Agenda GPBE

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Notas Informativas GPBE

Requerimentos GPBE

Iniciativas em Apreciação GPBE

0122 - Projeto de Resolução - XI - BE - Bloco de Esquerda
Revisão Constitucional

0025 - Projeto de Decreto Leg. - XI - BE - Bloco de Esquerda
Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

0009 - Anteproposta de Lei - XI - BE - Bloco de Esquerda
Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

0002 - Anteproposta de Lei - XI - BE - Bloco de Esquerda
Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

Votos GPBE

191 - Voto de Pesar
Bruno da Ponte

4006 - Voto de Pesar
Falecimento de Paulo Parece.

3220 - Voto de Protesto
Declarações do Dr. Celso Manata