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    Nota Informativa da Presidência da ALRAA - Período legislativo de maio cancelado

    • Nota de Imprensa da Presidência da ALRAA - “Integração das tecnologias no ensino deve ser conduzida com equilíbrio e envolvendo os diversos agentes da educação”, alerta Luís Garcia
    • Nota de Imprensa da Presidência da ALRAA - “A pedagogia para a autoproteção é, hoje, mais essencial do que nunca”, afirma o Presidente da Assembleia Legislativa
    • Nota Informativa - Apreciação pública da Proposta de DLR n.º 29/XIII (GOV) – Criação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores
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Comissões Parlamentares

A Assembleia Legislativa funciona em reuniões plenárias e em comissões especializadas permanentes ou em comissões eventuais e de inquérito. As matérias e o elenco das comissões especializadas permanentes são fixados no início de cada legislatura.
A composição das comissões corresponde à representatividade dos partidos na Assembleia Legislativa.

Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (art.º 35º a art.º 42º e art.º 44º a art.º 47º)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2024/A, de 8 de abril

- CAPADS
- CP
- CE
- CPG
- CAS
Comissões Eventuais

A iniciativa de constituição das comissões eventuais e de inquérito pode ser exercida por qualquer grupo parlamentar ou por um mínimo de cinco deputados, indicando expressamente o seu objeto, elenco e prazo para apresentação do relatório.
A composição das comissões corresponde à representatividade dos partidos na Assembleia Legislativa.

Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (art.º 43)

Lei n.º 48/2014 de 28 de julho 2014 - Comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

DLR n.º 37/2012/A de 18 de setembro - Regime jurídico das comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

- CEAPOEM
- CPIIHDES
Iniciativas Legislativas
A iniciativa de decreto legislativo regional compete aos Deputados, aos grupos e representações parlamentares e ao Governo Regional. A iniciativa originária toma a forma de projeto quando exercida pelos Deputados, grupos e representações parlamentares e de proposta quando exercida pelo Governo Regional.

A iniciativa legislativa perante a Assembleia da República toma a designação de anteproposta de lei e compete aos grupos e representações parlamentares, aos Deputados e ao Governo Regional. Quando o texto é aprovado na Assembleia Legislativa, é depois remetido como proposta de lei à Assembleia da República.

Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (art.º 114º a art.º 158º)
 
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (art.º 31º ; art.º 36º a art.º 41º; art.º 88º e 89º)
 
- Iniciativas Pendentes
- Antepropostas de Lei
- Prop. Decreto Leg. Regional
- Proj. Decreto Leg. Regional
- Propostas de Resolução
- Proj. de Resolução
- Projetos de Deliberação
Fiscalização Política
A Assembleia Legislativa tem poderes de fiscalização da ação governativa regional e "para tal", o seu Regimento prevê diversos instrumentos de fiscalização política:
 
a) Perguntas ao Governo e Requerimentos, elaborados pelos Deputados e dirigidos ao Governo solicitando esclarecimentos sobre as mais diversas questões.  
b) Interpelações, elaboradas pelos grupos parlamentares, através da qual podem obrigar os membros do Governo a apresentar-se na Assembleia Legislativa para debate em plenário. Cada grupo parlamentar tem direito a dois debates em cada sessão legislativa.
c) Moção e voto de confiança, apresentados pelo Governo para aprovação da sua atuação ou sobre quaisquer assuntos da política sectorial. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação.
d) Moção de censura, apresentada por um quarto dos Deputados ou qualquer grupo parlamentar e visa reprovar a execução do Programa do Governo ou assunto de interesse relevante para a Região. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação.
 
Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (art.º 176º a art.º 184º)
 
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (art.º 42º)
- Debates de urgência
- Perguntas ao Governo Regional
- Interpelações ao Governo Regional
- Requerimentos
- Relatórios de Interesse Regional

Atividade do Gov. RAA

- Proposta de Programa de Governo
- Prop. de Decr. Legislativo Regional
- Respostas a Requerimentos
- Intervenções em Plenário
- Propostas de Resolução
- Relatórios / Outros
- Programa do Governo

Gestão do Parlamento

- Conferência de Líderes
- Conselho Administrativo
- Mesa
- Secretaria-Geral
- Plano de Atividades
- Orçamento
- Pareceres do Tribunal de Contas
- Conta de Gerência
- Estatuto Remuneratório
- Declarações art.º 15.º LCPA
- Transparência e Anticorrupção
- Balanço Social

Bases de Dados Legislativas

- Iniciativas
- Audições - Conselho de Ministros
- Audições - Assembleia da República
- Requerimentos
- Votos
- Intervenções em Plenário
- Informações
- Petições
- Diários

Diplomas Aprovados

- Diplomas Aprovados
- Diplomas Publicados
- Pesquisa Aprovados

Audições

- Audição GR
- Audição AR

Plenário

- Votos
- Intervenções em Plenário
- Diários das Sessões
- Debates de Iniciativas
- Suplemento
- Separatas
- Videoteca

Legislação Base

- Regimento da ALRAA
- Comissão Parlamentar
- Comissão de Inquérito
- Estatuto Político-Administrativo
- Lei Eleitoral ALRAA
- Lei de Finanças da RAA
- Estatuto dos Deputados
- Heráldica
- Constituição da República Portuguesa
- Requerimentos
- Iniciativa Legislativa de Cidadãos
- Petições
- Orgânica da ALRAA

- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 20/XIII – “Plano Regional Anual para o ano de 2025”

- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XIII – “Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025”

Transparência e Anticorrupção

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), criado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, tem por missão a promoção da transparência e da integridade na ação pública e a garantia da efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas.

Em cumprimento ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), a Assembleia Legislativa implementou um Programa de Cumprimento Normativo (PCN), tendo em consideração a prevenção e despiste de conflitos de interesses e atos de corrupção e infrações conexas que ocorram, ou possam ocorrer, no âmbito do cumprimento da sua função, e que sejam praticados pelos seus colaboradores, independentemente das funções que exerçam e da posição hierárquica que ocupem.

O programa de cumprimento normativo estabelecido no RGPC definiu um conjunto de mecanismos e medidas de prevenção da corrupção.

Conheça os nossos.

- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
- Código de Conduta
- Canal de Denúncias
- Formação e Comunicação
- Declaração de conflito de interesses
- Declaração de acumulação de funções
- Requerimento de acumulação de funções
- Sistema de controlo interno
- Portal da Transparência e Participação Cidadã

Comunicação

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aposta numa comunicação próxima, transparente e acessível a todos os cidadãos. Neste espaço, poderá explorar as newsletters “O Teu Parlamento”, consultar as notas informativas e de imprensa e seguir as novidades através das redes sociais da Assembleia Legislativa: X, Facebook e Instagram.

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Redes Sociais

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Petições

“Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou coletivamente, aos órgãos de soberania, aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas ou a quaisquer autoridades petições, representações, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral e, bem assim, o direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respetiva apreciação.” [1]

As petições dirigidas à Assembleia são endereçadas ao seu Presidente, que as remete à comissão competente em razão da matéria.
O exercício do direito de petição obriga a entidade destinatária a receber e examinar as petições, representações, reclamações ou queixas, bem como a comunicar as decisões que forem tomadas.
O exercício do direito da petição é livre e gratuito, não podendo a recolha de assinaturas e os demais atos necessários para a sua efetivação ser dificultada ou impedida por qualquer entidade pública ou privada, nem dar lugar ao pagamento de quaisquer impostos ou taxas.

Todas as petições remetidas à Assembleia são publicadas no seu portal na Internet.

