Agenda / Eventos CAS

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Iniciativas em Apreciação CAS

0038 - Projeto de Resolução - XIII - CAS
Implementação de Salas de Consumo Assistido de Drogas

0036 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CAS
Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1

0033 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CAS
Cria e regulamenta o cheque-dentista

0033 - Projeto de Resolução - XIII - CAS
Recomenda ao Governo Regional que diligencie no sentido de garantir a organização dos serviços de obstetrícia/ginecologia dos Hospitais da Região para que o acesso à IVG não seja prejudicado pelo exercício de objeção de consciência

0032 - Projeto de Resolução - XIII - CAS
Medidas de apoio à integração, formação e legalização dos Imigrantes nos Açores

0029 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CAS
Procede à sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho, que aprovou o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

0028 - Projeto de Resolução - XIII - CAS
Acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)

0027 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CAS
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/A, de 20 de outubro, que adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores

0022 - Proposta de Decreto Leg. - XIII - CAS
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime de execução do Acolhimento Familiar previsto no Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro

0018 - Projeto de Decreto Leg. - XIII - CAS
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais

0016 - Projeto de Resolução - XIII - CAS
Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Suicídio

0010 - Anteproposta de Lei - XIII - CAS
Alteração ao Código do Direito de Autor dos Direitos Conexos

Petições Pendentes CAS

21 - 15/04/2025 - XIII - Maria do Rosário Bairos Figueiredo Presidente da Direção da Federação de Assoc
Para pedido de revogação e alteração de legislação com vista a um melhor funcionamento na distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letiva

11 - 14/10/2024 - XIII - António José Calado Lucas
Pelo fim da discriminação entre docentes e pela dignificação do trabalho docente

Audição - Órgãos de Governo Próprio Pendentes CAS

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Audição AR Pendentes CAS

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Outros Documentos em Comissão CAS

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