0036 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PS
Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1

0032 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PS
Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a Administração Regional Autónoma

0032 - Projeto de Resolução - XIII - PS
Medidas de apoio à integração, formação e legalização dos Imigrantes nos Açores

0031 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PS
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores

0029 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PS
Procede à sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho, que aprovou o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

0029 - Projeto de Resolução - XIII - PS
Comissão Eventual de Inquérito ao funcionamento do Serviço Regional de Saúde, nomeadamente ao processo de recuperação e retoma dos serviços no Hospital do Divino Espírito Santo, na sequência do incêndio ocorrido a 4 de maio de 2024

0022 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PS/PAN
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os decretos-leis n.ºs 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques

0018 - Projeto de Resolução - XIII - PS
Avaliar o processo de introdução de manuais digitais nas escolas da Região Autónoma dos Açores

0017 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PS
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016, de 29 de setembro - regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores

0014 - Projeto de Resolução - XIII - PS
Medidas de incentivo à formação e à descarbonização no setor do táxi

0013 - Projeto de Resolução - XIII - PS
Apoio extraordinário aos Agricultores dos Açores para compensação dos prejuízos decorrentes de fenómenos climáticos adversos e das pragas

0012 - Projeto de Resolução - XIII - PS
Reforço de viagens semanais do navio Margarethe à Ilha das Flores

0010 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PS
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores

0007 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PS
Estabelece a Exclusão da Incidência Objetiva da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a Monitorização do AL na Região Autónoma dos Açores

0006 - Projeto de Resolução - XIII - PS
Regularizar os contratos e os horários de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpretação Ambientais dos Açores

0003 - Projeto de Resolução - XIII - PS
Ajustar o horário das lotas, rever a circular do atum rabilho e reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de usos marítimos