[1] N.º 1 do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa

Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (artigos 189.º a 193.º)

Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (artigo 9.º)

Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na redação atual – Exercício do Direito de Petição

Petição On-line

Base de Dados

  • Novidades
  • Eventos

  • Reunião da Comissão - Assuntos Sociais
    27-05-2025 - 10:00
  • O Presidente da Assembleia incorpora a Solene Procissão em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres, em Ponta Delgada
    25-05-2025 - 16:30
  • Período Legislativo de Maio
    23-05-2025 - 10:00
  • Período Legislativo de Maio
    22-05-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo
    22-05-2025 - 09:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    21-05-2025 - 14:30
  • Período Legislativo de Maio
    21-05-2025 - 10:00
  • Período Legislativo de Maio
    20-05-2025 - 10:00
  • O Presidente da Assembleia preside à Sessão de Encerramento do IV Encontro Regional FAPA - Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Açores, no Museu do Parlamento, ilha do Faial
    17-05-2025 - 17:00
  • O Presidente da Assembleia preside à Sessão Solene comemorativa do 113.º aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial, na sede da instituição
    16-05-2025 - 20:15
  • Reunião da Comissão - Assuntos Sociais
    16-05-2025 - 11:00
  • Reunião da Comissão - Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo
    16-05-2025 - 09:00
  • O Presidente da Assembleia preside à Sessão Solene comemorativa do Dia da Escola Secundária Manuel de Arriaga, no Pavilhão do Compexo Desportivo da escola, ilha do Faial
    15-05-2025 - 15:00
  • Reunião da Comissão - Política Geral
    15-05-2025 - 14:15
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
    15-05-2025 - 10:00
  • O Presidente da Assembleia preside à Sessão Solene Evocativa do Dia da Freguesia da Praia do Almoxarife, na sede da Sociedade Filarmónica Unânime Praiense, ilha do Faial
    14-05-2025 - 20:00
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
    14-05-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    14-05-2025 - 09:30
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
    13-05-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Economia
    12-05-2025 - 10:30
  • Reunião da Comissão - Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo
    12-05-2025 - 09:30
  • O Presidente da Assembleia participa nas cerimónias comemorativas do XXIII Dia Mundial do Bombeiro, integrando o Desfile da Praça da República até ao Salão Nobre dos Paços do Concelho da Horta, onde decorrerá a Sessão Solene
    11-05-2025 - 17:30
  • O Presidente da Assembleia participa na 2.ª Cerimónia Capitular da Confraria do Mel dos Açores, na Biblioteca Municipal da Graciosa
    10-05-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    09-05-2025 - 10:00
  • O Presidente da Assembleia participa nas comemorações do Dia da Europa, na Praça Fontes Pereira de Melo, Santa Cruz da Graciosa
    09-05-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
    09-05-2025 - 09:00
  • O Presidente da Assembleia visita o parque eólico "Graciólica", em Santa Cruz da Graciosa.
    08-05-2025 - 15:00
  • O Presidente da Assembleia preside à sexta sessão do roteiro "Açores com Futuro", na Escola Básica e Secundária da Graciosa
    08-05-2025 - 10:15
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
    08-05-2025 - 09:00
  • O Presidente da Assembleia visita a exploração de gado bovino "Casa Agrícola Bettencourt & Bettencourt", freguesia de São Mateus, ilha Graciosa
    07-05-2025 - 19:00
  • O Presidente da Assembleia visita a "Quinta do Corneta", freguesia de São Mateus, ilha Graciosa.
    07-05-2025 - 18:00
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
    07-05-2025 - 09:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Sociais
    06-05-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Política Geral
    05-05-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Economia
    02-05-2025 - 10:00
  • O Vice-Presidente da Assembleia, Deputado João Vasco Costa, marca presença, em representação de Sua Exa. o Presidente da Assembleia, na cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Estatutários para o quadriénio 2025-2028 da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Engenheiros Técnicos, no Coliseu Micaelense, ilha de São Miguel
    30-04-2025 - 16:00
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
