Poderá consultar nesta página as iniciativas em Apreciação Pública, contribuindo com as suas sugestões e opiniões através do endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Iniciativa(s)em Apreciação Pública:
0037 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - PS
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores