O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu ontem, em Oviedo, junto dos seus homólogos europeus da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa - CALRE, que os Parlamentos regionais têm de ter “um momento próprio, e atempado, para participar efetivamente na definição da legislação europeia”.
“Muitas vezes somos efetivamente consultados sobre essa legislação em momentos muito tardios, cujo nosso contributo às vezes serve de pouco, porque o momento da discussão e do próprio debate, e às vezes aprovação, já passou”, sublinhou o Presidente Luís Garcia, no debate que teve lugar na Junta Geral do Principado das Astúrias, no âmbito das comemorações dos 25 anos da Declaração de Oviedo, fundadora da CALRE.
“Estamos no momento exato de reforçar este conceito que está nos tratados europeus, da subsidiariedade ativa, apresentando, em concreto, competências que possam ser delegadas, designadamente nos nossos Parlamentos”, afirmou o Presidente da Assembleia dos Açores, reforçando a necessidade de as regiões com competências legislativas participarem “cada vez mais na construção da legislação europeia”.
“Falamos muito no plano teórico dessas competências que podem ser delegadas, mas efetivamente temos de partir para a prática e ver o que é que pode ser delegado, com que regras, que competências e que meios”, acrescentou o Presidente Luís Garcia.
Felicitando a CALRE pelo seu 25º aniversário, o Presidente Luís Garcia deixou ainda uma palavra para “todos aqueles que trabalharam para que a Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa chegasse até aqui”, exortando os colegas europeus a continuarem a esforçar-se na construção de uma identidade europeia, sobretudo junto dos nossos jovens”.
“Nós precisamos que os nossos jovens percebam a importância deste projeto europeu”, disse o Presidente Luís Garcia, sublinhando que cabe aos Parlamentos Regionais esse papel pedagógico.
Nascida a 7 de outubro de 1997, com a assinatura da Declaração de Oviedo, a CALRE conta hoje com 72 membros, que representam Parlamentos Regionais de 7 países europeus, nomeadamente da Áustria, Bélgica, Finlândia, Alemanha, Itália, Portugal e Espanha.
Horta, 7 de outubro de 2022
