs.\/Sra. Deputados: Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Senhor Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII87.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"86","Data":"22\/11\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se continuidade ao debate das Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Plano Regional Anual para o ano de 2023\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2023\".\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ana Quental (PSD), Paulo Gomes (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Indep.), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Marco Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP),  Alberto Ponte (PSD), Maria Isabel Teixeira (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jaime Vieira (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Gustavo Alves (PPM), Joana Pombo Tavares (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Andreia Cardoso (PS), Joaquim Machado (PSD), Alexandra Manes (BE), Tiago Branco (PS), Elisa Sousa (PSD), Carlos Freitas (PSD), Sandra Dias Faria (PS), Paulo Silveira (PSD), Rui Anjos (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). \nUsaram ainda da palavra, para prestar esclarecimentos, o Senhor Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima) e o Senhor Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII86.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"88","Data":"24\/11\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Plano Regional Anual para o ano de 2023\", tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (Independente), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Vasco Cordeiro (PS) e Francisco Coelho (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses). \nNo decurso do debate, o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), consequentemente, prestado explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nPara um protesto e um contraprotesto, respetivamente, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Silva (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nFoi, igualmente, proferido um protesto por parte do Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), tendo o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima) usado da palavra para um contraprotesto.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2023\", em que intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Silva (PS), Nuno Barata (IL), Francisco Coelho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Tiago Lopes (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Berto Messias (PS), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nAinda, ao longo das declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) prestado explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nPosteriormente, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que a Deputada C\u00c3\u00a9lia Otelinda Borges Pereira possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 72\/22.7PEPDL.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro de 2022.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII88.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"31","Data":"01\/11\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2023\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII31sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"82","Data":"19\/10\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN).\nUsaram da palavra os\/as seguintes Srs.\/Sras. Deputados\/as: Carlos Freitas (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), V\u00c3\u00adlson Gomes (PS), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Sandra Dias Faria (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nDe seguida, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o, que teve in\u00c3\u00adcio no dia anterior, sobre a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 14\/XII - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao C\u00c3\u00b3digo do Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares, vulgo CIRS, para isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nParticiparam no debate os\/as seguintes Srs.\/Sras. Deputados\/as:\nCarlos Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL) e Rui Martins (CDS-PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a Anteproposta de Lei foi aprovada. \nPosteriormente, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Funcionamento de cantinas e bufetes escolares\" apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM, baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer, a requerimento do proponente, o qual foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, iniciou-se o debate relativamente ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 58\/XII - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/99\/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00ba 41\/2003\/A, de 6 de novembro, 2\/2007\/A, de 24 de janeiro, 1\/2010\/A, de 4 de janeiro e 4\/2020\/A, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade dos A\u00c3\u00a7ores (organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento dos servi\u00c3\u00a7os de sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa feita pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usaram da palavra os\/as seguintes Srs.\/Sras. Deputados\/as: Ana Quental (PSD), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Gustavo Alves (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (PSD), Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII82.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"84","Data":"21\/10\/2022","Sumario":"Dando continuidade \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, teve lugar a discuss\u00c3\u00a3o do ponto 7 relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 65\/XII - \"Aumento do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, em que intervieram os Deputados Rui Martins (CDS\/PP), Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a presente iniciativa foi rejeitada por maioria.\nSeguidamente, foi presente o ponto n\u00c2\u00ba. 8 respeitante  ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 72\/XII - \"Regime jur\u00c3\u00addico de classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do arvoredo de interesse p\u00c3\u00bablico na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", uma iniciativa da responsabilidade dos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS\/PP, BE, PPM e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nSobre este tema foram intervenientes os Deputados Pedro Neves (PAN), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto, Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Marco Costa (PSD), Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS\/PP) e tamb\u00c3\u00a9m o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura). \nO Projeto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o ponto 9 da agenda de trabalhos, desta feita, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 93\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Mecanismo Compensat\u00c3\u00b3rio para o Setor dos Lactic\u00c3\u00adnios\", apresentado pelo Deputado Independente, sobre o qual intervieram, como proponente, o Deputado Carlos Furtado (Indep.), tendo-se seguido os\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH),  Marco Costa (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nEsta iniciativa foi aprovada por maioria.\nO ponto seguinte da ordem do dia referiu-se ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 102\/XII - \"Medidas de apoio aos Produtores de Leite de S\u00c3\u00a3o Jorge\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS\/PP e PPM. Sobre esta mat\u00c3\u00a9ria pronunciaram-se os\/as Deputados\/as Paulo Silveira, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Carlos Furtado (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Maria Isabel Teixeira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura.\nA iniciativa em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nO ponto 11 relativo ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 106\/XII - \"Medidas de apoio \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias e \u00c3\u00a0 atividade econ\u00c3\u00b3mica da ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge na sequ\u00c3\u00aancia da crise sismo-vulc\u00c3\u00a2nica\", foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, na pessoa da Deputada Isabel Teixeira (PS), \u00c3\u00a0 qual seguiram-se na pron\u00c3\u00bancia desta mat\u00c3\u00a9ria os\/as seguintes Srs.\/Sras. Deputados\/as:\nPaulo Silveira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN) e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nEsta iniciativa foi rejeitada por maioria.\nLogo depois, e da autoria do CHEGA, foi presente o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 114\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos A\u00c3\u00a7ores\", atrav\u00c3\u00a9s do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), sobre o qual usaram da palavra os Deputados Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), a Deputada Alexandra Manes (BE), Rui Martins (CDS-PP), Rui Anjos (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), bem como o  Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nO Projeto supra-referido foi aprovado por maioria.\nPosto isto, e prosseguindo na agenda de trabalhos, foi apresentado pela Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda, na qualidade de relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, o relat\u00c3\u00b3rio sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Pre\u00c3\u00a7o do leite pago aos produtores em S\u00c3\u00a3o Miguel\", cujo primeiro subscritor \u00c3\u00a9 o cidad\u00c3\u00a3o Rui Oliveira, em que usaram tamb\u00c3\u00a9m da palavra os\/as Deputados\/as Carlos Furtado (Indep.), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS-PP).\nO ponto 15 - Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Fl\u00c3\u00a1vio da Silva Soares possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 62\/22.0JAPDL, foi aprovado por unanimidade.\nO ponto 16, tamb\u00c3\u00a9m ele um Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Nuno Alberto Barata Almeida Sousa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 41125\/21.2YIPRT, foi igualmente aprovado por unanimidade.\nPosto isto, seguiu-se o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 73\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 16\/2022\/A, de 21 de junho, que Estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico da Taxa Tur\u00c3\u00adstica Regional\", apresentado pelo Deputado Independente que usou da palavra enquanto proponente, tendo sido o \u00c3\u00banico a pronunciar-se sobre a mat\u00c3\u00a9ria.\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em refer\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nO ponto 19 - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 75\/XII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/2022\/A, de 21 de junho\", uma iniciativa da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, foi aprovado por unanimidade, tendo feito uso da palavra apenas o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), na qualidade de autor da mesma.\nFinalmente, passou-se ao ponto 20 da ordem de trabalhos, referindo-se ao Pedido de Urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 139\/XII - \"Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Representante da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Nacional de Bombeiros Profissionais no Conselho Regional de Bombeiros\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CHEGA.\nSobre o mesmo usaram da palavra apenas os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Neves (PAN).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPara l\u00c3\u00a1 da hora regimental, tempo ainda para a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Outubro.\n\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 horas e 11 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII84.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"83","Data":"20\/10\/2022","Sumario":"A manh\u00c3\u00a3 de trabalhos foi preenchida com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, de diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos do Clube Naval da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP). \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Clube Naval da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 175 anos da Empresa Transporte Mar\u00c3\u00adtimo Parece Machado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Joana Pombo (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Casa do Povo de S\u00c3\u00a3o Caetano - 50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra o Sr. Deputado Marco Costa (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e a Sra. Deputada Marta Matos (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos docentes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista da superta\u00c3\u00a7a em Voleibol S\u00c3\u00a9nior Masculino - Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens da Fonte do Bastardo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens da Fonte do Bastardo, vit\u00c3\u00b3ria na Superta\u00c3\u00a7a de Voleibol Masculino, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cabendo a sua leitura ao Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta C\u00c3\u00a9sar da Cunha Bettencourt pelo recorde nacional na competi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Imers\u00c3\u00a3o Livre, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta C\u00c3\u00a9sar da Cunha Bettencourt, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Manuel Ramos (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Antigos Alunos do Liceu da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), usaram da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Andreia Carreiro distinguida com o European Sustainable Energy Award 2022, na categoria Woman in Energy, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pela Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Asas de S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a J\u00c3\u00balia Cabral - Campe\u00c3\u00a3 Nacional de Gin\u00c3\u00a1stica R\u00c3\u00adtmica, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra as Sras. Deputadas Guilhermina Silva (PSD), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, e Andreia Cardoso (PS).  \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Afonso Lencart Costa - Primeiro atleta a\u00c3\u00a7oriano internacional em Karat\u00c3\u00a9 e vencedor da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pela Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela terceira edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Azores Bravos Trail, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e Tiago Lopes (PS).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 500.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do nascimento de Gaspar Frutuoso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos trabalhadores e \u00c3\u00a0s trabalhadoras do com\u00c3\u00a9rcio e grande distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que se manifestaram por melhores condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de trabalho e remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es mais dignas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - 500 anos do terramoto e subvers\u00c3\u00a3o de Vila Franca do Campo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) usaram da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta Terceirense Afonso Lencart Costa pela vit\u00c3\u00b3ria da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal em Karat\u00c3\u00a9, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nSobre o voto em apre\u00c3\u00a7o, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), para fazer a leitura do mesmo, e Tiago Lopes (PS).  \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pelas Manifestantes que Lutam pelos Direitos das Mulheres no Ir\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), usaram da palavra a Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). \nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de duas iniciativas:\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 74\/XII - \"Cria o SIFROTA - Sistema de Incentivo \u00c3\u00a0 Renova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Frotas dos Operadores de Tr\u00c3\u00a1fego Local da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, usando da palavra para o efeito o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 140\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apoio monet\u00c3\u00a1rio para combate ao decl\u00c3\u00adnio demogr\u00c3\u00a1fico\", apresentado pelo Deputado Independente, usando da palavra para a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 58\/XII - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/99\/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00ba 41\/2003\/A, de 6 de novembro, 2\/2007\/A, de 24 de janeiro, 1\/2010\/A, de 4 de janeiro e 4\/2020\/A, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade dos A\u00c3\u00a7ores (organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento dos servi\u00c3\u00a7os de sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s o uso da palavra pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.), iniciou-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o diploma sido aprovado por unanimidade.\nUsou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS). \nPosteriormente passou-se para a reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/2022 - \"Procede \u00c3\u00a0 Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Trabalho M\u00c3\u00a9dico Suplementar nos Servi\u00c3\u00a7os de Urg\u00c3\u00aancia e de Atendimento Permanente do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\"\nNo debate, na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Tiago Lopes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da confirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nNo debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Tiago Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara um protesto usou da palavra a Sra.  Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nDe seguida, e pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 65\/XII - \"Aumento do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nNo debate, participaram o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) e os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.) e Vasco Cordeiro (PS).\nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII83.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"32","Data":"09\/11\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 47\/XII - Regime Jur\u00c3\u00addico de Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Autonomia e Gest\u00c3\u00a3o das Unidades Org\u00c3\u00a2nicas do Sistema Educativo Regional.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII32sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"81","Data":"18\/10\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Isabel Teixeira (PS),  Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Berto Messias (PS), Paulo Silveira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN). \nPara prestar esclarecimentos usaram da palavra as Sras. Secret\u00c3\u00a1rias Regionais do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com a  - Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 138\/XII - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do rastreio do cancro do pulm\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addio de insularidade aos elementos das for\u00c3\u00a7as de seguran\u00c3\u00a7a colocados na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE.\nUsaram da palavra a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Ind.), Francisco Coelho (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS\/PP).\nA Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 8\/XII foi aprovada, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Carlos Furtado (Ind.).\nPor \u00c3\u00baltimo avan\u00c3\u00a7ou-se para o debate da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 14\/XII - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao C\u00c3\u00b3digo do Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares, vulgo CIRS, para isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\" apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Carlos Furtado (Ind.), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM)\nAp\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Isabel Teixeira (PS),  Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Berto Messias (PS), Paulo Silveira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN). \nPara prestar esclarecimentos usaram da palavra as Sras. Secret\u00c3\u00a1rias Regionais do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com a  - Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 138\/XII - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do rastreio do cancro do pulm\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addio de insularidade aos elementos das for\u00c3\u00a7as de seguran\u00c3\u00a7a colocados na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE.\nUsaram da palavra a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Ind.), Francisco Coelho (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS\/PP).\nA Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 8\/XII foi aprovada, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Carlos Furtado (Ind.).\nPor \u00c3\u00baltimo avan\u00c3\u00a7ou-se para o debate da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 14\/XII - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao C\u00c3\u00b3digo do Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares, vulgo CIRS, para isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\" apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Carlos Furtado (Ind.), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM)\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII81.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"79","Data":"08\/09\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Luta das Trabalhadoras da Cofaco de Rabo de Peixe, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e usado da palavra os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Valdemira Gouveia (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Cent\u00c3\u00a9simo Anivers\u00c3\u00a1rio de Adriano Moreira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo Falecimento de Lu\u00c3\u00ads Alberto Faria Vieira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo Falecimento de Manuel Silveira Goulart, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo Falecimento de Manuel Furtado Silva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\nDe seguida, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica.\nTamb\u00c3\u00a9m para proferir uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, usou da palavra a Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS), na qual intervieram os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Nuno Barata (IL),  Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSeguidamente, tamb\u00c3\u00a9m para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, teve a palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), intervindo tamb\u00c3\u00a9m a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro).\nPosteriormente, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XII - \"Adapta o estatuto do antigo combatente \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CHEGA.\nO diploma foi aprovado por unanimidade em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep.) Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/XII - Pela n\u00c3\u00a3o altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 de julho, \"Medidas de controlo da popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de animais de companhia ou errantes\" pela Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00c3\u00a1vel, Sra. Deputada Joana Pombo Tavares.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Joana Pombo Tavares (PS), Alexandra Manes (BE), Rui Martins (CDS-PP), Alberto Ponte (PSD), Nuno Barata (IL) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/XII - \"Segunda Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 julho, Medidas de controlo da Popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Animais de Companhia ou Errantes\" apresentada pelo Governo.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alberto Ponte (PSD), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN), Joana Pombo Tavares (PS), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Patricia Miranda (PS). \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi reprovado por maioria.\nPor fim, foi a debate o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Apoio Extraordin\u00c3\u00a1rio ao Rendimento dos Pescadores\".\nFoi uma iniciativa inicialmente apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, adotada em Plen\u00c3\u00a1rio pelo PS, tamb\u00c3\u00a9m foi alvo de uma substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral.\nPara a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o teve a palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila, usaram da palavra para participar no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jaime Vieira (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII79.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"80","Data":"09\/09\/2022","Sumario":"Logo ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, procedeu-se ao tratamento da agenda do plen\u00c3\u00a1rio, dando continuidade \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba64\/XII - \"Apoio extraordin\u00c3\u00a1rio ao rendimento dos pescadores\", uma iniciativa do Partido Socialista, sobre a qual intervieram as\/os seguintes Sras. e Srs. Deputados: Jaime Vieira (PSD), Rui Martins (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM),  bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).Submetida esta iniciativa \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por unanimidade. Proferiram, ainda, declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Rui Martins (CDS\/PP), Jaime Vieira (PSD), e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do ponto 11 da agenda parlamentar relativo ao  Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 94\/XII -\"Alargamento e diversifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ensino art\u00c3\u00adstico especializado nos A\u00c3\u00a7ores\", uma iniciativa apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS\/PP e PPM, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou a cargo da Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo. \nSeguiram-se, no uso da palavra, sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, as Sras. Deputadas Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Alexandra Manes (BE), tamb\u00c3\u00a9m os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Rodolfo Franca (PS), Joaquim Machado (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo  Franca (PS), tamb\u00c3\u00a9m as Sras. Deputadas D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e Catarina Cabeceiras (CDS\/PP) e ainda o Sr. Deputado Carlos Furtado para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa.\nProsseguindo com a agenda de trabalhos, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o  em plen\u00c3\u00a1rio, de acordo com o Art\u00c2\u00ba 81 do Regimento da Assembleia, do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 135\/XII - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sistema regional de telemedicina permanente\". Tratou-se duma iniciativa do Sr. Deputado Independente Carlos Furtado que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na tribuna.\nN\u00c3\u00a3o se tendo verificado quaisquer pedidos de esclarecimento sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, passou-se de imediato ao ponto seguinte, desta feita ao ponto 12 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 130\/XII - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urgente de medidas para combater o impacto da alga Rugulopterix okamurae nos ecossistemas marinhos\".\nCoube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), tendo-lhe seguido as\/os seguintes Sras. e Srs. Deputadas\/os:\nJoana Pombo Tavares (PS), Rui Martins (CDS\/PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nConstituiu o ponto 13 da ordem de trabalhos, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 9 \/XII - Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2023\", cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Mesa da ALRA.\nSobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o ((PPM), Rui Martins (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nA iniciativa em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nRelativamente ao ponto seguinte da agenda, foi presente a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"S. Mateus da Calheta em dire\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Vila\".\nTratou-se duma iniciativa apresentada por Paulo Duarte Gomes, na qualidade de primeiro subscritor, em que proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es versando este assunto os Srs. Deputados Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) que procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respetivo relat\u00c3\u00b3rio, bem como Paulo Gomes (PSD), Francisco Coelho (PS), Pedro Pinto (CDS\/PP), Gustavo Alves (PPM) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).\nPassou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/XII - \"Aprova a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa Regional da \u00c3\u0081gua dos A\u00c3\u00a7ores\".\nSendo uma iniciativa apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, para justificar a urg\u00c3\u00aancia, usou primeiramente da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel). Tamb\u00c3\u00a9m sobre esta tem\u00c3\u00a1tica, intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS) e  Nuno Barata (IL).\nEste Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nO ponto seguinte dizia respeito ao Pedido de Urg\u00c3\u00aancia da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 43\/XII - \"Aprova o Plano de Gest\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o Hidrogr\u00c3\u00a1fica dos A\u00c3\u00a7ores 2022-2027\".\n\u00c3\u0080 semelhan\u00c3\u00a7a do ponto anterior, tamb\u00c3\u00a9m esta sendo uma iniciativa do Governo Regional, usou da palavra para precisamente justificar a urg\u00c3\u00aancia do diploma o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel). O Pedido de Urg\u00c3\u00aancia supra-referido foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 92\/XII - \"Pela suspens\u00c3\u00a3o das altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao modelo de transporte mar\u00c3\u00adtimo de passageiros e de encaminhamentos para passageiros a\u00c3\u00a9reos n\u00c3\u00a3o residentes\", uma iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo feita a respetiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS). Seguiram-se no uso da palavra sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os:\nRui Martins (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Berto Messias (PS), para interpelar a Mesa, Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD),tamb\u00c3\u00a9m para interpelar a Mesa, Vasco Cordeiro (PS), Rui Martins (CDS\/PP), Elisa Sousa (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nA iniciativa em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 65\/XII - \"Aumento do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo\", uma iniciativa do Grupo Parlamentar do BE, foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes terem proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), que o apresentou e Pedro Neves (PAN).\nAprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, obteve o ponto seguinte relativo ao Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 3\/XII - \"Suspens\u00c3\u00a3o do prazo de apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Agendas Mobilizadoras\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS\/PP, BE e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CHEGA, IL e PAN. Sobre este assunto nenhum Deputado proferiu qualquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nA terminar esta Sess\u00c3\u00a3o Plen\u00c3\u00a1ria, tempo ainda para a submiss\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Deputados da Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de setembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII80.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"130","Data":"22\/11\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 66\/XII - \"Plano Regional Anual para o ano de 2024\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\". \nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jaime Vieira (PSD), Joana Pombo (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Gomes (PSD), Ricardo Vieira (PSD), Maria Isabel Teixeira (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Silveira (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Marta Matos (PS), Alexandra Manes (BE), Marco Costa (PSD), Joaquim Machado (PSD), Carlos Freitas (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Tiago Branco (PS), Gustavo Alves (PPM), Elisa Sousa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Sabrina Furtado (PSD), Guilhermina Silva (PSD), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Andreia Cardoso (PS), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII130.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"26","Data":"13\/07\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 38\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Cria o Centro de Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores, IPRA, e procede \u00c3\u00a0 defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu modelo de organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII26sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"78","Data":"07\/09\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Machado Pires.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Presidente da Assembleia, o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de D. Ant\u00c3\u00b3nio de Sousa Braga.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Presidente da Assembleia, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pelo Deputado Independente.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Berto Messias (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Neves (PAN), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nNo decurso do debate, usaram da palavra para defesa da honra e consequentes explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, respetivamente, o Sr. Deputado Berto Messias (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nHouve lugar para um protesto proferido pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), tendo, nesse seguimento, o Sr. Deputado Berto Messias (PS) usado da palavra para um contraprotesto.\nAinda, o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro) interveio para defesa da honra, tendo obtido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es por parte do Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nPosteriormente, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/XII - \"Estabelece um regime excecional de constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es jur\u00c3\u00addicas de emprego no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo intervindo os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Francisco Coelho (PS), Pedro Neves (PAN), Tiago Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nDurante o debate da iniciativa, o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) usou da palavra para defesa da honra, tendo, seguidamente, recebido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Carlos Furtado (Independente), Francisco Coelho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 24\/XII - \"Estatuto do Antigo Combatente\", apresentada por Jorge Manuel Freitas Vieira na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Gustavo Alves (PPM) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XII - \"Adapta o Estatuto do Antigo Combatente \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Tiago Lopes (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Alexandra Manes (BE), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e Pedro Neves (PAN), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima). ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII78.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"65","Data":"22\/04\/2022","Sumario":"Iniciados os trabalhos com a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 47\/XII - \"Fundo Regional do Ambiente\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nO diploma em an\u00c3\u00a1lise foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se a an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/XII - \"Cria o Fundo de Emerg\u00c3\u00aancia Clim\u00c3\u00a1tica\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), e no debate subsequente onde usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a   Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Marco Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Andreia Cardoso (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) o diploma foi aprovado por maioria.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor requerimento apresentado pelo proponente, e aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 67\/XII - \"Amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pista do Aeroporto do Pico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, foi retirado. \nPor solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, e ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de requerimento de baixa a Comiss\u00c3\u00a3o, o qual foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 90\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a d\u00c3\u00advidas referentes ao fornecimento de energia el\u00c3\u00a9trica\", baixou \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovado o Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de imunidade parlamentar para que o Deputado Pedro Gabriel Correia Nunes Teixeira Pinto possa prestar depoimento no \u00c3\u00a2mbito do Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 402\/21.9T9AGH; \nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 103\/XII - \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pagamento de contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para a Seguran\u00c3\u00a7a Social no setor agr\u00c3\u00adcola\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 103\/XII - \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pagamento de contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para a Seguran\u00c3\u00a7a Social no setor agr\u00c3\u00adcola\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nPara o efeito usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Bruno Belo (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (PAN), Carlos Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nO diploma foi aprovado por maioria.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 104\/XII - \"Pron\u00c3\u00bancia, por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria, da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o refor\u00c3\u00a7o dos meios e a\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sub\u00c3\u00a1rea dos A\u00c3\u00a7ores da Zona Econ\u00c3\u00b3mica e Exclusiva\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nAberto o debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 104\/XII - \"Pron\u00c3\u00bancia, por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria, da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o refor\u00c3\u00a7o dos meios e a\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sub\u00c3\u00a1rea dos A\u00c3\u00a7ores da Zona Econ\u00c3\u00b3mica e Exclusiva\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Rui Martins (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nO diploma supracitado foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS-PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 105\/XII - \"Estrat\u00c3\u00a9gia agr\u00c3\u00adcola regional de emerg\u00c3\u00aancia para a produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e armazenamento de cereais\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, mais precisamente pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), a retirada do mesmo foi aprovada por unanimidade, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do requerimento.  \nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 106\/XII - \"Medidas de apoio \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias e \u00c3\u00a0 atividade econ\u00c3\u00b3mica da ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge na sequ\u00c3\u00aancia da crise sismo-vulc\u00c3\u00a2nica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Paulo Teixeira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN) e Alexandra Manes (BE). \nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Isabel Teixeira (PS), Paulo Teixeira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN) e Carlos Furtado (Indep.).\nPara defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) seguido de uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor unanimidade foi aprovada a  urg\u00c3\u00aancia da an\u00c3\u00a1lise em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 108\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime transit\u00c3\u00b3rio para os pescadores do porto da Caloura\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, mais precisamente pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovada a urg\u00c3\u00aancia da an\u00c3\u00a1lise em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/XII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/2021\/A, de 30 de novembro, que estabelece a org\u00c3\u00a2nica dos servi\u00c3\u00a7os da ALRAA\", apresentado pelo Deputado Independente, e a requerimento do pr\u00c3\u00b3prio, o qual foi aprovado por maioria, ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).\nPor unanimidade foi aprovada a urg\u00c3\u00aancia da an\u00c3\u00a1lise em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 110\/XII - \"Atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do valor da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar e utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime jur\u00c3\u00addico de pre\u00c3\u00a7os como forma de mitigar os efeitos da infla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, mais precisamente pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). \nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 112\/XII - \"Instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do novo cabo submarino de telecomunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es entre os A\u00c3\u00a7ores e o Continente\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nNo debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 112\/XII - \"Instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do novo cabo submarino de telecomunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es entre os A\u00c3\u00a7ores e o Continente\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Pedro Neves (PAN), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Nuno Barata (IL).  \nPaulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.) e Alexandra Manes (BE).\nAntes da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de abril de 2022, usou da palavra o Sr. Deputado Miguel Costa (PS) para proferir umas breves palavras de despedida no t\u00c3\u00a9rminus do seu mandato, procedida da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII65.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"30","Data":"12\/09\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 66\/XII (PAN) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/2008\/A, de 27 de agosto, que Estabelece o Sistema Integrado de Gest\u00c3\u00a3o e Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Desempenho na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional dos A\u00c3\u00a7ores (SIADAPRA)\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII30sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"29","Data":"13\/08\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Aprova o Estatuto do Pessoal de A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Educativa do Sistema Educativo Regional\u00c2\u0093.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII29sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"64","Data":"21\/04\/2022","Sumario":"No PTAP, foram apresentados, debatidos e aprovados por unanimidade, diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos do R\u00c3\u00a1dio Clube de Angra, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA sua leitura ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo V Centen\u00c3\u00a1rio do Concelho de Lagoa, apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), do Grupo Parlamentar do PSD.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Crist\u00c3\u00b3vam distinguido como melhor compositor de 2021 pelo Clube de Criativos de Portugal apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), usaram da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Dadores de Sangue da Ilha Terceira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Margens da Ribeirinha, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra sobre o mesmo a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 125.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Centro de Bem Estar Jacinto Ferreira Cabido, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pelo 1.\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Esp\u00c3\u00adrito Santo da Agualva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Isabel Medeiros pela conquista de Medalha de Ouro em competi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApesentado o voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usaram posteriormente da palavra a Sra. Valdemira Gouveia (PS) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Maria In\u00c3\u00aas Arruda pelo primeiro lugar no Concurso Nacional Jovem Talento da Gastronomia 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos queijos curado Ilha Azul e Capelinhos no 12.\u00c2\u00ba concurso de Queijos Portugueses, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto \u00c3\u00a0 c\u00c3\u00a2mara pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), usaram da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAp\u00c3\u00b3s a suspens\u00c3\u00a3o dos trabalhos para intervalo, seguiram-se diversas interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 Mesa feitas pelos\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 49\/XII - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Taxa Tur\u00c3\u00adstica Regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/a Srs.\/a Deputados\/a Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), \nElisa Sousa (PSD), Carlos Silva (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), \nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incentivos financeiros para a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, no \u00c3\u00a2mbito do Plano de Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Resili\u00c3\u00aancia, designado por \"Solenerge\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nApresentada a iniciativa pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), usaram da palavra a Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Freitas (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Proposta DLR foi aprovada por maioria.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Furtado, Carlos Freitas (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Sandra Dias Faria (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP) e Nuno Barata (IL).\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 47\/XII - \"Fundo Regional do Ambiente\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra os Srs. Deputados Marco Costa (PSD), Joana Pombo Tavares (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Gustavo Alves (PPM), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Carlos Furtado (Indep.) e ainda o Sr.  Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII64.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"71","Data":"01\/06\/2022","Sumario":"De acordo com os Artigos 180\u00c2\u00ba e 181\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, foi promovida uma Sess\u00c3\u00a3o de Perguntas ao Governo, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, intitulada \"Especificidades da ilha do Corvo\" subdividida em 3 objetos: \n1\u00c2\u00ba - Desenvolvimento Socioecon\u00c3\u00b3mico;\n2\u00c2\u00ba - Transportes e Acessibilidades;\n3\u00c2\u00ba - Investimentos P\u00c3\u00bablicos Estruturantes.\nAssim sendo, estiveram no uso da palavra, os Deputados Nuno Barata (IL), proponente da Sess\u00c3\u00a3o de Perguntas, Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Bruno Belo (PSD), Alexandra Manes (BE), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP) e Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD).\nPara responder \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es colocadas pelos diversos Deputados, intervieram os seguintes Membros do Governo:\nSecret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nO ponto seguinte da Agenda tratou-se do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 55\/XII - \"Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes\", da iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nSobre o mesmo intervieram os\/as seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nPedro Pinto (CDS\/PP), Andreia Cardoso (PS), Paulo Gomes (PSD), Nuno Barata (IL), Gustavo Alves (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nO referido ponto foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 91\/XII - \"Medidas de Apoio \u00c3\u00a0 V\u00c3\u00adtima de Viol\u00c3\u00aancia Dom\u00c3\u00a9stica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre o qual foi votado por unanimidade um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o.\nSeguidamente, foi presente a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o 6\/XII - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022\", apresentada pela Mesa da ALRAA, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\nProsseguindo com a Agenda, foi presente a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/XII - \"D\u00c3\u00a9fice de assistentes operacionais na Escola EB1\/JI de Matriz e a inerente necessidade de uma revis\u00c3\u00a3o urgente da legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o regional que regulamenta a afeta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos recursos humanos \u00c3\u00a0s escolas\", apresentada por Bas\u00c3\u00adlio Aires Raposo Ferreira na qualidade de primeiro subscritor.\nComo tal, procedeu \u00c3\u00a0 leitura do respetivo Relat\u00c3\u00b3rio a Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), tendo se pronunciado sobre a mesma os\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Gustavo Alves (PPM).\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de outra Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, desta feita, a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/XII - \"Requalifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Escola Secund\u00c3\u00a1ria Antero de Quental\", apresentada por Am\u00c3\u00a9lia Borges na qualidade de primeira subscritora.\nPara a leitura do respetivo relat\u00c3\u00b3rio, usou da palavra novamente a Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), tendo-lhe seguido os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Deputadas Alexandra Manes (BE), Valdemira Gouveia (PS), tamb\u00c3\u00a9m os Deputados Joaquim Machado (PSD), Gustavo Alves (PPM) e ainda a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nProcedeu-se, de seguida, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Deputado Tiago Alexandre dos Santos Lopes possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no Processo n.\u00c2\u00ba 780\/22.2T8PDL, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nRelativamente ao Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 120\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Rep\u00c3\u00bablica pelo fim da burocracia no Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega, usaram da palavra as\/os seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nJos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em discuss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nPara uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usou ainda da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII71.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"74","Data":"06\/07\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Plano de Reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SATA e a situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o financeira do Grupo SATA\", tendo o mesmo sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPediram para usar da palavra as\/os Sras. e Srs. Deputados: Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 61\/XII - \"Determina o fim das touradas e prev\u00c3\u00aa apoios aos trabalhadores e \u00c3\u00a0 reconvers\u00c3\u00a3o das pra\u00c3\u00a7as de touros\", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN). \nA Sess\u00c3\u00a3o continuou, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o levada a cargo pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 53\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2020\/A, de 19 de julho, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do Estatuto da Agricultura Familiar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), participaram no debate as\/os Sras. e Srs. Deputados: Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Carlos Furtado (Indep.), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Pedro Neves (PAN), Gustavo Alves (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Indep.), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por unanimidade.\nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pelas\/os seguintes Sras. e Srs. Deputados: Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nPosteriormente, foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/XII - \"Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de T\u00c3\u00a9cnico Superior das \u00c3\u0081reas de Diagn\u00c3\u00b3stico e Terap\u00c3\u00aautica\", tendo a mesma, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, sido aprovada por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional, levada a cabo pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), participaram no debate as Sras. e os Srs. Deputados: Rui Martins (CDS-PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Alexandra Manes (BE), Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nPor fim, iniciou-se o debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/XII - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores relativa ao ano de 2020\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, na pessoa do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial, pediram para usar da palavra os Srs.\/as Deputados\/as: V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Rui Martins (CDS-PP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII74.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"76","Data":"08\/07\/2022","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 63\/XII - \"Cria a AGRIAZORES - Sociedade Regional de Ordenamento do Territ\u00c3\u00b3rio Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agr\u00c3\u00adcolas - Sociedade An\u00c3\u00b3nima de capitais exclusivamente p\u00c3\u00bablicos, integrando por extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Instituto Regional de Ordenamento Agr\u00c3\u00a1rio, S.A., e o Instituto de Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Mercados Agr\u00c3\u00adcolas, IPRA\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, mais especificamente pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu dando continuidade ao debate do dia anterior relativo \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/XII - \"Estabelece as especificidades da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 181\/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jur\u00c3\u00addico do acesso e exerc\u00c3\u00adcio da atividade de aluguer de ve\u00c3\u00adculos de passageiros sem condutor, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAssim, usaram da palavra os. Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Silva (PS), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Gomes (PSD) e Carlos Furtado (Indep.).\nSeguiu-se a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte da Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD), do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 129\/XII - \"Flexibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de regras nos contratos do Fundo de Apoio Municipal para os Munic\u00c3\u00adpios de Vila Franca do Campo e Nordeste\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nUsaram da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nEntrando especificamente no debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 129\/XII - \"Flexibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de regras nos contratos do Fundo de Apoio Municipal para os Munic\u00c3\u00adpios de Vila Franca do Campo e Nordeste\", usaram da palavra a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e os Srs. Deputados Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.), Carlos Silva (PS), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e o Sr. Deputado Carlos Silva (PS):\nPela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), foi justificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 130\/XII - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urgente de medidas para combater o impacto da alga Rugulopteryx okamurae nos ecossistemas marinhos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nNo debate, usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Gustavo Alves (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nAp\u00c3\u00b3s aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria da iniciativa, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Indep.), Rui Martins (CDS-PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO antepen\u00c3\u00baltimo ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o tratou-se de mais um pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso \u00c3\u00a0s pens\u00c3\u00b5es e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da idade de pens\u00c3\u00a3o de velhice do regime geral de seguran\u00c3\u00a7a social\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nA justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia coube ao Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSobre a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso \u00c3\u00a0s pens\u00c3\u00b5es e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da idade de pens\u00c3\u00a3o de velhice do regime geral de seguran\u00c3\u00a7a social\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Francisco Coelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Pedro Neves (PAN).\nA Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.\nUsou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD).\nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho de 2022.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII76.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"77","Data":"06\/09\/2022","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se com a sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Ricardo Vieira (PSD).\nPara prestar esclarecimentos usaram da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da  Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/XII - \"Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores farmac\u00c3\u00aauticos oriundos da carreira de regime especial de T\u00c3\u00a9cnico Superior de Sa\u00c3\u00bade, ramos de farm\u00c3\u00a1cia hospitalar, laborat\u00c3\u00b3rio e gen\u00c3\u00a9tica, entretanto integrados na Carreira Especial Farmac\u00c3\u00aautica, a adotar pelos servi\u00c3\u00a7os e organismos que integram o Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAberto o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Francisco Coelho (PS), Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/XII - \"Procede \u00c3\u00a0 organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalho m\u00c3\u00a9dico suplementar nos servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia e de atendimento permanente do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Tiago Lopes (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Nuno Barata (IL).\nPara defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Tiago Lopes (PS) e Carlos Furtado (Indep).\nPor fim, iniciou-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/XII - \"Estabelece um regime excecional de constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es jur\u00c3\u00addicas de emprego no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Francisco Coelho (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.) e Pedro Neves (PAN) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII77.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"75","Data":"07\/07\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Vasco Cordeiro como Presidente do Comit\u00c3\u00a9 Europeu das Regi\u00c3\u00b5es, subscrito por todos os l\u00c3\u00adderes parlamentares.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Presidente da Assembleia e usado da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Sport Club Lusit\u00c3\u00a2nia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Sport Club Lusit\u00c3\u00a2nia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Sport Club Lusit\u00c3\u00a2nia, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da Caixa de Cr\u00c3\u00a9dito Agr\u00c3\u00adcola M\u00c3\u00batuo dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 125.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o Faialense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e usado da palavra Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao grupo musical \"Tributo\" - pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seus 25 Anos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo vig\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio do grupo musical \"Tributo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jorge Paiva (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 155.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Pol\u00c3\u00adcia de Seguran\u00c3\u00a7a P\u00c3\u00bablica, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e usado da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS), Rui Martins (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Casa do Povo da Terra Ch\u00c3\u00a3, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 270 anos do povoamento a\u00c3\u00a7oriano do Estado do Rio Grande do Sul e pelos 250 anos da Cidade de Porto Alegre, fundada por A\u00c3\u00a7orianos, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e usado da palavra as Sras. Deputadas Elisa Sousa (PSD) e Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), bem como o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Paulo Pereira, atleta do Judo Clube de S\u00c3\u00a3o Jorge, pelo t\u00c3\u00adtulo de Vice-Campe\u00c3\u00a3o Europeu, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jorge Paiva (CDS-PP) e usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e a Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Tiago Pinheiro pela Medalha de Ouro em Competi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Mundial de Gin\u00c3\u00a1stica Aer\u00c3\u00b3bica, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria da Graciosa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s Iniciativas de Orgulho LGBTQIA+, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e usado da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Valdemira Gouveia (PS), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por maioria.\nDe seguida, o Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS) procedeu \u00c3\u00a0 Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 62\/XII - \"Estatuto do Pessoal Assistente e T\u00c3\u00a9cnico de Apoio \u00c3\u00a0 Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ensino\".\nSeguiu-se, pela voz do Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/XII - \"Procede \u00c3\u00a0 organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalho m\u00c3\u00a9dico suplementar nos servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia e de atendimento permanente do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\".\nRetomando a Agenda, deu-se continuidade ao debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3 - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores relativa ao ano de 2020\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nPara o efeito, usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acesso a contratos de trabalho e regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da carreira das amas enquadradas no \u00c3\u00a2mbito das respostas da seguran\u00c3\u00a7a social, designadas creches familiares\", apresentada por Mafalda da Luz da Silva Fernandes, na qualidade de primeira subscritora.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jorge Paiva (CDS-PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM) e N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD). \nPassou-se ao Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Manuel Raposo Lima possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito de um Processo.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social, tendo sido eleitos: Jo\u00c3\u00a3o Carlos Aguiar Teixeira, membro efetivo; Anabela Ferreira Silveira de Borba, membro efetivo; M\u00c3\u00a1rio Jorge Belo Maciel, membro suplente; e Eunice Dora Silveira Tavares de Melo, membro suplente.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 Agenda, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 124\/XII - \"Pela previsibilidade e adequa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos recursos humanos e financeiros das Juntas de Freguesia dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nFeita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sandra Faria (PS), usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Sr. Deputado Nuno Barata (IL), Sabrina Furtado (PSD), Gustavo Alves (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado, tendo a iniciativa baixado \u00c3\u00a0 respetiva Comiss\u00c3\u00a3o.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Sandra Faria (PS), Sabrina Furtado (PSD), Carlos Furtado (Independente) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nOs trabalhos prosseguiram com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/XII - \"Estabelece as especificidades da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 181\/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jur\u00c3\u00addico do acesso e exerc\u00c3\u00adcio da atividade de aluguer de ve\u00c3\u00adculos de passageiros sem condutor, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nAssim, nesse seguimento, a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), exp\u00c3\u00b4s detalhadamente a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/XII - \"Estabelece as especificidades da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 181\/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jur\u00c3\u00addico do acesso e exerc\u00c3\u00adcio da atividade de aluguer de ve\u00c3\u00adculos de passageiros sem condutor, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo intervindo no debate que se iniciou os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Gomes (PSD), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Anjos (PS), Carlos Furtado (Independente) e Carlos Silva (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII75.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"69","Data":"13\/05\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/XII - \"Pela Dignidade dos Doentes de Machado-Joseph\", apresentada por Andr\u00c3\u00a9 Filipe Soares Louro na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Carlos Furtado (Independente).\nPosteriormente, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) procedeu \u00c3\u00a0 justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 114\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \nComo tal, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 114\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, tendo em conta a sua tramita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, baixou \u00c3\u00a0 respetiva Comiss\u00c3\u00a3o. \nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XII - \"Adapta o estatuto do antigo combatente \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nFeita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL) e Tiago Lopes (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido foi rejeitado.\nAssim, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XII - \"Adapta o estatuto do antigo combatente \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, baixou \u00c3\u00a0 respetiva Comiss\u00c3\u00a3o.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 Agenda, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 115\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Agendas Mobilizadoras\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nPor conseguinte, igualmente, submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 115\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Agendas Mobilizadoras\" foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 118\/XII - \"Receitas extraordin\u00c3\u00a1rias de IVA para apoio extraordin\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias e empresas a\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nLogo, nesse seguimento, a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) exp\u00c3\u00b4s detalhadamente o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 118\/XII - \"Receitas extraordin\u00c3\u00a1rias de IVA para apoio extraordin\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias e empresas a\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Carlos Furtado (Independente), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSeguiu-se a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\".\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de maio.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII69.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"68","Data":"12\/05\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Debate por iniciativa do Governo Regional sobre as finan\u00c3\u00a7as da Regi\u00c3\u00a3o. Ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Independente) e Sandra Dias Faria (PS).\nAinda, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro usou da palavra para defesa da honra, tendo-se seguido as explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas). \nPosteriormente, o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente) procedeu \u00c3\u00a0 Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 116\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tarif\u00c3\u00a1rio tendencialmente \u00c3\u00banico para transportes coletivos\", apresentado pelo Deputado Independente.\nSeguiu-se, pela voz do Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 117\/XII - \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00b3s-COVID-19\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nRetomando a Agenda, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 108\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime transit\u00c3\u00b3rio para os pescadores do porto da Caloura\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH. \nPara o efeito, usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), a Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS) e o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente).\nSeguidamente, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 110\/XII - \"Atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do valor da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar e utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime jur\u00c3\u00addico de pre\u00c3\u00a7os como forma de mitigar os efeitos da infla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), intervieram no debate os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Silva (PS), Carlos Furtado (Independente), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Rui Martins (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 105\/XII - \"Estrat\u00c3\u00a9gia agr\u00c3\u00adcola regional de emerg\u00c3\u00aancia para a produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e armazenamento de cereais\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo intervindo no debate que se seguiu os\/as Srs.\/as Deputados\/as Bruno Belo (PSD), Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (Independente), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Alexandra Manes (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nFoi preferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII68.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"63","Data":"20\/04\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se in\u00c3\u00adcio ao PTAP com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos presentes na Sess\u00c3\u00a3o.\nO primeiro, foi um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Esp\u00c3\u00adrito Santo da Agualva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 500 anos das Romarias Quaresmais da Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado para Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal.\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e a Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS).\nO voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, esteve presente o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos da R\u00c3\u00a1dio Clube de Angra, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\nAberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP) e Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPosteriormente, esteve presente o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Mundial dos Animais de Rua, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, o qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS).\nPela Sra. Deputada Edite Preto (PS) foi feita a leitura do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pelos 500 anos de eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lagoa a Vila e Sede de Concelho e dez anos de eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Cidade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual tamb\u00c3\u00a9m mereceu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, por parte da C\u00c3\u00a2mara.\nNovamente por unanimidade, foi aprovado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Amigos da Maia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, n\u00c3\u00a3o sem antes ter procedido \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Sra. Deputada Joana Pombo (PS), seguida de uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte da Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD).\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Eco Festival Azores Burning Summer distinguido como o festival mais eco sustent\u00c3\u00a1vel de Portugal, novamente apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).\nSobre o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 125 anos da cozinha econ\u00c3\u00b3mica Angrense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), a quem coube a leitura do mesmo, e os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nOs trabalhos prosseguiram com as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), tendo participado no debate a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSeguiu-se a Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, mais precisamente pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nAberto o debate, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o prosseguiu-se com a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do  Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 44\/XII - \"Regime jur\u00c3\u00addico do transporte de animais de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), e os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN).\nSobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/XII - \"D\u00c3\u00a9cima s\u00c3\u00a9tima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto, 22\/2014\/A, de 27 de novembro, 8\/2015\/A, de 30 de mar\u00c3\u00a7o, 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, 3\/2017\/A, de 13 de abril, 1\/2018\/A, de 3 de janeiro, 6\/2019\/A, de 12 de fevereiro, 8\/2019\/A, de 9 de maio, 1\/2020\/A, de 8 de janeiro, 12\/2020\/A, de 3 de junho, e 15-A\/2021\/A, de 31 de maio, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), para apresentar a iniciativa.\nSeguiu-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Joaquim Machado (PSD), Sabrina Furtado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.) e Rui Martins (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSobre o Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XII - Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ordem do Dia na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica - Agendamento da Proposta de Lei n.\u00c2\u00ba 106\/XIV\/2.\u00c2\u00aa - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso \u00c3\u00a0s pens\u00c3\u00b5es e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da idade de pens\u00c3\u00a3o de velhice do regime geral de seguran\u00c3\u00a7a social\", apresentado pelo Deputado Independente, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep), Francisco Coelho (PS), Paulo Gomes (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o diploma em an\u00c3\u00a1lise sido aprovado por unanimidade.\nDe seguida, iniciou-se o debate do Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XII - Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ordem do Dia na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica - Agendamento da Proposta de Lei n.\u00c2\u00ba 120\/XIV\/3.\u00c2\u00aa - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 109-B\/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do valor da retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Indep.) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nAp\u00c3\u00b3s aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosteriormente iniciou-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 49\/XII - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Taxa Tur\u00c3\u00adstica Regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usou da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep.), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Anjos (PS), Carlos Silva (PS), Gustavo Alves (PPM) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nNa vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da generalidade, o diploma foi aprovado por maioria, tendo transitado a restante vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII63.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"62","Data":"19\/04\/2022","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Cerim\u00c3\u00b3nia solene de tomada de posse dos novos Membros do Governo Regional, a qual consta como anexo ao presente di\u00c3\u00a1rio.\nSeguiu-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos com a emiss\u00c3\u00a3o de votos apresentados na sess\u00c3\u00a3o.\nAssim para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos quinhentos anos da eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lagoa a Vila e Sede de Concelho, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega, usou da palavra o Sr. Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSobre o mesmo usaram da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e a Sra. Deputada Edite Preto (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela dupla efem\u00c3\u00a9ride do concelho de Lagoa, apresentado pelo Sr. Deputado Independente Carlos Furtado, usando novamente da palavra a Sra. Deputada Edite Preto (PS).\nNovamente por unanimidade, o voto supracitado foi aprovado, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela c\u00c3\u00a2mara.\nSobre o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao 25 de Abril, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usou da palavra a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE). Ainda sobre o mesmo voto usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nSeguiu-se o Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Frederico Correia Maciel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto de pesar foi aprovado por unanimidade.\nNovamente por unanimidade foi aprovado o Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Frederico Correia Maciel, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega, ap\u00c3\u00b3s a sua leitura feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSeguiu-se mais um Voto de Pesar pelo falecimento de Maria da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettecourt, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), usaram da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSeguiu-se uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional, sobre a crise s\u00c3\u00adsmica em S\u00c3\u00a3o Jorge, pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nSobre a mesma usaram da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Maria Isabel Teixeira (PS), Paulo Silveira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Pedro Neves (PAN).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi reapreciado do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2022 - \"Regime jur\u00c3\u00addico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em ve\u00c3\u00adculos descaracterizados a partir de plataforma eletr\u00c3\u00b3nica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (TVDERAA)\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Anjos (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM) e Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/2015\/A, de 17 de junho - Cria o Complemento Especial para o Doente Oncol\u00c3\u00b3gico - CEDO\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentada a iniciativa pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) participaram no debate os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep.), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Tiago Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Tiago Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\nSobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 44\/XII - \"Regime jur\u00c3\u00addico do transporte de animais de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Joana Pombo Tavares (PS), Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nNa generalidade, o diploma foi aprovado por unanimidade, transitando.\nA restante vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma continuou no dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII62.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"73","Data":"05\/07\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAssim, usaram da palavra para questionar o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS), Jorge Paiva (PPM), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Pedro Neves (PAN) e Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD).\nPara responder \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es colocadas usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nUsaram da palavra para proferir um protesto a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) e para um contraprotesto o Sr.  Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Assegura o aumento do subs\u00c3\u00addio de risco para os profissionais das for\u00c3\u00a7as e servi\u00c3\u00a7os de seguran\u00c3\u00a7a\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep.), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/XII - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/2008\/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/2009\/A, de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2018\/A de 22 de outubro (procede \u00c3\u00a0 harmoniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, dos regimes de vincula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, de carreiras e de remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), participaram no debate os\/a Srs.\/a Deputados\/a Berto Messias (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e Carlos Furtado (Indep.).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de DLR foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD).\nPosteriormente e sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XII - \"Nona altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2007\/A, de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, usou da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nAberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Rodolfo Franca (PS), Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rodolfo Franca (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (Indep.).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII73.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"67","Data":"11\/05\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Transportes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Andreia Cardoso (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 83\/XII - \"Revis\u00c3\u00a3o do regime da presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalho m\u00c3\u00a9dico extraordin\u00c3\u00a1rio nos servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia e de atendimento permanente das Unidades de Sa\u00c3\u00bade de Ilha com servi\u00c3\u00a7o de urg\u00c3\u00aancia\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Tiago Lopes (PS), Carlos Furtado (Independente), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, iniciou-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 108\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime transit\u00c3\u00b3rio para os pescadores do porto da Caloura\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), usaram da palavra para intervir no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Carlos Freitas (PSD), Carlos Furtado (Independente), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Joana Pombo Tavares (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII67.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"28","Data":"04\/08\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 65\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Aumento do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII28sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"70","Data":"31\/05\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Enfermeiros dos A\u00c3\u00a7ores pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Dia Internacional do Enfermeiro - 12 de maio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Casa do Tri\u00c3\u00a2ngulo pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 25 anos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Casa do Tri\u00c3\u00a2ngulo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Azores Wine Company do trof\u00c3\u00a9u Empresa de Vinhos do Ano e do Pr\u00c3\u00a9mio Melhor Vinho Branco de Portugal, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Marta Matos (PS) e usado da palavra os Srs. Deputados Carlos Freitas (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 F\u00c3\u00a1brica de Conservas de Santa Catarina pela conquista, pelo 11.\u00c2\u00ba ano consecutivo, do Pr\u00c3\u00a9mio \"O Melhor dos Melhores\" no Concurso Nacional de Conservas de Pescado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Igreja do Imaculado Cora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Maria - Lugar das Terras, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Casa do Povo da Vila das Lajes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Mariana Cabral pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal de futebol feminino, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Padre Duarte Melo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da sele\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o A\u00c3\u00a7ores nos Jogos das Ilhas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de M\u00c3\u00a1rio Mesquita, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Frederico Correia Maciel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Frederico Correia Maciel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Norberto \u00c3\u0081vila, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Armando de Freitas Amaral, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e usado da palavra as Sras. Deputadas Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), bem como o Sr. Deputado Nuno Barata (IL), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de M\u00c3\u00a1rio Carreiro Batista, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), o referido voto foi, igualmente, aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN) e Rui Martins (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nPosteriormente, foi debatida a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 5\/XII -\"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Carreira de T\u00c3\u00a9cnico Auxiliar de Sa\u00c3\u00bade\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Tiago Lopes (PS), Ana Quental (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN).\nSeguiu-se a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 10\/XII - \"D\u00c3\u00a9cima quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei Geral do Trabalho em Fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es P\u00c3\u00bablicas, aprovada em anexo \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 35\/2014, de 20 de junho\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Antonio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (Independente).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, avan\u00c3\u00a7ou-se para o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/2007\/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jur\u00c3\u00addico da atividade ap\u00c3\u00adcola e da produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, transforma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e comercializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de mel na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Marco Costa (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andreia Cardoso (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII70.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"72","Data":"02\/06\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos.\nEm primeiro lugar, foram apresentados os votos que deram entrada na sess\u00c3\u00a3o.\nO primeiro voto, Voto Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Conserveira Santa Catarina conquista pelo 11.\u00c2\u00ba ano consecutivo, o Pr\u00c3\u00a9mio \"O Melhor dos Melhores\", foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, cabendo a leitura do mesmo \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nDe seguida, foi apresentado o Voto Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - pela pr\u00c3\u00a9-sele\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da candidatura de Ponta Delgada a Capital Europeia da Cultura 2027, pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), usou da palavra a Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS) e os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e Rui Martins (CDS-PP). \nO voto supramencionado foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se um Voto Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Capelense Sport Clube, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), usaram da palavra os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD) e V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade\nRelativamente ao Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - 1.\u00c2\u00ba de Maio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, e aprovado por unanimidade, usaram da palavra a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), para fazer a leitura do mesmo, e os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nSeguiram-se os Votos de Protesto, sendo o primeiro, apresentado pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares, do Grupo Parlamentar do PSD, pela aus\u00c3\u00aancia de compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos sobrecustos de insularidade para a Universidade dos A\u00c3\u00a7ores.\nNo debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a qual registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria. \nSobre o Voto de Protesto ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica para incumprimento do salva-vida para o Grupo Central, o qual foi novamente aprovado por maioria, e apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), a quem coube a leitura do mesmo, a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosteriormente, passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade de dois votos de pesar.\nO primeiro Voto de Pesar, pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Ant\u00c3\u00b3nio Gomes Vieira, foi subscrito pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, PSD e PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Gustavo Alves (PPM), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS). \nO segundo Voto de Pesar, foi apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, pelo falecimento de Miguel de Braga Pimentel.\nSobre o mesmo usaram da palavra o Sr. Deputado Rui Anjos (PS) e a Sra. Deputada Ana Quental (PSD). \nPelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) foi apresentada uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica.\nNo debate da mesma usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Vasco Cordeiro (PS), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 123\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apoio monet\u00c3\u00a1rio ao aumento de tipologia e melhoria de efici\u00c3\u00aancia energ\u00c3\u00a9tica em moradias\", apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).\nSeguiu-se o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 121\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um sistema de acesso ao miradouro e pontos de interesse da Reserva Natural da Lagoa do Fogo e \u00c3\u00a1reas lim\u00c3\u00adtrofes, por shutle, preferencialmente el\u00c3\u00a9trico, em sistema hop on hop off\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL. \nApresentada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), usaram da palavra as Sras. Deputadas D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Alexandra Manes (BE) e os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN) e Rui Anjos (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS-PP).\nSobre o pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 58\/XII - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/99\/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00ba 41\/2003\/A, de 6 de novembro, 2\/2007\/A, de 24 de janeiro, 1\/2010\/A, de 4 de janeiro e 4\/2020\/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade dos A\u00c3\u00a7ores (organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento dos servi\u00c3\u00a7os de sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), para fazer a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia, a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nTendo-se registado um empate na primeira vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ap\u00c3\u00b3s segunda vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, verificando-se novamente o mesmo n\u00c3\u00bamero de votos, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Tiago Lopes (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa, usou tamb\u00c3\u00a9m da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nDe seguida, e por unanimidade, foi aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 122\/XII - \"Recomenda ao governo a contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urgente de pessoal n\u00c3\u00a3o docente necess\u00c3\u00a1rio ao regular funcionamento das Unidades Org\u00c3\u00a2nicas do Sistema Educativo Regional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 122\/XII - \"Recomenda ao governo a contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urgente de pessoal n\u00c3\u00a3o docente necess\u00c3\u00a1rio ao regular funcionamento das Unidades Org\u00c3\u00a2nicas do Sistema Educativo Regional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nPara o efeito, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rodolfo Franca (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho de 2022.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII72.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"66","Data":"10\/05\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados iniciou-se a sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nPara o efeito usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Manuel Ramos (PS), Rui Martins (CDS-PP) e Manuel Ramos (PS).\nPara responder \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es colocadas usaram da palavra os\/as Srs.\/as Secret\u00c3\u00a1rios\/as Regionais do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nPara defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Nona altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 19\/2003, de 20 de junho, Lei do Financiamento dos Partidos Pol\u00c3\u00adticos e das Campanhas Eleitorais, revogando os benef\u00c3\u00adcios fiscais atribu\u00c3\u00addos aos partidos pol\u00c3\u00adticos\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (Indep), Nuno Barata (IL), Sabrina Furtado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Alexandra Manes (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Vasco Cordeiro (PS).\nA Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep).\nPosteriormente, e pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.), foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/2021\/A, de 30 de novembro, que estabelece a Org\u00c3\u00a2nica dos servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s o uso da palavra pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS).\nO antepen\u00c3\u00baltimo ponto da Agenda para este dia foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o  Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 67\/XII - \"Amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pista do Aeroporto do Pico\".\nSobre o mesmo usaram a palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Alexandra Manes (BE), Marco Costa (PSD), Marta Matos (PS), Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (Indep.) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e Marco Costa (PSD).\nPor fim, esteve em debate o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 90\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a d\u00c3\u00advidas referentes ao fornecimento de energia el\u00c3\u00a9trica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), seguiu-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Indep.) e Nuno Barata (IL.).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII66.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Suplemento","Numero":"62","Data":"19\/04\/2022","Sumario":"Cerim\u00c3\u00b3nia solene de tomada de posse dos novos Membros do Governo Regional","URL":"<!--4DACTION\/w_urldiario--> : A \":=\" was expected.  ( $caminho=[legislatura]designacao+String([Diario]n_diario)+\"suple.pdf\" )"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"0","Data":"00\/00\/00","Sumario":{},"URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII0.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"25","Data":"08\/07\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 61\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Determina o fim das touradas e prev\u00c3\u00aa apoios aos trabalhadores e \u00c3\u00a0 reconvers\u00c3\u00a3o das pra\u00c3\u00a7as de touros\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII25sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"24","Data":"08\/07\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 62\/XII - \"Estatuto do Pessoal Assistente e T\u00c3\u00a9cnico de Apoio \u00c3\u00a0 Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ensino\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII24sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"23","Data":"08\/07\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/XII - \"Procede \u00c3\u00a0 organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalho m\u00c3\u00a9dico suplementar nos servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia e de atendimento permanente do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII23sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"59","Data":"09\/03\/2022","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10 horas e 05 minutos com o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre as consequ\u00c3\u00aancias pol\u00c3\u00adticas, sociais e econ\u00c3\u00b3micas, nos A\u00c3\u00a7ores, da invas\u00c3\u00a3o russa na Ucr\u00c3\u00a2nia: medidas e respostas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nAssim sendo, usou da palavra para a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, ao qual se seguiram os\/as seguintes Deputados\/as:\nCatarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS), bem como os seguintes Membros do Governo:\nSubsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/XII - \"Recomenda a atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime jur\u00c3\u00addico da avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM. Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/XII - \"Medidas para garantir o cumprimento das metas de reciclagem da Uni\u00c3\u00a3o Europeia nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo o mesmo sido rejeitado com 25 votos contra do PS,\n21 do PSD, 3 do CDS\/PP, 1 do Chega e 1 do Deputado Independente e registou 2 votos a favor do BE, 2 do PPM, 1 do IL e 1 do PAN.\nO ponto seguinte, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/XII - \"Caducidade da Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Impacte Ambiental da Central de Valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Energ\u00c3\u00a9tica de Res\u00c3\u00adduos na ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel - MUSAMI\", iniciativa da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN foi igualmente rejeitado por maioria, tendo registado 25 votos contra do PS, 21 do PSD, 3 do CDS\/PP, 1 do Chega e registou 2 votos a favor do BE, 2 do PPM, 1 do IL, 1 do PAN e 1 do Deputado Independente.\nPosteriormente, teve lugar a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/XI - \"Pelo futuro da Gest\u00c3\u00a3o de Res\u00c3\u00adduos nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Filipe Machado Tavares, na qualidade de primeiro subscritor. Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), que procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respetivo relat\u00c3\u00b3rio, e tamb\u00c3\u00a9m os Deputados Carlos Furtado (Indep.), Marco Costa (PSD), Jaime Vieira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Rui Martins (CDS\/PP), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Pedro Neves (PAN).\nNa continuidade da agenda, esteve presente a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 16\/XII - \"Pelo regresso urgente da colaboradora mais antiga do Servi\u00c3\u00a7o de Oncologia do Hospital do Divino Esp\u00c3\u00adrito Santo, a esta Unidade\", apresentada por Maria Jos\u00c3\u00a9 Correia Cabral, na qualidade de primeira subscritora. Procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respetivo relat\u00c3\u00b3rio a Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), \u00c3\u00a0 qual seguiram-se no uso da palavra, as Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Ana Quental (PSD) e Alexandra Manes (BE).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/XII - \"Estrutura Org\u00c3\u00a2nica da Secretaria-Geral da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Mesa, Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e PPM e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN, o qual foi aprovado por unanimidade em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global. N\u00c3\u00a3o sem antes terem usado da palavra, diversamente ora para interpelar a Mesa ora para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Deputados Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nEram 19 horas e 28 minutos quando se deram por terminados os trabalhos desta Sess\u00c3\u00a3o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII59.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"22","Data":"25\/05\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores farmac\u00c3\u00aauticos oriundos da carreira de regime especial de T\u00c3\u00a9cnico Superior de Sa\u00c3\u00bade, ramos de farm\u00c3\u00a1cia hospitalar, laborat\u00c3\u00b3rio e gen\u00c3\u00a9tica, entretanto integrados na Carreira Especial Farmac\u00c3\u00aautica, a adotar pelos servi\u00c3\u00a7os e organismos que integram o Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII22sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"21","Data":"25\/05\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de T\u00c3\u00a9cnico Superior das \u00c3\u0081reas de Diagn\u00c3\u00b3stico e Terap\u00c3\u00aautica\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII21sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"61","Data":"11\/03\/2022","Sumario":"Na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas e votadas as iniciativas abaixo mencionadas:\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incentivos financeiros para a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, no \u00c3\u00a2mbito do Plano de Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Resili\u00c3\u00aancia, designado por \"Solenerge\"\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nAp\u00c3\u00b3s o uso da palavra pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), para interpelar a Mesa, passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do requerimento para dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incentivos financeiros para a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, no \u00c3\u00a2mbito do Plano de Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Resili\u00c3\u00aancia, designado por \"Solenerge\"\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Carlos Freitas (PSD), Alexandra Manes (BE), Sandra Faria (PS), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Freitas (PSD), Carlos Furtado (Indep.), Pedro Neves (PAN), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nPara um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), seguido de um contraprotesto pela Sra. Alexandra Manes (BE).\nAinda para defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nAp\u00c3\u00b3s entrada na Mesa de um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, solicitado pela Dire\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS, o diploma baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer, com a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria do respetivo requerimento.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 98\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em conversa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es entre a AMISM e a TERAMB, no objetivo de aproveitar a capacidade de incinera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobrante da CVE na ilha Terceira\", apresentado pelo Deputado Independente; \nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 98\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em conversa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es entre a AMISM e a TERAMB, no objetivo de aproveitar a capacidade de incinera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobrante da CVE na ilha Terceira\", apresentado pelo Deputado Independente; \nApresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.), usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 100\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN, o qual foi aprovado por unanimidade;\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 100\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN;\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), passando-se posteriormente para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/XII - \"Estabelece o regime espec\u00c3\u00adfico de aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei n.\u00c2\u00ba 31\/2014, de 30 de maio, que aprova a Lei de Bases Gerais da Pol\u00c3\u00adtica P\u00c3\u00bablica de Solos, de Ordenamento do Territ\u00c3\u00b3rio e de Urbanismo\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), a mesma mereceu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, por parte da c\u00c3\u00a2mara. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/XII - \"Estabelece o regime espec\u00c3\u00adfico de aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei n.\u00c2\u00ba 31\/2014, de 30 de maio, que aprova a Lei de Bases Gerais da Pol\u00c3\u00adtica P\u00c3\u00bablica de Solos, de Ordenamento do Territ\u00c3\u00b3rio e de Urbanismo\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nApresentada a Proposta de DLR pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Sabrina Furtado (PSD), Carlos Furtado (Indep.) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sendo a Proposta de DLR aprovada por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 101\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que defenda a manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das rotas do Faial, Pico e Santa Maria para o Continente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e de ter usado da palavra sobre o mesmo o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 101\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que defenda a manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das rotas do Faial, Pico e Santa Maria para o Continente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nApresentada a iniciativa pelo Sr.  Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges) e ainda os\/as Srs.\/as Deputados\/as Tiago Branco (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Marco Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.), Nuno Barata (IL), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Neves (PAN) e Elisa Sousa (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprova a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o de 2022\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII61.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"58","Data":"08\/03\/2022","Sumario":"Por decis\u00c3\u00a3o da Confer\u00c3\u00aancia de L\u00c3\u00adderes os trabalhos iniciaram-se com a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com o primeiro ponto: Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 96\/XII - \"Sobre o conflito na Ucr\u00c3\u00a2nia\".\nEsta iniciativa foi apresentada por todos os Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares com assento no nosso Parlamento. \nPara a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usou da palavra o Sr. Presidente da Assembleia.\nNo debate, usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Ind.) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 96\/XII - \"Sobre o conflito na Ucr\u00c3\u00a2nia\", foi aprovado por unanimidade\nSeguiu-se um minuto de sil\u00c3\u00aancio pelas v\u00c3\u00adtimas da guerra.\nOs trabalhos prosseguiram com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre a anteproposta de Programa Operacional A\u00c3\u00a7ores 2030, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Ind.), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Bruno Belo (PSD), bem como o bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nPara um protesto usou da palavra o Sr.  Deputado Berto Messias (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosteriormente foi apresentado e debatido o  Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 88\/XII - ''Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de testes de diagn\u00c3\u00b3stico antig\u00c3\u00a9nico r\u00c3\u00a1pido (TDAR) do streptococcus beta-hemol\u00c3\u00adtico do grupo A e sua disponibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos cuidados de sa\u00c3\u00bade prim\u00c3\u00a1rios e servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia'', apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Alexandra Manes (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se o debate conjunto dos pontos seguintes da Agenda:\n - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/XII - \"Recomenda a atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime jur\u00c3\u00addico da avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM,\n - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/XII - \"Medidas para garantir o cumprimento das metas de reciclagem da Uni\u00c3\u00a3o Europeia nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE,\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/XII - \"Caducidade da Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Impacte Ambiental da Central de Valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Energ\u00c3\u00a9tica de Res\u00c3\u00adduos na ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel - MUSAMI\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das iniciativas pelos Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Marco Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII58.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"51","Data":"11\/01\/2022","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo dedicado ao Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, foram presentes diversos Votos. \nAssim sendo, o primeiro - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cultural Lajense - foi apresentado pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), tendo-se seguido, no uso da palavra, os Deputados Bruno Belo (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, foi presente pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Jos\u00c3\u00a9 Cavaco, ao qual se seguiu a Deputada Ana Quental (PSD), no uso da palavra, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se outro Voto de Pesar do mesmo teor (falecimento da artista pl\u00c3\u00a1stica Maria Jos\u00c3\u00a9 Cavaco) apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo cabido a sua leitura \u00c3\u00a0 Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira. O Voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nConforme prev\u00c3\u00aa o Artigo 75\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, foi presente uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional ao Parlamento. Deste modo, coube ao Presidente do Governo Regional a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta iniciativa. \nSobre este mesmo assunto, pronunciaram-se a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), bem como os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nAinda inclu\u00c3\u00adda neste Per\u00c3\u00adodo, foi presente uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo usado da palavra sobre este tema os Deputados Jos\u00c3\u00a9 San Bento (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (IND).\nAp\u00c3\u00b3s o intervalo, passou-se ao tratamento dos assuntos constantes da agenda de trabalhos, em que o primeiro tratou-se do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/XII - \"Regime jur\u00c3\u00addico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em ve\u00c3\u00adculos descaracterizados a partir de plataforma eletr\u00c3\u00b3nica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (TVDERAA), da autoria do Grupo Parlamentar do PS. A sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou a cargo do Deputado Rui Anjos (PS), ao qual se seguiram os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Silva (PS), Gustavo Alves (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente) e Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nPosteriormente, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto 2 da agenda de trabalhos, relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 43\/XII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 3.\u00c2\u00ba do Decreto Regulamentar n.\u00c2\u00ba 5\/2021\/A, de 26 de abril - Proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de glifosato\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, em que usou da palavra a Deputada Alexandra Manes (BE), \u00c3\u00a0 qual se seguiram os Deputados Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Carlos Furtado (Independente) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII51.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"60","Data":"10\/03\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Deputados\/as, passou-se de seguida para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos que, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram aprovados por unanimidade:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da AHBV Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo CHEGA.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da AHBV Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da AHBV Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da AHBV Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50 anos da reserva da montanha da ilha do Pico, apresentado pelo apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD);\n-Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50 anos da classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de reserva natural da montanha do Pico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da reserva da Caldeira da ilha do Faial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita a cargo do Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), usou da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da reserva da Caldeira da ilha do Faial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Isabel Farias pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3 nacional de cadetes 2022 na modalidade de judo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Isabel Pimentel Farias pela conquista da medalha de ouro no campeonato nacional de cadetes na modalidade de judo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto foi feita pela Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Isabel Pimentel Farias, campe\u00c3\u00a3 nacional de judo na categoria de cadete com -48 Kg, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional de Scratch ciclismo de pista para Jos\u00c3\u00a9 Miguel Afonso do Clube das Fontinhas Ativa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita a cargo do Sr. Deputado Berto Messias (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futsal de Santa Maria pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3 regional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Melo (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo facto de Paulo Pereira, atleta do Judo Clube de S\u00c3\u00a3o Jorge, ser campe\u00c3\u00a3o nacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo depois usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD); \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Internacional da Mulher, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA leitura do voto foi feita pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CCD-PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL);\nPor fim, e tendo sido posteriormente aprovado, foi apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL) o Voto de protesto pelas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural da que descredibilizam o papel da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no processo de cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Instituto da Vinha.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pediram para usar da palavra os seguintes Srs.\/as Deputados\/as: Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Miguel Costa (PS) e Rui Martins (CCD-PP).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\nApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Deputado Vasco Il\u00c3\u00addio Alves Cordeiro possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 03.02.01\/2021\/4, da Inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Administrativa e da Transpar\u00c3\u00aancia, o qual foi aprovado ap\u00c3\u00b3s ter sido submetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nPediram para usar da palavra os Srs. Deputados: Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Deputado S\u00c3\u00a9rgio Humberto Rocha de \u00c3\u0081vila possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 03.02.01\/2021\/4, da Inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Administrativa e da Transpar\u00c3\u00aancia, tendo sido aprovado ap\u00c3\u00b3s ter sido sujeito a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nA Sess\u00c3\u00a3o continuou com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco do Monte Ferreira Pereira da Costa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo Comum (Tribunal Singular) n.\u00c2\u00ba 8\/21.2PBVPT, o qual foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ser submetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nPosteriormente foi apresentado o Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Manuel Raposo Lima possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Processo Comum n.\u00c2\u00ba 2646\/21.4T8PDL, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos continuaram, desta feita com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Tiago Alexandre dos Santos Lopes possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Processo Comum n.\u00c2\u00ba 2646\/21.4T8PDL, o qual foi aprovado por unanimidade apos ser submetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nEm seguida foi apresentado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 95\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a anula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do processo de concess\u00c3\u00a3o do casino no Pavilh\u00c3\u00a3o do Mar e garantia de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de acesso p\u00c3\u00bablico deste espa\u00c3\u00a7o\", pelo Grupo Parlamentar do BE;\nPara justificar a urg\u00c3\u00aancia usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e posteriormente pediu para usar a palavra o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nOs trabalhos prosseguiram, desta feita com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 95\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a anula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do processo de concess\u00c3\u00a3o do casino no Pavilh\u00c3\u00a3o do Mar e garantia de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de acesso p\u00c3\u00bablico deste espa\u00c3\u00a7o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA iniciativa foi apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo, de seguida, pedido para participar no debate os\/as Sras.\/Srs. Deputados: Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Sandra Dias Faria (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Obras P\u00c3\u00bablicas e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Ana Carvalho).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a iniciativa foi rejeitada. \nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos seguintes deputados: Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Joaquim Machado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Carlos Furtado (IND.)\nPor fim, iniciou-se o debate com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incentivos financeiros para a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, no \u00c3\u00a2mbito do Plano de Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Resili\u00c3\u00aancia, designado por \"Solenerge\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges), pediram para usar da palavra os seguintes Srs.\/as Deputados\/as: Alexandra Manes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nNo decorrer do debate pediram a palavra para um protesto e contraprotesto os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), respetivamente.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII60.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"20","Data":"25\/05\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Regime de pol\u00c3\u00adticas de juventude para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII20sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"41","Data":"20\/10\/2021","Sumario":"Entrando diretamente no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, teve lugar o debate sobre \"Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\" por iniciativa do Governo Regional. Tendo o mesmo sido iniciado pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro), seguiram-se-lhe as\/os Sras. e Srs. Deputados Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Independente), Rodolfo Franca (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata ((IL), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 57\/XII - \"Investimento e capacita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para uma agricultura sustent\u00c3\u00a1vel\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), ao qual se seguiram as\/os Sras. e Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Carlos Silva (PS), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andreia Cardoso (PS), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nO ponto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, seguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 51\/XII - \"Modelo alternativo de Transporte Mar\u00c3\u00adtimo de Mercadorias nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, em que participaram no respetivo debate o Deputado Rui Martins (CDS\/PP), a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem como os\/as Sras. e Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Nuno Barata (IL), Miguel Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 72\/XII - \"Apoio \u00c3\u00a0 Mobilidade Geogr\u00c3\u00a1fica Laboral\", da iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, tendo ficado tamb\u00c3\u00a9m a cargo do Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Intervieram sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS\/PP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Carlos Furtado (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII41.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"57","Data":"10\/02\/2022","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo dedicado ao Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de v\u00c3\u00a1rios Votos. Desde logo, um Voto de pesar pelo Falecimento do Padre Manuel Garcia da Silveira, da autoria do Grupo Parlamentar do PSD, tendo sido lido pelo Deputado Paulo Silveira. O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, foi presente pelo Deputado social-democrata Luis Soares um Voto de pesar pelo Falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Nunes, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes terem usado da palavra a Deputada Andreia Costa (PS) e o Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas em que interveio o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), para intervir na tribuna. Sobre a mesma, intervieram a Deputada Alexandra Manes (BE), \u00c3\u00a0 qual se seguiram os Deputados Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Rodolfo Franca (PS), Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e ainda o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nTamb\u00c3\u00a9m da tribuna, e no \u00c3\u00a2mbito das declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, usou da palavra o Deputado Nuno Barata (IL), ao qual se seguiram os\/as seguintes Deputados\/as:\nRui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rodolfo Franca (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e ainda o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nTamb\u00c3\u00a9m para proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, subiu \u00c3\u00a0 tribuna o Deputado Vasco Cordeiro (PS), que despoletou as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nJ\u00c3\u00a1 entrando na ordem do dia, foi presente em plen\u00c3\u00a1rio pelo Deputado Independente Carlos Furtado, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 93\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Mecanismo Compensat\u00c3\u00b3rio para o Setor dos Lactic\u00c3\u00adnios\".\nO ponto seguinte - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano 2020\", apresentada pela Mesa da ALRAA foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, teve lugar a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Pela preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da zona costeira de S\u00c3\u00a3o Vicente Ferreira\", apresentada por Blanca Mart\u00c3\u00adn-Calero Medrano, na qualidade de primeira subscritora, sendo que procedeu \u00c3\u00a0 sua leitura a Deputada Joana Pombo Tavares (PS). Sobre este tema, intervieram as Deputadas Valdemira Gouveia (PS), Sabrina Furtado (PSD), bem como os Deputados Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.) e Nuno Barata (IL).\nO ponto seguinte - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XII - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 1.\u00c2\u00ba Lan\u00c3\u00a7o do Projeto de Melhoria de Acessibilidade \u00c3\u00a0 Freguesia das Furnas\", apresentada por Lu\u00c3\u00ads Alberto Ferreira Moniz, na qualidade de primeiro subscritor, foi igualmente apresentada pela Deputada Joana Pombo Tavares, \u00c3\u00a0 qual seguiram-se os\/as seguintes Deputados\/as:\nRui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nLogo depois, teve lugar a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 92\/XII - \"Pela suspens\u00c3\u00a3o das altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao modelo de transporte mar\u00c3\u00adtimo de passageiros e dos encaminhamentos para passageiros a\u00c3\u00a9reos n\u00c3\u00a3o residentes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo o mesmo sido apresentado pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila. Seguiram-se no uso da palavra, os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (Independente), Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). Tendo-se registado dois empates seguidos, a iniciativa foi rejeitada. Proferiram, ainda, declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Independente).\nSendo esta a \u00c3\u00baltima vez que marcaram presen\u00c3\u00a7a nesta Legislatura, como Deputados Regionais, no Parlamento dos A\u00c3\u00a7ores, foi concedida a palavra, excecionalmente, aos Deputados S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila e Francisco C\u00c3\u00a9sar para proferirem breves palavras de despedida, aos quais seguiram-se os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), bem como o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro) e ainda o Presidente da Assembleia Legislativa da RAA (Luis Garcia).\nA terminar os trabalhos, foi ainda presente a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro de 2022, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII57.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"56","Data":"09\/02\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Pr\u00c3\u00a9mio Internacional ao Projeto A\u00c3\u00a7oriano Habtrail, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas do Clube Desportivo Santa Clara pelas conquistas obtidas nos Campeonatos Nacionais de Atletismo adaptado em pista coberta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Floriano Machado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Alberto Garcia da Rosa, apresentado Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de \u00c3\u0081lvaro de Lemos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco viveiros (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Artista Pl\u00c3\u00a1stico Vitor Boga, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Roberto Andrade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual interveio o Sr. Deputado Rui Esp\u00c3\u00adnola.\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nA \u00c3\u00baltima declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, tendo intervindo os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), Vasco Cordeiro (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nPosteriormente, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 76\/XII - \"Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de melhorias nos Programas ESTAGIAR\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Independente) e V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS).\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Apoio extraordin\u00c3\u00a1rio ao rendimento dos pescadores\", iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD e adotada, em Plen\u00c3\u00a1rio, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila, o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa usou da palavra para justificar o requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o apresentado.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o requerimento foi aprovado por maioria.\nPor fim, passou-se ao debate conjunto das seguintes iniciativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 75\/XII - \"Recomenda ao Governo a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um N\u00c3\u00bacleo Museol\u00c3\u00b3gico da Ind\u00c3\u00bastria A\u00c3\u00a7oriana dos s\u00c3\u00a9culos XIX e XX para integrar a Rede de Museus e Cole\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Visit\u00c3\u00a1veis dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Nuno Barata (IL), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Sabrina Furtado (PSD), Rui Martins (CDS-PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente) e Alexandra Manes (BE), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade;\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 79\/XII - \"Recomenda ao Governo a prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reconvers\u00c3\u00a3o do patrim\u00c3\u00b3nio da SINAGA\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Sabrina Furtado (PSD), Rui Martins (CDS-PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente), Alexandra Manes (BE), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade;\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 82\/XII - \"Reconvers\u00c3\u00a3o da Casa da Balan\u00c3\u00a7a em equipamento social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte da Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente) e Alexandra Manes (BE), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII56.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"54","Data":"14\/01\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 68\/XII - \"Vacina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estudantes do ensino superior\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e adotado em plen\u00c3\u00a1rio pelo Grupo Parlamentar do PS, apresentado pelo Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS).\nPediram para participar no debate os seguintes Sras. e Srs. Deputados\/as: Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Quental (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nO projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria, ap\u00c3\u00b3s ter sido sujeito a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nEm seguida foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 65\/XII - \"Auditoria do Tribunal de Contas ao contrato da SCUT da ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\", pelo Grupo Parlamentar do BE, na pessoa do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPosteriormente, pediram para usar da palavra os Srs.\/as Deputados\/as: Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Obras P\u00c3\u00bablicas e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Ana Carvalho).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \nDepois, foi apreciada a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Contra a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Dire\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Servi\u00c3\u00a7os de Conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Natureza\", apresentada por Emanuel Jos\u00c3\u00a9 Fernandes Ver\u00c3\u00adssimo, na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), pediram a palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Carlos Freitas (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM)\nNo decorrer deste debate pediram a palavra para um protesto e contraprotesto o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins, respetivamente. \nOs trabalhos continuaram, desta feita com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Rui Filipe Ferreira Vieira Anjos possa prestar depoimento de parte presencial no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 1770\/21.8T8PDL, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nEm seguida foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 109-B\/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do valor da retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Sandra Dias Faria (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) e o Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a anteproposta de lei foi aprovada.\nA sess\u00c3\u00a3o continuou com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2020\/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espa\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de herbicidas cuja subst\u00c3\u00a2ncia ativa seja o glifosato\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nPara justificar a urg\u00c3\u00aancia usou da palavra a Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e posteriormente pediu para usar a palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Alexandra Manes (BE) e Pedro Neves (PAN).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2020\/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espa\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de herbicidas cuja subst\u00c3\u00a2ncia ativa seja o glifosato\".\nA iniciativa foi apresentada pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), tendo de seguida pedido para participar no debate os\/as Sras.\/Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi rejeitada. \nPosteriormente, passou -se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 87\/XII - \"Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de apoio ao servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transportes em t\u00c3\u00a1xi\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, passou-se de imediato para a discuss\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 87\/XII - \"Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de apoio ao servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transportes em t\u00c3\u00a1xi\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi levada a cabo pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), tendo de seguida usado da palavra os Srs. Deputados: Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Silva (PS), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Obras P\u00c3\u00bablicas e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Ana Carvalho).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de janeiro de 2022.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII54.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"53","Data":"13\/01\/2022","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos.\nO primeiro, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 \u00c3\u0093pera A\u00c3\u00a7oriana \"Boas Festas, Senhor Natal\", foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Rodolfo Franca (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade. \nSeguiu-se um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Ex-trabalhadores da COFACO, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Miguel Costa (PS), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Miguel Costa (PS) e para um contraprotesto o Sr. Joaquim Machado (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por maioria.\nPelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) foi entrega, na Mesa, uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto escrita.\nPosteriormente passou-se para as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi feita pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nA segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD).\nEm seguida, usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Carlos Furtado (Indep.), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nEntrando na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/XII - \"Estabelece medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de produtos de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica e a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reciclagem\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, a qual foi aprovada por unanimidade.\nNo debate da especialidade usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e os\/a Srs.\/a Deputados\/a Deputado\/a Rui Martins (CDS-PP), Joana Pombo Tavares (PS), Nuno Barata (IL), Marco Costa (PSD), Carlos Furtado (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Pedro Neves (PAN).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS) e os Srs. Deputados Marco Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM) e Carlos Furtado (Indep.).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 5\/2021\/A de 24 de mar\u00c3\u00a7o - Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de apoio ao servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transportes em t\u00c3\u00a1xi\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Rui Anjos (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Rui Martins (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (Indep.), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.) e Pedro Neves (PAN.).\nSobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 78\/XII - \"Proposta de redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de IMI para freguesias dos A\u00c3\u00a7ores que apresentem diminui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Deputado Independente.\nUsaram da palavra sobre o mesmo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Furtado (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE), Sabrina Furtado (PSD), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alberto Ponte (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nA iniciativa em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria, aquando da sua submiss\u00c3\u00a3o a plen\u00c3\u00a1rio.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII53.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"19","Data":"01\/04\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/XII (BE) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Estabelece um regime excecional de constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es jur\u00c3\u00addicas de emprego no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII19sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"18","Data":"31\/03\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Nona altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2007\/A, de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII18sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"45","Data":"23\/11\/2021","Sumario":"Sum\u00c3\u00a1rio\nDeu-se continuidade ao debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Plano Regional Anual para 2022\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022\", tendo participado no mesmo, os\/as seguintes Sras. e Srs. Deputados\/as:\nAna Lu\u00c3\u00ads (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Tiago Lopes (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Carlos Silva (PS), Bruno Belo (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Miguel Costa (PS), Marco Costa (PSD), Paulo Silveira (PSD), Nuno Barata (IL), Alberto Ponte (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Berto Messias (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Gomes (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Gustavo Alves (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jaime Vieira (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\n\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII45.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"17","Data":"18\/03\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Pol\u00c3\u00adtica Regional de qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e emprego\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII17sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"16","Data":"16\/03\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Adapta \u00c3\u00a0 administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica regional dos A\u00c3\u00a7ores o regime jur\u00c3\u00addico do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 372\/90, de 27 de novembro, que disciplina o regime de constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de pais e encarregados de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII16sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"55","Data":"08\/02\/2022","Sumario":"SUM\u00c3\u0081RIO\n\nOs trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0s 10 horas e 05 minutos.\n\nEstiveram presentes \u00c3\u00a0 sess\u00c3\u00a3o 55 Sras. e Srs. Deputados.\nA sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria teve in\u00c3\u00adcio com a Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes do Deputado Jorge Miguel Azevedo Paiva (CDS\/PP), tendo para o efeito sido apresentado o respetivo Relat\u00c3\u00b3rio, a cargo da Deputada Joana Pombo Tavares (PS), na qualidade de relatora da mesma. O referido Relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos, conforme abaixo descritos:\n- Voto de Pesar pelo falecimento de \u00c3\u0081lvaro Teves Franco de Lemos, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Rui Anjos (PS), tendo-se seguido, no uso da palavra, o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), sendo que o referido Voto foi aprovado por unanimidade.\n-Voto de Pesar pelo falecimento de \u00c3\u0081lvaro Teves Franco de Lemos, apresentado pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Roberto Andrade, apresentado pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), tendo tamb\u00c3\u00a9m usado da palavra o Deputado Paulo Gomes (PSD). O Voto de Pesar referido foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Roberto Andrade, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Berto Messias (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Manuel Garcia da Silveira, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), tendo usado igualmente da palavra o Deputado Paulo Silveira (PSD). O Voto de Pesar em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Manuel Garcia da Silveira, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Jorge Paiva (CDS\/PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Floriano Eduardo Macedo Machado, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Rui Anjos (PS), ao qual seguiu-se, no uso da palavra, o Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Floriano Eduardo Macedo Machado cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, e de acordo com o Artigo 75\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, foi presente uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional, tendo usado da palavra o Presidente do Governo (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro). Neste \u00c3\u00a2mbito, intervieram tamb\u00c3\u00a9m os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS\/PP), Carlos Furtado (Independente), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\nNa continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos no per\u00c3\u00adodo da tarde, entrando na agenda de trabalhos, pelo ponto 1, debateu-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/XII - \"Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria, intervieram, para al\u00c3\u00a9m do Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura) que apresentou o diploma, os Deputados Marco Costa (PSD), Gustavo Alves (PPM), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente) e Miguel Costa (PS). Submetido o diploma \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Proferiram, ainda, declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e Marco Costa (PSD).\nDe seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto 2, relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/2006\/A, de 21 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece o Estatuto do Pessoal n\u00c3\u00a3o Docente do Sistema Educativo Regional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Procedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Deputada Alexandra Manes (BE), \u00c3\u00a0 qual seguiram-se os Deputados Jorge Paiva (CDS\/PP), Rodolfo Franca (PS), Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e ainda a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nO Projeto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, usaram da palavra as Deputadas Alexandra Manes (BE) e D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), bem como os Deputados Rodolfo Franca (PS), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\n\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas e 25 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII55.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"52","Data":"12\/01\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Escola Cardeal Costa Nunes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Marco Costa (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Escola Cardeal Costa Nunes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Agrupamento de Escuteiros 344 - Lajes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Economista Gualter Furtado pelo Pr\u00c3\u00a9mio Carreira da Ordem dos Economistas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ant\u00c3\u00b3nio Borges Barbosa pelo Pr\u00c3\u00a9mio de Melhor Aluno da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento da Artista Maria Jos\u00c3\u00a9 Berqu\u00c3\u00b3 de Aguiar Rodrigues Cavaco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Rosa Almerinda Gaspar da Silveira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), na qual intervieram os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nPosteriormente, deu-se continuidade ao debate do  Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 43\/XII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 3.\u00c2\u00ba do Decreto Regulamentar n.\u00c2\u00ba 5\/2021\/A, de 26 de abril - Proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de glifosato\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Bruno Belo (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Joana Pombo (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (Independente).\nDando continuidade \u00c3\u00a0 Agenda da reuni\u00c3\u00a3o, passou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de atividades sujeitas a licenciamento das c\u00c3\u00a2maras municipais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Pedro Neves, tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Alexandra Manes (BE), Joana Pombo (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Berto Messias (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/XII - \"Estabelece medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de produtos de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica e a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reciclagem\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Gustavo Alves (PPM), Marco Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII52.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"15","Data":"28\/02\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/XII (BE) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/2008\/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/2009\/A, de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2018\/A de 22 de outubro (procede \u00c3\u00a0 harmoniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, dos regimes de vincula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o,de carreiras e de remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas)\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII15sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"14","Data":"12\/02\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/XII (Mesa, PS, PSD, CDS-PP, PPM, CH, IL, PAN) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Estrutura org\u00c3\u00a2nica da Secretaria Geral da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII14sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"47","Data":"25\/11\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a Sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Plano Regional Anual para 2022\".\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nNo decurso do debate, usaram da palavra para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Plano Regional Anual para 2022\" foi aprovada por maioria.\nPosteriormente, debateu-se e votou-se na especialidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022\".\nParticiparam neste debate os\/as seguintes Srs.\/as Deputados\/as: S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nNo decorrer do debate usaram da palavra para um protesto e contraprotesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), respetivamente. \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022\" foi aprovada por maioria.\nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos Srs.\/Sras. Deputados\/Deputadas: Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Carlos Furtado (Independente).\nEm seguida foi aprovado por unanimidade o Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para depoimento como testemunha do Deputado Alberto Pacheco da Ponte, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 485\/20.9T8RGR.\nPor fim, os trabalhos terminaram ap\u00c3\u00b3s a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro de 2021 ter sido aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII47.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"49","Data":"15\/12\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Volunt\u00c3\u00a1rios do Hospital da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 dupla R\u00c3\u00baben e Estev\u00c3\u00a3o Rodrigues pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00b5es de Ralis dos A\u00c3\u00a7ores Absolutos em 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas do Judo Clube de Ponta Delgada Marco \u00c3\u0081vila, Nuno Carvalho e Lu\u00c3\u00ads Paz pelos resultados alcan\u00c3\u00a7ados no Campeonato do Mundo de Judo de Veteranos 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Matias Sanfona, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Duarte Mendes Pamplona do Couto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do escritor Crist\u00c3\u00b3v\u00c3\u00a3o de Aguiar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Prof. Doutor Pe. Oct\u00c3\u00a1vio Medeiros, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Alberto de Melo Miranda, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do escritor e investigador Valdemar Mota, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS), o referido voto de pesar foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima).\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), na qual intervieram os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/XII - \"Regime Jur\u00c3\u00addico de Transporte Mar\u00c3\u00adtimo de Animais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joana Pombo (PS), Carlos Furtado (Independente) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPosteriormente, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 69\/XII - \"Plano Regional de apoio \u00c3\u00a0 Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sa\u00c3\u00bade Mental para Crian\u00c3\u00a7as e Jovens\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (Independente), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Ana Quental (PSD), Pedro Neves (PAN) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 77\/XII - \"Programa Regional de Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Combate ao Bullying e Cyberbullying\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do PPM.\nA iniciativa foi apresentada pelo Sr. Deputado Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Rodolfo Franca (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Independente) e Andreia Cardoso (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII49.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"50","Data":"16\/12\/2021","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a emiss\u00c3\u00a3o de votos.\nO primeiro, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi apresento pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), usaram da palavra os Srs.  Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria do Nordeste, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o mesmo usaram da palavra o Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), para faze a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPassou-se, posteriormente, para a leitura dos Votos de Pesar.\nO primeiro, relativamente ao falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Francisco Salvador Fernandes, foi subscrito pelos Grupos Parlamentares do PSD, PS e PPM.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Gustavo Alves (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPelo falecimento do Sr. Carlos Palhinha, foi apresentado um Voto de Pesar, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Carlos San-Bento (PS), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo merecido o respetivo voto a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nEm seguida, pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (PS), foi apresentada uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica.\nNo debate, participaram os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nIniciada a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foi apresentado, pelo Sr. Deputado Independente, Carlos Furtado, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 74\/XII - \"Campanha institucional de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores em parceria com as empresas de lactic\u00c3\u00adnios\".\nNo debate participaram a Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nPara um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).\nSeguiu a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Por uma cobertura global de rede m\u00c3\u00b3vel e servi\u00c3\u00a7o de fibra \u00c3\u00b3tica residencial em Santa Maria\", apresentada por Marco Andr\u00c3\u00a9 Braga Carvalho, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo seu relator, Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usaram da palavra a Sra. Elisa Sousa (PSD), os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).\nPosteriormente, foi justificado, pelo Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), o Pedido de urg\u00c3\u00aancia da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Lei n.\u00c2\u00ba 109-B\/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do valor da retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 84\/XII - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria contra a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo Governo da Rep\u00c3\u00bablica, do projeto de Decreto-Lei que desenvolve o regime jur\u00c3\u00addico das atividades espaciais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nEntrando no debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 84\/XII - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria contra a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo Governo da Rep\u00c3\u00bablica, do projeto de Decreto-Lei que desenvolve o regime jur\u00c3\u00addico das atividades espaciais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Elisa Sousa (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 85\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN e posteriormente tamb\u00c3\u00a9m a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 85\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN.\nEm seguida, foi rejeitado por maioria, o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/2015\/A, de 17 de junho - Cria o Complemento Especial para o Doente Oncol\u00c3\u00b3gico - CEDO\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Alexandra Manes (BE).\nPara um protesto usou da palavra o Deputado Tiago Lopes (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de dezembro de 2021.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII50.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"13","Data":"20\/01\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093D\u00c3\u00a9cima s\u00c3\u00a9tima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto, 22\/2014\/A, de 27 de novembro, 8\/2015\/A, de 30 de mar\u00c3\u00a7o, 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, 3\/2017\/A, de 13 de abril, 1\/2018\/A, de 3 de janeiro, 6\/2019\/A, de 12 de fevereiro, 8\/2019\/A, de 9 de maio, 1\/2020\/A, de 8 de janeiro, 12\/2020\/A, de 3 de junho, e 15-A\/2021\/A, de 31 de maio, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional.\u00c2\u0094","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII13sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"44","Data":"22\/11\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Plano Regional Anual para 2022\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente), Carlos Silva (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Sabrina Furtado (PSD), Andreia Cardoso (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Maria Isabel Teixeira (PS), Manuel Ramos (PS), Rodolfo Franca (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Tiago Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Valdemira Gouveia (PS), Ana Quental (PSD), Paulo Silveira (PSD), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Paulo Gomes (PSD), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nNo decurso do debate, usaram da palavra para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa, bem como, posteriormente, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII44.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"46","Data":"24\/11\/2021","Sumario":"No \u00c3\u00baltimo de an\u00c3\u00a1lise das Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Plano Regional Anual para 2022 e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Miguel Costa (PS), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Bruno Belo (PSD), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Joaquim Machado (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Sandra Faria (PS), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Berto Messias (PS), Guilhermina Silva (PSD), Paulo Silveira (PSD), Tiago Branco (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Manuel Ramos (PS), Gustavo Alves (PPM), Elisa Sousa (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges), dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges), das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva),da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas),  o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Obras P\u00c3\u00bablicas e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Ana Carvalho) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nNo encerramento do debate, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII46.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"48","Data":"14\/12\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, deu-se in\u00c3\u00adcio ao Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos presentes, nesta sess\u00c3\u00a3o Plen\u00c3\u00a1ria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Enfermeira Maria Elizabete Lima e Rafaela Almeida e equipa de enfermagem e reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da unidade de sa\u00c3\u00bade da ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Ana Quental (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Gra\u00c3\u00a7a Borges Castanho, pelo pr\u00c3\u00a9mio \"TOP 25 OUSTANDING LISTENERS IN THE WORLD 2021\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD). Sobre o mesmo, usou da palavra, o Sr.  Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPosteriormente, foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas e ao Grupo Desportivo da Casa do Povo de Santo Ant\u00c3\u00b3nio de S\u00c3\u00a3o Roque do Pico, pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPara apresentar o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Atletas da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o R\u00c3\u00adtmica Terceirense do Clube Desportivo do Centro Comunit\u00c3\u00a1rio do Posto Santo, usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares, pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAntes da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, usou da palavra o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS).\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos t\u00c3\u00adtulos nacionais conquistados pelo Arrifes Kickboxing Clube na ta\u00c3\u00a7a de Portugal, pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria, do Grupo Parlamentar do PS. \nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o voto em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, e por parte novamente do Grupo Parlamentar do PSD, passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas Jo\u00c3\u00a3o Peres Costa e Gustavo Carvalho Silva - Clube Naval da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria.\nSobre o voto, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD) e Berto Messias (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nSeguiram-se cinco Votos de Pesar, todos eles aprovados por unanimidade.\nO primeiro, pelo falecimento do Dr. Lu\u00c3\u00ads Carlos Decq Mota, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nO segundo, tamb\u00c3\u00a9m pelo falecimento do Dr. Lu\u00c3\u00ads Carlos Decq Motta, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD).\nO terceiro pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads Duarte Ferreira que ficou conhecido por Igor Sampaio, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA sua leitura coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Sandra Dias Faria, usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD).\nO quarto Voto de Pesar, foi pelo falecimento de Crist\u00c3\u00b3v\u00c3\u00a3o de Aguiar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Nuno Barata (IL).\nPor fim, foi apresentado um Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Oct\u00c3\u00a1vio Medeiros, pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o qual usaram da palavra a Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nPassou- de seguida para as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas. \nA primeira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, coube ao Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nAberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e ainda o Sr.  Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro):\nA segunda Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi proferida pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nSobre a mesma, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mota Borges).\nDe seguida, entrou na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\nO primeiro foi a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/XII - \"Regula a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sociedade de Gest\u00c3\u00a3o Ambiental e Conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Natureza, S.A.\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/a Srs.\/a Deputados\/a Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Sabrina Furtado (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/XII - \"Cria o apoio regional \u00c3\u00a0 frequ\u00c3\u00aancia de est\u00c3\u00a1gios curriculares\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), participando posteriormente os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nO Projeto Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra a Sra. Deputada, Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e os Srs. Carlos Furtado (Independente), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e Pedro Neves (PAN). \nNo debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XII - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2003\/A, de 27 de maio, regime jur\u00c3\u00addico da publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e formul\u00c3\u00a1rio dos diplomas legais\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, usaram da palavra o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, e ainda os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se para a \"Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Representante da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho da Di\u00c3\u00a1spora A\u00c3\u00a7oriana\". Foi eleita a Sra. Deputada Elisa Sousa.\nPor fim, foi aprovado por unanimidade o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Pedro Gabriel Correia Nunes Teixeira Pinto possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 333\/16.4PAVPV.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII48.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"43","Data":"22\/10\/2021","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para depoimento como testemunha do Deputado Nuno Alberto Barata Almeida no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 41125\/21.2YIPRT.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o presente relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/XII - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2014\/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Controlo do Abastecimento de Gas\u00c3\u00b3leo \u00c3\u00a0 Agricultura e \u00c3\u00a0 Pesca na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, o qual foi aprovado por maioria. \nJustificada a urg\u00c3\u00aancia da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usaram da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS) e Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).\nNo debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/XII - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2014\/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Controlo do Abastecimento de Gas\u00c3\u00b3leo \u00c3\u00a0 Agricultura e \u00c3\u00a0 Pesca na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Bruno Belo (PSD), para apresentar a iniciativa,  Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM),  Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Nuno Barata (IL). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 80\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que encete dilig\u00c3\u00aancias junto do Governo da Rep\u00c3\u00bablica para que seja reaberto o processo de candidaturas das empresas dos A\u00c3\u00a7ores \u00c3\u00a0s Agendas Mobilizadoras para a Inova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Empresarial do PRR\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr.  Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi retirado pelo proponente.\nPara justificar o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 81\/XII - \"Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito Agendas Mobilizadoras\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS e do BE e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do IL e do PAN, usou da palavra o Sr. Vasco Cordeiro (PS), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), ap\u00c3\u00b3s a qual, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nSobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 81\/XII - \"Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito Agendas Mobilizadoras\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS e do BE e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do IL e do PAN, usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN). Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva).\nO diploma em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de outubro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII43.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"42","Data":"21\/10\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Jo\u00c3\u00a3o de Melo pela conquista do Pr\u00c3\u00a9mio Liter\u00c3\u00a1rio Urbano Tavares Rodrigues, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e a Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 100 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Lira e Progresso Feteirense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e usado da palavra os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao 1.\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Lira e Progresso Feteirense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Judo Clube de S\u00c3\u00a3o Jorge pelos resultados obtidos no Campeonato Regional de Juvenis e Cadetes e no Campeonato Regional de Juniores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e usado da palavra a Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS) e os Srs. Deputados Paulo Silveira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Clube Asas do Atl\u00c3\u00a2ntico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Asas do Atl\u00c3\u00a2ntico - 75.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Joana Pombo (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo pela passagem dos 100 anos de exist\u00c3\u00aancia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao grupo Fadoalado pela vit\u00c3\u00b3ria no Got Talent Portugal 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos alunos da Escola de Novas Tecnologias dos A\u00c3\u00a7ores medalhados no Concurso Nacional de Profiss\u00c3\u00b5es, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Andr\u00c3\u00a9 Cunha, vencedor do Pr\u00c3\u00a9mio Eus\u00c3\u00a9bio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos alunos Jorge Nascimento Cabral e Jos\u00c3\u00a9 Salgado do Col\u00c3\u00a9gio do Castanheiro pelo segundo lugar em concurso nacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ana Margarida Filipe pela presen\u00c3\u00a7a nos Paral\u00c3\u00admpicos e a conquista de um diploma ol\u00c3\u00admpico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Ana Margarida Filipe pelas conquistas obtidas nos Jogos Paral\u00c3\u00admpicos de Ver\u00c3\u00a3o de 2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos nadadores Terceirenses Jacinto Costa e Lu\u00c3\u00ads Carrola pela travessia a nado entre a ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge e a ilha Terceira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS) e Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Marco Peixoto e \u00c3\u00a0 sua tripula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Flicka, pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Nacional de Vela de Cruzeiro ORC 2021, na classe B, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Rodolfo Franca (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Angra Iate Clube pela organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Campeonato Nacional de Vela de Cruzeiro ORC 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS), Paulo Gomes (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto pelo processo de despedimento coletivo na Altice Portugal\u00c2\u00b8 apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Joaquim Machado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN), o referido voto foi aprovado por maioria.\nProsseguiu-se com a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 78\/XII - \"Proposta de redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de IMI para freguesias dos A\u00c3\u00a7ores que apresentem diminui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", tendo usado da palavra para o efeito o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente).\nDe seguida, a Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/XII - \"Manifesto a\u00c3\u00a7oriano - Pelos direitos fundamentais\", apresentada por Pedro de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues, na qualidade de primeiro subscritor.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Tiago Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSeguiu-se a discuss\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, na qualidade de testemunhas, dos Senhores Deputados Vasco Il\u00c3\u00addio Alves Cordeiro e Tiago Alexandre dos Santos Lopes, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito da Inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional de Sa\u00c3\u00bade, tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Carlos Furtado (Independente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi rejeitado.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, o Sr. Vice-Presidente do Governo dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2008\/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)\", \napresentada pelo Governo Regional. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nAssim, prosseguiu-se com o debate conjunto dos seguintes diplomas:\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 4\/2008\/A, de 26 de fevereiro, alterado pelo DLR n.\u00c2\u00ba 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, pelo DLR n.\u00c2\u00ba 2\/2013\/A, de 22 de abril, pelo DLR n.\u00c2\u00ba 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, pelo DLR n.\u00c2\u00ba 1\/2019\/A, de 7 de janeiro, pelo DLR n.\u00c2\u00ba 1\/2020\/A, de 8 de janeiro e pelo DLR n.\u00c2\u00ba 15-A\/2021\/A, de 31 de maio - Complemento para aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medicamentos pelos idosos COMPAMID\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Maria Isabel Teixeira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Independente), Andreia Cardoso (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima).\nUsaram da palavra para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado;\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2008\/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)\", apresentada pelo Governo Regional.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Maria Isabel Teixeira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Independente) e Andreia Cardoso (PS).\nUsaram da palavra para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima e o Sr. Vice-Presidente do Governo dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 75\/XII - \"Recomenda ao Governo a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um N\u00c3\u00bacleo Museol\u00c3\u00b3gico da Ind\u00c3\u00bastria A\u00c3\u00a7oriana dos s\u00c3\u00a9culos XIX e XX para integrar a Rede de Museus e Cole\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal, bem como o  Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 79\/XII - \"Recomenda ao Governo a prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reconvers\u00c3\u00a3o do patrim\u00c3\u00b3nio da SINAGA\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, foram retirados pelos proponentes. Usaram da palavra para o efeito os Srs. Deputados Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN). \nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/XII - \"Regime excecional do per\u00c3\u00adodo de realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de touradas \u00c3\u00a0 corda em 2021 e 2022\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Berto Messias, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nAssim, avan\u00c3\u00a7ou-se para o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/XII - \"Regime excecional do per\u00c3\u00adodo de realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de touradas \u00c3\u00a0 corda em 2021 e 2022\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA iniciativa foi apresentada pelo Sr. Deputado Berto Messias, tendo solicitado o uso da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), bem como a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII42.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"38","Data":"30\/09\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \u00c2\u0093Funcionamento do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\u00c2\u0094, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). Posteriormente pediram para usar da palavra os Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (Chega), Carlos Furtado (Independente), Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Rui Martins (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nNo decorrer do debate foram proferidos protestos pelo Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), tendo sido feitos os contraprotestos pelos Srs. Deputados: Tiago Lopes (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), respetivamente.\nEm seguida foi feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 74\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Campanha institucional de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores em parceria com as empresas de lactic\u00c3\u00adnios\u00c2\u0094, pelo Deputado Independente, Carlos Furtado.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII38.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"40","Data":"19\/10\/2021","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes da Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Alexandra Correia Pereira.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), relatora da CAPADS, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano de Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Resili\u00c3\u00aancia na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de abertura do debate pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS), usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nO debate prossegui com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Vasco Cordeiro (PS). \nSeguiu-se o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/XII - \"Cria o apoio regional \u00c3\u00a0 frequ\u00c3\u00aancia de est\u00c3\u00a1gios curriculares\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual, por requerimento do PS, aprovado por unanimidade pela c\u00c3\u00a2mara, baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/2006\/A, de 31 de outubro - Cria a Ag\u00c3\u00aancia para a Moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Qualidade do Servi\u00c3\u00a7o ao Cidad\u00c3\u00a3o, designada por RIAC\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM e do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/2006\/A, de 31 de outubro - Cria a Ag\u00c3\u00aancia para a Moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Qualidade do Servi\u00c3\u00a7o ao Cidad\u00c3\u00a3o, designada por RIAC\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. \nApresentadas as iniciativas pelos Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Nuno Barata (IL) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva). \n Submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/XII, foi rejeitado por maioria, tendo passado para vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/XII, o qual foi aprovado por maioria, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nDe seguida, foi apresentado e debatido o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/XII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2016\/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jur\u00c3\u00addico dos Museus da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nSobre o mesmo, usaram da palavra o Sr. Deputado Nuno Barata (IL), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, prosseguindo o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Rodolfo Franca (PS), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Joaquim Machado (PSD), Alexandra Manes e da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Pela revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do despacho da Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, da Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital que determina a ced\u00c3\u00aancia de um exemplar taxidermizado do Museu Carlos Machado ao Ecomuseu do Corvo\", apresentada por Rui Moreira da Silva Coutinho, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o, Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Joaquim Machado (PSD), Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII40.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"12","Data":"03\/11\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022\u00c2\u0094","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII12sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"37","Data":"29\/09\/2021","Sumario":"Dando cumprimento ao Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi presente um Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Presidente da Rep\u00c3\u00bablica Jorge Sampaio, subscrito por todos os Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares com assento no Parlamento.\nO referido Voto de Pesar foi apresentado pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da RAA.\nSobre este Voto pronunciaram-se os seguintes Srs. Deputados:\nJos\u00c3\u00a9 Pacheco (Chega), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e tamb\u00c3\u00a9m o Senhor Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro.\nO Voto de Pesar em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade. Logo ap\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o cumpriu-se um minuto de sil\u00c3\u00aancio em mem\u00c3\u00b3ria do antigo Presidente da Rep\u00c3\u00bablica Jorge Sampaio.\nJ\u00c3\u00a1 no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, entrou-se no ponto 2 da Agenda - Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Transporte mar\u00c3\u00adtimo de passageiros e viaturas\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS. Sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, intervieram o Sr. Deputado Tiago Branco (PS), a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo-lhe seguido a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Bruno Belo (PSD), Miguel Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (Independente), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (Chega), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Gustavo Alves (PPM), Elisa Sousa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), e tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mota Borges).\nSeguiu-se a an\u00c3\u00a1lise e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022\", apresentada pela Mesa da ALRAA. Intervieram sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Independente) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). A Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em refer\u00c3\u00aancia foi aprovada com os votos a favor de todas as bancadas, \u00c3\u00a0 exce\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente) que se absteve.\n O ponto seguinte da Agenda - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 38\/XII, \"Medidas de apoio aos artes\u00c3\u00a3os dos A\u00c3\u00a7ores\", foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, pela voz do Sr. Deputado Paulo Silveira, tendo merecido aporta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as seguintes Sras. e Srs.  Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (Chega), Rui Anjos (PS), Rui Martins (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Independente) e tamb\u00c3\u00a9m do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas). \nEste ponto da Agenda foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, procedeu-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 58\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Grupo de Trabalho para o acompanhamento e fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos fundos europeus na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o qual intervieram as\/os Sras. e Srs. Deputados Carlos Silva (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS\/PP), Carlos Furtado (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva). O mesmo foi aprovado por unanimidade.\nDando continuidade ao cumprimento da Agenda, seguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 53\/XII - \"Elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto do Bombeiro da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", da responsabilidade dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM. Apresentou a referida iniciativa o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), tendo sido seguido das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Sras. e Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Pedro Pinto (CDS\/PP) e ainda do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\n Nada mais havendo a tratar em termos de Agenda neste dia, deu-se por conclu\u00c3\u00addos os trabalhos quando eram 18 horas e 30 minutos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII37.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"28\/09\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS.\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Carlos Silva (PS), Alexandra Manes (BE), Andreia Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Rodolfo Franca (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSeguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 54-A\/2021, de 25 de junho\", apresentada pelo Governo Regional.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), usaram da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Ana Quental (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda, foi discutida a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/XII - \"Aprova o quadro plurianual de programa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o or\u00c3\u00a7amental para o per\u00c3\u00adodo de 2022 a 2025\", apresentada pelo Governo Regional.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), intervieram no debate os Srs. Deputados S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) apresentou a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XII - \"Determina a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sociedade de Ind\u00c3\u00bastrias Agr\u00c3\u00adcolas A\u00c3\u00a7orianas, S.A. e regula o processo de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhadores na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\", apresentada pelo Governo Regional, tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Silva (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Sabrina Furtado (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII36.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"39","Data":"01\/10\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os, iniciou-se os trabalhos com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"An\u00c3\u00a1lise do Investimento P\u00c3\u00bablico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nTendo iniciado o debate o Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila, usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Joaquim Machado (PSD), Miguel Costa (PS), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (Chega), Tiago Lopes (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), as Sras. Deputadas Alexandra Manes (BE), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva),  o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mota Borges), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nDe seguida, passou-se para o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/XII - \"Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PAN e do IL.\nApresentada a iniciativa pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), pediram a palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nDepois, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 73\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores n.\u00c2\u00ba 1\/2021\/A, de 6 de janeiro, que aprova o elenco das Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes\".\nAntes de dar por encerrados os trabalhos, usaram da palavra para proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de despedida parlamentar as Sras. Deputadas \nB\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD) e os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Carlos Ferreira (PSD). \nPor fim, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de setembro recolheu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII39.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"14\/07\/2021","Sumario":"Feita a chamada, deu-se in\u00c3\u00adcio ao per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, para a emiss\u00c3\u00a3o de votos e declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, tendo sido os tempos previamente definidos pela Confer\u00c3\u00aancia de L\u00c3\u00adderes.\nAssim, foi apresentado pelo Deputado Rui Anjos (PS) um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Pedro C\u00c3\u00a2mara \"pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional na modalidade downhill e ao Clube de Atividades G\u00c3\u00admnicas de Ponta Delgada pela conquista de 13 t\u00c3\u00adtulos de campe\u00c3\u00b5es nacionais\". Sobre este Voto interveio tamb\u00c3\u00a9m o Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD).\nO Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, foi presente outro Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, desta feita \u00c3\u00a0 UNICOL - Uni\u00c3\u00a3o das Cooperativas de Lactic\u00c3\u00adnios Terceirense, pelos seus 75 anos de exist\u00c3\u00aancia, tendo sido o mesmo aprovado por maioria.\nIntervieram sobre o mesmo os Srs. Deputados Luis Soares (PSD) que o apresentou e Berto Messias (PS).\nMais um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi presente, agora pelo Dia Internacional do Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico, tendo sido o mesmo aprovado por maioria. Usou da palavra, para o apresentar, a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), e no debate que se seguiu, os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS\/PP), Nuno Barata (IL), Ana Luis (PS) e Carlos Furtado (Dep. Ind.). \nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se mais um Voto, agora de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao \"audaz ultramaratonista, Ars\u00c3\u00a9nio Santos, e \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Desportiva Azores Great Islands Run, e a import\u00c3\u00a2ncia do seu papel de divulgador regional do desporto, h\u00c3\u00a1bitos de vida saud\u00c3\u00a1vel e respeito pelo meio ambiente\", tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nIntervieram as\/os seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nC\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), que o apresentou, Nuno Barata (IL), e Joaquim Machado (PSD).\nPassando para as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, e na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida de tribuna pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria, intervieram no debate os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nTamb\u00c3\u00a9m para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica usou da palavra o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), tendo a mesma despoletado as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Pinto (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nEntrando na ordem do dia, foi presente o ponto 5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/XII - \"Regime de concess\u00c3\u00a3o de bolsa de estudos para a frequ\u00c3\u00aancia de mestrado na \u00c3\u00a1rea da forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de professores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS\/PP e PPM.\nSobre este Projeto de DLR, intervieram os\/as seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nRodolfo Franca (PS), Joaquim Machado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, fizeram uso da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nRelativamente ao ponto 6 da ordem de trabalhos - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 19\/XI - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2019\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, foi o mesmo aprovado por maioria.\nUsaram da palavra, os\/as seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nJos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) que procedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, seguindo-se Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Nuno Barata (IL), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Rui Martins (CDS\/PP), Pedro Pinto (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr.  Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII32.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"35","Data":"04\/09\/2021","Sumario":"A Sess\u00c3\u00a3o Solene evocativa dos 45 Anos da Autonomia foi presidida por Sua Excel\u00c3\u00aancia O Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado na Mesa da Assembleia pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e pelos Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa.\nNa Sala das Sess\u00c3\u00b5es encontravam-se presentes as Senhoras e os Senhores Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, o Senhor Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), as Senhoras e os Senhores Membros do Governo Regional, bem como o Senhor Vice-Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica (Fernando Negr\u00c3\u00a3o), em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Sua Excel\u00c3\u00aancia O Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, o Senhor Representante da Rep\u00c3\u00bablica para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (Pedro Catarino), antigos Presidentes da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (\u00c3\u0081lvaro Monjardino, acompanhado da sua esposa, Fernando Meneses e Ana Lu\u00c3\u00ads, Jo\u00c3\u00a3o Bosco Mota Amaral, Carlos C\u00c3\u00a9sar e Vasco Cordeiro) e o Senhor Presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Horta (Jos\u00c3\u00a9 Leonardo Silva).\nEstiveram ainda presentes, como convidados, as Senhoras e Senhores Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica pelo c\u00c3\u00adrculo eleitoral dos A\u00c3\u00a7ores (Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho, Jo\u00c3\u00a3o Castro, Paulo Moniz e Il\u00c3\u00addia Quadrado), bem como Autoridades Civis, Militares e Religiosas.\nAberta a sess\u00c3\u00a3o pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional, pelas 11 horas e 45 minutos, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es alusivas aos 45 anos da Autonomia os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro) e o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (Lu\u00c3\u00ads Garcia).\nA sess\u00c3\u00a3o terminou com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Sua Excel\u00c3\u00aancia O Senhor Presidente da Rep\u00c3\u00bablica.\nEncerrada a sess\u00c3\u00a3o pelas 13 horas e 30 minutos, foram ouvidos o Hino dos A\u00c3\u00a7ores e o Hino de Portugal, os quais foram interpretados em l\u00c3\u00adngua gestual. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII35.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"16\/07\/2021","Sumario":"Na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"Zona da Ponta da Faj\u00c3\u00a3 Grande, no concelho das Lajes das Flores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS-PP, CH e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do IL e PAN.\nApresentado pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nTendo dado entrado um diploma de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em primeiro lugar foi votado o diploma inicial, o qual foi rejeitado por maioria, tendo sido aprovado por unanimidade, na especialidade, o diploma de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nAinda sobre esta iniciativa proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN). \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 66\/XII - \"Medidas de mitiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de risco e estabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos taludes da Ponta da Faj\u00c3\u00a3\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Tendo sido aprovada a urg\u00c3\u00aancia passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 66\/XII - \"Medidas de mitiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de risco e estabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos taludes da Ponta da Faj\u00c3\u00a3\", apresentado pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS). \nParticiparam no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 46\/XI - \"Contra a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um t\u00c3\u00banel de apoio ao Miradouro da Lagoa do Fogo e Controlo de Acesso ao Miradouro e Caldeira\", apresentada por Paulo Jorge Caetano de Sousa Bettencourt, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), usaram da palavra as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Gustavo Alves (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Carlos Furtado (Independente).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Pelas injusti\u00c3\u00a7as criadas pela proposta de Decreto Legislativo Regional - Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sicos e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentada por Renato Calado Lameir\u00c3\u00a3o Gon\u00c3\u00a7alves, na qualidade de primeiro subscritor.\nLido o relat\u00c3\u00b3rio da comiss\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), pediram a palavra as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Rodolfo Franca (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\", apresentada pela Mesa da ALRAA, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\n- Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Paulo Jorge Abra\u00c3\u00a7os Estev\u00c3\u00a3o possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 51\/20.9T8SCF, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Apoio extraordin\u00c3\u00a1rio ao rendimento dos pescadores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO Sr. Deputado Jaime Vieira usou da palavra para justificar a retirada do diploma da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 68\/XII - \"Vacina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estudantes do ensino superior\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Pedro Pinto, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 68\/XII - \"Vacina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estudantes do ensino superior\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nO Sr. Deputado Pedro Pinto no decorrer da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa justificou a retirada do mesmo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Diferimento da obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da devolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es vincendas e vencidas relativas ao incentivo reembols\u00c3\u00a1vel concedido no \u00c3\u00a2mbito dos sistemas de incentivos COMPETIR + e SIDER at\u00c3\u00a9 30 de junho de 2022\", apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Diferimento da obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da devolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es vincendas e vencidas relativas ao incentivo reembols\u00c3\u00a1vel concedido no \u00c3\u00a2mbito dos sistemas de incentivos COMPETIR + e SIDER at\u00c3\u00a9 30 de junho de 2022\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2009\/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\", apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nPara o efeito, pediram a palavra as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Tiago Lopes (PS), Alexandra Manes (BE), Paulo Gomes (PSD), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\n- De seguida, passou-se para a discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2009\/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\", apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS), Paulo Gomes (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Carlos Furtado (Independente) e Pedro Neves (PAN).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nProferiram ainda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Tiago Lopes (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2021\/A, de 24 de mar\u00c3\u00a7o - Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de apoio ao servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transportes em t\u00c3\u00a1xi\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) pediu a palavra para um protesto.\nDepois o diploma ter sido rejeitado por duas vezes, o mesmo voltou a descer \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o especializada para nova an\u00c3\u00a1lise.\nAinda sobre este assunto proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (Independente) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 70\/XII - \"Refor\u00c3\u00a7o do efetivo das For\u00c3\u00a7as de Seguran\u00c3\u00a7a na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter justificado a urg\u00c3\u00aancia o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e tamb\u00c3\u00a9m ter pedido a palavra o Sr.  Deputado Vasco Cordeiro (PS).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 70\/XII - \"Refor\u00c3\u00a7o do efetivo das For\u00c3\u00a7as de Seguran\u00c3\u00a7a na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN.\nApresentado agora o diploma pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente) e Carlos Ferreira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 71\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores n.\u00c2\u00ba 1\/2021\/A, de 6 de janeiro, que aprova o elenco das Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes\", foi tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade.\nPor fim, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho recolheu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII34.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"33","Data":"15\/07\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos:\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos pr\u00c3\u00a9mios alcan\u00c3\u00a7ados pelo Queijo de S. Jorge\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos pr\u00c3\u00a9mios alcan\u00c3\u00a7ados pelo Queijo de S. Jorge\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP);\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos pr\u00c3\u00a9mios alcan\u00c3\u00a7ados pelo Queijo de S. Jorge\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua leitura levada a cabo pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS);\nVoto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 designer Mariana Costa e Silva\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados: Pedro Neves (PAN), Rodolfo Franca (PS) e Deputada V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao povo de Cuba\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados: Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram, desta feita com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas. \nA primeira declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi feita pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo participado posteriormente no debate os seguintes Srs. Deputados: Carlos Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nEm seguida, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) tamb\u00c3\u00a9m apresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica. Pediram para intervir as\/os seguintes Sras. e Srs. Deputados: Andreia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nA \u00c3\u00baltima declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi proferida pelo Sr. Deputado Gustavo Alves (PPM). Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Bruno Belo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nDe seguida, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de atividades sujeitas a licenciamento das c\u00c3\u00a2maras municipais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nO debate prosseguiu com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 40\/XII - \"Capta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de \u00c3\u00a1gua para a agropecu\u00c3\u00a1ria na freguesia da Lomba de S\u00c3\u00a3o Pedro\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD), pediram a palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados: Carlos Silva (PS), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Alberto Ponte (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nNo final foi proferida uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD).\nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 44\/XII - \"Recomenda ao Governo dos A\u00c3\u00a7ores a ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas para o relan\u00c3\u00a7amento econ\u00c3\u00b3mico do setor do leite e latic\u00c3\u00adnios\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), pediram para intervir no debate os seguintes Srs. Deputados: Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL), Alberto Ponte (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 49\/XII - \"Justi\u00c3\u00a7a e Equidade para os T\u00c3\u00a9cnicos Superiores de Diagn\u00c3\u00b3stico e Terap\u00c3\u00aautica dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ter sido feita pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), pediram para usar da palavra os seguintes Sras. e Srs. Deputados: Pedro Neves (PAN), Tiago Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Ana Quental (PSD), Tiago Lopes (PS), Rui Martins (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII33.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"11","Data":"01\/09\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Regula a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sociedade de Gest\u00c3\u00a3o Ambiental e Conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Natureza, S.A.\u00c2\u0094","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII11sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"13\/07\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos jovens a\u00c3\u00a7orianos que conquistaram medalhas de excel\u00c3\u00aancia no Campeonato Nacional de Profiss\u00c3\u00b5es Digitais, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo estado da arte da investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o mar profundo nos A\u00c3\u00a7ores e respetiva comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao grande p\u00c3\u00bablico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Rui Marins (CDS-PP) e Nuno Barata (IL), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 Anos de Ordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Episcopal de D. Ant\u00c3\u00b3nio de Sousa Braga, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Marins (CDS-PP) e usado da palavra a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e o Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Rendimento Social de Inser\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Andreia Costa (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto contra a posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o neutral do Governo Portugu\u00c3\u00aas na condena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da lei h\u00c3\u00bangara que discrimina as pessoas LGBTI+, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Nuno Barata (IL) e  Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi reprovado;\n- Voto de Pesar pelas v\u00c3\u00adtimas das chuvas intensas do passado dia 25 de junho, apresentado por todos os Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (Lu\u00c3\u00ads Garcia), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro) usou da palavra para fazer uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional, na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN).\nDando in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 Agenda, discutiram-se em conjunto as seguintes iniciativas:\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso \u00c3\u00a0s pens\u00c3\u00b5es e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da idade de pens\u00c3\u00a3o de velhice do regime geral de seguran\u00c3\u00a7a social\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Rodolfo Franca (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, o diploma foi aprovado por maioria. Sujeito a novo escrut\u00c3\u00adnio, n\u00c3\u00a3o transitou para debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade;\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso \u00c3\u00a0s pens\u00c3\u00b5es e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da idade de pens\u00c3\u00a3o de velhice do regime geral de seguran\u00c3\u00a7a social\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), Rodolfo Franca (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, o diploma foi aprovado por unanimidade, tendo transitado, ap\u00c3\u00b3s novo sufr\u00c3\u00a1gio, para debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade. Em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/XII foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Medida de apoio ao refor\u00c3\u00a7o dos incentivos \u00c3\u00a0 contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de jovens\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 Agenda, foi debatido o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2012\/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exerc\u00c3\u00adcio da atividade industrial na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Silva (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/XII - \"Regime de concess\u00c3\u00a3o de bolsa de estudos para a frequ\u00c3\u00aancia de mestrado na \u00c3\u00a1rea da forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de professores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII31.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"10","Data":"30\/07\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/XII (BE) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/2006\/A, de 31 de outubro - Cria a Ag\u00c3\u00aancia para a Moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Qualidade do Servi\u00c3\u00a7o ao Cidad\u00c3\u00a3o, designada por RIAC\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII10sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"9","Data":"30\/07\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/XII (PSD, CDS-PP e PPM) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/2006\/A, de 31 de outubro - Cria a Ag\u00c3\u00aancia para a Moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Qualidade do Servi\u00c3\u00a7o ao Cidad\u00c3\u00a3o, designada por RIAC\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII9sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"16\/06\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ana Margarida Filipe pela conquista de 3 medalhas de prata e 1 medalha de ouro no Campeonato do Mundo de Atletismo VIRTUS, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ana Margarida Filipe e Carlos Lima pelo t\u00c3\u00adtulo e medalhas no Campeonato do Mundo de Atletismo Virtus, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da transfer\u00c3\u00aancia do Aeroporto de Santa Maria de americano e militar para portugu\u00c3\u00aas e civil, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto contra todas as formas de viol\u00c3\u00aancia dom\u00c3\u00a9stica, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD), e usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Alexandra Manes (BE), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Carlos Furtado (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), na qual intervieram os Srs. Deputados Carlos Furtado (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nRetomando a agenda de trabalhos, deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2019\/A, de 9 de maio, que aprova o regime jur\u00c3\u00addico de licenciamento das atividades espaciais, de qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9via e de registo e transfer\u00c3\u00aancia de objetos espaciais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra para participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Pedro Neves (PAN).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 32\/XII - \"Aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ve\u00c3\u00adculos terrestres e mar\u00c3\u00adtimos de apoio aos Vigilantes da Natureza\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Gustavo Alves (PPM), Carlos Freitas (PSD), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (CH) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se ao debate conjunto das seguintes iniciativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Grupo de Trabalho Furac\u00c3\u00a3o \"Lorenzo\"\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Miguel Costa (PS), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Bruno Belo (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade;\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 41\/XII - \"Transpar\u00c3\u00aancia nos investimentos destinados a recuperar os preju\u00c3\u00adzos provocados pelo furac\u00c3\u00a3o \"Lorenzo\"\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Miguel Costa (PS), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 43\/XII - \"Medidas de apoio \u00c3\u00a0 qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos jovens que n\u00c3\u00a3o estudam, n\u00c3\u00a3o trabalham, nem frequentam forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (NEET)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Sabrina Furtado (PSD), Gustavo Alves (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS) e Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima). \nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII28.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"27","Data":"15\/06\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o ponto pr\u00c3\u00a9vio referente \u00c3\u00a0 Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Sr. Deputado Jorge Miguel Amaral Oliveira, cujo relat\u00c3\u00b3rio, aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS).\nDe seguida, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola Profissional da Ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), o voto foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola Profissional da Ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD);\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola Profissional da Ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas Ana Margarida Filipe e Carlos Lima\nO voto supracitado foi aprovado, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr.\nDeputado Tiago Lopes (PS) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD);\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo reconhecimento do dia 1 de junho como o Dia dos A\u00c3\u00a7ores pela Assembleia da Calif\u00c3\u00b3rnia\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Vasco Cordeiro (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o 75 Anos da Transfer\u00c3\u00aancia da Base A\u00c3\u00a9rea Americana de Santa Maria para Jurisdi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Nacional  \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25. \u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Basquetball de Santa Maria \nA leitura do voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi leva a cabo pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves. Ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade;\nVoto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a todos os docentes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores  \nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS), n\u00c3\u00a3o sem antes terem usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o Sr. Deputado Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE);\nVoto de Pesar pelo falecimento do Sr. Padre Ant\u00c3\u00b3nio Jos\u00c3\u00a9 Cassiano\nO voto em causa foi apresentado pela Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) tendo, posteriormente, sido aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento do Sr. Padre Ant\u00c3\u00b3nio Jos\u00c3\u00a9 Cassiano\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pela Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento do Sr. Gabriel Pacheco de Melo\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS);\nOs trabalhos continuaram, desta feita com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS).\nPediram para usar da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nDe seguida, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/XII - \"Regime dos Requerimentos Parlamentares\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD), participaram no debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por unanimidade.\nNo final foram proferidas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pelos seguintes Srs.\/Sras. Deputados\/as: Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS).\nO debate prosseguiu com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/XII - \"Altera o DLR n.\u00c2\u00ba 19\/2006\/A, de 2 de junho (Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do C\u00c3\u00b3digo do Trabalho \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), pediram a palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Pedro Neves (PAN), Sabrina Furtado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nSubmetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada. \nNo final foram proferidas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pelos Srs. Deputados: Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS).\nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/XII - \"Linha de Apoio Social para Estudantes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi levada a cabo pelo Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), tendo posteriormente pedido para usar da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nNo final, foi proferida uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto pelo Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS).\nPosteriormente passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 39\/XII - \"Apoio aos estudantes deslocados\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA iniciativa foi apresentada pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), tendo de seguida intervindo na discuss\u00c3\u00a3o os seguintes Sras. e Srs. Deputados: D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Maria Isabel Teixeira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nA sess\u00c3\u00a3o continuou com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela parte dos proponentes (Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS-PP, PPM e CH e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do IL e PAN) do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"Zona da Ponta da Faj\u00c3\u00a3 Grande, no concelho das Lajes das Flores\", de um requerimento para que o projeto de decreto legislativo regional baixasse \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nPor fim, iniciou-se a discuss\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2019\/A, de 9 de maio, que aprova o regime jur\u00c3\u00addico de licenciamento das atividades espaciais, de qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9via e de registo e transfer\u00c3\u00aancia de objetos espaciais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nEsta iniciativa foi apresentada pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nPediram para participar no debate os seguintes Sras. e Srs. Deputados: B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Elisa Sousa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Rui Martins (CDS-PP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII27.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"18\/06\/2021","Sumario":"Foi dado continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 63\/XII - \"Divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos custos reais da amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pista do Aeroporto da Horta\", uma iniciativa apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, sobre o qual intervieram as seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nAnt\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Ferreira (PSD), Rui Martins (CDS\/PP), Pedro Neves (PAN), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mota Borges).\nA iniciativa em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o ponto 18 da agenda relativo ao Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Lu\u00c3\u00ads Carlos Cota Soares possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 116\/20.7TPAVPV, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, teve lugar o ponto 19, desta feita, o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso \u00c3\u00a0s pens\u00c3\u00b5es e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da idade de pens\u00c3\u00a3o de velhice do regime geral de seguran\u00c3\u00a7a social\", apresentado conjuntamente pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM. Tendo recebido a unanimidade do plen\u00c3\u00a1rio, interveio apenas a Sra. Deputada V\u00c3\u00a2nia Ferreira a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em refer\u00c3\u00aancia.\nSeguiu-se o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso \u00c3\u00a0s pens\u00c3\u00b5es e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da idade de pens\u00c3\u00a3o de velhice do regime geral de seguran\u00c3\u00a7a social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo usado da palavra apenas a Sra. Deputada Alexandra Manes para proceder \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nSobre o ponto 21 da ordem de trabalhos - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 34\/XII - \"Remo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de amianto dos edif\u00c3\u00adcios escolares\", que foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nJoaquim Machado (PSD) a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, tendo-se seguido no uso da palavra os Srs.- Deputados Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS\/PP), a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e tamb\u00c3\u00a9m a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nTerminada a discuss\u00c3\u00a3o deste ponto, e posto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nPor fim, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII30.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"17\/06\/2021","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um \u00c3\u00banico voto: Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Atletas do Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal - Campe\u00c3\u00a3s Nacionais Sub12 de T\u00c3\u00a9nis de Mesa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). \nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74.\u00c2\u00ba do Regimento proferiu uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nNo seguimento da mesma usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Carlos Furtado (CH), Carlos Silva (PS), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nAo abrigo do artigo 76.\u00c2\u00ba, com a ep\u00c3\u00adgrafe de Tratamento Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS).\nSobre a mesma usaram da palavra a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD), o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nPosteriormente entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o da qual constavam os seguintes pontos: \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/XII - \"Forte de S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o Baptista da Praia Formosa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto, iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Gustavo Alves (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro)\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo de candidatura ao Vale ME Digital A\u00c3\u00a7ores e ao Vale Exportar A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Carlos Silva (PS), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (CH) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XII - \"Pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de obras que melhorem as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Escola Lu\u00c3\u00adsa Constantina\", apresentada por Heitor Manuel Faria Amaral, na qualidade de primeiro subscritor;\nFeita a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o Deputada N\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), usaram da palavra sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jaime Vieira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Carlos Furtado (CH).\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Nuno Alberto Barata Almeida Sousa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 2390\/17.7T9PDL, o qual foi aprovado por unanimidade. \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 42\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria do ESTAGIAR L e T\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), seguindo-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (CH), Pedro Pinto (CDS-PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Nuno Barata (IL), Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Nuno Barata (IL).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 63\/XII - \"Divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos custos reais da amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pista do Aeroporto da Horta\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM;\nApresentado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade. \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 63\/XII - \"Divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos custos reais da amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pista do Aeroporto da Horta\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Tiago Branco (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH) e Vasco Cordeiro (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII29.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"20\/05\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, sendo que o primeiro, da autoria do PS, foi de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Desportivo St\u00c2\u00aa. Clara pelo desempenho na 1.\u00c2\u00aa Liga na presente \u00c3\u00a9poca, saudando todos os que, a qualquer t\u00c3\u00adtulo, contribuem para o sucesso do clube.\nUsaram da palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), a quem couve a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto, bem como os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS\/PP) e Carlos Furtado (CH). O Voto acima referido foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se, tamb\u00c3\u00a9m da iniciativa do PS, um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Desportivo Escolar das Flores pela conquista do campeonato regional de voleibol na categoria de iniciados masculinos.\nSobre o assunto, intervieram, para al\u00c3\u00a9m do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), respons\u00c3\u00a1vel pela sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Gustavo Alves (PPM), Bruno Belo (PSD) e Pedro Pinto (CDS\/PP). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNa continuidade, tamb\u00c3\u00a9m uma iniciativa do PS, foi presente um Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Jos\u00c3\u00a9 Alvernaz Escobar. Usou da palavra a Sra. Deputada Ana Luis (PS) para o apresentar, a que se seguiram os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD) e Rui Martins (CDS\/PP). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas, interveio na tribuna o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo essa mesma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o despoletado outras da parte dos Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mota Borges).\nIgualmente para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna e ainda no \u00c3\u00a2mbito das Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas, interveio o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo despoletado posicionamentos dos seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nFrancisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nPassando para a agenda de trabalhos, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Figura do Provedor Regional do Animal\", ao qual seguiram-se no debate, os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Rui Martins (CDS\/PP), Carlos Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e, ainda, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, foi este Projeto de Decreto Legislativo Regional aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferiram, ainda, declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. e Srs. Deputados Alexandra Manes (BE), Carlos Ferreira (PSD), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara apresentar em Plen\u00c3\u00a1rio o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas de apoio \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias\", usou da palavra pelo Grupo Parlamentar do PS, na qualidade de proponente, a Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS). Sobre este assunto durante o debate, usaram da palavra os\/as seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nV\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Andreia Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPor \u00c3\u00baltimo, foi presente a discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o ponto 10 da agenda - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"Auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA\", da iniciativa dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS\/PP e PPM.\nSobre este ponto interveio o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) para o apresentar, tendo-lhe sucedido os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Martins (CDS\/PP), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH), Pedro Neves (PAN) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aprovado por unanimidade.\nTendo-se atingido a hora regimental, os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20h03.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII25.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"9","Data":"26\/06\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/XII (PAN\/IL) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII9sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"19\/05\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol da Horta, na categoria de seniores masculinos de futsal, pelo Clube Desportivo Escolar do Corvo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e pelo Partido Popular Mon\u00c3\u00a1rquico.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Bruno Belo (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Movimento C\u00c3\u00advico \"Por uma Capital Europeia da Cultura nos A\u00c3\u00a7ores 2027\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Professor Jorge Amaral, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pelo Bloco de Esquerda, pela Iniciativa Liberal e pelo PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar Pelo falecimento da Professora Doutora Ana Isabel de Melo Azevedo Neto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sandra Faria (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, a Sra. Deputada V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Berto Messias (PS), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Borges).\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), na qual intervieram os Srs. Deputados Pedro Nascimento Cabral (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (CH) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nA \u00c3\u00baltima declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica coube ao Sr. Deputado Carlos Furtado (CH), tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nProsseguiu-se com a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2012\/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exerc\u00c3\u00adcio da atividade industrial na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal, tendo usado da palavra para o efeito o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda, seguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/XII - \"Medidas para um diagn\u00c3\u00b3stico e tratamento precoces da endometriose\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Quental (PSD), Gustavo Alves (PPM) e Maria Isabel Teixeira (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/XII - \"Revis\u00c3\u00a3o de apoios e incentivos \u00c3\u00a0 fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pessoal m\u00c3\u00a9dico na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, cuja justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN). \nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nAssim, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/XII - \"Revis\u00c3\u00a3o de apoios e incentivos \u00c3\u00a0 fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pessoal m\u00c3\u00a9dico na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nUsaram da palavra para participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Quental (PSD), Tiago Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Nuno Barata (IL), Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Recomenda ao Governo a avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhadores independentes\", apresentado pela Iniciativa Liberal.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Nuno Barata (BE), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Elisa Sousa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vilson Ponte Gomes (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Berto Messias (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII24.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"18\/05\/2021","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por todas as formas de comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do dia 25 de Abril, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Alexandra Manes, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Carlos Furtado (CH), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo-se seguido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.  \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 75 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Santamarense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Marta Matos e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por toda a atividade desenvolvida pela Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Santamarense ao longo dos seus 75 anos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Carlos Freitas, tendo posteriormente usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela vit\u00c3\u00b3ria na Ta\u00c3\u00a7a de Portugal pelo Grupo Desportivo dos Toledos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsou da palavra o Sr. Deputado Marco Costa para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Miguel Costa (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela entrada em funcionamento do Centro de Controlo de Opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Network Operations Center - NOC), no TERINOV, em Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, e pela instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Atlantic Centre na Base das Lajes, Praia da Vit\u00c3\u00b3ria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Andreia Costa e das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 125 anos da Caixa Econ\u00c3\u00b3mica da Miseric\u00c3\u00b3rdia de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada V\u00c3\u00a2nia Ferreira, \u00c3\u00a0 qual seguiu-se a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Andreia Costa (PS), tendo-se seguido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas vit\u00c3\u00b3rias dos Atletas do Centro de Atividades Ocupacionais da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia da Madalena, alcan\u00c3\u00a7adas no Torneio Regional de Atletismo adaptado e no Campeonato Regional do Atleta Completo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.  \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Marco Costa e da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Miguel Costa (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do distinto cidad\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o \u00c3\u0082ngelo Vieira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.  \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares, \u00c3\u00a0 qual seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Nuno Barata (IL), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ana Isabel de Melo Azevedo Neto, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Pedro Neves, usou da palavra o Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Manuel Mota Amaral Borges, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e Chega.\nUsou da palavra sobre o voto o Sr. Deputado Carlos Furtado, para fazer a leitura do mesmo.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Jo\u00c3\u00a3o de Medeiros Borges, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e Chega.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros, usaram da palavra a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do distinto cidad\u00c3\u00a3o Duarte Manuel de Bettencourt da Silveira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Paulo Silveira, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do homem, autarca, artista e m\u00c3\u00basico, Duarte Silveira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras, tendo recebido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Duarte Manuel Bettencourt da Silveira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, usou da palavra para uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre a mesma as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Carlos Furtado (CH), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nNo decorrer do debate e no seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Nuno Barata (IL), pediu a palavra para um protesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/2021 da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores que \"Altera os per\u00c3\u00adodos transit\u00c3\u00b3rios previstos na Lei n.\u00c2\u00ba 76\/2019, de 2 de setembro, e determina a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de produtos de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica e a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reciclagem.\nApresentada pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 1\/XII - \"Inclus\u00c3\u00a3o das novas subst\u00c3\u00a2ncias psicoativas no regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel ao tr\u00c3\u00a1fico e consumo de estupefacientes e subst\u00c3\u00a2ncias psicotr\u00c3\u00b3picas\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, participaram no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Nuno Barata (IL), Valdemira Gouveia (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nSobre esta iniciativa, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Regime jur\u00c3\u00addico relativo \u00c3\u00a0 integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de trabalhadores de empresas p\u00c3\u00bablicas objeto de extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Tiago Branco, usaram da palavra para participar no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Sabrina Furtado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH), Joaquim Machado (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Nuno Barata (IL), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Tiago Branco (PS).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/XII - \"Cria o \"Enfermeiro de Fam\u00c3\u00adlia\" no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Pinto, tendo de seguida usado da palavra as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Tiago Lopes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (CH) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nAp\u00c3\u00b3s ter sido aprovado por unanimidade, o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII23.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"8","Data":"16\/06\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Determina a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sociedade de Ind\u00c3\u00bastrias Agr\u00c3\u00adcolas A\u00c3\u00a7orianas, S.A. e regula o processo de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhadores na administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica regional\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII8sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"21\/05\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a  Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 42\/XI - \"Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mata ajardinada da Lagoa do Congro e cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Parque Bot\u00c3\u00a2nico\", apresentada por Te\u00c3\u00b3filo Jos\u00c3\u00a9 Soares de Braga, na qualidade de primeiro subscritor. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio foi levada acabo pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Eduardo (PS) e posteriormente pediram para usar da palavra os Srs.\/as Deputados\/as: Sabrina Furtado (PSD), Valdemira Gouveia (PS), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Carlos Furtado (CH).\nDe seguida, foi apreciada a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 43\/XI - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema Eleitoral dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por M\u00c3\u00a1rio Jos\u00c3\u00a9 Amaral Fortuna, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Eduardo (PS), usaram posteriormente da palavra os Srs.\/as e Deputados\/as: B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (CD-PP), Buno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nOs trabalhos prosseguiram, desta feita, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Carlos Emanuel Rego Silva possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 277\/20.5T8RGR-A.\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido foi aprovado por unanimidade.\nA sess\u00c3\u00a3o continuou com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 59\/XII - \"Estrat\u00c3\u00a9gia Regional de Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Aprendizagens\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM.\nPara justificar a urg\u00c3\u00aancia usou a palavra a Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e posteriormente pediu para usar a palavra o Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, passou -se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 59\/XII - \"Estrat\u00c3\u00a9gia Regional de Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Aprendizagens\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM;\nA iniciativa foi apresentada pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), tendo de seguida intervindo na discuss\u00c3\u00a3o os seguintes Sras. e Srs. Deputados: Alexandra Manes (BE), Andreia Cardoso (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rodolfo Franca (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Carlos Furtado (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Joaquim Machado (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nO projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 60\/XII - \"Recomenda ao Governo a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos crit\u00c3\u00a9rios de elegibilidade no \u00c3\u00a2mbito do PROGRAMA APOIAR.PT - A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, passou-se de imediato para a discuss\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do  Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 60\/XII - \"Recomenda ao Governo a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos crit\u00c3\u00a9rios de elegibilidade no \u00c3\u00a2mbito do PROGRAMA APOIAR.PT - A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela  Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, n\u00c3\u00a3o sem antes terem participado do debate os Srs. Deputados: Rui Martins (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nOs trabalhos prosseguiram com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 61\/XII - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre a proposta de revis\u00c3\u00a3o do Contrato de Concess\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico de R\u00c3\u00a1dio e de Televis\u00c3\u00a3o entre o Estado e a RTP\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, passou-se de imediato para a discuss\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 61\/XII - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre a proposta de revis\u00c3\u00a3o do Contrato de Concess\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico de R\u00c3\u00a1dio e de Televis\u00c3\u00a3o entre o Estado e a RTP\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), pediu a palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nPosteriormente, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 62\/XII - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr.  Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a qual foi aprovada por unanimidade, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 62\/XII - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, CH e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do IL e PAN.\nAp\u00c3\u00b3s submetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de maio.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII26.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"23\/04\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\".\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Berto Messias (PS), Joaquim Machado (PSD), Carlos Furtado (CH), Jaime Vieira (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII22.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"22\/04\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras.\/Srs. Deputados, passou-se para o ponto pr\u00c3\u00a9vio que constava da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o: verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes da Sra. Deputada Aurora Maria Agostinho Ribeiro.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, sobre as Propostas de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2021-2024\", de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Plano Regional Anual para 2021\" e de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\" usaram da palavra para proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os\/a Srs.\/Sra. Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2021-2024\" a mesma foi aprovada por maioria.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Plano Regional Anual para 2021\" tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por maioria. \nNa generalidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Plano Regional Anual para 2021\" foi aprovada por maioria, tendo participado no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Joaquim Machado (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva)\nO debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o prosseguiram no dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII21.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"20\/04\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2021-2024\"; Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Plano Regional Anual para 2021\"; Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\". \nPara o efeito usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Rodolfo Franca (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Carlos Furtado (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Bruno Belo (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Andreia Costa (PS),  Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN), Carlos Freitas (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Gomes (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Marta Matos (PS), Maria Isabel Teixeira (PS), Manuel Ramos (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Valdemira Vasconcelos (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ana Quental (PSD), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Carlos Silva (PS), Berto Messias (PS), Paulo Silveira (PSD), Alberto Ponte (PSD), Miguel Costa (PS), Jaime Vieira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Tiago Branco (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Elisa Sousa (PSD), Sandra Faria (PS), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nProferiu um protesto o Sr. Deputado Carlos Silva (PS) e para um contraprotesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII19.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"7","Data":"16\/05\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/XII - \u00c2\u0093Regime jur\u00c3\u00addico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em ve\u00c3\u00adculos descaracterizados a partir de plataforma eletr\u00c3\u00b3nica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (TVDERAA)\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII7sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"21\/04\/2021","Sumario":"Feita a chamada das Sras. e Srs. Deputados, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2021-2024\"; Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Plano Regional Anual para 2021\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\". \nSobre estes pontos da agenda intervieram as seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nB\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Valdemira Gouveia (PS), Marco Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Deputado Tiago Lopes (PS), Rui Martins (CDS\/PP), Gustavo Alves (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Carlos Furtado (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Sandra Faria (PS), Andreia Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Tiago Branco (PS), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Carlos Ferreira (PSD), Miguel Costa (PS), Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP),V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Manuel Ramos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PSD), Paulo Silveira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas), Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro), Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima) e Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII20.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"19\/04\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2021-2024\", Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Plano Regional Anual para 2021\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Rui Anjos (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Miguel Costa (PS), Sandra Faria (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Sabrina Furtado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Valdemira Gouveia (PS), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Maria Isabel Teixeira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Manuel Ramos (PS), Andreia Cardoso (PS), Marta Matos (PS), Carlos Freitas (PSD), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII18.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"26\/03\/2021","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a inclus\u00c3\u00a3o de uma auditoria t\u00c3\u00a9cnica ao projeto e \u00c3\u00a0 constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do molhe norte no estudo em modelo f\u00c3\u00adsico reduzido j\u00c3\u00a1 encomendado pela \"Portos dos A\u00c3\u00a7ores\" ao Laborat\u00c3\u00b3rio Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo para tal usado da palavra os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD), Miguel Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges).\nNo decorrer do debate, usou da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPediram a palavra para proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Tiago Branco (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (CH).\nDe seguida, e ap\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um plano de recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da atividade assistencial na \u00c3\u00a1rea da sa\u00c3\u00bade\", justificado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um plano de recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da atividade assistencial na \u00c3\u00a1rea da sa\u00c3\u00bade\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), participaram no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Tiago Lopes (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional 3\/XII - \"Regula a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos A\u00c3\u00a7ores, E.P.E.R.\", apresentada pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nParticiparam no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Sabrina Furtado (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nNo seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nDe seguida, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 48\/XII - \"Alargamento da Via Verde do Acidente Vascular Cerebral a toda a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Pedro Neves e tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade, passou-se de imediato para a discuss\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 48\/XII - \"Alargamento da Via Verde do Acidente Vascular Cerebral a toda a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, n\u00c3\u00a3o sem antes terem participado no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Tiago Lopes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nO Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges) de seguida usou da palavra para justificar o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Diferimento da obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da devolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es vincendas e vencidas relativas a incentivo reembols\u00c3\u00a1vel concedido no \u00c3\u00a2mbito dos sistemas de incentivo SITRAA\".\nTendo o mesmo sido aprovado por unanimidade passou-se para o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Diferimento da obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da devolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es vincendas e vencidas relativas a incentivo reembols\u00c3\u00a1vel concedido no \u00c3\u00a2mbito dos sistemas de incentivo SITRAA\" em que pediu a palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nFinalizado este ponto da Agenda, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 50\/XII - \"Contabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos T\u00c3\u00a9cnicos Superiores das \u00c3\u0081reas de Diagn\u00c3\u00b3stico e Terap\u00c3\u00aautica do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", justificado pela Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nAntes de ser aprovado por unanimidade, usaram da palavra a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN) e Tiago Lopes (PS).\nAprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia por maioria, seguiu-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 50\/XII - \"Contabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos T\u00c3\u00a9cnicos Superiores das \u00c3\u0081reas de Diagn\u00c3\u00b3stico e Terap\u00c3\u00aautica do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", tendo usado novamente da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), desta feita para apresentar a iniciativa.\nParticiparam no debate as Sras. Deputadas Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e os Sr. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade, tendo ainda proferido uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nTendo sido aprovado por unanimidade, a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) usou da palavra para justificar o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Altera os per\u00c3\u00adodos transit\u00c3\u00b3rios previstos na Lei n.\u00c2\u00ba 76\/2019, de 2 de setembro, e determina a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de produtos de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica e a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reciclagem\".\nPara o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Altera os per\u00c3\u00adodos transit\u00c3\u00b3rios previstos na Lei n.\u00c2\u00ba 76\/2019, de 2 de setembro, e determina a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de produtos de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica e a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reciclagem\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usou da palavra para apresentar o diploma a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves e ainda os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN) e Carlos Furtado (CH), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII17.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"25\/03\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, prosseguiu-se com o per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS\/PP), no seguimento do qual intervieram os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Menezes).\nA Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH), sobre a qual intervieram seguidamente os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Pedro Neves (PAN), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nSeguiu-se a Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Rui Martins (CDS\/PP), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Tiago Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Menezes).\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usou da palavra a Sra. Deputada Valdemira Gouveia, tendo igualmente proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre a mesma os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Ferreira (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (CH), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Menezes).\nProsseguindo com a agenda de trabalhos, o Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), em nome do Grupo Parlamentar do PS, fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Medida de apoio ao refor\u00c3\u00a7o dos incentivos \u00c3\u00a0 contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de jovens\". \nTamb\u00c3\u00a9m para apresentar em Plen\u00c3\u00a1rio o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 51\/XII - \"Modelo alternativo de Transporte Mar\u00c3\u00adtimo de Mercadoria nos A\u00c3\u00a7ores\", da responsabilidade do Grupo Parlamentar do CDS-PP, usou da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS\/PP).\nRelativamente ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Subs\u00c3\u00addio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Servi\u00c3\u00a7o das Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias dos A\u00c3\u00a7ores como suplemento remunerat\u00c3\u00b3rio\", procedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo-se seguido nas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este assunto os Srs. Deputados  Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM, Carlos Ferreira (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Alexandra Manes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, esta iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, procedeu-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Medidas de Apoio \u00c3\u00a0s Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rias da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para fazer face \u00c3\u00a0s conting\u00c3\u00aancias resultantes da pandemia COVID-19\", da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PSD, tendo feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Carlos Ferreira (PSD),ao qual se seguiram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Gustavo Alves (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Apoio extraordin\u00c3\u00a1rio aos produtores agropecu\u00c3\u00a1rios da ilha das Flores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, atrav\u00c3\u00a9s do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS). Seguiram-se, no uso da palavra sobre este assunto os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Rui Martins (CDS\/PP), Manuel Ramos (PS), Gustavo Alves (PPM), e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nO presente Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nSeguiram-se 3 Pedidos de Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Levantamento de Impedimento Legal, sem qualquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, conforme abaixo mencionados:\n\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Pedro Gabriel Correia Nunes Teixeira Pinto possa participar, enquanto declarante, em dilig\u00c3\u00aancias de audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 568\/15 - Aprovado por unanimidade.\n\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco do Monte Ferreira Pereira da Costa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 665\/20 - Aprovado por unanimidade.\n\n\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Carlos Augusto Borges Rodrigues Furtado possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 87\/20 - Aprovado por unanimidade.\nPassou-se ao ponto seguinte da agenda - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 52\/XI - \"Justi\u00c3\u00a7a e equidade para os TSDT A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Carlos Alberto Medeiros Mendon\u00c3\u00a7a, na qualidade de primeiro subscritor.\nCoube \u00c3\u00a0 Deputada Elisa Sousa (PSD), na qualidade de Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral, a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio, \u00c3\u00a0 qual seguiram-se, no uso da palavra, as Sras. Deputadas Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e, ainda, o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS).\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo de candidatura ao Vale ME Digital A\u00c3\u00a7ores e ao Vale Exportar A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, foi rejeitado por maioria.\nParticiparam na discuss\u00c3\u00a3o deste ponto da agenda os Srs. Deputados V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD, Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Vasco Cordeiro (PS).\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a inclus\u00c3\u00a3o de uma auditoria t\u00c3\u00a9cnica ao projeto e \u00c3\u00a0 constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do molhe norte no estudo em modelo f\u00c3\u00adsico reduzido j\u00c3\u00a1 encomendado pela \"Portos dos A\u00c3\u00a7ores\" ao Laborat\u00c3\u00b3rio Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta\", da responsabilidade do Grupo Parlamentar do BE, tendo procedido \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nA aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto anterior fez com que se passasse de imediato \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e posterior vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a inclus\u00c3\u00a3o de uma auditoria t\u00c3\u00a9cnica ao projeto e \u00c3\u00a0 constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do molhe norte no estudo em modelo f\u00c3\u00adsico reduzido j\u00c3\u00a1 encomendado pela \"Portos dos A\u00c3\u00a7ores\" ao Laborat\u00c3\u00b3rio Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta\".\nSobre este assunto intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nAnt\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Ferreira (PSD), Nuno Barata (IL): Tiago Branco (PS), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Miguel Costa (PS), Pedro Neves (PAN), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) e dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges).\nSem que se tivessem esgotado as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre esta iniciativa, os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII16.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"24\/03\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\nVoto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Dia Nacional do Estudante\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Protesto pela classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o como tradicional das touradas \u00c3\u00a0 corda\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Berto Messias (PS), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi rejeitado por maioria;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Lu\u00c3\u00ads Cabral\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Nuno Barata (IL);\nVoto de Pesar pelo falecimento de Edgardo Botelho de Sousa\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sandra Faria (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo Falecimento de Edgardo Botelho de Sousa\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD);\nVoto de Pesar pelo Falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Manuel Medina Batista\nAp\u00c3\u00b3s ter sido feita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e tendo de imediato usado da palavra o Sr.  Deputado Carlos Freitas (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, foi feita uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, apresentada pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS). Participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Freitas (PSD), bem com a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nOs trabalhos prosseguiram, desta feita, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD). Pediram para usar da palavra os Srs.\/as Deputados\/as: Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\nProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Programa de Apoio Extraordin\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0 Cultura na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS): \nParticiparam no debate as Sras. Deputadas: Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE) e os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rodolfo Franca (PS), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro) e o Sr.  Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por unanimidade.\nO debate prosseguiu com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XII - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 21\/2009\/A, de 2 de dezembro, alterado pelos DLR n.\u00c2\u00bas 2\/2012\/A, de 12 de janeiro, 4\/2014\/A, de 18 de fevereiro, 21\/2015\/A, de 3 de setembro, e 1\/2020\/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM\/CH e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usaram da palavra os Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH): Nuno Barata (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Gomes (PSD), Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de decreto legislativo regional foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/2019\/A, de 22 de novembro - Regime Jur\u00c3\u00addico do Sistema de Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores,\" apresentado pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PPM.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), participaram neste debate os Srs. Deputados: Carlos Ferreira (PSD), Manuel Ramos (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Berto Messias (PS), Vasco Cordeiro (PSD), assim como o Sr.  Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses):\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por unanimidade. \nPor fim foi feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 16\/XII - \"Bolsas de forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e certifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para profissionais de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tur\u00c3\u00adstica dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima.\nUsaram da palavra neste debate os Srs.\/as Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Rui Anjos (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas):\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII15.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"23\/03\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos poderes do Sr. Deputado Alberto Pacheco da Ponte, cujo relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o:\n- Ana Margarida Filipe pela conquista de quatro medalhas na 10.\u00c2\u00aa edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Campeonato da Europa de Atletismo em Pista Coberta VIRTUS, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Ana Margarida Filipe pelos tr\u00c3\u00aas t\u00c3\u00adtulos de Campe\u00c3\u00a3 da Europa e pela conquista de uma medalha de prata, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Ana Margarida Filipe pela conquista de quatro medalhas na 10.\u00c2\u00aa edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Campeonato da Europa de Atletismo em Pista Coberta VIRTUS, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- MiratecArts do Pico para o Mundo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- MiratecArts - Pr\u00c3\u00a9mio de Melhor Empresa Internacional de Gest\u00c3\u00a3o de Festivais de Arte e Eventos em Portugal em 2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- MiratecArts recebe Pr\u00c3\u00a9mio de Melhor Empresa Internacional de Gest\u00c3\u00a3o de Eventos e Festivais de Arte, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Vig\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Andebol da Ilha de Santa Maria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Andebol da Ilha de Santa Maria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- 100 anos do Clube Desportivo Santa Clara, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- 50 Anos do Jornal Portuguese Times, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Dia Internacional da Mulher 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Sabrina Furtado (PSD), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (CH) e Alexandra Manes (BE), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- 25 anos do Banco Alimentar Contra a Fome de S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- 475 anos da Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ermida de Nossa Senhora da Consola\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Ribeira Seca - Vila de S\u00c3\u00a3o Sebasti\u00c3\u00a3o, em 1546, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Costa, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nAinda, no Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, foi apresentado o seguinte voto de protesto:\n- Voto de protesto pelas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do eurodeputado do PS, Carlos Zorrinho, que afirmou que o Governo dos A\u00c3\u00a7ores \"\u00c3\u00a9 uma frente de oposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo do Continente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Carlos Furtado (CH), o referido voto foi aprovado por maioria.\nProsseguiu-se com o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Rodolfo Franca (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e Ana Lu\u00c3\u00ads (PS). \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH), Rodolfo Franca (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII14.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"25\/02\/2021","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos de exist\u00c3\u00aancia do Grupo Ilha Verde, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros, usou da palavra o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo-se seguido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.  \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista da Men\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Honrosa no Pr\u00c3\u00a9mio Nacional da Paisagem de 2020 atribu\u00c3\u00addo \u00c3\u00a0s Faj\u00c3\u00a3s de S\u00c3\u00a3o Jorge, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Carlos Alberto de Meneses Moniz, pelos seus 50 anos de carreira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Paulo Gomes, tendo posteriormente usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Escola Profissional da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ensino Profissional da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Rui Esp\u00c3\u00adnola e da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Berto Messias (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Futebol Clube da Calheta pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Regional de Seniores Masculinos em Voleibol, na \u00c3\u00a9poca 2019\/2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Catarina Cabeceiras, \u00c3\u00a0 qual seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Maria Isabel Teixeira (PS), Paulo Silveira (PSD) e Nuno Barata (IL), tendo-se seguido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Protesto pelo n\u00c3\u00a3o cumprimento da Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020 de 11   de novembro, que prev\u00c3\u00aa a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Programa Especial de Apoio Social aos ex-trabalhadores da COFACO, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.  \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Marco Costa e das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Miguel Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica pelo incumprimento do compromisso firmado entre o Minist\u00c3\u00a9rio da Ci\u00c3\u00aancia e Ensino Superior e a Universidade dos A\u00c3\u00a7ores, sob patroc\u00c3\u00adnio do Governo Regional, em fevereiro de 2020, e bem assim pelo cont\u00c3\u00adnuo subfinanciamento daquela institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ensino superior, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.  \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Joaquim Machado, \u00c3\u00a0 qual seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Alberto Tavares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, usou da palavra o Sr.  Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do distinto cidad\u00c3\u00a3o Vicente Borges de Sousa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra sobre o voto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros, para fazer a leitura do mesmo, e os Srs. Deputados V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de V\u00c3\u00adtor Manuel Lemos Macedo da Silva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, usaram da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel de Medeiros Canito, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/XII - \"Cria o \"Enfermeiro de Fam\u00c3\u00adlia\" no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", pelo Sr. Deputado Pedro Pinto do Grupo Parlamentar do CDS-PP.\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/XII - \"Regime dos Requerimentos Parlamentares\", pelo Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral, assinado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente do Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social dos A\u00c3\u00a7ores, tendo sido eleito o Dr. Gualter Furtado.  \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que diligencie junto da Seguran\u00c3\u00a7a Social a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Morat\u00c3\u00b3rias no pagamento das contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es mensais dos trabalhadores independentes e dos empres\u00c3\u00a1rios em nome individual\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco, usaram da palavra para participar no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Maria Isabel Teixeira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual COVID-19\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads, usaram da palavra para participar no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE), Gil Borges (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Paulo Alberto Bettencourt da Silveira possa prestar depoimento na qualidade de Testemunha, o qual foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Programa de Apoio Extraordin\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0s Empresas de Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nIniciou-se o debate com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Berto Messias, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII12.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"24\/02\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Tiago Rodrigues do Judo Clube de S\u00c3\u00a3o Jorge\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS) e o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo dia internacional da elimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da viol\u00c3\u00aancia contra as mulheres \nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e de terem usado da palavra a Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS) e o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD);\nVoto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo cent\u00c3\u00a9simo anivers\u00c3\u00a1rio de Armando Freitas Amaral \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de protesto pela falta dos apoios do Governo da Rep\u00c3\u00bablica aos estragos do Furac\u00c3\u00a3o Lorenzo\nO voto supracitado foi aprovado, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) e de terem usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva).\nNo decorrer do debate, pediu a palavra para um protesto e contraprotesto os Srs. Deputados Deputado S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS) e o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), respetivamente.\nVoto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Silva\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Manuel Ramos (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Augusto Cymbron\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e de terem usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e o Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD).\nVoto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Agostinho Ferreira\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD)e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Maria Teodora Borba\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nDe seguida, foi feita uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo, apresentada pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro). Participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (CH) e Pedro Neves (PAN).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\nProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XII - Programa de apoio \u00c3\u00a0 restaura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e hotelaria para a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de produtos a\u00c3\u00a7orianos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual tinha come\u00c3\u00a7ado a ser discutido no dia anterior.\nPediu para usar da palavra o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade, tendo pedido a palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nPosteriormente, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\", apresentada pela Mesa da ALRAA, a qual foi aprovada por maioria.\nPediu para usar da palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado (CH).\nDe seguida, foi apresentada a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 39\/XI - \"Pela n\u00c3\u00a3o constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um hotel de 568 camas na Praia do Degredo em Vila Franca do Campo\", apresentada por Jorge Manuel de Morais Kol de Carvalho, na qualidade de primeiro subscritor;\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio levada a cabo pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usaram posteriormente da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Sabrina Furtado (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e Pedro Neves (PAN).\nO debate prosseguiu com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Regula o exerc\u00c3\u00adcio da atividade dos profissionais de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tur\u00c3\u00adstica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" - (Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2011\/A, de 16 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2013\/A)\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), pediram para usar da palavra os\/as Srs. Deputados\/as: D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (CH), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de decreto legislativo regional foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"Transmiss\u00c3\u00a3o dos trabalhos das comiss\u00c3\u00b5es parlamentares por meios telem\u00c3\u00a1ticos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), participaram neste debate os\/as Srs.\/as Deputados: Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (CH) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \nPosteriormente foi colocado em debate o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Programa de Apoio aos Custos Fixos das Empresas do Setor do Turismo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Sr. Deputado Rui Anjos (PS), tendo pedido de seguida para participar no debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Carlos Furtado (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Alexandra Manes (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Decreto Legislativo Regional foi rejeitado por maioria.\nForam proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (CH) e Rui Martins (CDS-PP).\nPor fim foi feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 41\/XI - \"Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a favor da suspens\u00c3\u00a3o das obras de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil no Espelho de \u00c3\u0081gua do Porto da Horta, tal como se encontram previstas na 2.\u00c2\u00aa fase do Projeto de Reordenamento do Porto da Horta\", apresentada por Jos\u00c3\u00a9 Eduardo Bicudo Decq Mota, na qualidade de primeiro subscritor;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados: Alexandra Manes (BE), Gustavo Alves (PPM), Tiago Branco (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Ferreira (PSD), Nuno Barata (IL).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII11.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"23\/02\/2021","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"centen\u00c3\u00a1rio da Empresa de Barcos do Pico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Miguel Costa (PS), tendo usado de seguida da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"centen\u00c3\u00a1rio do Clube Uni\u00c3\u00a3o Sportiva\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS).\nO Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 Sociedade Est\u00c3\u00admulo pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seus 125 anos\"\u00c2\u00b8 apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade.\nUsaram da palavra as Sras. Deputadas Maria Isabel Teixeira (PS), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 30 anos do grupo musical \"Passos Pesados\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Chega, mais precisamente pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo o mesmo merecido a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara, aquando da sua submiss\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0s Faj\u00c3\u00a3s de S\u00c3\u00a3o Jorge - Men\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o honrosa no Pr\u00c3\u00a9mio Nacional da Paisagem de 2020\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a sua leitura novamente pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), usou posteriormente da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"25 anos da F\u00c3\u00a1brica de Santa Catarina - Ind\u00c3\u00bastria Conserveira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), usando de seguida palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, \"\u00c3\u00a0 Santa Catarina, Ind\u00c3\u00bastria Conserveira, SA, pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seus 25 anos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), o qual foi aprovado por maioria.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"ao Lu\u00c3\u00ads Andr\u00c3\u00a9 Fagundes Silva - pr\u00c3\u00a9mio de melhor aluno do ano letivo 2019\/20, do conjunto das licenciaturas em Economia e em Gest\u00c3\u00a3o da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores - reconhecimento do Novo Banco dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsou novamente da palavra da palavra a Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), para fazer a leitura do respetivo voto, usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), e recebido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica da Lei que regula as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que a morte medicamente assistida n\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a9 pun\u00c3\u00advel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (CH) e Nuno Barata (IL). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos de pesar, todos eles aprovados por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Rita, subscrito por todos os partidos com assento parlamentar.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Fernando Baga\u00c3\u00a7o, subscrito por todos os deputados eleitos pelo c\u00c3\u00adrculo eleitoral da ilha do Faial.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), usando de seguida da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS). \n- Voto de Pesar pelo falecimento de M\u00c3\u00a1rio Mesquita Fray\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra sobre o mesmo a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD) e Rui Martins (CDS-PP).\n- Voto de Pesar pelo falecimento David Tavares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), usou posteriormente da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\n- Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Conselheira Doutora Laura Tavares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nSobre o mesmo, usaram da palavra a Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), para fazer a sua leitura, e os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Nuno Barata (IL).\n- Voto de Pesar pelo falecimento Sr. Jos\u00c3\u00a9 Guilhermino da Silveira Amorim, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados (IL), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\n- Voto de Pesar pelo falecimento Sr. Jos\u00c3\u00a9 Guilhermino Amorim, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega\u00c2\u00b8 mais precisamente pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco.\n- Voto de Pesar pelo falecimento Sr. Jos\u00c3\u00a9 Alberto Tavares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD) e Rui Martins (CDS-PP).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1.  Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XII - \"Assegura a entrada em vigor imediata da proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do abate de animais de companhia e de animais errantes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores - (primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 de julho)\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN;\n2 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 de julho, que estabelece a proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de abate de animais de companhia e de animais errantes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, bem como medidas de redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e controlo dos mesmos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nApresentadas as iniciativas pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) iniciou-se o debate no qual usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Carlos Ferreira (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura). \nIniciada a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ambos os projetos na generalidade, os Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XII, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, foi aprovado por unanimidade e o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XII, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, foi aprovado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s segunda vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o transitou para debate na especialidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XII, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Pedro Neves (PAN) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o Projeto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/a Srs.\/a Deputados\/a Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Carlos Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Rui Martins (CDS-PP).\n3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XII - Programa de apoio \u00c3\u00a0 restaura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e hotelaria para a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de produtos a\u00c3\u00a7orianos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto coube ao Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), seguindo-se o debate no qual participaram os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Rui Anjos (PS), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII10.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"26\/02\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Programa de Apoio Extraordin\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0s Empresas de Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o mesmo foi aprovado por maioria.\nProsseguiu-se com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Recomenda a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um novo Rebocador para o Porto de Ponta Delgada\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nTendo sido aprovada a urg\u00c3\u00aancia, prosseguiu-se com o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Recomenda a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um novo Rebocador para o Porto de Ponta Delgada\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Nuno Barata, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Gustavo Alves (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Miguel Costa (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Borges).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Vasco Cordeiro (PS).\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda, seguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 27\/XII - \"Programa especial de apoio \u00c3\u00a0 economia de Ponta Gar\u00c3\u00a7a e Rabo de Peixe\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Sabrina Furtado (PS), seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nTendo sido aprovada a urg\u00c3\u00aancia, prosseguiu-se com o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 27\/XII - \"Programa especial de apoio \u00c3\u00a0 economia de Ponta Gar\u00c3\u00a7a e Rabo de Peixe\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Sandra Faria (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Valdemira Carvalho (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Sabrina Furtado (PS), Carlos Furtado (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/XII - \"Recomenda a atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime jur\u00c3\u00addico da avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM, foi retirado pelo proponente.\nAssim, prosseguiu-se com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/XII - \"Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de apoio ao servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transportes em t\u00c3\u00a1xi\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA urg\u00c3\u00aancia foi justificada pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nSubmetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia, o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/XII - \"Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de apoio ao servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transportes em t\u00c3\u00a1xi\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (CH), Alexandra Manes (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Obras P\u00c3\u00bablicas e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Ana Carvalho):\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/XII - \"Medidas para garantir o cumprimento das metas de reciclagem da Uni\u00c3\u00a3o Europeia nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Pedro Nascimento Cabral (PSD), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Pedro Neves (PAN) e Carlos Furtado (CH).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Pedro Nascimento Cabral (PSD) e Carlos Furtado (CH).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/XII - \"Caducidade da Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Impacte Ambiental da Central de Valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Energ\u00c3\u00a9tica de Res\u00c3\u00adduos na ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nA justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo intervindo de seguida o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nProsseguiu-se com Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/XII - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Aprofundamento da Autonomia\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP, do Chega e do PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares da Iniciativa Liberal e do PAN.\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nAssim, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/XII - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Aprofundamento da Autonomia\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP, do Chega e do PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares da Iniciativa Liberal e do PAN.\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 36\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores um aumento mensal de 30% no Complemento Regional de Pens\u00c3\u00a3o para os idosos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, foi retirado pelo proponente.\nAssim, prosseguiu-se com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 37\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com a Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Munic\u00c3\u00adpios da Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel no sentido de dar in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 incinera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de res\u00c3\u00adduos n\u00c3\u00a3o recicl\u00c3\u00a1veis\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Chega.\nA urg\u00c3\u00aancia foi justificada pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH).\nSubmetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitada.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII13.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"6","Data":"17\/03\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \u00c2\u0093Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII6sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"28\/01\/2021","Sumario":"Seguindo a ordem de trabalhos proveniente do dia anterior, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 44\/XI - \"Pela uniformiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos hor\u00c3\u00a1rios e das redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da componente letiva por antiguidade para os docentes da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-escolar e do 1.