Apoio à família e às migrações; Educação; Juventude; Cultura; Ciência, investigação e inovação tecnológica; Solidariedade e segurança social; Igualdade de género e combate à discriminação; Pobreza e exclusão social; Promoção da infância; Apoio a idosos; Apoio a cidadãos com necessidades especiais; Serviço regional de saúde; Atividade privada de saúde no seu relacionamento com o Serviço Regional de Saúde; Saúde pública e comunitária; Saúde e desporto escolar; Prevenção e combate às dependências; Segurança alimentar; Promoção de estilos de vida saudáveis; Atividade desportiva profissional e não profissional.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A o