Os Serviços da ALRAA têm como objetivo principal conceder o apoio técnico e administrativo ao Presidente, Deputados, comissões, grupos e representações parlamentares e demais órgãos da Assembleia Legislativa.
A Secretaria-Geral é dirigida pelo secretário-geral, o qual dirige e coordena os serviços, submetendo a despacho do presidente da Assembleia ou da Mesa os assuntos cuja decisão não esteja no âmbito da sua competência. O secretário-geral detém, ainda, competências nas áreas da gestão geral, gestão dos recursos humanos, gestão orçamental e realização de despesas e de gestão de instalações e equipamentos. Em caso de falta ou impedimento, o secretário-geral é substituído por quem o presidente da ALRAA designar.
Os serviços da Secretaria-Geral compreendem as seguintes unidades orgânicas:
- a) Gabinete de Assessoria, Auditoria e Controlo;
- b) Departamento Administrativo, Financeiro e de Serviços Gerais;
- c) Departamento de Atividade Parlamentar;
- d) Departamento de Relações Externas, Protocolo e Comunicação;
- e) Centro de Sistemas e Tecnologias da Informação.
A Assembleia Legislativa dispõe ainda de um Serviço de Segurança.
O Gabinete de Assessoria, Auditoria e Controlo é a unidade orgânica que assegura consultadoria e apoio técnico especializado, bem como auditoria, monitorização e controlo de processos internos nos serviços da Secretaria-Geral.
O Departamento Administrativo, Financeiro e de Serviços Gerais (DAFSG) é a unidade orgânica que assegura o apoio, execução e coordenação nos domínios dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais, aprovisionamento, manutenção e conservação de infraestruturas físicas.
O DAFSG compreende os seguintes setores:
- a) Contabilidade e Património;
- b) Recursos Humanos;
- c) Serviços Gerais e Aprovisionamento.
O Departamento de Atividade Parlamentar (DAP) é a unidade orgânica que assegura o apoio e a execução técnica e administrativa da atividade parlamentar.
O DAP compreende os seguintes setores:
- a) Setor de Assessoria e Redação;
- b) Setor de Secretariado e Informação.
O Departamento de Relações Externas, Protocolo e Comunicação (DREPC) é a unidade orgânica que estabelece a ligação e o apoio protocolar da Assembleia Legislativa com outros órgãos e instituições nacionais e internacionais, promovendo e divulgando as atividades de âmbito parlamentar e cultural da ALRAA. É da competência deste departamento assegurar, salvaguardar e proceder à divulgação do património da Assembleia Legislativa, com interesse histórico e cultural, e gerir os conteúdos de comunicação e informação da Assembleia Legislativa nas plataformas comunicacionais, a nível interno e externo, garantindo uma mensagem final clara e coerente.
O DREPC compreende as seguintes subunidades:
- a) Gabinete de Relações Externas e Protocolo;
- b) Subunidade de Arquivo, Biblioteca e Museu do Parlamento;
- c) Gabinete de Comunicação e Multimeios.
O Centro de Sistemas e Tecnologias da Informação é a unidade orgânica que assegura a gestão global do sistema informático e de informação.
O Serviço de Segurança, constituído em modelo de autoproteção, visa a proteção de pessoas e bens, bem como a prevenção da prática de crimes, na Assembleia Legislativa.
A segurança das instalações é prestada de forma permanente por um corpo de vigilantes, devidamente habilitados, pertencentes ao mapa de pessoal da Assembleia Legislativa, supervisionados por um oficial da Polícia de Segurança Pública, nomeado por esta, para o efeito.