A obra “Mont’Alverne de Sequeira. Correspondência (1881-1930)” é uma edição publicada em 1980 pelo Instituto Universitário dos Açores preparada por António Henrique de Oliveira Marques e Francisco de Carvalho Louro.

  Gil Mont’ Alverne de Sequeira (1859 – 1931), médico e político, foi um dos mais influentes defensores do Primeiro Movimento Autonómico dos Açores, do qual resultou a primeira autonomia em 1895. Nos Açores, exerceu diversos cargos, entre os quais o de diretor das Termas das Furnas, reitor do Liceu de Ponta Delgada, deputado às Cortes e procurador à Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada. Destacou-se na imprensa açoriana, fundando o periódico “A Autonomia dos Açores” e colaborando com dezenas de outros jornais regionais e nacionais. Ficaram célebres os seus opúsculos editados a partir de 1891 com o título “Questões Açoreanas”.

  Esta obra apresenta uma compilação de parte da correspondência, proveniente do arquivo pessoal de Gil Mont’Alverne de Sequeira, seleção que apresenta aspetos relevantes para estudo da política, da ciência e da literatura açoriana e nacional, tornando esta edição uma valiosa fonte histórica para os estudiosos do período selecionado.

  Ana Luís apelou ao sentido cívico e responsável dos jovens açorianos na luta contra o aquecimento global durante as Sessões Regionais do Parlamento dos Jovens destinadas aos alunos do ensino básico e secundário das escolas regionais e cujo tema este ano recaiu sobre as alterações climáticas.

  Durante os dias 18 e 19 de março, os alunos eleitos nas Sessões Escolares assumiram as funções de deputado no Parlamento Açoriano para aprovação do Projeto de Recomendação e eleição dos deputados que irão representar o Círculo dos Açores na Sessão Nacional na Assembleia da República.

  Nesse sentido, a Presidente da Assembleia relembrou a importância da participação cívica e ativa dos jovens no exercício da democracia, alertando-os para os efeitos negativos que uma elevada taxa de abstenção representa e apelando ao voto como voz ativa, destemida e contributiva no caminho de uma sociedade mais justa e equilibrada.

   A Escola Secundária Antero de Quental (São Miguel), a Escola Básica 2, 3/S Cardeal Costa Nunes (Pico) e a Escola Básica 2, 3/S de Vila Franca do Campo (São Miguel) foram as escolas eleitas para representar a Região Autónoma dos Açores na Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens do Ensino Básico, a 20 de maio na Assembleia da República. O porta-voz eleito foi a aluna Frederica Pacheco, da Escola Secundária Antero de Quental, e para a próxima edição do Parlamento dos Jovens o tema proposto será o Ensino Informatizado – financiamento governamental para aquisição individual de equipamentos, apresentado pela Escola Secundária Antero de Quental (São Miguel).

   As escolas do Ensino Secundário que irão representar a Região Autónoma dos Açores na Sessão Nacional do Programa Parlamento dos Jovens, a 21 de maio, na Assembleia da República, são a Escola Básica 2, 3/S Bento Rodrigues (Santa Maria), a Escola Secundária Vitorino Nemésio (Terceira) e a Escola Secundária da Ribeira Grande (São Miguel). O porta-voz para a Sessão Nacional será Ana Fagundes, da Escola Secundária Vitorino Nemésio e escolheu-se como tema a propor para edição do próximo ano a Reformulação do Ensino, sob proposta da Escola Básica 2, 3/S Mouzinho da Silveira (Corvo).

  Todas as medidas apresentadas pelos Jovens Deputados dos Ensinos Básico e Secundário podem ser consultadas no sítio da Assembleia Legislativa www.alra.pt.

  A Presidente da Assembleia Legislativa recebeu no passado dia 8 de março, na sede do Parlamento açoriano, os jovens da Escola Básica e Integrada da Horta, da Escola Secundária Manuel de Arriaga e da Escola Profissional da Horta, participantes na Assembleia de Crianças da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Horta, que este ano debateram o tema “Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens”, no âmbito da comemoração da IX Semana dos Direitos.

  Durante a Sessão de Abertura, a Presidente da Assembleia Legislativa não só sublinhou a importância da cooperação internacional, do entendimento entre os Estados e da participação da sociedade civil na resposta às inúmeras violações dos direitos humanos que ameaçam milhares de pessoas e que exigem um desafio permanente na promoção e proteção desses mesmos direitos, como também destacou o papel determinante do Estado no incremento da proteção destes direitos ao desenvolver iniciativas e ao criar mecanismos, tais como as “equipas multidisciplinares e interinstitucionais que são fundamentais para o processo de proteção e promoção, processo que passa por identificar os problemas, proporcionar assistência e os serviços prestados, pelo exercício do direito e cumprimento da lei”.

  No dia em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, a Presidente Ana Luís assinalou, igualmente, as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres, tendo destacado a problemática da violência doméstica contra a mulher, um tema que deve ocupar a agenda nacional e internacional, e a importância da escola e da educação formal no combate a comportamentos estereotipados.

  Ana Luís concluiu exortando os jovens parlamentares a serem cidadãos ativos no combate a este tipo de comportamentos, incitando a ações de solidariedade e ao respeito pelo próximo, independentemente do seu género, origem étnica, crença política e religiosa.

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A - Diário da República n.º 61/2019, Série I de 2019-03-27

Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, de 7 de novembro, que cria o Parque Natural da Ilha do Faial