“A identidade regional não é incompatível com o Estado-nação, nem é, sequer, um estado prévio ou precursor do nacionalismo regional, do mesmo modo que a descentralização não é sinónimo de um Estado fraco”, proferiu esta manhã Ana Luís, Presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da União Europeia (CALRE), na Sessão da Câmara das Regiões do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.
Oradora no painel “Identidade regional e a integridade do Estado-nação”, a Presidente da CALRE afirmou que, pelo contrário, um regionalismo forte e uma ampla descentralização política promovem a identidade regional, essencial à afirmação política da democracia regional dos membros da CALRE, e que o reconhecimento institucional, pelo Estado, de uma identidade regional consagrada num regime de Autonomia político-legislativa conduz ao reforço da unidade nacional.
Ana Luís exemplificou o caso dos Açores, onde foi “necessário construir uma verdadeira unidade regional destas nove ilhas e das suas populações, reforçando-se também, pelos resultados da governação autónoma, da coesão e unidade internas, a própria identidade do Povo açoriano” e adiantou “não quer isto dizer que a afirmação da identidade regional, designadamente quando promovida pela descentralização política, leve forçosamente a movimentos que contraponham o Estado-nação”.
O centralismo, a distância do poder político, o desinvestimento e a falta de recursos são os principais responsáveis pela descrença no Estado-nação, identificados pela Presidente da CALRE, que concluiu a sua intervenção afirmando que o “Estado-nação europeu não pode encarar o regionalismo, a descentralização, a subsidiariedade ou a governação multinível como uma ameaça à sua subsistência”.
Estrasburgo, 28 de março de 2018