0037 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2025/A - Diário da República nº 87, Iª Série, de 07/05/2025
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas

0008 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2025/A - Diário da República nº 87, Iª Série, de 07/05/2025
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025

0035 - Decreto Legislativo Regional n.º 16/2025/A - Diário da República nº 87, Iª Série, de 07/05/2025
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

0019 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2025/A - Diário da República nº 87, Iª Série, de 07/05/2025
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria

0024 - Decreto Legislativo Regional n.º 15/2025/A - Diário da República nº 78, Iª Série, de 22/04/2025
Procede à sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores - SIADAPRA

0025 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2025/A - Diário da República nº 75, Iª Série, de 16/04/2025
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação de um mecanismo de combate às baixas fraudulentas

0021 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2025/A - Diário da República nº 75, Iª Série, de 16/04/2025
Recomenda ao Governo Regional a revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes

0022 - Decreto Legislativo Regional n.º 13/2025/A - Diário da República nº 58, Iª Série, de 24/03/2025
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os decretos-leis n.ºs 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques

0017 - Decreto Legislativo Regional n.º 14/2025/A - Diário da República nº 58, Iª Série, de 24/03/2025
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores

0030 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2025/A - Diário da República nº 52, Iª Série, de 14/03/2025
Realização de protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários para transporte de doentes não urgentes

0002 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2025/A - Diário da República nº 52, Iª Série, de 14/03/2025
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023

0027 - Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A - Diário da República nº 37, Iª Série, de 21/02/2025
Estabelece o Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores

0023 - Decreto Legislativo Regional n.º 11/2025/A - Diário da República nº 36, Iª Série, de 20/02/2025
Aprova o Regime de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários na Região Autónoma dos Açores

0026 - Decreto Legislativo Regional n.º 10/2025/A - Diário da República nº 30, Iª Série, de 12/02/2025
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro - Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental

0015 - Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/A - Diário da República nº 30, Iª Série, de 12/02/2025
Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores

0014 - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2025/A - Diário da República nº 30, Iª Série, de 12/02/2025
Visa adaptar o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro à Região Autónoma dos Açores

0018 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2025/A - Diário da República nº 26, Iª Série, de 06/02/2025
Avaliar o processo de introdução de manuais digitais nas escolas da Região Autónoma dos Açores

0020 - Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/A - Diário da República nº 22, Iª Série, de 31/01/2025
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel

0023 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2025/A - Diário da República nº 13, Iª Série, de 20/01/2025
Um Quadro Financeiro Plurianual com Políticas de Coesão, Política Agrícola Comum e Política Comum de Pescas, reforçadas e que mantenham as especificidades das Regiões Ultraperiféricas

0018 - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2025/ - Diário da República nº 13, Iª Série, de 20/01/2025
Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores

0005 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2025/A - Diário da República nº 13, Iª Série, de 20/01/2025
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos Açores, IPRA, abreviadamente designado por IVV Açores, IPRA

0022 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2025/A - Diário da República nº 8, Iª Série, de 13/01/2025
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a apresentar, num prazo máximo de trinta dias, uma solução para a estrada que liga as Freguesias do Raminho e da Serreta

0020 - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A - Diário da República nº 8, Iª Série, de 13/01/2025
Plano Regional Anual para 2025

0021 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2025/A - Diário da República nº 5, Iª Série, de 08/01/2025
Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro e do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/A, de 26 de abril de 2021, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2022/A, de 17 de fevereiro

0013 - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/A - Diário da República nº 5, Iª Série, de 08/01/2025
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores

0009 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2025/A - Diário da República nº 1, Iª Série, de 02/01/2025
Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027

0021 - Decreto Legislativo Regional n.º 15/2024/A - Diário da República nº 252, Iª Série, de 30/12/2024
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2025

0012 - Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A - Diário da República nº 249, Iª Série, de 24/12/2024
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Açores

0006 - Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A - Diário da República nº 232, Iª Série, de 29/11/2024
Adapta o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental à Região Autónoma dos Açores

0019 - Decreto Legislativo Regional n.º 12/2024/A - Diário da República nº 226, Iª Série, de 21/11/2024
Regime jurídico do programa de apoio regional extraordinário aos órgãos de comunicação social privados para o ano de 2024

0015 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2024/A - Diário da República nº 226, Iª Série, de 21/11/2024
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença

0001 - Decreto Legislativo Regional n.º 11/2024/A - Diário da República nº 226, Iª Série, de 21/11/2024
Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Região Autónoma dos Açores

0017 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2024/A - Diário da República nº 219, Iª Série, de 12/11/2024
Em defesa da mobilidade dos açorianos

0010 - Decreto Legislativo Regional n.º 10/2024/A - Diário da República nº 208, Iª Série, de 25/10/2024
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028

0012 - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/A - Diário da República nº 198, Iª Série, de 11/10/2024
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores

0007 - Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/A - Diário da República nº 196, Iª Série, de 09/10/2024
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial médica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores

0012 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2024/A - Diário da República nº 194, Iª Série, de 07/10/2024
Reforço de viagens semanais do navio Margarethe à Ilha das Flores

0016 - Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/A - Diário da República nº 194, Iª Série, de 07/10/2024
Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, com as necessárias adaptações

0005 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2024/A - Diário da República nº 194, Iª Série, de 07/10/2024
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025

0004 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2024/A - Diário da República nº 194, Iª Série, de 07/10/2024
Prémio Literário Vitorino Nemésio

0007 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2024/A - Diário da República nº 194, Iª Série, de 07/10/2024
Recomenda ao Governo Regional a alteração da regulamentação no que concerne ao licenciamento de táxis com distintivo e cor padrão

0006 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2024/A - Diário da República nº 194, Iª Série, de 07/10/2024
Regularizar os contratos e os horários de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpretação Ambientais dos Açores

0008 - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A - Diário da República nº 153, Iª Série, de 08/08/2024
Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias da Região Autónoma dos Açores

0003 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2024/A - Diário da República nº 151, Iª Série, de 06/08/2024
1.º Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024

0010 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2024/A - Diário da República nº 150, Iª Série, de 05/08/2024
Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores

0013 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/A - Diário da República nº 149, Iª Série, de 02/08/2024
Adapta o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população a todo o território da Região Autónoma dos Açores

0003 - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/A - Diário da República nº 132, ª Série, de 10/07/2024
Plano Regional Anual para o Ano de 2024

0002 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/A - Diário da República nº 123, Iª Série, de 27/06/2024
Orientações de Médio Prazo 2024-2028

0004 - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A - Diário da República nº 120, Iª Série, de 24/06/2024
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2024

0001 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2024/A - Diário da República nº 81, Iª Série, de 24/04/2024
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas

0003 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2024/A S - Diário da República nº 88, Iª Série, de 07/05/2024
Ajustar o horário das lotas, rever a circular do atum rabilho e reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de usos marítimos

0002 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2024/A - Diário da República nº 88, Iª Série, de 07/05/2024
Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo

0001 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2024/A - Diário da República nº 86, Iª Série, de 03/05/2024
Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local

0001 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2024/A - Diário da República nº 69, Iª Série, de 08/04/2024
Comissões Especializadas Permanentes - XIII Legislatura