0079 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CPG
Eleva a freguesia de São Mateus da Calheta à categoria de Vila

0016 - Anteproposta de Lei - XII - CPG
Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro - Regime Jurídico da Regularização dos "Chãos de Melhoras"

44 - 16-12-2022 - XII - Carla Isabel Lopes Amaral
Contabilização do tempo integral do serviço dos enfermeiros prestado no Serviço Regional de Saúde dos Açores

42 - 10-10-2022 - XII - Paulo Alexandre Jacob Cristóvão Cebola
Criação de condições condignas de trabalho para os funcionários dos Centros Ambientais dos Açores, afetos à Divisão de Gestão de Centros Ambientais do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

171-AR - 24-01-2023 - XII - CPG
Estabelece a criação de um valor convencional de referência para os rácios salariais nas empresas

170-AR - 20-01-2023 - XII - CPG
Reconhece e regulamenta o estatuto profissional da animação sociocultural

Programa de trabalho da Comissão Europeia para 2023