Agenda / Eventos CE

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Iniciativas em Apreciação CE

0031 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que intervenha junto da SATA Internacional - Açores Airlines SA. ("SATA") a fim de alterar o local onde se situa a Base Aérea

0028 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CE
Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores

0027 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional a realização de um plano estratégico de redução da despesa

0026 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi

0024 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade ("POSEI") o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores

0024 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CE
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro, que aprova o regulamento do sistema tarifário dos portos da Região Autónoma dos Açores

0019 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria

Petições Pendentes CE

18 - 28/02/2025 - XIII - João Domingos Rodrigues
Atribuição de Remuneração Complementar Regional aos Oficiais de Justiça nos Açores

10 - 11/10/2024 - XIII - Nuno Rosa
Recomendar ao Governo a recuperação urgente das Termas do Varadouro

Audição - Órgãos de Governo Próprio Pendentes CE

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Audição AR Pendentes CE

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Outros Documentos em Comissão CE

Audição do Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA, bem como a divulgação integral do Plano de Sustentabilidade Financeira, com o objetivo de prestar os devidos esclarecimentos sobre o Plano de Sustentabilidade Financeira do Grupo apresentado em conferência de imprensa a 9 de janeiro de 2025 - Vídeo Votação - Vídeo Audição

IL - Audição parlamentar urgente do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação no âmbito das dívidas do setor cooperativo agrícola - Vídeo Votação - Vídeo Audição