16 - 05/02/2025 - XIII - André Miguel Conceição da Silveira
Petição pela Criação de uma CPI para Avaliar a Resposta do Governo Regional aos Constrangimentos Resultantes do Incêndio no HDES

62 - 16/11/2023 - XII - José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo
Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente

61 - 11/10/2023 - XII - Jorge Fernando Leal Gonçalves
Proteção do mar dos Açores, através de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) exigindo mais tempo para análise e avaliação do impacto socioeconómico da proposta na 2ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA)