Comemoramos hoje o 24.º aniversário da Declaração Constitutiva da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), assinada em Oviedo, em 1997.
Criada com o desígnio de constituir um espaço onde as Assembleias e os Parlamentos Regionais com capacidade legislativa pudessem participar ativamente, reforçando o seu papel e dando-lhes voz no contexto europeu, a CALRE conta, atualmente, com a participação de 73 membros.
Quase um quarto de século após a sua assinatura, o contexto da União Europeia mudou profundamente. De diversa índole, vários foram os desafios que a União Europeia enfrentou, os quais permitiram o seu amadurecimento e a sua própria reorganização.
A CALRE soube, igualmente, adaptar-se e acompanhou estas transformações. Por isso, os pressupostos que conduziram à sua criação continuam sólidos e são merecedores de um contínuo aprofundamento, preconizado pelos seus membros, que lhe confira capacidade para enfrentar os diversos cenários com que se depara ao longo dos anos.
A atualidade está profundamente marcada pelas consequências económicas e sociais causadas pela pandemia COVID19, mas também por outras situações críticas, como os desastres naturais que, de várias formas, se têm feito sentir em muitas regiões europeias.
Neste contexto, e numa altura em que está em implementação o Plano de Recuperação e Resiliência, o espírito de colaboração e de cooperação implícito na Carta de Oviedo ganha ainda um maior relevo e deve inspirar a nossa ação. O diálogo e o trabalho conjunto devem ser reforçados, também com as instituições europeias, em especial com o Comité das Regiões Europeu, bem como deve ser defendida, de forma intransigente, a importância do papel das Assembleias e dos Parlamentos Regionais no processo de tomada de decisões europeu, no respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
As Assembleias e os Parlamentos Regionais são as instituições mais próximas dos cidadãos, e, portanto, melhores conhecedores das suas necessidades. Para além de desempenharem um papel fundamental no sentido de colocarem os cidadãos no centro da política europeia, têm também a responsabilidade de os aproximar, através da informação, às instituições europeias.
Manifesto, por isso, o meu apreço aos fundadores desta Conferência e a todos os Presidentes que a integraram e a reforçaram com a sua dedicação e empenho, ao longo destes 24 anos, pugnando sempre por uma Europa “unida na diversidade”, baseada no crescimento e desenvolvimento coesos e harmónicos.
Horta, 7 de outubro de 2021