0031 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que intervenha junto da SATA Internacional - Açores Airlines SA. ("SATA") a fim de alterar o local onde se situa a Base Aérea

0028 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CE
Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores

0027 - Projeto de Resolução - XIII - CE
Recomenda ao Governo Regional a realização de um plano estratégico de redução da despesa

0026 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CE
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi

0024 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CE
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro, que aprova o regulamento do sistema tarifário dos portos da Região Autónoma dos Açores

18 - 28/02/2025 - XIII - João Domingos Rodrigues
Atribuição de Remuneração Complementar Regional aos Oficiais de Justiça nos Açores