Agenda / Eventos CPG
Iniciativas em Apreciação CPG
0032 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CPG
Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a Administração Regional Autónoma
0030 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CPG
Dignificação e Valorização dos Assistentes Técnicos da Subdireção Regional dos Transportes Terrestres dos Açores
Petições Pendentes CPG
19 - 10/03/2025 - XIII - Vitor Nelson Garcia da Silva
35 horas semanais para todos os trabalhadores açorianos
17 - 24/02/2025 - XIII - Manuel Garoupa Albergaria Bicudo
Solicitação de Medidas Restritivas à Compra e Venda de Propriedades por Estrangeiros
14 - 28/01/2025 - XIII - Camilla R. Johansen
Prevenção da Segurança das Crianças, e dos Idosos e todos que circulam nas ruas do Capelo incluindo Norte Pequeno através da Redução de Velocidade do Trânsito na zona do Parque Infantil e estradas do Norte Pequeno e nas estradas do Capelo