0031 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que intervenha junto da SATA Internacional - Açores Airlines SA. ("SATA") a fim de alterar o local onde se situa a Base Aérea
0028 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CE
Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores
0027 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional a realização de um plano estratégico de redução da despesa
0026 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi