0013 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CPG
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores

0006 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CPG
Adapta o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental à Região Autónoma dos Açores

0006 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CPG
Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma dos Açores

0001 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CPG
Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Região Autónoma dos Açores

7 - 05/07/2024 - XIII - Márcia de Lurdes Couto Soares Raleza
Processo extraordinário de integração de assistentes operacionais e bolseiros ocupacionais nas escolas

3 - 27/04/2024 - XIII - Paulo Emanuel Medeiros Tavares
Alteração legislativa com vista a permitir a contabilização das avaliações de desempenho obtidas ao abrigo de contratos a termo resolutivo para efeitos de valorização remuneratória.

63 - 17/11/2023 - XII - Jorge Carlos Bettencourt da Terra
Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior da Administração Pública Regional dos Açores

013-AR - 05/09/2024 - XIII - CPG
Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas