0004 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2024

0003 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Plano Regional Anual para o Ano de 2024

0002 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Orientações de Médio Prazo 2024-2028

0001 - Proposta de Resolução - XIII - CAPADS
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas