“As insígnias visam distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos e as pessoas coletivas que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, actos, feitos cívicos ou por serviços prestados à Região”, conforme estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de novembro, diploma que as instituiu na Região Autónoma dos Açores.

Volvidos mais de 20 anos sobre a sua criação, as insígnias honoríficas contribuem para a consolidação da identidade histórica, cultural e política do povo açoriano, estimulando a continuidade de feitos, méritos e virtudes com relevo na construção do nosso património insular.

Com a sua atribuição, a Região Autónoma dos Açores presta homenagem a pessoas, singulares ou coletivas, que, em múltiplas vertentes da sua atuação, se distinguem em benefício da comunidade açoriana.

Homenagear, formal e solenemente, o inestimável contributo daqueles que se notabilizaram com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento, significa perpetuar a nossa própria identidade, transformando-a numa fonte de inspiração para as gerações vindouras.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de novembro, resolve atribuir as seguintes insígnias honoríficas açorianas:

Insígnia Autonómica de Reconhecimento

 

Daniel da Ponte

Nascido a 15 de fevereiro de 1978, em Providence, no estado de Rhode Island, Estados Unidos da América, Daniel da Ponte é filho de emigrantes açorianos, mantendo ao longo do seu percurso uma ligação profunda às suas origens e à comunidade açoriana.
Com formação académica na área da gestão e do planeamento financeiro, é licenciado em Administração de Empresas pela University of Rhode Island e mestre em Personal Financial Planning pela Kansas State University. É ainda detentor da designação Accredited Investment Fiduciary® (AIF®), que atesta a sua especialização no setor financeiro.
Fundador e presidente da Axis Wealth Partners, LLC, uma empresa de consultoria de investimentos registada na SEC, Daniel da Ponte lidera uma organização que gere mais de 350 milhões de dólares em ativos, prestando aconselhamento a indivíduos, famílias, organizações e empresas nas áreas do planeamento financeiro, gestão de investimentos e estratégias patrimoniais.
O seu percurso distingue-se também por um notável compromisso com o serviço público. Com apenas 20 anos, foi eleito para o Senado do Estado de Rhode Island, onde representou East Providence. Ao longo do seu mandato, destacou-se como Presidente da Comissão de Finanças do Senado, função que desempenhou entre 2009 e 2017, tendo liderado negociações orçamentais e contribuído para relevantes reformas fiscais e do sistema de pensões.
Paralelamente à sua atividade profissional e política, Daniel da Ponte tem mantido uma intervenção ativa na comunidade, sendo frequentemente convidado como orador em matérias financeiras e de políticas públicas. Colabora semanalmente com a radio WJFD e The Portuguese Channel e tem desenvolvido um trabalho consistente de promoção da literacia financeira junto da comunidade luso-americana.
O seu envolvimento cívico estende-se ainda à participação em diversas instituições, destacando-se o exercício de funções como Presidente do Conselho de Administração do Greater Providence YMCA e como membro do conselho de curadores da Providence Country Day School.
Pelo seu contributo relevante para a comunidade portuguesa no estrangeiro, foi agraciado com o grau de Comendador da Ordem do Mérito pelo Presidente da República Portuguesa, tendo igualmente sido distinguido por diversas organizações pelo seu serviço público e envolvimento comunitário.
Pelo seu percurso de excelência, pelo compromisso com o serviço público e pelo contributo para a valorização e afirmação da diáspora açoriana, Daniel da Ponte é agraciado com a Insígnia Autonómica de Reconhecimento.

 

Emanuel Jorge Botelho

Nascido em 1950, em Ponta Delgada, Emanuel Jorge Ferreira da Cruz Botelho é uma figura de referência na vida cultural açoriana, distinguindo-se pelo seu percurso como professor e pela sua relevante obra literária, em particular no domínio da poesia.
Licenciado em Ciências Político-Sociais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa, exerceu funções como professor do Ensino Preparatório, dedicando grande parte da sua vida profissional à docência na Escola Básica Integrada Canto da Maia, onde deixou uma marca profunda junto de várias gerações de alunos. Em reconhecimento desse percurso, foi homenageado como patrono da biblioteca daquela instituição.
A par da sua atividade docente, desenvolveu uma consistente e reconhecida carreira literária. Autor de uma vasta obra poética, encontra-se representado em diversas antologias nacionais e internacionais, estando a sua escrita traduzida em várias línguas, o que atesta a projeção e o alcance da sua criação literária.
Entre as suas publicações mais recentes destacam-se Sombras e Outros Disfarces (2022), O Livro das Coisas Ardidas (2023) e Pregos de Cruz (2025), obras que confirmam a maturidade da sua escrita e a continuidade de uma voz poética singular no panorama literário contemporâneo.
O seu contributo para a dinamização cultural nos Açores manifesta-se também no seu papel como cofundador e diretor da revista de artes e letras Aresta, projeto relevante para a promoção e divulgação da criação literária e artística no arquipélago.
É Sócio Honorário do Instituto Cultural de Ponta Delgada, distinção que reconhece o seu percurso e o impacto do seu trabalho na valorização da cultura açoriana.
Pelo seu percurso literário, pelo contributo para a educação e pela dedicação à promoção da cultura nos Açores, Emanuel Jorge Ferreira da Cruz Botelho é agraciado com a Insígnia Autonómica de Reconhecimento.

 

Jorge Forjaz

Nascido em 1944, em Angra do Heroísmo, Jorge Eduardo de Abreu Pamplona Forjaz é uma figura de relevo da cultura açoriana e portuguesa, com um percurso amplamente reconhecido nas áreas da história, da genealogia e da gestão cultural.
Licenciado em História, desenvolveu uma longa carreira ao serviço da cultura, tendo desempenhado funções como assessor principal da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo. Exerceu igualmente cargos de elevada responsabilidade, entre os quais o de Diretor Regional dos Assuntos Culturais dos Açores, entre 1976 e 1984, e o de diretor do Museu de Angra, entre 1984 e 1988.
A sua atividade estendeu-se também ao plano internacional, destacando-se como secretário-geral do Festival Internacional de Música de Macau e como conselheiro cultural junto da Embaixada de Portugal em Rabat, onde dirigiu o Centro Cultural Português, contribuindo para a projeção da cultura portuguesa além-fronteiras.
Com uma intervenção cívica e cultural muito ativa, é sócio de diversas instituições de referência, incluindo o Instituto Açoriano de Cultura e o Instituto Histórico da Ilha Terceira, bem como membro de entidades internacionais ligadas à história e à genealogia. Foi ainda cofundador e diretor do Festival Internacional de Música dos Açores, desempenhando um papel determinante na afirmação deste evento no panorama cultural da Região.
Autor de uma obra vasta e profundamente relevante, Jorge Forjaz dedicou-se sobretudo ao estudo das famílias e da presença portuguesa no mundo, com múltiplas publicações na área da genealogia e da história, muitas das quais distinguidas pela Academia Portuguesa da História. A sua produção científica constitui um contributo para o conhecimento da diáspora e da identidade histórica portuguesa.
Ao longo do seu percurso, foi agraciado com diversas distinções, entre as quais a Medalha de Mérito Cultural da Secretaria de Estado da Cultura e o grau de Grande-Oficial da Ordem do Mérito, imposto em 2003 pelo Presidente Jorge Sampaio no 10 de Junho celebrado em Angra, reconhecendo o seu contributo excecional para a recuperação do património cultural construído afetado pelo sismo de 1980.
Entre 1983 e 2000, colaborou com a RTP-Açores, onde apresentou diversos programas culturais, contribuindo para a divulgação do património e da história açoriana junto de um público alargado.
Pelo seu percurso notável, pelo contributo para o conhecimento histórico e genealógico e pela dedicação à valorização da cultura açoriana, Jorge Forjaz é agraciado com a Insígnia Autonómica de Reconhecimento.

 

Luís Manuel Arruda

Nascido em 1944, na Horta, Luís Manuel Arruda é uma figura de referência no panorama científico e cultural açoriano, destacando-se pelo seu percurso académico, pela investigação na área da biologia e pelo contributo consistente para a divulgação do conhecimento científico nos Açores.
Doutorado em Ciências pela Universidade de Lisboa, com distinção e louvor, e detentor do título de agregado por unanimidade, desenvolveu a sua carreira como professor na Faculdade de Ciências daquela universidade. Ao longo do seu percurso académico, criou disciplinas inovadoras, orientou numerosos trabalhos científicos e contribuiu para a formação de várias gerações de estudantes nas áreas da biologia e da conservação da biodiversidade.
A sua atividade científica foi marcada por uma forte ligação à investigação aplicada, em particular no domínio da biologia marinha e da gestão das pescas. Dirigiu diversos projetos de investigação e colaborou com instituições nacionais e internacionais, tendo sido bolseiro de entidades como a Organização do Tratado do Atlântico Norte e o Instituto Nacional de Investigação Científica, com trabalho desenvolvido em prestigiados laboratórios do Reino Unido.
Para além da docência e da investigação, desempenhou funções relevantes em diversas instituições científicas e culturais, destacando-se como curador das coleções de peixes marinhos do Museu Nacional de História Natural, investigador no IMAR – Instituto do Mar, investigador convidado na Universidade Católica (Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, cujo Conselho Científico integrou), coordenador-geral da Enciclopédia Açoriana, projeto do Governo dos Açores, e editor do Boletim do Núcleo Cultural da Horta.
Autor de uma obra vasta e diversificada, publicou livros, artigos científicos e textos de divulgação, sendo amplamente citado na literatura especializada. A sua produção inclui ainda uma relevante colaboração em projetos enciclopédicos e uma presença assídua na imprensa regional açoriana, onde contribuiu para a promoção da cultura científica e para a reflexão sobre temas de interesse regional.
Na última fase da sua vida académica, dedicou-se particularmente ao estudo da receção da teoria da evolução nos Açores e à investigação sobre o conhecimento científico do arquipélago desde o século XVI, reforçando a ligação entre ciência, história e identidade açoriana.
O seu envolvimento cívico e cultural traduziu-se ainda na participação em diversas instituições e iniciativas, incluindo o Instituto Açoriano de Cultura, o Instituto Cultural de Ponta Delgada, o Instituto Histórico da Ilha Terceira e a Sociedade Afonso Chaves.
Em reconhecimento pelo seu contributo para a cultura e o conhecimento científico açoriano, foi distinguido, em 2010, com a medalha de mérito municipal dourada da Câmara Municipal da Horta.
Pelo seu percurso académico e científico, pelo contributo para a valorização do conhecimento e pela dedicação à divulgação da cultura açoriana, Luís Manuel Arruda é agraciado com a Insígnia Autonómica de Reconhecimento.

 

Paulo Matos

Nasceu a 28 de abril de 1968, em São Luís, no Estado do Maranhão, Brasil, Paulo Henrique Campos Matos é uma personalidade com um percurso marcado pela intervenção pública, pelo envolvimento cívico e pelo contributo para o desenvolvimento institucional e educativo.
Licenciado em Administração de Empresas e em História, desenvolveu uma carreira multifacetada que cruza as áreas da gestão, da educação e da administração pública. Foi docente da Universidade Estadual do Maranhão, no âmbito do Programa de Qualificação de Docentes, contribuindo para a formação e valorização de profissionais no sistema educativo.
Ao longo do seu percurso, exerceu diversas funções de responsabilidade na administração pública do Estado do Maranhão. Desempenhou cargos como Gerente de Estado de Desenvolvimento da Região do Pindaré, Secretário de Estado da Coordenação das Gerências, Secretário Adjunto de Estado da Educação e Secretário Municipal do Orçamento Participativo da cidade de São Luís, assumindo um papel ativo na definição e implementação de políticas públicas em áreas estratégicas.
A sua intervenção estendeu-se também ao plano político, tendo sido eleito, em 2014, suplente de Senador, bem como ao setor do turismo, ao exercer funções como Secretário de Turismo do Estado do Maranhão. Atualmente, desempenha funções como Secretário Adjunto da Casa Civil do Estado do Maranhão, continuando a contribuir para a coordenação e execução de políticas governativas.
É membro da Academia Icatuense de Letras, Ciências e Artes, instituição que reconhece o seu contributo para a valorização cultural e intelectual, reforçando a sua ligação às áreas do conhecimento e da cultura.
Pelo seu percurso de serviço público, pelo contributo para o desenvolvimento institucional e pela sua dedicação às áreas da educação, cultura e governação, Paulo Henrique Campos Matos é agraciado com a Insígnia Autonómica de Reconhecimento.

 

Ronald Dan Kouchi

Nascido em Los Angeles, no estado da Califórnia, Estados Unidos da América, Ronald D. “Ron” Kouchi é uma figura de destaque na vida política norte-americana, com um percurso marcado pela liderança, pelo serviço público e pela valorização das comunidades de origem açoriana.
Após concluir o ensino secundário na Escola Secundária de Waimea, no Havai, e prosseguir os seus estudos na Universidade de Drake, iniciou a sua carreira política ao nível local, integrando o Conselho do Condado de Kauaʻi durante mais de duas décadas. Nesse período, ocupou o cargo máximo de presidente durante doze anos, demonstrando uma liderança consistente e uma forte proximidade às comunidades que representava.
Desde maio de 2015, desempenha funções como Presidente do Senado do Estado do Havai, representando o distrito 8, que abrange as ilhas de Kauaʻi e Niʻihau. No exercício deste cargo, tem tido um papel relevante na definição de políticas públicas em áreas fundamentais como a saúde, a economia e a preservação do património cultural.
A sua ação política distingue-se também pela atenção dedicada às comunidades de origem portuguesa e açoriana no Havai, sendo ele próprio descendente de emigrantes dos Açores, o que reforça a ligação histórica e cultural entre a Região e a diáspora.
Para além da sua intervenção a nível estadual, tem participado ativamente em iniciativas de âmbito nacional, tendo sido eleito, em 2023, presidente do Senate Presidents Forum, organização que reúne líderes dos senados estaduais dos Estados Unidos, reconhecendo o seu papel de liderança no panorama político norte-americano.
Em 2024, foi distinguido pela Associação de Cuidados de Saúde do Havai como “Legislador Estadual do Ano”. Em 2025, foi homenageado pela Associação de Cuidados de Saúde do Havai com o “Prémio do Presidente”, em reconhecimento pelos seus contributos significativos para o setor da saúde e pelo impacto positivo das suas políticas públicas na melhoria das condições de vida das populações.
Pelo seu percurso político, pela liderança exercida ao longo de várias décadas e pelo contributo para a valorização das comunidades de origem açoriana no estrangeiro, Ronald D. “Ron” Kouchi é merecidamente agraciado com a Insígnia Autonómica de Reconhecimento.

