0188 - Projeto de Resolução - XII - CPG
Recomenda ao Governo Regional um Plano de Habitação a Longo Prazo para os Açores

0184 - Projeto de Resolução - XII - CPG
Recomenda a construção de um semi-túnel na estrada de acesso à Fajã Grande e Fajãzinha nos termos propostos pelo LREC.

0098 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CPG
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores

0092 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CPG
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, Programa Casa Renovada, Casa Habitada

0068 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CPG
Adapta o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental à Região Autónoma dos Açores

0065 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CPG
Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Região Autónoma dos Açores

0064 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CPG
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios na Região Autónoma dos Açores

0063 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CPG
Adapta o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população a todo o território da Região Autónoma dos Açores

0014 - Proposta de Resolução - XII - CE
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022

63 - 17/11/2023 - XII - Jorge Carlos Bettencourt da Terra
Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior da Administração Pública Regional dos Açores

57 - 24/07/2023 - XII - Tiago Filipe Tavares Costa
Pela resolução dos problemas decorrentes da aplicação das Carreiras Farmacêuticas públicas na Região Autónoma dos Açores

159-GR - 29/11/2023 - XII - CPG
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública - Reg. DL 544/XXIII/2023