0036 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que determine a cessação da repartição da pesca da espécie de goraz pelo conjunto de embarcações de cada uma das nove ilhas

0024 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade ("POSEI") o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores

0022 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CE
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os decretos-leis n.ºs 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques

0021 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2025

0020 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Plano Regional Anual para 2025

0019 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria

0019 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CE
Regime Jurídico da Taxa Turística Regional

0014 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Medidas de incentivo à formação e à descarbonização no setor do táxi

0013 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Apoio extraordinário aos Agricultores dos Açores para compensação dos prejuízos decorrentes de fenómenos climáticos adversos e das pragas

0011 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional que proceda à imediata regulamentação e implementação do DLR n.º 35/2023/A, de 17 de outubro - Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos

0010 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028

0007 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional a alteração da regulamentação no que concerne ao licenciamento de táxis com distintivo e cor padrão

0006 - Proposta de Resolução - XIII - CE
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2023

0005 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos Açores, IPRA, abreviadamente designado por IVV Açores, IPRA

0004 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2024

0003 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Plano Regional Anual para o Ano de 2024

0002 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Orientações de Médio Prazo 2024-2028

0002 - Anteproposta de Lei - XIII - CE
Simplifica o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade a residentes na Região Autónoma dos Açores

0002 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CE
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores

0001 - Anteproposta de Lei - XIII - CE
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas