0102 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a interdição imediata da apanha da lapa
0098 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação do sistema de informação de mercados agrícolas
0088 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Harmonização do regime da atividade marítimo-turística nos Açores
0080 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais
0070 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Aprova o novo regime da «Marca Açores certificado pela Natureza» e cria a designação «Produzido nos Açores»
0066 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Estabelece o regime jurídico aplicável à criação e exploração dos estabelecimentos de alojamento local na Região Autónoma dos Açores
0063 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A de 17 de outubro, que cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico
0058 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Estabelece um mecanismo de neutralidade fiscal, medidas de estabilização do preço dos combustíveis e instrumentos de mitigação do impacto económico na Região Autónoma dos Açores
0039 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Aprova o Quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a 2030