O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, alertou hoje para a necessidade de garantir previsibilidade financeira às instituições de ensino superior das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sublinhando que “é fundamental assegurar mecanismos que lhes permitam planear com confiança e desenvolver a sua missão com autonomia e qualidade”.
“Sem previsibilidade, as universidades da Madeira e dos Açores têm dificuldades em projetar o seu futuro. É fundamental encontrarmos uma forma de garantir alguma estabilidade financeira necessária ao seu funcionamento e desenvolvimento”, defendeu o Presidente da Assembleia Legislativa, esta tarde, em declarações aos jornalistas, no âmbito de uma visita à Universidade da Madeira.
Questionado sobre o papel da República no financiamento das universidades dos Açores e da Madeira, o Presidente Luís Garcia reafirmou que “a responsabilidade de garantir a sua estabilidade financeira cabe essencialmente à República, sendo indispensável um compromisso firme para assegurar o seu futuro”. Ainda assim, reconheceu o esforço significativo que tem sido feito pelos órgãos de governo próprio dos Açores, “que têm contribuído de forma importante para apoiar e fortalecer a Universidade dos Açores”.
Paralelamente a esta visita, durante a manhã de hoje, os Presidentes das Assembleias dos Açores e da Madeira participaram, através de meios telemáticos, nas reuniões do Comité Permanente e da Assembleia Plenária da CALRE, momento em que foi aprovado por unanimidade o Manifesto conjunto a submeter à Comissão Europeia sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, uma pronúncia que reúne o consenso dos cerca de 70 parlamentos que integram a CALRE.
Recorde-se que a visita do Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores à ilha da Madeira insere-se no quadro do reforço das relações institucionais entre os parlamentos das duas regiões autónomas e na valorização do papel das instituições representativas da autonomia política e administrativa dos Açores e da Madeira.
Horta, 2 de julho de 2025