 

Insígnia Autonómica de Mérito Profissional

 

Duarte Soares

Nascido a 6 de março de 1955, na freguesia da Urzelina, concelho de Velas, ilha de São Jorge, Duarte Manuel Ávila Severino Soares é uma referência na área da medicina nos Açores, distinguindo-se por um percurso de excelência como médico-cirurgião e pelo seu contributo ímpar para o desenvolvimento dos cuidados de saúde na Região.
Licenciado pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, iniciou a sua atividade profissional no Hospital de Angra do Heroísmo, onde realizou o internato de policlínica e, posteriormente, o internato complementar de Cirurgia Geral, que concluiu com elevada classificação. Viria ainda a obter o grau de Consultor de Cirurgia com distinção e louvor, alcançando mais tarde a categoria de Chefe de Serviço Hospitalar, o mais elevado patamar da carreira médica hospitalar.
Ao longo de várias décadas de exercício clínico, desempenhou funções de grande responsabilidade no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, destacando-se como chefe de equipa do Serviço de Urgência durante 35 anos e como Diretor do Serviço de Cirurgia Geral, cargo que exerceu durante mais de uma década. A sua ação foi determinante na introdução e desenvolvimento de técnicas cirúrgicas inovadoras na Região, nomeadamente na cirurgia laparoscópica e no tratamento cirúrgico do cancro da mama, contribuindo para a melhoria dos cuidados prestados aos açorianos.
Com um percurso clínico de enorme dimensão, participou em mais de vinte mil intervenções cirúrgicas e teve um papel central na formação de profissionais de saúde, orientando médicos internos e contribuindo para a qualificação de várias gerações de cirurgiões. Desenvolveu ainda uma intensa atividade formativa e científica, participando em congressos, palestras e publicando trabalhos na área da cirurgia.
A sua dedicação à medicina estendeu-se também à dimensão humana e social da profissão. Foi responsável pela criação de diversos postos médicos em associações e instituições, promovendo o acesso a cuidados de saúde a diferentes comunidades, e manteve uma ligação ativa à prestação de cuidados em várias ilhas, nomeadamente Terceira, São Jorge e Graciosa.
Para além da sua atividade profissional, teve um envolvimento cívico assinalável, participando em múltiplas instituições de caráter social, cultural e desportivo, e contribuindo para o desenvolvimento comunitário, com particular destaque para a fundação e dinamização da Casa de São Jorge, estrutura de apoio a doentes deslocados e suas famílias.
O seu percurso foi amplamente reconhecido por diversas entidades, tendo sido distinguido com várias homenagens e condecorações, entre as quais a Medalha de Mérito Municipal da Câmara Municipal de Velas, a Medalha de Ouro de Serviços Distintos atribuída pela Liga dos Bombeiros Portugueses e a Chave de Ouro do Município da Calheta, ilha de São Jorge, refletindo o impacto do seu trabalho e a estima que granjeou junto da comunidade.
Pelo seu percurso profissional de excelência, pelo contributo determinante para a área da saúde e pela dedicação exemplar ao serviço das populações açorianas, Duarte Manuel Ávila Severino Soares é agraciado com a Insígnia Autonómica de Mérito Profissional.

 

Maria Flor-de-Lima

Nascida a 29 de outubro de 1949, em Loulé, no Algarve, Maria Teresa Silveira Dias Flor-de-Lima fixou-se em Ponta Delgada em 1981, onde desenvolveu um percurso profissional de referência na área da saúde na Região Autónoma dos Açores. Casada e mãe de três filhas, construiu uma carreira marcada pela dedicação, pelo rigor e por um profundo compromisso com a dignidade e o bem-estar dos doentes.
Médica inscrita na Ordem dos Médicos desde 1975, é especialista em Anestesiologia, Medicina da Dor e Gestão de Serviços Clínicos, sendo também mestre em Cuidados Paliativos pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Ao longo de 45 anos de atividade, exercida no Hospital de Ponta Delgada e no Hospital do Divino Espírito Santo, teve um papel pioneiro na criação e desenvolvimento de áreas fundamentais como os serviços de anestesiologia, os cuidados intensivos, a unidade de dor e a equipa de cuidados paliativos.
A sua atividade clínica foi acompanhada por uma constante aposta na formação, na inovação e na investigação, tendo realizado estágios no estrangeiro e participado em diversas associações científicas e parcerias nacionais e internacionais. O seu contributo permitiu afirmar a Região Autónoma dos Açores no contexto europeu, designadamente nas áreas da dor, dos cuidados paliativos e dos direitos dos doentes, incluindo a participação em iniciativas no Parlamento Europeu.
Desempenhou igualmente um papel relevante na formação de profissionais de saúde e na promoção da literacia em saúde, tendo sido formadora em contexto hospitalar e na Universidade dos Açores. Paralelamente, impulsionou a criação e dinamização de várias estruturas associativas, a nível regional e europeu, dedicadas à área da dor e dos cuidados paliativos.
A sua prática profissional foi orientada por uma forte dimensão ética e humanista, centrada na segurança dos doentes, na dignidade da pessoa humana e no combate ao sofrimento e às desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, valores que marcaram de forma determinante o seu percurso.
Após a aposentação da carreira hospitalar como Consultora Sénior, mantém uma participação ativa, em regime voluntário, em grupos nacionais e internacionais dedicados à área da dor, continuando a contribuir para o desenvolvimento do conhecimento e das boas práticas clínicas.
Pelo seu percurso profissional de excelência, pelo contributo pioneiro para o desenvolvimento da medicina nos Açores e pela dedicação à humanização dos cuidados de saúde, Maria Teresa Silveira Dias Flor-de-Lima é agraciada com a Insígnia Autonómica de Mérito Profissional.

 

Insígnia Autonómica de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola

 

Jorge Costa Rita

Nascido a 22 de março de 1960, na freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, Jorge Alberto Serpa da Costa Rita é uma figura de referência no setor agrícola açoriano, destacando-se pelo seu percurso de liderança, pelo compromisso com o movimento associativo e pelo contributo para o desenvolvimento e afirmação da agricultura na Região Autónoma dos Açores.
Ligado desde sempre à atividade agrícola, mantém ainda hoje uma exploração agrícola familiar, refletindo um conhecimento direto e aprofundado da realidade do setor. A sua intervenção no associativismo agrícola iniciou-se em 1999, como vice-presidente da direção da Associação Agrícola de São Miguel e da Cooperativa União Agrícola, tendo sido eleito presidente destas instituições em 2002, funções que continua a exercer.
O seu percurso de liderança consolidou-se com a presidência da Federação Agrícola dos Açores, cargo que desempenha desde 2008, tendo também exercido essas funções anteriormente. Ao nível nacional, integra há cerca de duas décadas os órgãos sociais da Confederação dos Agricultores de Portugal, onde atualmente exerce funções de vice-presidente, contribuindo para a representação e defesa dos interesses da agricultura açoriana no contexto nacional.
Paralelamente, desempenha funções relevantes em diversas entidades ligadas ao setor, destacando-se a liderança do Centro de Estratégia Regional para a Carne dos Açores e a presidência de órgãos sociais de várias associações e organizações, com intervenção na promoção, desenvolvimento e valorização da produção agrícola regional. Preside ainda ao Conselho de Ilha de São Miguel, reforçando o seu papel ativo na vida cívica e institucional da Região.
Ao longo do seu percurso, tem sido amplamente reconhecido pelo contributo para o desenvolvimento do setor agrícola e pela defesa dos interesses dos produtores, pautando a sua ação por um diálogo constante com entidades públicas e privadas e pela afirmação das especificidades da agricultura açoriana nos planos nacional e europeu.
Em 2025, foi agraciado com o grau de Comendador da Ordem do Mérito Empresarial, na classe do Mérito Agrícola, distinção que reconhece o seu percurso e o impacto do seu trabalho na valorização da agricultura. Nesse mesmo ano, foi igualmente homenageado pela Confederação dos Agricultores de Portugal, assinalando o seu contributo e dedicação ao setor ao longo de duas décadas.
Pelo seu percurso de liderança, pelo contributo determinante para o desenvolvimento do setor agrícola e pela dedicação à valorização da produção açoriana, Jorge Alberto Serpa da Costa Rita é agraciado com a Insígnia Autonómica de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola.

