0054 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação urgente de medidas de combate à vespa-das-galhas-do-castanheiro
0052 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de uma estratégia integrada para reforçar a eficácia da administração pública, garantir a sustentabilidade do sector empresarial público e assegurar uma gestão responsável dos recursos regionais
0046 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias
0039 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Mecanismo de compensação financeira aos pescadores da Região Autónoma dos Açores pela potencial quebra nas capturas resultantes da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas
0037 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2026
0036 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Plano Regional Anual para o ano de 2026
0012 - Anteproposta de Lei - XIII - ce
Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas
0009 - Proposta de Resolução - XIII - ce
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2024