Agenda / Eventos CPG
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Iniciativas em Apreciação CPG
0090 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CPG
Comissão para o Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública Regional
0016 - Anteproposta de Lei - XII - CPG
Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro - Regime Jurídico da Regularização dos "Chãos de Melhoras"
Petições Pendentes CPG
53 - 10/05/2023 - XII - António Alexandre da Costa Amaral
Petição para Consulta Pública do projeto da 2.ª fase da Variante à cidade da Horta
46 - 02/02/2023 - XII - Rosália da Conceição da Silva Pais
Pela IGUALDADE no trabalho, 35 horas para todos os Ajudantes de Educação dos Açores
44 - 16/12/2022 - XII - Carla Isabel Lopes Amaral
Contabilização do tempo integral do serviço dos enfermeiros prestado no Serviço Regional de Saúde dos Açores
Audição - Órgãos de Governo Próprio Pendentes CPG
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Audição AR Pendentes CPG
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Outros Documentos em Comissão CPG
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