 

José Costa

Nascido a 14 de abril de 1940, na Malveira da Serra, concelho de Cascais, José Guilherme Jorge da Costa é uma figura de referência no setor da construção e das infraestruturas, destacando-se pelo seu percurso empreendedor e pelo contributo determinante para o desenvolvimento económico e estrutural da Região Autónoma dos Açores.
Iniciou a sua atividade empresarial aos 23 anos, na área da construção civil, tendo desenvolvido progressivamente a sua intervenção no domínio das terraplanagens, construção de estradas e execução de infraestruturas. Em 1973, fundou a Tecnovia Infraestruturas, empresa que viria a afirmar-se como um dos principais grupos do setor, alargando de forma consistente as suas competências e capacidade técnica.
A sua visão estratégica conduziu à expansão da atividade para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, ainda numa fase inicial do processo autonómico. Nos Açores, a presença da Tecnovia iniciou-se em 1976, com intervenções em infraestruturas rodoviárias, evoluindo para uma participação estruturante na construção e modernização de equipamentos essenciais ao desenvolvimento do arquipélago.
Ao longo de várias décadas, a sua ação foi determinante na execução de um vasto conjunto de obras públicas na Região, com destaque para a construção e requalificação de infraestruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias, fundamentais para a coesão territorial e para a mobilidade interilhas. A empresa contribuiu ainda para a instalação de estruturas produtivas em diversas ilhas, promovendo a criação de emprego e a valorização de recursos locais.
A sua ligação aos Açores caracteriza-se por um forte compromisso com o enraizamento regional, traduzido na criação de capacidades técnicas instaladas, na formação de quadros locais e na resposta pronta a situações de emergência, como catástrofes naturais, onde a intervenção das suas empresas se revelou essencial.
Para além da atividade principal no setor da construção, impulsionou também iniciativas noutras áreas estratégicas, como o ambiente, o turismo e os serviços, contribuindo para a diversificação da atividade económica na Região. Destaca-se ainda o apoio continuado a instituições de carácter social, cultural e recreativo, evidenciando uma forte dimensão de responsabilidade social.
O seu percurso foi amplamente reconhecido, tendo sido agraciado, em 2013, com a Ordem do Mérito Empresarial, na classe do Mérito Industrial, e, em 2024, com a Insígnia Autonómica de Valor da Região Autónoma da Madeira, distinções que refletem o impacto da sua ação no desenvolvimento económico e social.
Pelo seu percurso empresarial de excelência, pelo contributo determinante para o desenvolvimento de infraestruturas e pela sua ligação duradoura à Região Autónoma dos Açores, José Guilherme Jorge da Costa é agraciado com a Insígnia Autonómica de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola.

 

Primitivo Marques

Nascido a 3 de abril de 1948, na freguesia de Penhascoso, concelho de Mação, Primitivo Marques é uma figura de referência no setor empresarial açoriano, destacando-se pelo seu percurso empreendedor e pelo contributo relevante para o desenvolvimento económico da Região Autónoma dos Açores.
Desde cedo evidenciou um espírito dinâmico e empreendedor, tendo prosseguido a sua formação na área da construção civil, que concluiu no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, obtendo o título de engenheiro técnico civil. Iniciou a sua atividade profissional na área pública, nos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Almada, entre 1975 e 1977.
Movido por uma forte vontade de afirmação e crescimento, fixou-se posteriormente nos Açores, onde assumiu funções como adjunto de direção na Edimar ACE, na ilha de São Miguel. Em 1979, fundou, em conjunto com a sua esposa, a empresa Marques, Lda., dando início a um percurso empresarial sólido e profundamente ligado à Região.
Ao longo das décadas seguintes, desenvolveu e consolidou um conjunto de empresas que estiveram na origem do atual Grupo Marques, um dos mais relevantes grupos económicos dos Açores. Destacam-se a criação de empresas nas áreas da produção de inertes, construção e aluguer de equipamentos, bem como a constituição da Marques S.G.P.S., que estruturou o grupo na sua configuração atual.
A sua visão estratégica conduziu ainda à diversificação de atividades, nomeadamente nas áreas da distribuição alimentar, com a integração da rede de lojas Sol*Mar, e da saúde, com a aquisição da Clínica de São Sebastião, reforçando o impacto do grupo em diferentes setores da economia regional.
Para além da atividade empresarial, destacou-se também pelo seu envolvimento cívico e social, assumindo funções relevantes em instituições desportivas e culturais. Foi vice-presidente e presidente da Assembleia Geral do Clube Desportivo Santa Clara, bem como presidente da Associação de Futebol de Ponta Delgada, tendo igualmente participado na fundação e dinamização de diversas instituições de caráter social.
O seu percurso é marcado por uma forte capacidade de liderança, espírito inovador e dedicação à Região Autónoma dos Açores, contribuindo de forma decisiva para a criação de emprego, o desenvolvimento económico e a modernização do tecido empresarial açoriano.
Pelo seu percurso empresarial de excelência, pelo contributo para o desenvolvimento económico da Região e pela sua dedicação ao tecido social e associativo, Primitivo Marques é agraciado com a Insígnia Autonómica de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola.

 

Insígnia Autonómica de Mérito Cívico

 

Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores

Fundada em abril de 1976, a Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores (APACDAA) é uma instituição de referência na promoção da inclusão, do apoio social e da valorização das pessoas com perturbações do desenvolvimento intelectual na Região Autónoma dos Açores.
Nascida da iniciativa de pais e de cidadãos comprometidos com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a APACDAA tem desenvolvido, ao longo de várias décadas, um trabalho contínuo de apoio a jovens e adultos em situação de dependência, promovendo a sua autonomia, dignidade e integração social.
Ao longo do seu percurso, a Associação tem vindo a estruturar e ampliar as suas respostas sociais, destacando-se a criação de diversas valências fundamentais. Em 1998, implementou uma unidade residencial de carácter familiar, atualmente designada Lar Residencial dos Areeiros. Em 2000, criou o Lar de Infância e Juventude “Vila Bem-Me-Quer”, posteriormente convertido, em 2015, no Lar Residencial Frei Manuel. Já em 2015, inaugurou o Lar Residencial Calço da Furna, reforçando a sua capacidade de resposta na área do acolhimento residencial.
Em 2001, com a inauguração das suas instalações na Rua dos Areeiros, a APACDAA consolidou a sua intervenção, passando a integrar, no mesmo espaço, o Centro de Atividades Ocupacionais e estruturas residenciais, assegurando um acompanhamento contínuo e multidisciplinar aos seus utentes.
A sua ação assenta numa abordagem integrada, envolvendo profissionais de diversas áreas, nomeadamente serviço social, psicologia, educação especial, saúde e reabilitação, garantindo respostas ajustadas às necessidades individuais de cada pessoa. Para além do apoio direto, a Associação promove também atividades de desenvolvimento pessoal, inclusão social e participação comunitária.
Orientada por valores como a ética, o humanismo, o respeito, a igualdade e a responsabilidade, a APACDAA tem como missão criar condições para que cada pessoa possa atingir a sua plenitude enquanto ser humano e cidadão, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e solidária.
Pelo seu percurso consistente, pelo impacto da sua ação e pelo contributo determinante para a inclusão e dignificação das pessoas com deficiência na Região Autónoma dos Açores, a Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores é agraciada com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

 

Associação dos Emigrantes Açorianos

Fundada a 28 de outubro de 2010, com sede na Casa das Associações, na Ribeira Grande, a Associação dos Emigrantes Açorianos (AEA) afirma-se como uma entidade de referência na promoção, valorização e fortalecimento dos laços entre a Região Autónoma dos Açores e as suas comunidades emigrantes espalhadas pelo mundo.
Resultante da iniciativa de emigrantes açorianos estabelecidos em diversos países, a AEA tem desenvolvido um trabalho consistente na criação de pontes entre as diferentes diásporas açorianas, assumindo-se como a única associação na Região dedicada especificamente a este propósito. A sua ação tem sido fundamental no apoio e acompanhamento dos emigrantes, bem como na valorização do seu contributo para a afirmação dos Açores no contexto internacional.
No domínio cultural e identitário, a Associação promove iniciativas que constituem espaços privilegiados de encontro, partilha e reforço dos laços entre o arquipélago e as suas comunidades no exterior. Destacam-se eventos que reúnem emigrantes de diferentes países e a comunidade local, bem como sessões públicas de homenagem que reconhecem o percurso e o contributo de açorianos na diáspora.
A AEA tem igualmente desempenhado um papel relevante na valorização simbólica da emigração, nomeadamente através da sua colaboração na dinamização da Praça do Emigrante, na cidade da Ribeira Grande, espaço evocativo que celebra a ligação histórica e afetiva entre os Açores e os seus emigrantes.
Na área da preservação da memória da emigração açoriana, tem desenvolvido um trabalho continuado de recolha, valorização e divulgação de testemunhos e percursos migratórios, promovendo publicações, exposições e projetos documentais que contribuem para a construção e salvaguarda de um património coletivo essencial à identidade açoriana.
Através da colaboração com diversas entidades públicas e privadas, tanto na Região como no estrangeiro, a Associação tem reforçado a valorização dos arquivos e espólios ligados à diáspora, contribuindo para a preservação e transmissão de uma memória histórica que constitui um elemento estruturante da identidade açoriana global.
Pelo seu percurso consistente, pelo contributo relevante para a valorização dos emigrantes açorianos e pelo papel determinante no reforço dos laços entre a Região Autónoma dos Açores e a sua diáspora, a Associação dos Emigrantes Açorianos é agraciada com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

 

Associação dos Imigrantes dos PALOP nos Açores

Fundada a 19 de março de 2003, a AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores afirma-se como uma entidade de referência na promoção da integração social, da interculturalidade e da valorização da diversidade cultural na Região Autónoma dos Açores.
Com sede em Ponta Delgada, a Associação tem desenvolvido, ao longo de mais de duas décadas, um trabalho consistente e estruturado no apoio às comunidades migrantes, assumindo um papel ativo na promoção da inclusão, da igualdade de oportunidades e do combate à exclusão social.
Entre as suas iniciativas de maior relevância destaca-se o funcionamento do CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, nas cidades de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, que presta apoio direto aos imigrantes em áreas fundamentais como a regularização documental, o acesso a serviços públicos e a integração social. A par desta resposta, a AIPA promove o Curso de Português Língua de Acolhimento, essencial para a capacitação linguística e para a plena participação dos imigrantes na vida cívica, educativa e profissional.
No domínio da sensibilização e da comunicação intercultural, a Associação tem dinamizado projetos de grande impacto, como o suplemento “Rumos Cruzados”, publicado no jornal Açoriano Oriental, e o programa de rádio “O Mundo Aqui”, transmitido na RTP Antena 1 Açores, que dão voz às comunidades migrantes e promovem o diálogo entre culturas. Destaca-se ainda a organização do festival “O Mundo Aqui”, um espaço de encontro e partilha que reúne diferentes comunidades através da música, da gastronomia e de expressões culturais, contribuindo para o reforço da coesão social.
A AIPA tem igualmente assumido um papel relevante enquanto parceiro estratégico de entidades públicas e privadas, colaborando na definição e implementação de políticas de integração e reforçando a construção de uma sociedade mais inclusiva e plural nos Açores.
Pelo seu percurso consistente, pela relevância dos projetos desenvolvidos e pelo contributo decisivo para a promoção da interculturalidade e da inclusão social, a AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores é agraciada com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

 

Clube Naval de Ponta Delgada

Fundado a 12 de junho de 1901, o Clube Naval de Ponta Delgada é uma das mais antigas e emblemáticas instituições desportivas da Região Autónoma dos Açores, assumindo-se como uma referência incontornável na promoção da cultura náutica e dos desportos do mar.
Com sede em Ponta Delgada, o Clube tem desempenhado, ao longo de mais de um século de existência, um papel determinante na dinamização da atividade desportiva ligada ao mar, contribuindo para a formação de gerações de praticantes e para a valorização da relação histórica dos açorianos com o oceano.
A sua ação tem-se destacado não apenas pela promoção de modalidades náuticas, mas também pelo incentivo ao convívio intergeracional e à participação cívica, constituindo um espaço de encontro e partilha que reforça os laços comunitários e a identidade marítima da Região.
Ao longo do seu percurso, o Clube Naval de Ponta Delgada tem contribuído para o prestígio dos Açores, projetando a Região através da organização e participação em eventos náuticos e desportivos, e afirmando-se como uma instituição de reconhecido mérito no panorama regional.
A longevidade, a consistência da sua atividade e o impacto social e desportivo do seu trabalho fazem do Clube Naval de Ponta Delgada uma instituição basilar na vida coletiva açoriana.
Pelo seu percurso centenário, pelo contributo relevante para a promoção da cultura náutica e pelo papel ativo na dinamização social e desportiva da Região Autónoma dos Açores, o Clube Naval de Ponta Delgada é agraciado com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

 

