0035 - Projeto de Resolução - XIII -
Recomenda ao governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes com vista a facilitar a construção pública e privada
0031 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CAPADS
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores
0025 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CAPADS
Estabelece o regime jurÃdico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental
0009 - Anteproposta de Lei - XIII - CAPADS
Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual
0007 - Proposta de Resolução - XIII -
Apoio à cobertura informativa dos trabalhos do Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores