A União Europeia celebra, hoje, o 30º aniversário da instituição da Política de Coesão, data que deve ser justamente evocada em todas as regiões europeias, não apenas relembrando o seu contributo decisivo para o desenvolvimento regional e a redução das disparidades entre os diferentes territórios europeus, mas também salientando os imensos desafios que se colocam, a curto prazo, a esta política nuclear do projeto europeu.
Com efeito, embora a promoção de um desenvolvimento harmonioso, enquanto um dos principais objetivos comunitários, remonte a 1957 e ao próprio Tratado de Roma, foi em 1988 que se procedeu, no âmbito do denominado Pacote Delors I, à adoção do primeiro regulamento dos Fundos Estruturais sob o enquadramento comum da Política de Coesão. Foram, então, introduzidos princípios, que foram o fundamento do designado Modelo Social Europeu, e que, passadas três décadas, não perderam qualquer da sua atualidade ou pertinência, como o enfoque da Política de Coesão nas regiões menos desenvolvidas, a programação financeira plurianual, a orientação estratégica dos investimentos e, não menos importante, o envolvimento e parceria dos parceiros regionais e locais.
Para atingir o objetivo de promoção de um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União e, em especial, de contribuir para reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões dos Estados-membros, nesse primeiro Quadro Comunitário de Apoio, de 1989 a 1993, foram afetos à Política de Coesão cerca de 68 mil milhões de ECU de fundos, montante expressivo e que seria repetido em todos os períodos seguintes, atenta a importância dessa política.
Por isso, no atual período de programação, a política de coesão continua a representar a principal ferramenta de investimento da UE, envolvendo mais de um terço do seu orçamento, característica que, face aos inúmeros e graves desafios com que a UE se defronta, deve ser mantida ou, mesmo, reforçada, após 2020.
Aliás, a própria história dos fundos afetos à coesão é bem demonstrativa de que esta política esteve sempre presente nos momentos decisivos e desafiantes do projeto europeu. Na verdade, se o Fundo Social Europeu (FSE) ficou desde logo inscrito no Tratado de Roma, já o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) foi criado em 1975, para responder ao primeiro alargamento, à Irlanda, à Dinamarca e ao Reino Unido, e a instituição da Política de Coesão, em 1988, não pode ser separada das adesões da Grécia, de Portugal e de Espanha, assim como do Acto Único Europeu de 1986, reforçando assim o auxílio às regiões menos desenvolvidas para melhor se ajustarem ao mercado europeu. O Fundo de Coesão, por sua vez, criado em 1993 no âmbito do Tratado da União Europeia, vem também responder a novos desafios trazidos por Maastricht. Aliás, é com Maastricht que se introduzem, ainda, o princípio da subsidiariedade e a instituição do Comité das Regiões, de grande importância e complementares à política de coesão, do mesmo modo como o Tratado de Lisboa, em vigor desde de 2009, consagrou a promoção da Coesão Económica, Social e Territorial e da Solidariedade entre os Estados-Membros como um dos objetivos da União Europeia.
Por outras palavras, a Política de Coesão foi sendo continuamente aprofundada, respondendo aos desafios dos vários momentos institucionais e, mesmo, crises europeias, reafirmando-se, sem exceção, pelos seus resultados, a sua importância no âmbito do processo de construção europeia.
Neste contexto, considera a CALRE que uma possível desvalorização da Política de Coesão no período após 2020, seja por via do seu menor financiamento e redução no peso total no orçamento da União, seja pela sua diluição por outros objetivos e políticas, seja ainda pela sua substituição por mecanismos financeiros ou da restrição da sua aplicabilidade às regiões menos desenvolvidas, é absolutamente inaceitável.
A CALRE reafirma, assim, neste dia em que se celebra o 30º aniversário da Política de Coesão da UE, o teor da sua “Resolução sobre o Livro Branco sobre o futuro da Europa”, em especial, no que diz respeito à necessidade de a União Europeia não retroceder na sua Política de Coesão, que considera ser uma ferramenta essencial para o desenvolvimento e crescimento dos territórios e do ambiente socioeconómico das regiões. A CALRE sublinha, por isso, a necessidade de manter uma forte e eficiente Política de Coesão, em cada e em todas as regiões da Europa, após 2020, cujo adequado financiamento deve ser claramente assegurado, de modo a melhorar a capacidade de investimento das autoridades regionais, mantendo o princípio de umas finanças públicas sólidas e equilibradas. Só com uma Política de Coesão forte e com o objetivo de redução das disparidades regionais através do apoio europeu ao investimento, podermos vencer os desafios da próxima década.
Presidência da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais
Europeias (CALRE)
24 de junho de 2018