Agenda / Eventos CAPADS

Iniciativas em Apreciação CAPADS

0071 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CAPADS
Regime Jurídico de Proteção e Conservação do Arvoredo

0067 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CAPADS
Regime Geral da Ação Climática na Região Autónoma dos Açores

Petições Pendentes CAPADS


Não existem registos na presente data.

Audição - Órgãos de Governo Próprio Pendentes CAPADS


Não existem registos na presente data.

Audição AR Pendentes CAPADS

148-AR - 21-11-2022 - XII - CAPADS
Projeto de Revisão Constitucional

147-AR - 21-11-2022 - XII - CAPADS
Uma reforma liberal da Constituição

Outros Documentos em Comissão CAPADS