0102 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a interdição imediata da apanha da lapa

0098 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação do sistema de informação de mercados agrícolas

0088 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Harmonização do regime da atividade marítimo-turística nos Açores

0080 - Projeto de Resolução - XIII - ce
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais

0070 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Aprova o novo regime da «Marca Açores certificado pela Natureza» e cria a designação «Produzido nos Açores»

0066 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Estabelece o regime jurídico aplicável à criação e exploração dos estabelecimentos de alojamento local na Região Autónoma dos Açores

0063 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A de 17 de outubro, que cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico

0058 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - ce
Estabelece um mecanismo de neutralidade fiscal, medidas de estabilização do preço dos combustíveis e instrumentos de mitigação do impacto económico na Região Autónoma dos Açores

0039 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - ce
Aprova o Quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a 2030

38 - 14/05/2026 - XIII - Vitor Nelson Garcia da Silva
Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores

36 - 25/03/2026 - XIII - Maria João Henriques Morais Moreira Goes
Por um melhor serviço universal de distribuição postal na Ilha de São Jorge por parte dos CTT

35 - 26/02/2026 - XIII - João Pedro Terra Garcia
Defesa, Valorização e Sustentabilidade do Porto do Varadouro (Capelo, Ilha do Faial)

PSD - Requer o seguinte: 1. Proceder, após a deliberação final do Conselho de Administração da SATA Holding, à audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e do Presidente do Conselho de Administração da SATA Holding na Comissão de Economia, de modo a prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A.; 2. Solicitar ao Governo Regional os relatórios preliminar e final do júri do concurso, bem como os documentos contendo a fundamentação da deliberação final do Conselho de Administração da SATA Holding. - Vídeo Votação - Vídeo Audição