\u00c2\u00ba Ciclo do Ensino B\u00c3\u00a1sico\", apresentada pelo Sindicato dos Professores da Regi\u00c3\u00a3o A\u00c3\u00a7ores, na qualidade de primeiro subscritor.\nSobre este assunto intervieram as seguintes Sras. e Srs. Deputados: D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Ana Luis (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\nSeguiu-se a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 51\/XI - \"Proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Professores Contratados nas Escolas da Rede P\u00c3\u00bablica da RAA, na qualidade de primeiros subscritores.\nSobre este ponto, intervieram as seguintes Sras. e Srs. Deputados: \nD\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) - apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Rodolfo Franca (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosto \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o ponto seguinte - Relat\u00c3\u00b3rio sobre o \"Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jaime Lu\u00c3\u00ads Melo Vieira possa prestar depoimento na qualidade de Testemunha\", foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 7\/2017\/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada - PROM\u00c3\u0089DIA 2020\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre a mat\u00c3\u00a9ria em an\u00c3\u00a1lise, usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), que apresentou a iniciativa e Berto Messias (PS). O Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, procedeu-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do ponto seguinte da agenda de trabalhos - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 7\/2017\/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada - PROM\u00c3\u0089DIA 2020\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre o qual usaram da palavra os seguintes Srs. e Sras. Deputados\/as:\nJoaquim Machado (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP), Berto Messias (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Deputado Nuno Barata (IL). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por maioria.\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XII - Diferimento da obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da devolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es vincendas relativas a incentivo reembols\u00c3\u00a1vel concedido no \u00c3\u00a2mbito dos sistemas de incentivo COMPETIR+ e SIDER, apresentado pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nSobre este ponto intervieram o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva) e o Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS). \nTendo sido aprovado por unanimidade, passou se de imediato ao ponto seguinte, ou seja, \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba1\/XII - Diferimento da obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da devolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es vincendas relativas a incentivo reembols\u00c3\u00a1vel concedido no \u00c3\u00a2mbito dos sistemas de incentivo COMPETIR+ e SIDER, apresentado pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nSobre este diploma intervieram o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva) e os Srs. Deputados Rui Martins (CDS\/PP), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH), Rui Martins (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Nascimento Cabral (PSD), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS) e Carlos Furtado (CH).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nO ponto seguinte da ordem de trabalhos - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XII - \"Assegura a entrada em vigor imediata da proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do abate de animais de companhia e de animais errantes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores - (primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 de julho)\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN - suscitou as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Pedro Neves (PAN) para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, Pedro Pinto (CDS\/PP), Carlos Ferreira (PSD), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS). O mesmo foi rejeitado por maioria.\nPassou-se ao ponto seguinte, desta feita, ao Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/XII - \"Suspende o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2020\/A que cria o Sistema de Recolha e Gest\u00c3\u00a3o de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cadastral\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, o qual recebeu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nSobre o mesmo intervieram os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), Rui Martins (CDS\/PP) e Carlos Furtado (CH). O ponto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nNa sequ\u00c3\u00aancia da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto anterior, passou-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/XII - \"Suspende o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2020\/A que cria o Sistema de Recolha e Gest\u00c3\u00a3o de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cadastral\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL. \nIntervieram sobre este assunto, Nuno Barata (IL), para apresentar a iniciativa, ao qual seguiram-se o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel),bem como os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Rui Martins (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Sra. Deputada Alexandra Manes (BE). O ponto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nProcedeu-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do ponto seguinte, tratando-se do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XII - \"Garantia de acesso a equipamentos inform\u00c3\u00a1ticos para os alunos em ensino \u00c3\u00a0 dist\u00c3\u00a2ncia e realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. \nUsaram da palavra sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Nuno Barata (IL). O mesmo foi aprovado por unanimidade.\nNo decorrer da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o anterior, procedeu-se ent\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba15\/XII - \"Garantia de acesso a equipamentos inform\u00c3\u00a1ticos para os alunos em ensino \u00c3\u00a0 dist\u00c3\u00a2ncia e realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. \nSobre este diploma, interveio apenas a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII8.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"5","Data":"04\/03\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional \u00c2\u0096 Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2006\/A, de 2 de junho (adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do C\u00c3\u00b3digo do Trabalho \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII5sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"4","Data":"27\/02\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/XII \u00c2\u0096 Cria o \"Enfermeiro de Fam\u00c3\u00adlia\" no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII4sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"29\/01\/2021","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XII - Garantia de acesso a equipamentos inform\u00c3\u00a1ticos para os alunos em ensino \u00c3\u00a0 dist\u00c3\u00a2ncia e realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo para tal usado da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Joaquim Machado (PSD), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), as Sras. Deputadas C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), pediu a palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nDe seguida, e ap\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/XII - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos programas Apoio Imediato \u00c3\u00a0 Liquidez e Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Emprego II para impedir despedimentos, justificado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/XII - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos programas Apoio Imediato \u00c3\u00a0 Liquidez e Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Emprego II para impedir despedimentos.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), participaram no debate os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (CH), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/XII - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um refeit\u00c3\u00b3rio escolar na Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria Mouzinho da Silveira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nTendo sido aprovado por maioria, passou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/XII - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um refeit\u00c3\u00b3rio escolar na Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria Mouzinho da Silveira\", apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara participar no debate pediram a palavra os Srs. Deputados Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Nuno Barata (IL), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Carlos Furtado (CH), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), as Sras. Deputadas Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Andreia Costa (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nFinalizado este ponto da Agenda, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 19\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da Rep\u00c3\u00bablica as devidas dilig\u00c3\u00aancias para acautelar o refor\u00c3\u00a7o do POSEI na negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com a Uni\u00c3\u00a3o Europeia\", justificado pela Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nAntes de ser aprovado por unanimidade, usou da palavra a Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS).\nAprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia, seguiu-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 19\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da Rep\u00c3\u00bablica as devidas dilig\u00c3\u00aancias para acautelar o refor\u00c3\u00a7o do POSEI na negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com a Uni\u00c3\u00a3o Europeia\", tendo usado novamente da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), desta feita para apresentar a iniciativa.\nParticiparam no debate as Sras. Deputadas Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Alexandra Manes (BE), os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que diligencie junto da Seguran\u00c3\u00a7a Social a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Morat\u00c3\u00b3rias no pagamento das contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es mensais dos trabalhadores independentes e dos empres\u00c3\u00a1rios em nome individual\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, tendo registado um empate na sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, baixou novamente \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o, n\u00c3\u00a3o sem antes terem usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Nuno Barata (IL) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nTendo sido aprovado por unanimidade, o Sr. Deputado Gustavo Alves (PPM) usou da palavra para justificar o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XII - \"Impedimento \u00c3\u00a0 suspens\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7os essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/89\/A, de 20 de novembro\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, PPM e PS, tendo tamb\u00c3\u00a9m proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es neste \u00c3\u00a2mbito os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL) e Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS).\nPara o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XII - \"Impedimento \u00c3\u00a0 suspens\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7os essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/89\/A, de 20 de novembro\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do PPM e PS, usou da palavra para apresentar o diploma o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) e ainda os Srs. Deputado Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS\/PP), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de janeiro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII9.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"26\/01\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a \"Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes dos Srs. Deputados Rui Miguel Oliveira Martins e Pedro Gabriel Correia Nunes Teixeira Pinto\", cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS).\nSubmetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\nProsseguiu-se com uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional ao Parlamento, proferida pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), tendo-se seguido as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida, o Sr. Deputado Berto Messias (PS) usou da palavra para fazer uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro).\nA Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Pedro Nascimento Cabral (PSD), na qual intervieram os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nProsseguindo, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) justificou o \"Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apoio extraordin\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0 redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da atividade econ\u00c3\u00b3mica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Tur\u00c3\u00adstica\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo-se seguido a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nFoi aprovada por maioria.\nAprovada a urg\u00c3\u00aancia, passou-se ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apoio extraordin\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0 redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da atividade econ\u00c3\u00b3mica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Tur\u00c3\u00adstica\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Pinto (CDS-PP), Elisa Sousa (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Anjos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (CH), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nFoi entregue uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pelo Grupo Parlamentar do CH.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda, seguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Subs\u00c3\u00addio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Servi\u00c3\u00a7o das Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias dos A\u00c3\u00a7ores como suplemento remunerat\u00c3\u00b3rio\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), interveio no debate o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD).\nFoi apresentado um requerimento para que a iniciativa baixasse \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, o qual foi aprovado por maioria.\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Medidas de Apoio \u00c3\u00a0s Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para fazer face \u00c3\u00a0s conting\u00c3\u00aancias resultantes da pandemia Covid-19\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, foi retirado pelo proponente.\nAssim, prosseguiu-se com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de duzentos e cinquenta mil Testes R\u00c3\u00a1pidos de Antig\u00c3\u00a9nio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA urg\u00c3\u00aancia foi justificada pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), tendo-se seguido as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados\/as Tiago Lopes (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia, a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) apresentou o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de duzentos e cinquenta mil Testes R\u00c3\u00a1pidos de Antig\u00c3\u00a9nio\".\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE), Tiago Lopes (PS), Carlos Furtado (CH), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Pedro Nascimento Cabral (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de taxas, tarifas e licen\u00c3\u00a7as em instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es portu\u00c3\u00a1rias e aeroportu\u00c3\u00a1rias\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS), a mesma foi aprovada por unanimidade.\nAssim, seguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de taxas, tarifas e licen\u00c3\u00a7as em instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es portu\u00c3\u00a1rias e aeroportu\u00c3\u00a1rias\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Tiago Branco (PS), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Anjos (PS), Alexandra Manes (BE) e Nuno Barata (IL).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII6.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"27\/01\/2021","Sumario":"Ao abrigo do artigo 74.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foram produzidas, no per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, quatro declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, apresentadas respetivamente pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, do CH, do BE e do PPM.\nA primeira coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), tendo usado da palavra sobre a mesma a Sra. Deputada Ana Quental (PSD) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSobre a segunda, apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nRelativamente \u00c3\u00a0 terceira, apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), bem como os Srs. Deputados Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Rui Martins (CDS-PP). \nSobre a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro). \nEntrando-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de taxas, tarifas e licen\u00c3\u00a7as em instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es portu\u00c3\u00a1rias e aeroportu\u00c3\u00a1rias\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nPara o efeito, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges) e os Srs. Deputados Tiago Branco (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente foi apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH) a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"Recomenda que a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, requeira ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o imediata do Fundo de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para os lesados do BANIF\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, tendo usado posteriormente da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Sandra Faria (PS) e Nuno Barata (IL), para justificar a posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das suas bancadas parlamentares.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nApresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"Recomenda que a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, requeira ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o imediata do Fundo de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para os lesados do BANIF\", pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Sandra Faria (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS) e Pedro do Nascimento Cabral (PSD).\nProferiu um protesto o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) e um contraprotesto o Sr. Deputado Carlos Furtado (CH).\nO diploma foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/XI - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano 2019, apresentada pela Mesa da ALRAA, a qual foi aprovada por unanimidade.\nPosteriormente e pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pela Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira, foi apresentada a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/XII - \"Medidas de apoio extraordin\u00c3\u00a1rio aos idosos\" o qual foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/XII - \"Medidas de apoio extraordin\u00c3\u00a1rio aos idosos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentada a iniciativa pela Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), e depois da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima),  iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Maria Isabel Teixeira (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Alexandra Manes (BE).\nSubmetido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 53\/XI - \"Cobertura Fibra - Freguesias de Santo Ant\u00c3\u00a3o e Topo\", apresentada pelos Presidentes das Juntas de Freguesia de Santo Ant\u00c3\u00a3o e do Topo, na qualidade de primeiros subscritores.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral, intervieram de seguida os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Maria Isabel Teixeira (PS), Paulo Silveira (PSD), Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\nUltrapassada a hora regimental para encerramento dos trabalhos a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o transitou para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII7.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"3","Data":"17\/02\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Regula a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos A\u00c3\u00a7ores, E.P.E.R.\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII3sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"2","Data":"16\/02\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII2sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"1","Data":"02\/02\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII (PS) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Regime jur\u00c3\u00addico relativo \u00c3\u00a0 integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de trabalhadores de empresas p\u00c3\u00bablicas objeto de extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\u00c2\u0094","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII1sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"09\/12\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o primeiro ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o: \"apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XIII Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nDe acordo com o n.\u00c2\u00ba 1 do artigo 160.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA usou da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro) para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do Governo.\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado a pedidos de esclarecimento usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Andreia Cardoso (PS), Carlos Furtado (CH) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nFinda a presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de esclarecimentos iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Sabrina Furtado (PSD), Maria Isabel Teixeira (PS), Iasalde Nunes (PS), Carlos Furtado (CH), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), Andreia Vasconcelos (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP),  S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Joaquim Machado (PSD), Berto Messias (PS), Rodolfo Franca (PS),  Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), N\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), dos Srs.\/as Secret\u00c3\u00a1rios\/as Regionais das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro) e da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII3.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"10\/12\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, prosseguiu-se com a \"Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XIII Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Carlos Furtado (CH), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Gil Borges (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Tiago Lopes (PS), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Gomes (PSD), Carlos Ferreira (PSD), Ana Quental (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jaime Vieira (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Alexandra Manes (BE), Elisa Sousa (PSD), Carlos Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Berto Messias (PS), Joaquim Machado (PSD), Sandra Faria (PS), Andreia Vasconcelos (CDS-PP), Marco Costa (PSD) e B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII4.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"11\/12\/2020","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se no \u00c3\u00baltimo dia de debate sobre a Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XIII Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nDando continuidade ao debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Miguel Costa (PS), Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (CH), Gil Borges (PSD), Tiago Branco (PS), Carlos Ferreira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Marco Costa (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Joaquim Machado (PSD), Gustavo Alves (PPM), V\u00c3\u00adlson Gomes (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Gomes (CSD-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Manuel Ramos (PS), Paulo Silveira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Vasco Cordeiro (PS), as Sras. Deputadas Andreia Vasconcelos (CDS-PP), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Elisa Sousa (PSD), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Alexandra Manes (BE), Sandra Faria (PS), Andreia Cardoso (PS), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges), das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas), a Sra.  Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Obras P\u00c3\u00bablicas e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Ana Carvalho) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro). \nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais para encerramento do debate os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (CH), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Vasco Cordeiro (PS) e ainda o Sr.  Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Programa do XIII Governo Regional foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: \"Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes\".  \nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de dezembro de 2020.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII5.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"24\/11\/2020","Sumario":"Na presen\u00c3\u00a7a do Senhor Representante da Rep\u00c3\u00bablica, do Senhor Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, das Senhoras e Senhores Deputados Regionais, das Senhoras e Senhores Membros do Governo, dos Antigos Presidentes da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, dos Membros do Governo Cessante, do Senhor Presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Horta, do Senhor Ouvidor da Horta, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Sua Excel\u00c3\u00aancia Reverend\u00c3\u00adssima o Senhor Bispo de Angra e ilhas dos A\u00c3\u00a7ores, tomou posse, perante a Assembleia Legislativa, o XIII Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s o auto de posse do Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), tomaram posse o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mota Borges), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Obras P\u00c3\u00bablicas e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Ana Carvalho) e o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro).\nAp\u00c3\u00b3s os discursos do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e do Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, foi declarada encerrada a sess\u00c3\u00a3o.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII2.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"16\/11\/2020","Sumario":"Reunida por direito pr\u00c3\u00b3prio, ap\u00c3\u00b3s o ato eleitoral de 25 de outubro de 2020, teve in\u00c3\u00adcio a XII Legislatura da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nOs trabalhos foram presididos provisoriamente pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), tendo sido coadjuvado pela Deputada Maria Isabel Quinto (PS) e pelo Deputado Bruno Belo (PSD).\nFeita a chamada dos Deputados eleitos, bem como dos seus substitutos legais, passou-se \u00c3\u00a0 leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, relativo \u00c3\u00a0 Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes dos Deputados.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, os Deputados prestaram juramento, sob compromisso de honra, ap\u00c3\u00b3s o qual o Presidente declarou constitu\u00c3\u00adda a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, bem como dos Vice-Presidentes e Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa, tendo a Mesa da Assembleia ficado constitu\u00c3\u00adda da seguinte forma:\nPresidente - Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia\nVice-Presidente - Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa\nVice-Presidente - Deputada Catarina Cabeceiras\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputado Tiago Branco\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputado Marco Costa.\nFinalmente, o Presidente da Mesa Provis\u00c3\u00b3ria convidou o Presidente eleito a tomar assento na Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo este convidado os dois Secret\u00c3\u00a1rios eleitos para o coadjuvarem nos trabalhos da Mesa.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII1.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"145","Data":"11\/09\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XI - \"Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2006\/A, de 2 de junho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Mendes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Joaquim Machado (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProsseguiu-se com a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio Final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio coube ao Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), tendo-se seguido as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Francisco Coelho (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida, a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha procedeu \u00c3\u00a0 Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio do Grupo de Trabalho para a Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Acompanhamento do Processo de Reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Infraestruturas Danificadas pela Passagem do Furac\u00c3\u00a3o Lorenzo pelos A\u00c3\u00a7ores. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, intervieram os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda da reuni\u00c3\u00a3o, passou-se \u00c3\u00a0 Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social.\nSeguiu-se o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo possa prestar depoimento na qualidade de testemunha.\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por maioria.\nProsseguiu-se com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 250\/XI - \"Recomenda ao Governo dos A\u00c3\u00a7ores a Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Entidade Reguladora do Pre\u00c3\u00a7o do Leite \u00c3\u00a0 Produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Artur Lima (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado. O diploma baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de setembro (\u00c3\u00baltimo Plen\u00c3\u00a1rio da legislatura).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI145.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"144","Data":"10\/09\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as. Deputados\/as, deu-se in\u00c3\u00adcio ao Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos onde foram apresentados diversos votos e uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Crist\u00c3\u00b3vam pelos pr\u00c3\u00a9mios para \"Can\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Ano\" e \"M\u00c3\u00basica Pop\" atribu\u00c3\u00addos pelos IPMA, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Maria Isabel Quinto, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Fl\u00c3\u00a1vio Cristov\u00c3\u00a1m vencedor dos pr\u00c3\u00a9mios International Portuguese Music Awards, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste, o mesmo foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos escritores e m\u00c3\u00basicos subscritores das cartas abertas contra o racismo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, usou da palavra a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS) e o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), tendo-se seguido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Dan\u00c3\u00a7as, Bailinhos e Com\u00c3\u00a9dias de Carnaval da ilha Terceira no Invent\u00c3\u00a1rio Nacional do Patrim\u00c3\u00b3nio Cultural Imaterial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira, \u00c3\u00a0 qual se seguiram as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD) e Artur Lima (CDS-PP), tendo-se seguido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Realizador Augusto Fraga premiado pela Netflix e pelo Instituto do Cinema e Audiovisual, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsou da palavra o Sr. Deputado Jaime Vieira para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Eduarda Pimenta (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Isabel Silva Melo pela atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pr\u00c3\u00a9mio Nacional de Artesanato 2019, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nApresentado o voto pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho, seguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Isabel Silva Melo por vencer o Pr\u00c3\u00a9mio Nacional de Artesanato, na categoria de Empreendedorismo Novos Talentos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Lu\u00c3\u00ads Godinho pela C\u00c3\u00a2mara de Bronze na categoria de \"Reportagem\/Fotojornalismo\" do concurso da Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia de Fot\u00c3\u00b3grafos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira, tendo posteriormente usado da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e o Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Jaime Gama pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com o Pr\u00c3\u00a9mio Alumni Carreira 2020, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros e da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo quinquag\u00c3\u00a9simo anivers\u00c3\u00a1rio da CGTP-IN, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva, \u00c3\u00a0 qual se seguiram as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e Joaquim Machado (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Centros de ATL da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia da Ribeira Grande pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com o Pr\u00c3\u00a9mio \"la Caixa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira, usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ivete Rodrigues- campe\u00c3\u00a3 nacional de sub-18, em Golfe, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado e da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Tom\u00c3\u00a1s Ata\u00c3\u00adde da Cunha, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Domingos Cunha, usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), tendo o voto sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Tom\u00c3\u00a1s Ata\u00c3\u00adde da Cunha, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste, o mesmo foi aprovado por unanimidade. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos, foi preferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), tendo para o efeito usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Bruno Belo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). Usou tamb\u00c3\u00a9m da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 162\/XI - \"Requalifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Polo de Pedro Miguel do Jardim Bot\u00c3\u00a2nico do Faial\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo sido depois proferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD).\nDe seguida, foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/XI - \"Desafeta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico mar\u00c3\u00adtimo, por motivos de interesse p\u00c3\u00bablico, de parcela de terreno situada na freguesia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria\".\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/XI - \"Desafeta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico mar\u00c3\u00adtimo, por motivos de interesse p\u00c3\u00bablico, de parcela de terreno situada na freguesia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias), intervieram no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 59\/XI - \"Determina a cessa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de vig\u00c3\u00aancia de Decretos Legislativos Regionais publicados entre 1997 e 2018\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias), o mesmo foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 68\/XI - \"Estabelece as compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a atribuir aos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es nos matadouros da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), usaram da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Bruno Belo (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/XI - \"Interdita o uso no espa\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de herbicidas cuja subst\u00c3\u00a2ncia ativa seja o glifosato\", apresentado pelo grupo Parlamentar do BE.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, participaram no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), as Sras. Deputadas Marta Matos (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP). Participou tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). \n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XI - \"Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2006\/A, de 2 de junho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI144.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"143","Data":"09\/09\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as, os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Transportes e Acessibilidades\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Artur Lima e da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha), usaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Iasalde Nunes (PS), Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro). \nNo decorrer do debate pediram a palavra para realizar protestos os Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e contraprotestos os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nSeguidamente, foi apresentada pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro) a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 62\/XI - \"Sistema de recolha e gest\u00c3\u00a3o de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o cadastral\".\nParticiparam no debate as Sras. Deputadas Catarina Chamacame Furtado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 162\/XI - \"Requalifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Polo de Pedro Miguel do Jardim Bot\u00c3\u00a2nico do Faial\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, participaram no debate os Srs. Deputados Tiago Branco (PS), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI143.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"142","Data":"08\/09\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, iniciou-se a agenda da reuni\u00c3\u00a3o com o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Funcionamento do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), usou da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano).\nSeguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Mendes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cesar Toste (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Domingos Cunha (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD).\nProferiram um protesto e um contraprotesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), respetivamente.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda da reuni\u00c3\u00a3o, passou-se ao debate conjunto das seguintes iniciativas:\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 246\/XI - \"Contabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos T\u00c3\u00a9cnicos Superiores das \u00c3\u0081reas de Diagn\u00c3\u00b3stico e Terap\u00c3\u00aautica do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Domingos Cunha (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado;\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 247\/XI - \"Processo de descongelamento da carreira de t\u00c3\u00a9cnico superior de diagn\u00c3\u00b3stico e terap\u00c3\u00aautica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Domingos Cunha (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI142.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"140","Data":"09\/07\/2020","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 225 anos da instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Consulado dos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica no Arquip\u00c3\u00a9lago dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento, usou da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Artur Lima (CDS-PP), tendo-se seguido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.  \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a \u00c3\u0081lamo Oliveira pelos seus 75 anos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco Coelho (PS), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria\nDurante o debate usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) e para um contraprotesto o Sr. Francisco Coelho (PS).\n- Voto de protesto pelo incumprimento do compromisso assumido pelo Governo Regional relativamente ao acordo estabelecido para a atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do subs\u00c3\u00addio de risco dos trabalhadores dos matadouros da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Alonso Miguel, tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de protesto contra a forma como o Governo Regional esconde informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e tenta escapar \u00c3\u00a0 fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, no \u00c3\u00a2mbito da situa\u00c3\u00a7\