A propósito do Dia da Cooperação Europeia, que hoje se celebra, a Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE) salienta a importância fulcral do relacionamento descentralizado entre os diferentes territórios europeus para o projeto europeu. Na verdade, constituindo um dos eixos fundamentais da Política de Coesão, os programas de cooperação territorial europeia, conhecidos como INTERREG, têm, ao longo dos seus 28 anos, contribuído de um modo decisivo para a união entre todos os europeus e suas instituições, estejam eles situados em regiões e cidades de fronteira entre Estados-Membros, nos grandes espaços transnacionais europeus ou, mesmo, nos mais distantes e diferentes territórios da União Europeia.
Para mais, os programas INTERREG, nos seus diferentes eixos, têm contribuído para diluir fronteiras e aproximar os cidadãos europeus em torno de valores comuns, facilitando a partilha de ideias e de soluções, incentivando a cooperação e a ação conjunta em torno de objetivos estratégicos. O impulso dado à cooperação territorial por via do enquadramento legal comum, com articulação com os objetivos da União Europeia, e, principalmente, através do cofinanciamento dos projetos INTERREG, constitui, de igual modo, uma concretização real e consequente dos princípios da coesão económica, social e territorial da União Europeia.
A CALRE defende, neste contexto, que o desenvolvimento de projetos de cooperação, identificando questões e interesses comuns aos diferentes stakeholders, assim como soluções partilhadas e complementares para desafios similares em diferentes entidades subnacionais, com destaque para as regiões, apresenta um inegável valor acrescentado para a União Europeia, que deve ser justamente enaltecido. Em particular, a CALRE deseja sublinhar o valor acrescentado das regiões e da cooperação inter-regional para conseguir uma resposta aos desafios das migrações. Com efeito, a integração dos recém-chegados na União Europeia deve ter uma dimensão transfronteiriça e territorial.
Por tudo isso, num ano em que começaram as discussões para o orçamento europeu plurianual e o quadro das políticas da União para após 2020, a CALRE afirma que a cooperação territorial europeia, através dos programas INTERREG, tem sido e deve continuar a ser fundamental para a construção de um espaço comum europeu.
Constituindo, indubitavelmente, uma pedra angular da integração, a Cooperação Territorial Europeia deverá continuar a merecer uma atenção especial no período após 2020, com uma estruturação de continuidade, afetando os necessários meios financeiros e os instrumentos legais ao seu dispor, com a imprescindível simplificação de procedimentos e regulamentação.
A CALRE relembra, ainda, o trabalho desenvolvido nesta área pelas regiões e, em especial, o papel preponderante que as regiões com poderes legislativos têm nesse contexto. Na verdade, maior capacidade de ação implica, de igual modo, maior responsabilidade, nomeadamente, no aproveitamento dos instrumentos disponíveis e de apresentação de resultados. A CALRE reafirma, assim, a disponibilidade das suas regiões em participar ativamente nas discussões e estruturação da futura política de cooperação territorial europeia, comprometendo-se de igual modo a prosseguir a sua participação ativa e interessada nos programas INTERREG.
No entanto, é de notar que, na proposta relativa à nova política de coesão, não existe uma referência clara à necessidade de prever uma rubrica dedicada ao financiamento das macro estratégias regionais da UE. As “macrorregiões” são um conceito estabelecido na geografia económica e política, bem como no planeamento espacial. Podem abordar os desafios comuns enfrentados por uma área geográfica delimitada relacionada com os Estados-Membros e países terceiros localizados na mesma área geográfica, que assim beneficiam de uma cooperação reforçada que contribui para os resultados da coesão económica, social e territorial. As estratégias macrorregionais da UE constituem um novo instrumento de governação a vários níveis, proporcionando uma oportunidade para novas reflexões sobre os espaços territoriais, as oportunidades e desafios nestes espaços e novas formas de intervenção. A dimensão macrorregional está intimamente ligada a fenómenos que afetam a União no seu todo, como os fluxos migratórios, a criminalidade organizada e o terrorismo transnacional.
Neste dia, 21 de setembro, a CALRE associa-se plenamente à comemoração do Dia da Cooperação Europeia, consciente do contributo fundamental das políticas de cooperação da União Europeia para a concretização da unidade europeia, com respeito pela sua diversidade, e o objetivo de atingirmos um desenvolvimento global harmonioso de todos os territórios da União Europeia.
A Presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE)
21 de setembro de 2018