O Decreto Legislativo Regional nº. 4/79/A estabeleceu os símbolos heráldicos regionais, fixou as regras da sua utilização e proclamou que “como símbolo dos Açores, a bandeira, o brasão de armas, o selo e o hino tem direito à veneração do Povo Açoriano e ao respeito de toda a Região”.

A criação dos Símbolos Heráldicos da Região foi um dos documentos mais polémicos que a Assembleia Legislativa aprovou durante a 1ª legislatura e cujas propostas estiveram à discussão pública cerca de um ano para serem devidamente analisadas.