0047 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Transparência nos apoios ao setor agrícola
0046 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias
0039 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Mecanismo de compensação financeira aos pescadores da Região Autónoma dos Açores pela potencial quebra nas capturas resultantes da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas
0037 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2026
0036 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Plano Regional Anual para o ano de 2026
0036 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que determine a cessação da repartição da pesca da espécie de goraz pelo conjunto de embarcações de cada uma das nove ilhas
0032 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2026 a 2029
0031 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que intervenha junto da SATA Internacional - Açores Airlines SA. ("SATA") a fim de alterar o local onde se situa a Base Aérea
0028 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores
0027 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional a realização de um plano estratégico de redução da despesa
0026 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi
0024 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade ("POSEI") o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores
0024 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro, que aprova o regulamento do sistema tarifário dos portos da Região Autónoma dos Açores
0021 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2025
0020 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Plano Regional Anual para 2025
0019 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria
0019 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Regime Jurídico da Taxa Turística Regional
0014 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Medidas de incentivo à formação e à descarbonização no setor do táxi
0013 - Anteproposta de Lei - XIII - ce
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
138/2012, de 5 de julho
0013 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Apoio extraordinário aos Agricultores dos Açores para compensação dos prejuízos decorrentes de fenómenos climáticos adversos e das pragas
0012 - Anteproposta de Lei - XIII - ce
Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas
0011 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional que proceda à imediata regulamentação e implementação do DLR n.º 35/2023/A, de 17 de outubro - Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos
0010 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028
0009 - Proposta de Resolução - XIII - ce
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2024
0007 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional a alteração da regulamentação no que concerne ao licenciamento de táxis com distintivo e cor padrão
0006 - Proposta de Resolução - XIII - ce
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2023
0005 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos Açores, IPRA, abreviadamente designado por IVV Açores, IPRA
0004 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2024
0003 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Plano Regional Anual para o Ano de 2024
0002 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Orientações de Médio Prazo 2024-2028
0002 - Anteproposta de Lei - XIII - ce
Simplifica o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade a residentes na Região Autónoma dos Açores
0002 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores
0001 - Anteproposta de Lei - XIII - ce
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas