7 - 05/07/2024 - XIII - Márcia de Lurdes Couto Soares Raleza
Processo extraordinário de integração de assistentes operacionais e bolseiros ocupacionais nas escolas
3 - 27/04/2024 - XIII - Paulo Emanuel Medeiros Tavares
Alteração legislativa com vista a permitir a contabilização das avaliações de desempenho obtidas ao abrigo de contratos a termo resolutivo para efeitos de valorização remuneratória.
63 - 17/11/2023 - XII - Jorge Carlos Bettencourt da Terra
Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior da Administração Pública Regional dos Açores