CRESAÇOR – Cooperativa de Economia Solidária

Fundada em abril de 2000, em Ponta Delgada, a CRESAÇOR – Cooperativa de Economia Solidária é uma entidade de referência na promoção da inclusão social, do desenvolvimento local e da economia solidária na Região Autónoma dos Açores.
A sua origem remonta ao final da década de noventa, no âmbito de iniciativas de luta contra a pobreza e exclusão social, tendo sido formalmente constituída por um conjunto de organizações sem fins lucrativos ligadas aos Centros de Economia Solidária e à Rede de Empresas de Inserção. Desde então, tem vindo a consolidar a sua intervenção, afirmando-se como uma rede estruturada, inovadora e dinâmica de organizações que atuam intersectorialmente em múltiplos domínios.
Atualmente, a CRESAÇOR representa a Rede de Economia Solidária dos Açores, integrando 37 organizações cooperadoras distribuídas por várias ilhas do arquipélago e apoiando diretamente aproximadamente 1570 pessoas por ano. A sua ação orienta-se por princípios que procuram responder de forma ativa a desafios estruturais contemporâneos, como o desemprego, a pobreza e a exclusão social, a multiculturalidade e a coesão territorial.
Através da articulação entre a atividade económica e a intervenção social, a Cooperativa tem promovido soluções inovadoras que valorizam o território, incentivam a inclusão profissional e contribuem para a criação de oportunidades para públicos frequentemente afastados do mercado de trabalho, sendo pioneira nacional na operacionalização dos programas microcrédito e construção do próprio emprego, contribuindo até ao momento para a criação de 681 empresas que geraram 1040 postos de trabalho para pessoas com índice de empregabilidade baixa. A sua abordagem integra igualmente preocupações com a sustentabilidade ambiental, a valorização da diversidade cultural e a promoção de boas práticas de governação.
Ao longo do seu percurso, a CRESAÇOR tem demonstrado a importância de uma intervenção estruturada e de longo prazo, afirmando-se como um agente de mudança na Região, capaz de mobilizar parcerias, capacitar comunidades e dinamizar respostas socioprofissionais que geram riqueza e reforçam a coesão social e o desenvolvimento local.
Pelo seu percurso consistente, pelo contributo relevante para a promoção da economia solidária e pelo papel determinante na construção de uma sociedade mais inclusiva e coesa, a CRESAÇOR – Cooperativa de Economia Solidária é agraciada com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

 

Edmundo Manuel Pacheco
(a título póstumo)

Nascido a 28 de outubro de 1925, na freguesia da Conceição, concelho da Ribeira Grande, Edmundo Manuel Pacheco foi uma das figuras mais marcantes da vida religiosa, cultural e cívica dos Açores, distinguindo-se pelo seu percurso multifacetado e pelo contributo para a valorização da identidade açoriana.

Ordenado sacerdote em 1948, iniciou um percurso pastoral profundamente enraizado na proximidade às pessoas, exercendo funções na Ribeira Grande, em Lisboa e em Viseu. Foi capelão do Hospital da Ribeira Grande, pároco da Conceição e coadjutor da Matriz, conciliando a ação pastoral com o ensino e uma intervenção social contínua junto das comunidades.
Afirmou-se como jornalista e cronista de referência, colaborando ao longo de várias décadas com órgãos de comunicação social como o Correio dos Açores, o Diário dos Açores e o jornal A Voz da Verdade. Através da sua escrita, abordou temas ligados à história local, à cultura açoriana, à religiosidade popular e às dinâmicas sociais da Região, destacando-se pelo rigor, clareza e capacidade de comunicação.
Teve igualmente uma presença relevante na rádio e na televisão regional, onde participou em programas de divulgação cultural e religiosa, afirmando-se como uma voz reconhecida e respeitada na sociedade açoriana.
Figura profundamente ligada à Ribeira Grande, esteve envolvido na dinamização de múltiplas iniciativas culturais e associativas, incluindo o teatro popular, as filarmónicas e manifestações identitárias como as Cavalhadas de São Pedro, a Procissão do Senhor dos Passos e as festividades da Senhora da Estrela. Foi cofundador do Círculo de Amigos da Ribeira Grande e impulsionador do movimento Lions no concelho, desempenhando um papel ativo na vida cívica local.
A sua ação contribuiu de forma significativa para a valorização cultural e simbólica da Ribeira Grande, estando associado ao processo de afirmação da identidade local e à projeção cultural do concelho. A sua intervenção pública caracterizou-se pela independência de pensamento, sentido crítico e profundo compromisso com os Açores.
Ao longo da sua vida, foi distinguido com diversas homenagens e condecorações, incluindo a Medalha de Mérito Municipal da Ribeira Grande e a comenda de Capelão Comendador, reconhecendo o impacto do seu trabalho e dedicação.
Pelo seu percurso de vida exemplar, pelo contributo para o jornalismo, para a cultura e para a coesão social, e pela dedicação à afirmação da identidade açoriana, Edmundo Manuel Pacheco é, a título póstumo, agraciado com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

 

João Aranda e Silva

Nascido a 8 de outubro de 1957, João Manuel Aranda e Silva é uma figura de referência no jornalismo açoriano, destacando-se pelo seu percurso profissional, pela intervenção cívica e pelo contributo para a valorização da cultura e do pensamento estratégico na Região Autónoma dos Açores.
Jornalista profissional, iniciou a sua carreira em junho de 1979 no Rádio Clube de Angra, onde ingressou por concurso público e onde viria a desempenhar funções de Chefe de Redação e Adjunto da Direção. Ao longo do seu percurso, colaborou com diversos órgãos de comunicação social de âmbito regional e nacional, tendo sido correspondente de entidades como a Rádio Renascença, a RádioPress e a agência internacional Reuters. Posteriormente, integrou os quadros da Agência Lusa, onde exerceu funções até à sua aposentação.
Paralelamente à atividade jornalística, desenvolveu uma intensa produção intelectual e cultural, sendo autor de várias obras e trabalhos nas áreas da história, agricultura, cultura popular e geopolítica, com particular enfoque nos Açores e na sua posição estratégica no contexto atlântico. Participou igualmente em conferências e encontros internacionais, abordando temas como a comunicação social, a cultura açoriana e as dinâmicas geopolíticas.
A sua intervenção cívica e cultural revelou-se também na organização de iniciativas de grande relevância para a Região, destacando-se a criação e dinamização de eventos nas áreas da etnologia, cultura, turismo e artesanato, bem como o seu papel como fundador e dirigente de estruturas associativas. Foi, nomeadamente, fundador e presidente do Comité Organizador de Festivais Internacionais da Ilha Terceira, promovendo o intercâmbio cultural entre regiões atlânticas.
No domínio académico, é diplomado em Jornalismo pelo Centro de Formação de Jornalistas do Porto e licenciado em Estudos Europeus e Política Internacional pela Universidade dos Açores, tendo ainda frequentado o mestrado em Relações Internacionais e participado em programas de formação avançada nas áreas da segurança e defesa.
Ao longo da sua carreira, foi distinguido com diversos prémios e reconhecimentos, que refletem a qualidade do seu trabalho jornalístico e o seu contributo para a valorização da cultura e do pensamento crítico nos Açores.
Pelo seu percurso profissional, pelo contributo para o jornalismo e para a cultura açoriana e pela sua intervenção cívica ao serviço da Região, João Manuel Aranda e Silva é agraciado com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

 

Lar das Criancinhas da Horta

O Lar das Criancinhas da Horta – O Castelinho é uma instituição centenária de referência na área da solidariedade social na ilha do Faial, distinguindo-se pelo seu percurso de dedicação ao apoio à infância e às famílias, e pelo contributo relevante para a coesão social na Região Autónoma dos Açores.
A sua origem remonta ao final da década de 1930, tendo sido formalmente constituído a 2 de janeiro de 1951 com a designação de Lar das Criancinhas da Horta. Desde então, a instituição assumiu como missão principal o acolhimento, proteção e educação de crianças, inicialmente em regime de internato, dando resposta a situações de abandono e vulnerabilidade social.
Ao longo das décadas, a instituição evoluiu de forma contínua, adaptando a sua intervenção às necessidades da sociedade. A partir da década de 1970, transitou para um modelo centrado no apoio em regime de creche, jardim de infância e atividades de tempos livres, reforçando a sua ação junto das famílias e promovendo o desenvolvimento integral das crianças.
Com o passar do tempo, a instituição alargou significativamente as suas valências, integrando respostas como a rede de amas, gabinetes de apoio psicossocial, acompanhamento a famílias e colaboração com entidades como a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e serviços de ação social, assumindo um papel multidisciplinar e de proximidade na comunidade.
A aquisição e requalificação do edifício histórico “Fredónia”, antiga residência da família Dabney, constituiu um marco importante no seu percurso, permitindo a modernização das instalações e a melhoria das condições de resposta. A recente ampliação e adaptação dos espaços reforçaram a capacidade da instituição para acolher um número crescente de utentes e diversificar os serviços prestados.
Atualmente, o Lar das Criancinhas da Horta apoia centenas de crianças e famílias, contando com uma equipa multidisciplinar dedicada e qualificada, que assegura respostas educativas, sociais e de acompanhamento, contribuindo de forma determinante para o bem-estar e desenvolvimento das novas gerações.
Pelo seu percurso histórico, pela relevância da sua ação social e pelo contributo consistente para o apoio à infância e às famílias, o Lar das Criancinhas da Horta é agraciado com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

 

Maria Amélia Costa

Nascida a 28 de março de 1947, na Horta, ilha do Faial, Irmã Maria Amélia da Costa é uma figura de referência na vida religiosa, educativa e cultural, destacando-se pelo seu percurso de dedicação à formação, à evangelização e ao serviço das comunidades.
Ingressou, em 1965, na Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição, iniciando um caminho marcado pelo compromisso com a educação, a pastoral e a formação humana e espiritual. Licenciada em Filologia Românica, complementou a sua formação com estudos em língua e cultura francesa e formação teológica, consolidando uma base sólida para a sua intervenção educativa e pastoral.
Ao longo de cerca de 25 anos, exerceu funções como professora em estabelecimentos de ensino da Congregação, contribuindo para a formação de várias gerações. Paralelamente, desempenhou funções de responsabilidade, nomeadamente como membro do Governo Provincial da Província de Santa Maria, e desenvolveu um trabalho contínuo na área da formação e da pastoral juvenil, que coordenou durante quatro décadas.
A sua ação estendeu-se ao plano nacional e internacional, através da participação em iniciativas de formação, orientação de retiros espirituais e acompanhamento de jovens e consagrados. Destaca-se ainda a sua intervenção em diferentes países, bem como o reconhecimento do seu papel pioneiro, tendo sido a primeira mulher a orientar o retiro anual dos Padres Franciscanos.
A par da dimensão educativa e pastoral, desenvolveu uma expressiva atividade cultural e artística, particularmente na área da música, enquanto elemento central da sua missão evangelizadora. Com vários álbuns editados e dezenas de concertos realizados, tem utilizado a música como instrumento de reflexão, espiritualidade e encontro, mantendo uma presença relevante no panorama da música religiosa.
Participou igualmente em meios de comunicação social, através de publicações e intervenções em rádio e televisão, contribuindo para a divulgação de valores humanos, culturais e espirituais junto de um público alargado.
Atualmente, mantém uma participação ativa na vida pastoral, nomeadamente como voluntária no Centro de Escuta do Santuário de Fátima e através de iniciativas de formação e acompanhamento espiritual, continuando a exercer uma influência positiva junto das comunidades.
Pelo seu percurso de dedicação à educação, à formação e à ação pastoral, bem como pelo contributo relevante para a vida cultural e espiritual, Irmã Maria Amélia da Costa é agraciada com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

 

Régis Gomes

Nascido a 12 de outubro de 1961, em Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, Régis Albino Marques Gomes é uma figura de destaque na promoção da cultura açoriana na diáspora, distinguindo-se pelo seu percurso cívico, cultural e institucional.
Licenciado em Administração de Empresas, com especialização em Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, construiu uma carreira profissional como empresário no setor do tratamento e beneficiamento de areia, sendo sócio proprietário da empresa Albimar Indústria e Comércio. Paralelamente, desenvolveu uma intervenção marcante no domínio cultural e associativo.
A sua ação tem-se destacado pela valorização das raízes açorianas no sul do Brasil, sendo fundador do Grupo de Danças Gaúchas Província do Quero-Quero e do Rancho Folclórico da Casa dos Açores. Ao longo do seu percurso, promoveu a cultura açoriana além-fronteiras, participando em dezenas de festivais internacionais de folclore e levando a tradição cultural açoriana a diversos países.
Foi fundador e primeiro presidente da Casa dos Açores do Rio Grande do Sul, função que exerceu entre 2003 e 2015, período durante o qual liderou a consolidação da instituição como referência na preservação e divulgação da herança açoriana. Destaca-se, neste contexto, o seu papel na recuperação do Solar da Magnólia, atual sede da entidade, contribuindo para a valorização do património cultural e identitário.
A sua intervenção estendeu-se também ao plano institucional e empresarial, tendo exercido funções como presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Gravataí, entre 2015 e 2019, e assumindo atualmente cargos de responsabilidade na Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul, reforçando o seu contributo para o desenvolvimento económico e o associativismo.
No plano cívico e social, integra o Rotary Club de Gravataí há mais de três décadas e participa em órgãos ligados à preservação do património cultural. Enquanto Conselheiro da Diáspora Açoriana pelo Rio Grande do Sul, tem desempenhado um papel relevante na articulação entre comunidades e instituições, promovendo o intercâmbio cultural e o reforço dos laços históricos entre os Açores e o Brasil.
Pelo seu percurso de dedicação à cultura, pelo contributo para a valorização da identidade açoriana na diáspora e pelo seu envolvimento cívico e institucional, Régis Albino Marques Gomes é agraciado com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

 

Sociedade União Urzelinense

Fundada a 8 de dezembro de 1925, na freguesia da Urzelina, concelho de Velas, ilha de São Jorge, a Sociedade União Urzelinense é uma instituição centenária de reconhecido valor cultural, social e histórico na Região Autónoma dos Açores.
Ao longo de mais de um século de atividade ininterrupta, a Sociedade tem desempenhado um papel fundamental na promoção da cultura musical, na dinamização da vida comunitária e na preservação das tradições locais, afirmando-se como um verdadeiro pilar da identidade cultural da ilha de São Jorge.
A sua filarmónica constitui o núcleo central da instituição, tendo formado gerações de músicos e contribuído de forma decisiva para o enriquecimento artístico da freguesia e da Região. Com uma presença assídua em festividades religiosas, eventos culturais e momentos protocolares, a Sociedade União Urzelinense tem levado a música e a tradição açoriana a diversas localidades, dentro e fora da ilha.
Ao longo das décadas, destacou-se pela sua capacidade de adaptação e renovação, mantendo viva a sua missão e garantindo a continuidade da tradição filarmónica. A criação recente de uma banda juvenil constitui um exemplo do seu compromisso com as novas gerações e com a preservação deste importante património cultural.
A sua atividade tem sido marcada por inúmeros momentos relevantes, incluindo participações em eventos regionais, intercâmbios culturais e iniciativas que reforçam a ligação entre comunidades, contribuindo para a coesão social e o fortalecimento do espírito comunitário.
A longevidade, a dedicação dos seus dirigentes, músicos e associados e o impacto da sua ação ao longo de gerações fazem da Sociedade União Urzelinense um exemplo maior do papel das filarmónicas na cultura popular açoriana.
Pelo seu percurso centenário, pelo contributo relevante para a promoção da cultura musical e pelo papel ativo na dinamização social e comunitária, a Sociedade União Urzelinense é agraciada com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

