0160 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo da República a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo

0157 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo Regional novo paradigma no transporte aéreo entre os Açores, a Madeira e o Continente

0156 - Projeto de Resolução - XII - CE
Regime Jurídico da Operação Turística de Observação de Cetáceos

0059 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA

0057 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Décima nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, 6/2019/A, de 12 de fevereiro, 8/2019/A, de 9 de maio, 1/2020/A, de 8 de janeiro, 12/2020/A, de 3 de junho, 15-A/2021, de 31 de maio, 9/2022/A, de 23 de maio, e 1/2023/A, de 5 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional

0053 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, que criou o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA

54 - 10/05/2023 - XII - Vitor Silva
Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores

52 - 18/04/2023 - XII - Eugénio Manuel Pereira Leal
Por uma sede condigna para o Clube Naval da Horta

47 - 28/02/2023 - XII - João José Quental Mota Vieira
Cabos Submarinos CAM Petição para Estudo de Alternativas à Configuração

133-GR - 26/05/2023 - XII - CE
Que executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2019/1150, relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha - MEM - (Reg. DL 341/XXIII/2022)

131-GR - 25/05/2023 - XII - CE
Relatório Anual da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

130-GR - 23/05/2023 - XII - CE
Aprova medidas de simplificação de procedimentos administrativos em matéria de indústria, com vista a reduzir os encargos sobre as empresas e os cidadãos – PCM – (Reg. DL 239/XXIII/2023)

207-AR - 02/06/2023 - XII - CE
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE)2019/2121, na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças

206-AR - 31/05/2023 - XII - CE
Estabelece o programa de subsidiação à cabotagem marítima entre os arquipélagos dos Açores e da Madeira e entre estes e o continente, e estabelece condições para o acesso ao mesmo

203-AR - 23/05/2023 - XII - CE
Pelo alargamento da idade de acesso ao IRS Jovem

PS - Audição urgente do Secretário Regional do Mar e das Pescas, da Federação das Pescas, da Associação de Apanhadores de Lapas do Pico e do Centro Okeanos, para prestarem informações sobre o Despacho n.º 915/2023, de 26 de maio, da Secretaria Regional do Mar e das Pescas

BE - Audição da Presidente do Conselho de Administração da SATA e do Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, no sentido de prestar esclarecimentos sobre os resultados da SATA Air Açores e da SATA Internacional no ano de 2022 - Vídeo Votação

PSD - Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública na Comissão de Economia, de modo a prestar esclarecimentos sobre as auditorias externas às empresas públicas regionais Lotaçor, Ilhas de Valor e Portos dos Açores - Vídeo Votação - Vídeo Audição

PS - Requerimento oral a solicitar audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, e do Dr. António Jorge Costa, do Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo - IPDT, para prestarem informações sobre o processo de Revisão do Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo dos Açores (PEMTA) - Vídeo Votação - Vídeo Audição