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REQUERIMENTO Legislatura XIII Sessão Legislativa 2ª Número 506 Data entrada 23/01/2026 Processo 054.02.00 Requerente(s) • Marlene Damião PS • Berto Messias PS • Carlos Silva PS • Lucio Rodrigues PS • Marta Matos PS • Cristina Calisto PS • Gualberto Rita PS • Inês Sá PS • Isabel Teixeira PS • Joana Pombo Tavares PS • João Vasco Costa PS • José Eduardo PS • Lubélio Mendonça PS • Luís Vieira Leal PS • Marco Martins PS • Mário Tomé PS • Russell Sousa PS • Sandra Costa Dias PS • Vasco Cordeiro PS Assunto Informações sobre cobrança e destinos das receitas da ecotaxa marítima Data de envio ao G.R. 26/01/2026 Anúncio em plenário do requerimento 24/02/2026