A Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), defendeu sexta-feira a continuidade da discriminação positiva para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) durante a Sessão de Reflexão da Nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, promovida pela Presidência do Governo Regional dos Açores a 24 de março, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.
“Realçamos a necessidade de continuar a haver uma discriminação positiva das RUP, por forma a garantir o seu desenvolvimento, convergência e crescimento, colocando estas regiões em pé de igualdade com outras do centro da União Europeia”, sublinhou a Presidente da Comissão de Política Geral (CPG), Deputada Elisa Sousa, que presidiu à Delegação da ALRAA presente no evento e foi oradora na sessão nessa qualidade.
Além da Presidente da CPG, a delegação da Assembleia foi composta pelos Deputados Flávio Soares, Luís Soares, Paulo Silveira e Sabrina Furtado, do GP PSD, Vílson Gomes, do GP PS, Pedro Pinto, do GP CDS-PP, Gustavo Alves, do GP PPM, e Vera Pires, do GP BE, todos membros da CGP, que é a comissão da ALRAA competente em matéria de Assuntos Europeus.
Na sessão dedicada ao conteúdo do parecer “Dar prioridade às pessoas, garantir o crescimento sustentável e inclusivo, realizar o potencial das Regiões Ultraperiféricas da EU”, adotado pelo Comité das Regiões a 8 de fevereiro de 2023, a Presidente da CPG, Elisa Sousa, destacou o potencial da Região nos domínios do mar, do espaço, do turismo, da transição digital e dos transportes, reiterando, na ocasião, a “importância de se promover os Açores como um verdadeiro laboratório de futuro, focado no mar e no espaço, criando políticas dedicadas à sustentabilidade, tanto na vertente económica como na vertente ambiental”.
Defendendo a necessidade da adoção de medidas urgentes que garantam os princípios da coesão e da continuidade territorial, minimizando “as desvantagens decorrentes da insularidade”, a Presidente da Comissão priorizou a substituição dos cabos submarinos e a criação de uma política de transportes marítimos e aéreos de bens e pessoas, entre as ilhas e o continente, de forma “a responder de modo sustentado às necessidades económicas e sociais das suas populações”.
A intervenção da Presidente Elisa Sousa considerou primordial a adoção de medidas e condições para a formação dos jovens, criação de emprego e apoio à habitação como estratégia de combate à pobreza e à demografia, bem como a aposta numa política de “igualdade de acesso a cuidados de saúde modernos e eficientes”, através do recrutamento e retenção de profissionais desta área na Região.
Para a Presidente da Comissão de Política Geral da ALRAA, o diálogo entre as várias instituições e a União Europeia é fundamental para “dar prioridades às pessoas”, defendendo “um papel mais forte de acompanhamento dos diversos documentos que impactam diretamente com as RUP, desde o seu início, reforçando também o papel dos parlamentos nacionais e das assembleias regionais”, cujos contributos devem ser tidos em consideração para o processo de construção do projeto europeu.
O debate em torno da nova estratégia para as RUP contou ainda com os contributos de deputados ao Parlamento Europeu, do Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, de representantes da Comissão Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa da Administração Pública, e da Universidade dos Açores.
Horta, 28 de março de 2023