 

Teatro Micaelense

Inaugurado a 31 de março de 1951, em Ponta Delgada, o Teatro Micaelense é uma das mais emblemáticas instituições culturais da Região Autónoma dos Açores, assumindo-se como um espaço de referência na promoção artística e na dinamização da vida cultural e social da ilha de São Miguel.
Projetado pelo arquiteto Raul Rodrigues de Lima, por iniciativa de Francisco Luís Tavares e com o apoio da sociedade micaelense da época, o Teatro surgiu como uma infraestrutura de grande dimensão, marcando profundamente o tecido urbano e cultural da cidade. Com uma sala de espetáculos com cerca de mil lugares e espaços de grande qualidade arquitetónica, rapidamente se afirmou como um centro de encontro e fruição cultural.
Durante várias décadas, desempenhou um papel central na programação cultural da ilha, acolhendo espetáculos, sessões de cinema e eventos de natureza diversa, tornando-se uma das mais importantes estruturas culturais da Região. A partir da década de 1980, a alteração dos hábitos de consumo cultural e a degradação do edifício conduziram ao seu encerramento temporário.
Reabilitado pelo Governo Regional dos Açores, o Teatro Micaelense reabriu ao público em 2004, profundamente renovado e adaptado às exigências contemporâneas, mantendo, no entanto, a identidade e o valor patrimonial do edifício original. A intervenção permitiu dotar o espaço de modernas condições técnicas e funcionais, transformando-o num equipamento cultural multifuncional.
Atualmente, o Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos assume-se como um polo dinamizador da criação artística, promovendo a apresentação, produção e coprodução de atividades nas mais diversas áreas, desde o teatro, dança e música, ao cinema, artes plásticas e fotografia. Desempenha ainda um papel relevante no acolhimento de congressos, conferências e eventos profissionais, contribuindo para o desenvolvimento económico e cultural da Região.
Com uma missão orientada para o serviço público e para a abertura à comunidade, o Teatro Micaelense constitui um espaço privilegiado de encontro entre criadores, públicos e instituições, afirmando-se como um centro vivo, atento às dinâmicas culturais contemporâneas e à valorização da identidade açoriana.
Pelo seu valor histórico e arquitetónico, pelo contributo para a promoção cultural e pela sua missão na dinamização da vida artística e social da Região Autónoma dos Açores, o Teatro Micaelense é agraciado com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

 

UMAR Açores – Associação para a Igualdade e Direitos das Mulheres

A UMAR Açores – Associação para a Igualdade e Direitos das Mulheres é uma entidade de referência na promoção da igualdade de género e na defesa dos direitos das mulheres na Região Autónoma dos Açores, afirmando-se como um agente determinante na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.
Com origem na UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, fundada em 1976, a sua presença nos Açores remonta a 1992, através da ação das suas associadas. Ao longo dos anos, a intervenção na Região foi-se estruturando e consolidando, com destaque para projetos pioneiros como o GINFORME – Formação para Mulheres e, posteriormente, o SOS-Mulher, lançado em 1997, que marcou o início de uma resposta continuada no apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade.
O crescimento da atividade e a ampliação das áreas de intervenção conduziram à criação da UMAR Açores como entidade jurídica autónoma, formalmente constituída em 2008, reforçando a capacidade de resposta da associação e permitindo uma atuação mais próxima, ágil e adaptada à realidade regional.
Desde então, a UMAR Açores tem desenvolvido um trabalho consistente e diversificado, abrangendo áreas fundamentais como o combate à violência de género, a promoção da igualdade de oportunidades, a inclusão social e a valorização da participação das mulheres na vida económica, social e política. Destaca-se, neste contexto, o funcionamento contínuo da Linha de Apoio SOS-Mulher, com cobertura regional, bem como a existência de centros de atendimento em várias ilhas, assegurando apoio direto, acompanhamento e orientação.
A sua intervenção inclui ainda a dinamização de projetos, estudos e ações de sensibilização em áreas como a igualdade de género, os direitos sexuais e reprodutivos, a integração socioprofissional e a multiculturalidade, contribuindo para uma maior consciencialização social e para a transformação de práticas e mentalidades.
A UMAR Açores tem igualmente assumido um papel relevante na articulação com entidades públicas e privadas, integrando estruturas institucionais e promovendo parcerias que reforçam a eficácia das políticas públicas na área da igualdade e dos direitos humanos.
Pautada por uma intervenção assente em valores de solidariedade, justiça social e cidadania ativa, a associação tem contribuído de forma decisiva para o combate à exclusão, para a defesa da dignidade das mulheres e para a promoção de uma sociedade mais equilibrada e coesa.
Pelo seu percurso consistente, pelo impacto da sua ação e pelo contributo determinante para a promoção da igualdade e dos direitos das mulheres na Região Autónoma dos Açores, a UMAR Açores – Associação para a Igualdade e Direitos das Mulheres é agraciada com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.

 

Vitória Futebol Clube

Fundado a 1 de maio de 1951, em São Roque do Pico, o Vitória Futebol Clube é uma das mais emblemáticas instituições desportivas da ilha do Pico, distinguindo-se pelo seu percurso histórico, pela forte ligação à comunidade e pelo contributo relevante para o desenvolvimento do desporto na Região Autónoma dos Açores.
Ao longo de mais de sete décadas de existência, o Clube tem desempenhado um papel central na dinamização da prática desportiva, particularmente no futebol, afirmando-se como uma referência no âmbito da Associação de Futebol da Horta. A sua atividade tem sido marcada por um compromisso contínuo com a formação de jovens atletas e com a promoção de valores como o espírito de equipa, a disciplina e a inclusão.
Nos últimos anos, o Vitória Futebol Clube tem-se destacado pela qualidade do seu trabalho na formação, tendo sido o primeiro clube da Associação de Futebol da Horta a obter a certificação de três estrelas como entidade formadora pela Federação Portuguesa de Futebol, no futebol masculino. Este reconhecimento foi igualmente alcançado no futebol feminino, evidenciando o carácter pioneiro do Clube na promoção da igualdade e no desenvolvimento do desporto feminino na Região.
O seu percurso desportivo é também marcado por relevantes conquistas competitivas, sendo, nas últimas décadas, um dos clubes com maior número de títulos no escalão sénior masculino no âmbito da Associação de Futebol da Horta, destacando-se igualmente pelas recentes vitórias no campeonato sénior feminino.
Para além da vertente competitiva, o Vitória Futebol Clube assume-se como um espaço de integração social e de fortalecimento dos laços comunitários, desempenhando um papel relevante na vida coletiva de São Roque do Pico e contribuindo para a coesão social e o desenvolvimento local.
Pelo seu percurso histórico, pelo contributo para a formação desportiva e pela sua dedicação à comunidade, o Vitória Futebol Clube é agraciado com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico.