0079 - Projeto de Resolução - XIII - cas
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova a igualdade no acesso aos cuidados de saúde na área da fisioterapia

0072 - Projeto de Resolução - XIII - cas
Alargamento do serviço de vídeo-interpretação em tempo real entre surdos e ouvintes a toda a Administração Pública Regional

0055 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - cas
Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário da Região Autónoma dos Açores

0053 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - cas
Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo Voluntário da Região Autónoma dos Açores

0049 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - cas
Institui o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» na Região Autónoma dos Açores»

0048 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - cas
Cria o programa Modelo de Apoio à Vida Independente nos Açores

0046 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - cas
Cria o Apoio à Deslocação de Docentes na Região Autónoma dos Açores

0045 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - cas
Cria mecanismos de promoção e utilização obrigatória de sal iodado na administração pública regional

0043 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - cas
Cria o Regime Jurídico de Comparticipação à Criação, Produção, Difusão e Promoção Cultural da Região Autónoma dos Açores

079-AR - 16/04/2026 - XIII - CAS
Assegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro

BE - Audição da reitora da Universidade dos Açores, acerca da criação de um Centro Académico Clínico nos Açores