Comissões Permanentes
A Assembleia Legislativa funciona em reuniões plenárias e em comissões especializadas permanentes ou em comissões eventuais e de inquérito. As matérias e o elenco das comissões especializadas permanentes são fixados no início de cada legislatura.
A composição das comissões corresponde à representatividade dos partidos na Assembleia Legislativa.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 52/2021/A, de 25 de outubro