"Cartas a Francisco de Lacerda" é a obra, editada pela Secretaria Regional da Educação e Cultura em 1988, que reúne um conjunto de cartas enviadas por João Caetano de Sousa e Lacerda ao seu filho e que nos deixa, nas palavras de Urbano Bettencourt, "o retrato de um (outro) tempo em que a Fragueira ficava ao pé de Paris, apesar da geografia e da precariedade das comunicações."

"Grande artista em tudo, curioso de tudo - poesia, desenho, pintura, plástica, rítmica, - foi também alpinista (...) e grande pescador da Ponta Rachada, de São Jorge, dos mares da Bretanha e lagos suíços. O amor da sua ilha fê-lo desinteressado dos triunfos cosmopolitas (...)", foi assim que Vitorino Nemésio caracterizou Francisco de Lacerda, ilustre compositor e maestro açoriano que teve uma notável carreira artística internacional.

Francisco de Lacerda (1869-1934) foi uma figura de grande relevo na vida cultural do seu tempo e um dos açorianos com maior projeção internacional. Em 2019 foi distinguido, a título póstumo e no ano em que se comemora o 150º aniversário do seu nascimento, pela Assembleia Legislativa e pelo Governo da Região Autónoma dos Açores com a Insígnia Autonómica de Reconhecimento.

A Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2019 realizou-se no passado dia 10 de junho no concelho da Calheta, em São Jorge, e ficou assinalada pela imposição de 29 Insígnias Honoríficas a personalidades e a instituições.

O Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pela Assembleia Legislativa em 1980. A data, observada em todo o arquipélago como feriado regional, celebra a "afirmação da identidade dos Açorianos, da sua filosofia de vida e da sua unidade regional", consideradas "base e justificação da Autonomia política que lhes foi reconhecida e que orgulhosamente exercitam".

As Insígnias Açorianas, cujo regime jurídico foi aprovado em 2002, visam distinguir "os cidadãos e as pessoas coletivas que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à Região". Numa organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo dos Açores, esta cerimónia distinguiu vinte e uma personalidades, sete das quais a título póstumo, e oito instituições da Região.

Com a Insígnia Autonómica de Valor foi agraciado o Comando da Zona Marítima dos Açores – Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Ponta Delgada (MRCC Delgada).

Por sua vez, com a Insígnia Autonómica de Reconhecimento foram agraciados Francisco Inácio da Silveira de Sousa Pereira Forjaz de Lacerda (a título póstumo), Frederico de Menezes Avelino Machado (a título póstumo), Genuíno Alexandre Goulart Madruga, Manoel Tomaz Gaspar da Costa, Milton Augusto de Azevedo de Morais Sarmento, Nuno Sequeira Correia de Sá e o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).

Carlos Manuel Pimentel Enes e Maria João Maciel Jorge Dodman foram agraciados com a Insígnia Autonómica de Mérito Profissional.

Com a Insígnia Autonómica de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola foram agraciados Carlos Manuel da Silva, Maria de Melo Pacheco de Medeiros, João Silveira Tavares, Maria de Jesus dos Santos Bettencourt Félix (a título póstumo), Renato Manuel Gonçalves Goulart, Vasco Elias Bensaude (a título póstumo) e a Confraria do Queijo São Jorge.

Com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico foram agraciados Adelino Paim de Lima Andrade, António de Fraga Pimentel (a título póstumo), Clélia de Fátima de Brito Nunes Vicente, Guilherme João de Fraga Gomes (a título póstumo), João de Brito do Carmo Menezes, Luís Miguel Costa Oliveira Mota dos Santos (a título póstumo), Manuel António das Matas dos Santos, Associação Cultural AngraJazz, Clube Desportivo Escolar Flores, Filarmónica “Clube União Instrução e Recreio”, Instituto São João de Deus – Casa de Saúde de São Rafael e Casa de Saúde de São Miguel e a Santa Casa da Misericórdia das Velas

De acordo com a legislação que instituiu as Insígnias Honoríficas Açorianas, são deveres dos agraciados, em todas as circunstâncias, "prestigiar a Região" e "dignificar a insígnia por todos os meios".

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A - Diário da República n.º 104/2019, Série I de 2019-05-30

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS).

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A - Diário da República n.º 110/2019, Série I de 2019-06-07

Adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas à administração regional da Região Autónoma dos Açores, e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro, e 3/2017/A, de 13 de abril.

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/A - Diário da República n.º 112/2019, Série I de 2019-06-12

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores – PROENERGIA.