0036 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que determine a cessação da repartição da pesca da espécie de goraz pelo conjunto de embarcações de cada uma das nove ilhas
0024 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade ("POSEI") o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores
0021 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2025
0020 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Plano Regional Anual para 2025
0019 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria
0019 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CE
Regime Jurídico da Taxa Turística Regional
0014 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Medidas de incentivo à formação e à descarbonização no setor do táxi
0013 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Apoio extraordinário aos Agricultores dos Açores para compensação dos prejuízos decorrentes de fenómenos climáticos adversos e das pragas
0011 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional que proceda à imediata regulamentação e implementação do DLR n.º 35/2023/A, de 17 de outubro - Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos
0010 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028
0007 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional a alteração da regulamentação no que concerne ao licenciamento de táxis com distintivo e cor padrão
0006 - Proposta de Resolução - XIII - CE
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2023
0005 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos Açores, IPRA, abreviadamente designado por IVV Açores, IPRA
0004 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2024
0003 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Plano Regional Anual para o Ano de 2024
0002 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Orientações de Médio Prazo 2024-2028
0002 - Anteproposta de Lei - XIII - CE
Simplifica o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade a residentes na Região Autónoma dos Açores
0002 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CE
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores
0001 - Anteproposta de Lei - XIII - CE
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas