Comissões Permanentes
A Assembleia Legislativa funciona em reuniões plenárias e em comissões especializadas permanentes ou em comissões eventuais e de inquérito. As matérias e o elenco das comissões especializadas permanentes são fixados no inÃcio de cada legislatura.
A composição das comissões corresponde à representatividade dos partidos na Assembleia Legislativa.