0170 - Projeto de Resolução - XII - CE
Apoios aos sectores agrícola e pecuário da Região Autónoma dos Açores pelo aumento dos custos de produção
0163 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo Regional que reverta o aumento de preços dos transportes públicos terrestres
0160 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo da República a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo
0157 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo Regional novo paradigma no transporte aéreo entre os Açores, a Madeira e o Continente
0156 - Projeto de Resolução - XII - CE
Regime Jurídico da Operação Turística de Observação de Cetáceos
0149 - Projeto de Resolução - XII - CE
Redução da receita de ISP, como forma de mitigar transversalmente o custo de vida de famílias e empresas
0145 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo Regional a utilização do Regime Jurídico de Preços
0143 - Projeto de Resolução - XII - CE
Denúncia do acordo entre a Região e a BENCOM para o fornecimento de fuelóleo e início de novo processo de contratação pública
0132 - Projeto de Resolução - XII - CE
Identificação das áreas territoriais beneficiárias para efeitos de aplicação do Estatuto dos Benefícios Fiscais nos Açores
0120 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo Regional a intervenção na República pelo fim da burocracia no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores
0116 - Projeto de Resolução - XII - CE
Criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos
0114 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo Regional intervenção junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos Açores
0111 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a integração no domínio público regional dos terrenos e imóveis do denominado e extinto Polígono de Acústica Submarina dos Açores (PASA)
0110 - Projeto de Resolução - XII - CE
Atualização do valor da remuneração complementar e utilização do regime jurídico de preços como forma de mitigar os efeitos da inflação na Região Autónoma dos Açores
0109 - Projeto de Resolução - XII - CE
Pela concretização do Projeto da Marina da Barra na ilha Graciosa
0105 - Projeto de Resolução - XII - CE
Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais
0102 - Projeto de Resolução - XII - CE
Medidas de apoio aos produtores de leite de São Jorge
0099 - Projeto de Resolução - XII - CE
Criação de um plano de intervenção e de apoio na Cooperativa Ocidental
0097 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a rápida resolução do problema criado em torno no pagamento dos apoios aos clubes e atletas desportivos açorianos pela utilização da "Palavra Açores"
0093 - Projeto de Resolução - XII - CE
Criação de mecanismo compensatório para o setor dos laticínios
0092 - Projeto de Resolução - XII - CE
Pela suspensão das alterações ao modelo de transporte marítimo de passageiros e dos encaminhamentos para passageiros aéreos não residentes
0090 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo Regional a negociação da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a dívidas referentes ao fornecimento de energia elétrica
0089 - Projeto de Resolução - XII - CE
Reforço das ligações aéreas internacionais para a ilha Terceira
0080 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos
0078 - Projeto de Decreto Leg. - XII -
Eco taxa marítima
0075 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Revogação do Decreto Legislativo Regional nº 16/2022/A, de 21 de Junho
0074 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Cria o SIFROTA Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores
0074 - Projeto de Resolução - XII - CE
Campanha institucional de promoção dos Açores em parceria com as empresas de lacticínios
0073 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Primeira alteração ao DLR n.º 16/2022/A, de 21 de junho, que Estabelece o Regime Jurídico da Taxa Turística Regional
0067 - Projeto de Resolução - XII - CE
Ampliação da pista do Aeroporto do Pico
0065 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Aumento do acréscimo regional ao salário mínimo
0065 - Projeto de Resolução - XII - CE
Auditoria do Tribunal de Contas ao contrato da SCUT da ilha de São Miguel
0064 - Projeto de Resolução - XII - CE
Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores
0063 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Cria a AGRIAZORES - Sociedade Regional de Ordenamento do Território Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas - Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, integrando por extinção o Instituto Regional de Ordenamento Agrário, S.A., e o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
0059 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores FUNDOPESCA
0058 - Projeto de Resolução - XII - CE
Criação de um Grupo de Trabalho para o acompanhamento e fiscalização da execução dos fundos europeus na Região Autónoma dos Açores
0057 - Projeto de Resolução - XII - CE
Investimento e capacitação para uma agricultura sustentável
0055 - Projeto de Resolução - XII - CE
Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes
0053 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, que criou o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA
0053 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico do estatuto da agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores
0051 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado
0051 - Projeto de Resolução - XII - CE
Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores
0049 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Regime Jurídico da Taxa Turística Regional
0048 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Define os termos da participação dos municípios da Região Autónoma dos Açores na receita do IVA
0046 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023
0045 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Plano Regional Anual para o ano de 2023
0045 - Projeto de Resolução - XII - CE
Prorrogação do prazo de candidatura ao Vale ME Digital Açores e ao Vale Exportar Açores
0044 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo dos Açores a adoção de medidas para o relançamento económico do setor do leite e laticínios
0041 - Projeto de Resolução - XII - CE
Transparência nos investimentos destinados a recuperar os prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo
0040 - Projeto de Resolução - XII - CE
Captação de água para a agropecuária na freguesia da Lomba de São Pedro
0038 - Projeto de Resolução - XII - CE
Medidas de apoio aos artesãos dos Açores
0036 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores um aumento mensal de 30% no Complemento Regional de Pensão para os idosos
0035 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Primeira alteração ao DLR n.º 5/2021/A de 24 de março - Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi
0032 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
0028 - Projeto de Resolução - XII - CE
Auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA
0027 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores
0027 - Projeto de Decreto Leg. - XII -
Programa extraordinário de apoio às associações de profissionais do setor das pescas
0026 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Programa de ordenamento turístico da Região Autónoma dos Açores
0026 - Projeto de Resolução - XII - CE
Criação de Grupo de Trabalho Furacão "Lorenzo"
0025 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores
0023 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)
0022 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022
0021 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Plano Regional Anual para o ano de 2022
0019 - Proposta de Resolução - XI - CE
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2019
0018 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2017/A, de 7 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores
0016 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA
0016 - Projeto de Resolução - XII - CE
Bolsas de formação e certificação para profissionais de informação turística dos Açores
0014 - Anteproposta de Lei - XII - CE
Alteração ao Código do Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares, vulgo CIRS, para isenção da remuneração complementar regional
0014 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Regula a extinção da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A.
0012 - Anteproposta de Lei - XII -
Estabelece a uniformização e descentralização do Subsídio Social de Mobilidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
0011 - Anteproposta de Lei - XII - CE
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
0010 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Determina a extinção da Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A. e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional
0009 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2022 a 2025
0008 - Proposta de Resolução - XII -
Conta da Região do Ano de 2021
0007 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A, de 9 de maio, que aprova o regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores
0007 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Programa de Apoio aos Custos Fixos das Empresas do Setor do Turismo
0006 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021
0005 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Plano Regional Anual para o ano de 2021
0004 - Anteproposta de Lei - XII - CE
Primeira alteração ao Decreto Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação
0004 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Orientações de Médio Prazo 2021-2024
0004 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores - (Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de Junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A)
0004 - Projeto de Resolução - XII - CE
Apoio extraordinário aos produtores agropecuários da ilha das Flores
0003 - Proposta de Resolução - XII - CE
Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2020
0003 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R.
0003 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos