A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo tem por objeto:

a) Apurar as causas do incêndio de 4 de maio de 2024 e avaliar os atos praticados pelo Conselho de Administração do HDES e pelo Governo Regional aquando da ocorrência e na sequência dela;

b) Apreciar em que medida as opções políticas, de investimento e gestão prévias a 4 de maio de 2024, tomadas desde 2014, influíram na ocorrência do incêndio no HDES;

c) Analisar todos os procedimentos adotados pelo Conselho de Administração do HDES e pelo Governo Regional com vista à retoma da prestação de cuidados de saúde no HDES;

d) Avaliar as repercussões do incêndio ocorrido a 4 de maio de 2024 no HDES na prestação de cuidados de saúde à população.