0059 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CAPADS
Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho

0047 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CAPADS
Fundo Regional do Ambiente

0046 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023

0045 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Plano Regional Anual para o ano de 2023

0042 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CAPADS
Aprova a alteração do Programa Regional da Água dos Açores

0034 - Projeto de Resolução - XII - CAPADS
Remoção de amianto dos edifícios escolares

0029 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CAPADS
Cria o Fundo de Emergência Climática

0028 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CAPADS
Zona da Ponta da Fajã Grande, no concelho das Lajes das Flores

0024 - Projeto de Resolução - XII - CAPADS
Criação do Canal Parlamento/Açores

0022 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022

0021 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Plano Regional Anual para o ano de 2022

0019 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CAPADS
Regime dos Requerimentos Parlamentares

0019 - Proposta de Resolução - XI - CE
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2019

0014 - Projeto de Resolução - XII - CAPADS
Forte de São João Baptista da Praia Formosa

0013 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CAPADS
Criação da Figura do Provedor Regional do Animal

0007 - Proposta de Resolução - XII -
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas

0006 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021

0005 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Plano Regional Anual para o ano de 2021

0004 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Orientações de Médio Prazo 2021-2024

0003 - Proposta de Resolução - XII - CE
Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2020