    30-04-2025 - 09:00
  • O Vice-Presidente da Assembleia, Deputado Joaquim Machado, preside em representação de Sua Exa. o Presidente da Assembleia, à conferência "O que está a acontecer na política internacional? Primeiras implicações para os Açores", organizada pela Associação Seniores de São Miguel, no Hotel Marina Atlântico, ilha de São Miguel
    29-04-2025 - 17:00
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
    29-04-2025 - 09:00
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
    28-04-2025 - 09:00
  • O Presidente da Assembleia assiste à Sessão Solene Comemorativa do 51º Aniversário do 25 de Abril de 1974 e do 50.º Aniversário da Eleição da Assembleia Constituinte, na Sala das Sessões da Assembleia da República
    25-04-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
    24-04-2025 - 09:00
  • O Vice-Presidente da Assembleia, Deputado Joaquim Machado, participa na Sessão Solene do Dia de São Jorge, na ilha de São Jorge.
    23-04-2025 - 16:30
  • O Vice-Presidente da Assembleia, Deputado Joaquim Machado, participa na entronização de novos Confrades da Confraria do Queijo de São Jorge, na ilha de São Jorge
    23-04-2025 - 15:00
  • O Vice-Presidente da Assembleia, Deputado Joaquim Machado, participa na Missa Solene seguida de Procissão em honra de São Jorge, na ilha de São Jorge
    23-04-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    23-04-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
    23-04-2025 - 09:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Sociais
    22-04-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    22-04-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo
    16-04-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Economia
    15-04-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Política Geral
    14-04-2025 - 15:00
  • O Presidente da Assembleia recebe em audiência de apresentação de cumprimentos, o Embaixador da India em Portugal, Puneet Roy Kundal, na sede da Sede da Assembleia
    14-04-2025 - 14:00
  • Período Legislativo de Abril
    11-04-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    10-04-2025 - 14:30
  • O Presidente da Assembleia participa na cerimónia de Integração do Hospital da Horta na App mySaúde Açores, na ilha do Faial.
    10-04-2025 - 14:00
  • Período Legislativo de Abril
    10-04-2025 - 10:00
  • Período Legislativo de Abril
    09-04-2025 - 10:00
  • O Presidente da Assembleia recebe em audiência de apresentação de cumprimentos, membros da Direção da URIPSSA - União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, na Sede da Assembleia.
    08-04-2025 - 14:15
  • Período Legislativo de Abril
    08-04-2025 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    07-04-2025 - 11:00
  • O Presidente da Assembleia preside à tertúlia "Conversas de Abril", com a participação de Fátima Goulart e Hélio Pombo, no Museu do Parlamento, na ilha do Faial
    07-04-2025 - 10:00
  • O Presidente da Assembleia promove a Conferência "Os desafios da UE e o novo Quadro Financeiro Plurianual" , no Teatro Micaelense
    04-04-2025 - 09:30
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
    04-04-2025 - 09:00
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
    03-04-2025 - 09:00
  • O Presidente da Assembleia participa na Sessão Comemorativa dos 479 anos da Cidade de Ponta Delgada, no Coliseu Micaelense
    02-04-2025 - 17:00
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo
    02-04-2025 - 09:00
  • Reunião da Comissão - Política Geral
    01-04-2025 - 10:00

  • Desmazelo do Governo Regional prejudica imagem da ilha de São Jorge
    20/05/2025 - Requerimento
  • Nota Informativa da Presidência da ALRAA - Período legislativo de maio cancelado
    20/05/2025 - Nota Informativa
  • Relatório a que se refere o artigo 103.º do Regimento da ALRAA - Ante-Período Legislativo de Maio de 2025.- Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    20/05/2025 - Relatórios das Comissões
  • Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Convocatória (Dia 21/05/2025, pelas 14:30 horas) - Alteração-Reunião cancelada a 20/05/2025
    20/05/2025 - Convocatória
  • Nota Informativa da Presidência da ALRAA - Início dos trabalhos parlamentares alterado para terça-feira à tarde
    20/05/2025 - Nota Informativa
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Continuar:Nota Informativa - Dia da Região celebra-se a 20 de maio na Horta com programa aberto à população

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