Agenda RPPAN


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Notas Informativas RPPAN

Requerimentos RPPAN

175 - XIII - pan
Candidatura ao COMPAMID

159 - XIII - pan
Ecotaxa marítima

Iniciativas em Apreciação RPPAN

0019 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PAN
Regime Jurídico da Taxa Turística Regional

0016 - Projeto de Resolução - XIII - PAN
Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Suicídio

Votos RPPAN

2415 - Voto de Saudação - XIII - : Undefined
Pelo Dia Mundial do Animal

1969 - Voto de Pesar - XIII - : Undefined
Pelo falecimento de Álvaro Monjardino

1536 - Voto de Pesar - XIII - : Undefined
Pelo falecimento de Joana Marques Vidal