0024 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CPG
Procede à sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores - SIADAPRA

0023 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CPG
Comissão para o Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública Regional

0021 - Projeto de Resolução - XIII - CPG
Recomenda ao Governo Regional a revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes

0020 - Projeto de Resolução - XIII - CPG
Recomenda ao Governo Regional que crie mecanismos de implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, no setor público e no setor privado, com a respetiva redução do horário laboral e sem perda de rendimento para os trabalhadores