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    Podem ser acedidas em Plenário...

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Comissões Parlamentares

A Assembleia Legislativa funciona em reuniões plenárias e em comissões especializadas permanentes ou em comissões eventuais e de inquérito. As matérias e o elenco das comissões especializadas permanentes são fixados no início de cada legislatura.
A composição das comissões corresponde à representatividade dos partidos na Assembleia Legislativa.

Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (art.º 35º a art.º 42º e art.º 44º a art.º 47º)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 52/2021/A, de 25 de outubro

- CAPADS
- CP
- CE
- CPG
- CAS
Comissões Eventuais

A iniciativa de constituição das comissões eventuais e de inquérito pode ser exercida por qualquer grupo parlamentar ou por um mínimo de cinco deputados, indicando expressamente o seu objeto, elenco e prazo para apresentação do relatório.
A composição das comissões corresponde à representatividade dos partidos na Assembleia Legislativa.

Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (art.º 43)

Lei n.º 48/2014 de 28 de julho 2014 - Comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

DLR n.º 37/2012/A de 18 de setembro - Regime jurídico das comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

- CEAA
- CERRALRAA
- CIOAM
- CPICAEP
Iniciativas Legislativas
A iniciativa de decreto legislativo regional compete aos Deputados, aos grupos e representações parlamentares e ao Governo Regional. A iniciativa originária toma a forma de projeto quando exercida pelos Deputados, grupos e representações parlamentares e de proposta quando exercida pelo Governo Regional.

A iniciativa legislativa perante a Assembleia da República toma a designação de anteproposta de lei e compete aos grupos e representações parlamentares, aos Deputados e ao Governo Regional. Quando o texto é aprovado na Assembleia Legislativa, é depois remetido como proposta de lei à Assembleia da República.

Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (art.º 114º a art.º 158º)
 
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (art.º 31º ; art.º 36º a art.º 41º; art.º 88º e 89º)
 
- Iniciativas em Apreciação
- Iniciativas Pendentes
- Antepropostas de Lei
- Prop. Decreto Leg. Regional
- Proj. Decreto Leg. Regional
- Propostas de Resolução
- Proj. de Resolução
- Projetos de Deliberação
Fiscalização Política
A Assembleia Legislativa tem poderes de fiscalização da ação governativa regional e "para tal", o seu Regimento prevê diversos instrumentos de fiscalização política:
 
a) Perguntas ao Governo e Requerimentos, elaborados pelos Deputados e dirigidos ao Governo solicitando esclarecimentos sobre as mais diversas questões.  
b) Interpelações, elaboradas pelos grupos parlamentares, através da qual podem obrigar os membros do Governo a apresentar-se na Assembleia Legislativa para debate em plenário. Cada grupo parlamentar tem direito a dois debates em cada sessão legislativa.
c) Moção e voto de confiança, apresentados pelo Governo para aprovação da sua atuação ou sobre quaisquer assuntos da política sectorial. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação.
d) Moção de censura, apresentada por um quarto dos Deputados ou qualquer grupo parlamentar e visa reprovar a execução do Programa do Governo ou assunto de interesse relevante para a Região. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação.
 
Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (art.º 176º a art.º 184º)
 
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (art.º 42º)
- Debates de urgência
- Perguntas ao Governo Regional
- Interpelações ao Governo Regional
- Requerimentos
- Relatórios de Interesse Regional

Atividade do Gov. RAA

- Proposta de Programa de Governo
- Prop. de Decr. Legislativo Regional
- Respostas a Requerimentos
- Intervenções em Plenário
- Propostas de Resolução
- Relatórios / Outros
- Programa do Governo

Gestão do Parlamento

- Conferência de Líderes
- Conselho Administrativo
- Mesa
- Secretaria-Geral
- Plano de Atividades
- Orçamento
- Pareceres do Tribunal de Contas
- Conta de Gerência
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
- Código de Conduta
- Estatuto Remuneratório
- Declarações art.º 15.º LCPA

Bases de Dados Legislativas

- Iniciativas
- Audições - Conselho de Ministros
- Audições - Assembleia da República
- Requerimentos
- Votos
- Intervenções em Plenário
- Informações
- Petições
- Diários

Diplomas Aprovados

- Diplomas Aprovados
- Diplomas Publicados
- Pesquisa Aprovados

Audições

- Audição GR
- Audição AR

Plenário

- Votos
- Intervenções em Plenário
- Diários das Sessões
- Debates de Iniciativas
- Suplemento
- Separatas
- Videoteca

Legislação Base

- Regimento da ALRAA
- Comissão Parlamentar
- Comissão de Inquérito
- Estatuto Político-Administrativo
- Lei Eleitoral ALRAA
- Lei de Finanças da RAA
- Estatuto dos Deputados
- Heráldica
- Constituição da República Portuguesa
- Requerimentos
- Iniciativa Legislativa de Cidadãos
- Petições
- Orgânica da ALRAA

Plano Regional Anual e Orçamento da Região para 2022

- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XII – “Plano Regional Anual para 2022”

- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XII – “Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022”.

Newsletter

- O Teu Parlamento Newsletter Nº1 ALRAA Fevereiro 2015 
- O Teu Parlamento Newsletter Nº2 ALRAA Março 2015 
- O Teu Parlamento Newsletter Nº3 ALRAA Abril 2015 
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- O Teu Parlamento Newsletter Nº6 ALRAA Julho 2015 
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- O Teu Parlamento Newsletter Nº8 ALRAA Setembro2015 
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Petições

“Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou coletivamente, aos órgãos de soberania, aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas ou a quaisquer autoridades petições, representações, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral e, bem assim, o direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respetiva apreciação.” [1]

As petições dirigidas à Assembleia são endereçadas ao seu Presidente, que as remete à comissão competente em razão da matéria.
O exercício do direito de petição obriga a entidade destinatária a receber e examinar as petições, representações, reclamações ou queixas, bem como a comunicar as decisões que forem tomadas.
O exercício do direito da petição é livre e gratuito, não podendo a recolha de assinaturas e os demais atos necessários para a sua efetivação ser dificultada ou impedida por qualquer entidade pública ou privada, nem dar lugar ao pagamento de quaisquer impostos ou taxas.

Todas as petições remetidas à Assembleia são publicadas no seu portal na Internet.

[1] N.º 1 do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa

Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (artigos 189.º a 193.º)

Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (artigo 9.º)

Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na redação atual – Exercício do Direito de Petição

Petição On-line

Base de Dados

  • Novidades
  • Eventos

  • Período Legislativo de Fevereiro
    17-02-2023 - 10:00
  • Período Legislativo de Fevereiro
    16-02-2023 - 10:00
  • Período Legislativo de Fevereiro
    15-02-2023 - 10:00
  • Período Legislativo de Fevereiro
    14-02-2023 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Política Geral
    09-02-2023 - 09:30
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito à Concessão de Avales a Empresas Privadas
    07-02-2023 - 14:00
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito à Concessão de Avales a Empresas Privadas
    06-02-2023 - 14:00
  • Reunião da Comissão - Política Geral
    03-02-2023 - 09:30
  • O Presidente da Assembleia integra a mesa de honra da Sessão Solene Comemorativa do 114.º Aniversário do Fayal Sport Club, no Teatro Faialense
    02-02-2023 - 21:00
  • O Presidente da Assembleia assiste ao Desfile do Cantar às Estrelas, no edifício dos Paços do Concelho da Ribeira Grande
    01-02-2023 - 19:30
  • O Presidente da Assembleia recebe em audiência, o Presidente e o Secretário-Geral do Conselho Económico e Social dos Açores, que entregarão o Programa de Atividades do CESA para 2023, na Delegação da ALRAA em São Miguel
    01-02-2023 - 11:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Sociais
    30-01-2023 - 14:00
  • Reunião da Comissão - Economia
    26-01-2023 - 14:30
  • Reunião da Comissão - Economia
    26-01-2023 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    25-01-2023 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Sociais
    24-01-2023 - 10:00
  • O Presidente da Assembleia marca presença nas Comemorações do 142.º Aniversário da Sociedade Filarmónica Nova Artista Flamenguense, na freguesia dos Flamengos, ilha do Faial
    23-01-2023 - 19:00
  • Reunião da Comissão - Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    23-01-2023 - 10:00
  • Período Legislativo de Janeiro
    20-01-2023 - 10:00
  • O Presidente da Assembleia preside à apresentação do livro "Serviço Regional de Saúde - Identidade e Desenvolvimento", da autoria de Fernanda Mendes, na Cedars House - Residência Oficial do Presidente da ALRAA
    19-01-2023 - 21:00
  • Período Legislativo de Janeiro
    19-01-2023 - 10:00
  • Período Legislativo de Janeiro
    18-01-2023 - 10:00
  • Período Legislativo de Janeiro
    17-01-2023 - 10:00
  • O Presidente da Assembleia marca presença nas cerimónias de apresentação de Sª Exª Reverendíssima D. Armando Esteves Domingues como 40.º Bispo de Angra, nomeadamente no Cortejo e na Eucaristia, na Sé Catedral de Angra
    15-01-2023 - 16:00
  • Reunião da Comissão - Eventual para o Aprofundamento da Autonomia
    13-01-2023 - 15:00
  • O Presidente da Assembleia marca presença na cerimónia de celebração do 47.º aniversário da Universidade dos Açores, no campus universitário de Ponta Delgada
    11-01-2023 - 15:00
  • O Presidente da Assembleia recebe uma turma da Universidade dos Açores, no âmbito da disciplina do 3.º ano de "Regionalismo e Insularidade na Europa Contemporânea", acompanhados pelo respetivo professor, Dr.Mota Amaral, na Delegação da ALRAA em São Miguel
    10-01-2023 - 14:00
  • Reunião da Comissão - Economia
    09-01-2023 - 12:00
  • Reunião da Comissão - Política Geral
    09-01-2023 - 09:30
  • O Presidente da Assembleia e esposa marcam presença na Receção de Ano Novo, oferecido pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, no Palácio da Conceição
    06-01-2023 - 18:30
  • O Presidente da Assembleia e esposa marcam presença no Brinde ao Ano Novo, oferecido pelo Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, no Coliseu Micaelense
    06-01-2023 - 16:30
  • Reunião da Comissão - Assuntos Sociais
    06-01-2023 - 12:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    06-01-2023 - 10:00
  • O Presidente da Assembleia recebe em audiência de apresentação de cumprimentos o Comandante do "NRP Sines", Capitão-Tenente Ricardo Miguel Alves Teixeira, na Sede da Assembleia
    05-01-2023 - 14:00
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito à Concessão de Avales a Empresas Privadas
    05-01-2023 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito à Concessão de Avales a Empresas Privadas
    04-01-2023 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Eventual para o Aprofundamento da Autonomia
    03-01-2023 - 15:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    28-12-2022 - 10:00
  • O Presidente da Assembleia marca presença na Missa do Galo, na Igreja da Matriz do Santíssimo Salvador da Horta, ilha do Faial
    24-12-2022 - 24:00
  • Reunião da Comissão - Economia
    22-12-2022 - 14:30
  • Reunião da Comissão - Economia
    22-12-2022 - 09:00
  • Reunião da Comissão - Eventual para o Aprofundamento da Autonomia
    21-12-2022 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Sociais
    20-12-2022 - 15:00
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito à Concessão de Avales a Empresas Privadas
    20-12-2022 - 09:30
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito à Concessão de Avales a Empresas Privadas
    20-12-2022 - 09:30
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito à Concessão de Avales a Empresas Privadas
    19-12-2022 - 09:30
  • Reunião da Comissão - Parlamentar de Inquérito à Concessão de Avales a Empresas Privadas
    19-12-2022 - 09:30
  • Período Legislativo de Dezembro
    16-12-2022 - 10:00
  • O Presidente da Assembleia assiste ao Concerto de Natal realizado pelos alunos do Conservatório Regional da Horta, nomeadamente nas classes de guitarra, piano, flauta transversal, clarinete, saxofone e ballet, na Sede do Parlamento
    15-12-2022 - 20:00
  • Período Legislativo de Dezembro
    15-12-2022 - 10:00
  • Período Legislativo de Dezembro
    14-12-2022 - 10:00
  • Período Legislativo de Dezembro
    13-12-2022 - 10:00
  • O Presidente da Assembleia marca presença no Concerto Notas de Natal, no Teatro Faialense, ilha do Faial.
    11-12-2022 - 21:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    09-12-2022 - 15:00
  • O Presidente da Assembleia recebe a Petição Pública "DLR 6/2022/A -IVVA -Nova Realidade" entregue pelo 1.º e 2.º subscritores, na sede da Assembleia
    09-12-2022 - 12:15
  • O Presidente da Assembleia marca presença na Missa Solene em honra de Nossa Senhora da Conceição, na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, seguindo-se a solene Procissão
    08-12-2022 - 15:00
  • O Presidente da Assembleia recebe os pareceres sobre as contas da Assembleia Legislativa e da Região Autónoma dos Açores, referentes ao ano de 2021, que serão entregues pelo Presidente do Tribunal de Contas, na sede da Assembleia
    07-12-2022 - 14:00
  • Reunião da Comissão - Economia
    06-12-2022 - 15:00
  • Reunião da Comissão - Economia
    06-12-2022 - 14:00
  • O Presidente da Assembleia recebe em audiência de apresentação de cumprimentos a Embaixadora da Suécia, Elisabeth Eklund, na Sede da Assembleia
    06-12-2022 - 11:00
  • O Presidente da Assembleia recebe em audiência a Comissão para as Comemorações dos 100 Anos do Sporting Clube da Horta, na Sede da Assembleia
    06-12-2022 - 10:00
  • Reunião da Comissão - Assuntos Sociais
    05-12-2022 - 09:00
  • O Presidente da Assembleia marca presença na Procissão Solene em honra de Santa Bárbara, padroeira da Paróquia dos Cedros, ilha do Faial, seguindo-se da Solene Eucaristia
    04-12-2022 - 15:00
  • O Presidente da Assembleia marca presença na inauguração da Sede da Junta de Freguesia dos Cedros, ilha do Faial.
    04-12-2022 - 12:00
  • O Presidente da Assembleia marca presença no Concerto Comemorativo do 20.º Aniversário do Coral de Santa Catarina, na Igreja de Nossa Senhora do Carmo, ilha do Faial
    03-12-2022 - 19:30
  • O Presidente da Assembleia participa nas Comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, numa parceria com o Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão da Santa Casa da Misericórdia da Horta e do Projeto Moviment´Arte da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial, na Sede do Parlamento
    02-12-2022 - 10:45
  • O Presidente da Assembleia marca presença na Missa e Sessão Solene comemorativas do 48.º Aniversário do Futebol Clube dos Flamengos, na freguesia dos Flamengos, cidade da Horta
    01-12-2022 - 17:30

  • Aproveitamento e Gestão dos Recursos Hídricos em Altitude - Lagoa do Paul-
    26-01-2023 - Projeto de Resolução - Parecer
  • O Governo Regional está a acautelar o impacto para as empresas e famílias dos Açores das alterações no sistema de comércio de licenças de emissão nos setores da aviação e do transporte marítimo?
    26-01-2023 - Requerimento - Resposta
  • Nota de Imprensa do Grupo Parlamentar do BE - Bloco de Esquerda agenda debate de urgência no parlamento sobre situação socioeconómica dos Açores
    26-01-2023 - Nota de Imprensa
  • Tecnopolo MARTEC a caminho de ser uma oportunidade perdida com este Governo Regional de Direita
    26-01-2023 - Requerimento - Resposta
  • Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)
    26-01-2023 - Projeto de Decreto Leg. - Parecer
Mais Novidades >>

Agenda do Presidente 
Agenda Parlamentar 
Continuar:Nota Informativa da Presidência da ALRAA - Assembleia Legislativa acolhe Sessão Regional do...
Continuar:Nota de Imprensa da Presidência da ALRAA - Presidente da Assembleia subscreve Declaração da CALRE...

 

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, apelou hoje à conjugação de esforços entre a sociedade civil, as instituições e os órgãos de governo próprio no combate às alterações climáticas, considerando um tema urgente, que afeta cada vez mais os Açores.

Discursando na abertura da Conferência “45 Anos de Autonomia – O Desafio das Alterações Climáticas”, realizada ao final da tarde de hoje no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, o Presidente da Assembleia Legislativa desafiou toda a comunidade para a reflexão, debate e adoção de boas práticas ambientais, que contribuam para o abrandamento dos “fenómenos climatéricos que nos atingem com extrema violência, destruindo as nossas casas e comunidades mais expostas”.

Só através de uma “ação coordenada e articulada ao mais alto nível” é que se encontrarão soluções para “um problema maior que a pequenez das nossas ilhas”, que atinge “todos os cantos do Planeta,” mas “afeta de forma muito particular toda a região, devido à nossa localização geográfica, que tem tanto de privilegiada como de desprotegida”, afirmou o Presidente Luís Garcia.

Além da intervenção do Presidente da Assembleia, a conferência contou ainda com as intervenções de dois reputados académicos na área ambiental, nomeadamente o Professor Doutor Félix Rodrigues e a Professora Doutora Joana Portugal, que apresentaram comunicações sobre o desafio das alterações climáticas a convite da ALRAA.

O Professor Doutor Félix Rodrigues, investigador açoriano com trabalho académico desenvolvido na Universidade dos Açores, fez uma comunicação sobre “Uma Visão para a Mitigação e Adaptação dos Açores às Alterações Climáticas”.

Por sua vez, a Professora Doutora Joana Portugal, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade de Lisboa, investigadora convidada do Centro de Política Ambiental do Imperial College London e autora dos relatórios de avaliação do Grupo de Trabalho III do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas, apresentou a comunicação “A Ciência e a política das alterações climáticas: desafios para estabilizar o aquecimento global”.

Recorde-se que esta conferência, que teve lugar em Angra do Heroísmo, foi a terceira do Ciclo “45 Anos – Os desafios da Autonomia”, uma iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no âmbito das comemorações da Autonomia Regional, que se vai estender as todas ilhas dos Açores.


Angra do Heroísmo, 3 de dezembro de 2021

(versão p/impressão)

Discurso do Presidente da ALRAA, Luís Garcia, na Conferência "45 Anos de Autonomia - O Desafio das Alterações Climáticas

  

Continuar:Mensagem do Presidente da ALRAA - Balanço de mandato enquanto Vice-Presidente da CALRE

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- Iniciativas em Apreciação
- Iniciativas Pendentes
- Antepropostas de Lei
- Prop. Decreto Leg. Regional
- Proj. Decreto Leg. Regional
- Propostas de Resolução
- Proj. de Resolução
- Projetos de Deliberação

Fiscalização Política

- Perguntas ao Governo Regional
- Interpelações ao Governo Regional
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Plenário

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- Intervenções em Plenário
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- Debates de Iniciativas
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Comissões Permanentes

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- CPG
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- CE

Comissões Eventuais

- CEAA
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- CIOAM
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- Proposta de Programa de Governo
- Prop. de Decr. Legislativo Regional
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- Intervenções em Plenário
- Propostas de Resolução
- Relatórios / Outros
- Programa do Governo

Gestão do Parlamento

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- Orçamento
- Pareceres do Tribunal de Contas
- Conta de Gerência
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
- Código de Conduta
- Estatuto Remuneratório
- Declarações art.º 15.º LCPA

Diplomas Aprovados

- Diplomas Aprovados
- Diplomas Publicados
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Secretaria-Geral

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- Iniciativas
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