Iniciativas RPPAN

0022 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PS/PAN
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os decretos-leis n.ºs 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques

0019 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PAN
Regime Jurídico da Taxa Turística Regional

0016 - Projeto de Resolução - XIII - PAN
Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Suicídio

0016 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PAN
Serviço de Atendimento Veterinário Itinerante

0013 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PAN
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores

0008 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PAN
Transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora

0006 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PAN
Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma dos Açores

0001 - Proposta de Resolução - XIII - Presidência da ALRAA/PS/PSD/CDS-PP/BE/PPM/CH/IL/PAN
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas