0116 - Projeto de Resolução - XII - CE
Criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos

0114 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo Regional intervenção junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos Açores

0111 - Projeto de Resolução - XII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a integração no domínio público regional dos terrenos e imóveis do denominado e extinto Polígono de Acústica Submarina dos Açores (PASA)

0109 - Projeto de Resolução - XII - CE
Pela concretização do Projeto da Marina da Barra na ilha Graciosa

0102 - Projeto de Resolução - XII - CE
Medidas de apoio aos produtores de leite de São Jorge

0093 - Projeto de Resolução - XII - CE
Criação de Mecanismo Compensatório para o Setor dos Lacticínios

0092 - Projeto de Resolução - XII - CE
Pela suspensão das alterações ao modelo de transporte marítimo de passageiros e dos encaminhamentos para passageiros aéreos não residentes

0089 - Projeto de Resolução - XII - CE
Reforço das ligações aéreas internacionais para a ilha Terceira

0064 - Projeto de Resolução - XII - CE
Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores

0053 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico do estatuto da agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores

0032 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA

0027 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores

0026 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Programa de ordenamento turístico da Região Autónoma dos Açores

21 - 05-01-2022 - XII - Rui Oliveira
Preço do leite pago aos produtores em São Miguel

10 - 18-06-2021 - XII - ADAA - Associação de Desenvolvimento da Arquipélago dos Açores
Possibilidade de criação de nova tipologia turística

097-AR - 13-04-2022 - XII - CE/CE
Aprova o Orçamento do Estado para 2022