O caminho europeu iniciado em Roma há sessenta anos foi o resultado de escolhas políticas esclarecidas, corajosas, visionárias e solidárias.

Os Tratados de Roma marcaram o início do processo de integração europeia ao estabelecer o quadro para a ação política e legislativa das instituições comunitárias. O 60.º aniversário desta data histórica constitui uma ocasião para sublinhar as conquistas alcançadas, como uma paz duradoura; o respeito amplo pelos direitos humanos; a livre circulação de pessoas, serviços, bens e capitais; o euro, a nossa moeda comum; o programa Erasmus, que apoia milhões de estudantes e permite-lhes tornarem-se e sentirem-se cidadãos europeus; e a política de coesão, que permitiu a redução das disparidades de desenvolvimento e incentiva o crescimento económico de todas as regiões. O 60.º aniversário é também um momento para responder às demandas dos cidadãos e aprofundar o papel das regiões na definição e no desenho da Europa do século XXI.

Também estamos a comemorar o 20º aniversário da Declaração que constituiu a Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), assinada em Oviedo em 1997, fazendo deste ano uma ocasião especial para empreender uma reflexão profunda sobre o futuro da União.

A Europa atravessa momentos de incerteza e deve enfrentar novos desafios em política económica e social, segurança e luta contra o terrorismo. Deve encarar a contínua crise económica; a ascensão dos movimentos antieuropeus e a recuperação da confiança nas instituições; a luta contra as alterações climáticas e a sustentabilidade dos recursos do planeta; os riscos e os efeitos dos desastres naturais; as consequências do Brexit ou a grave crise dos refugiados nas portas da União Europeia, apenas para citar alguns dos problemas mais prementes.

A história coloca-nos de novo, tal como há 60 anos, num momento crucial para a definição do papel da Europa e, agora mais do que nunca, temos a obrigação de representar fielmente os cidadãos, com unidade e responsabilidade, garantindo os princípios gerais do Direito da União.

A identidade europeia está clara e historicamente enraizada nas suas regiões, cidades e aldeias, e os parlamentos regionais europeus representam uma ponte entre os cidadãos e Bruxelas. Neste sentido, a CALRE deve desempenhar um papel de interlocução essencial para atingir este objetivo, e pronunciar-se aquando dos debates e aprovação das leis que afetam todos, no seio das instituições europeias, uma vez que, de acordo com os nossos Tratados e com o princípio da subsidiariedade, as decisões da União Europeia devem ser tomadas ao nível prático mais próximo dos cidadãos. A CALRE compromete-se a promover um processo de tomada de decisões mais democrático e transparente, no qual as regiões disponham da margem de manobra necessária para proteger e fortalecer o seu potencial de inovação e crescimento.

Perante as correntes antieuropeístas que desafiam o trabalho dos governos e dos parlamentos, proclamando que a Europa é um problema, nós afirmamos que a Europa é a solução para as demandas e preocupações da população, com o conhecimento necessário para considerar conjuntamente a dimensão económica e social dos cidadãos da UE. Para o efeito, devemos promover a democracia europeia e a cidadania ativa e garantir os direitos fundamentais, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento harmonioso e sustentável, de acordo com os nossos objetivos de coesão económica, social e territorial, e tendo em consideração a diversidade dos territórios da Europa e as suas diferentes necessidades. Só assim será possível fomentar oportunidades de crescimento para todas as regiões, independentemente das suas características - insulares, arquipelágicas ou montanhosas-, e diminuir o distanciamento, designadamente das mais ultraperiféricas, aos centros de tomada de decisão, construindo uma União mais justa e solidária, onde todos os seus cidadãos se sintam parte integrante do projeto europeu e, assim, estejam conscientes dos seus benefícios.

Seria irrealista, hoje, afirmar que os cidadãos têm uma perceção da União Europeia como uma entidade próxima dos seus problemas e da resolução destes problemas. Uma das razões desta crescente crise de confiança e, mais ainda, de representação democrática, reside na distância cada vez mais percetível entre as comunidades locais e regionais e o processo de tomada de decisões europeu.

O papel central anunciado das autoridades locais descentralizadas, previsto no tratado de Lisboa, não se realizou numa verdadeira perspetiva de subsidiariedade e participação no processo legislativo europeu. Deste modo, as autoridades locais e regionais continuam a ser quase sempre somente os destinatários finais das políticas da UE, ao invés de serem verdadeiros protagonistas da sua elaboração, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento legislativo.

A CALRE apoia uma Europa construída no âmbito da relação entre liberdade e autonomia; isto relembra a necessidade de assegurar a autonomia aos vários níveis de governo, em que o exercício do poder se divide vertical e horizontalmente; deve basear-se nas pessoas e na confiança, ao nível institucional, na riqueza e nas energias que fluem do pluralismo institucional.

Temos a obrigação de ouvir a voz dos cidadãos e agir com eficácia. É tempo de consenso e de política com maiúsculas. É tempo de mais Europeísmo e de uma melhor Europa, e de colocar as pessoas no centro da tomada de decisão. Por conseguinte, a União Europeia deverá ser capaz de enfrentar o impacto desigual da globalização na vida das pessoas e lutar contra o desemprego, nomeadamente o desemprego jovem, com os instrumentos de governação apropriados e com os recursos financeiros adequados, para aumentar a competitividade e desenvolver uma política económica orientada para alcançar o bem comum para concretizar a coesão social e territorial. Deverá comunicar as suas políticas de forma descentralizada, com responsabilidades políticas mais claras e transparentes, e reforçar o papel da União enquanto ator chave mundial, fazendo do continente um local seguro onde a liberdade, a segurança e a justiça são garantidas para todos os cidadãos.

Hoje, no Dia da Europa, os parlamentos das regiões da Europa comprometem-se a promover estes objetivos e a reafirmar o seu papel central como um elo necessário, juntamente com os governos regionais, entre os cidadãos e as instituições da União Europeia, de forma a contribuir à promoção de um intercâmbio amplo do projeto europeu entre os cidadãos e à transformação do nosso continente numa grande potência democrática, cultural e económica, que garanta no seu seio os direitos fundamentais das pessoas e os valores que serviram de base para a fundação da União Europeia: a paz, a igualdade, a justiça e outros incluídos no artigo 2º do Tratado de Maastricht.

Nós, enquanto representantes regionais mais próximos dos cidadãos, podemos dar um valioso contributo para transformar o ceticismo atual em esperança e consolidar o nosso continente como um lugar onde os cidadãos constatam que a sua opinião tem um valor real e onde as pessoas se sentem seguras. Há sessenta anos, a Europa construiu um espaço de paz e liberdade depois de um período de guerras e de sofrimento da população, e nada nos impede de agora, todos juntos, fortalecermos a União para fazer verdadeiramente do nosso continente a Europa dos cidadãos.

Presidência da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias
(CALRE)
9 de maio de 2017