0102 - Projeto de Resolução - XII - CE
Medidas de apoio aos produtores de leite de São Jorge

0080 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos

0078 - Projeto de Decreto Leg. - XII -
Eco taxa marítima

0067 - Projeto de Resolução - XII - CE
Ampliação da pista do Aeroporto do Pico

0065 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Aumento do acréscimo regional ao salário mínimo

0064 - Projeto de Resolução - XII - CE
Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores

0057 - Projeto de Resolução - XII - CE
Investimento e capacitação para uma agricultura sustentável

0055 - Projeto de Resolução - XII - CE
Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes

0049 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Regime Jurídico da Taxa Turística Regional

0046 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023

0045 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Plano Regional Anual para o ano de 2023

0038 - Projeto de Resolução - XII - CE
Medidas de apoio aos artesãos dos Açores

0028 - Projeto de Resolução - XII - CE
Auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA

0026 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Programa de ordenamento turístico da Região Autónoma dos Açores

0026 - Projeto de Resolução - XII - CE
Criação de Grupo de Trabalho Furacão "Lorenzo"

0022 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022

0021 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Plano Regional Anual para o ano de 2022

0019 - Proposta de Resolução - XI - CE
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2019

0016 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA

0008 - Proposta de Resolução - XII -
Conta da Região do Ano de 2021

0006 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021

0005 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Plano Regional Anual para o ano de 2021

0004 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Orientações de Médio Prazo 2021-2024

0003 - Proposta de Resolução - XII - CE
Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2020