A Comissão de PolÃtica Geral exerce as suas competências de acompanhamento e de fiscalização polÃtica nas seguintes áreas:
• Administração pública, regional e local;• Arrendamento urbano;
• Comunidades açorianas;
• Concertação social e mecanismos de resolução alternativa de conflitos;
• Construção europeia, sem prejuÃzo da competência, em razão da matéria, de outras comissões;
• Cooperação regional;
• Habitação e equipamentos;
• Ordem e segurança públicas e proteção civil;
• Organização administrativa da Região;
• Prevenção e segurança rodoviárias;
• Trabalho e formação profissional;
• Tratados e acordos internacionais;
• Urbanismo.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2024/A, de 8 de abril