0054 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CPG
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde

0033 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CPG
Política regional de qualificação e emprego

0031 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CPG
Adapta à administração pública regional dos Açores o regime jurídico do Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de novembro, que disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação

0010 - Anteproposta de Lei - XII - CPG
Décima quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

0008 - Anteproposta de Lei - XII - CPG
Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores

0007 - Anteproposta de Lei - XII - CPG
Assegura o aumento do subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança

31 - 04-05-2022 - XII - Jorge Manuel Maciel da Silveira
Pelo fornecimento de água para consumo humano e energia elétrica no Largo Jaime Melo

30 - 27-04-2022 - XII - Jaime Manuel Serpa da Costa Rita
Obra do Ramal que liga a Maia à Lombinha da Maia

28 - 18-03-2022 - XII - Paulo Duarte Gomes
S. Mateus da Calheta em direção a Vila

102-AR - 10-05-2022 - XII - CPG
Pela garantia de um tratamento justo aos cidadãos estrangeiros em Portugal sem título de viagem válido

Programa de trabalho da Comissão Europeia para 2022 - Enviar parecer à AR até 9 de junho de 2022