0203 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Pela atribuição de subsídio a trabalhadores em condições de risco, penosidade e insalubridade, com pedido de urgência

0185 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Recuperação, consolidação e dinamização de património material com interesse histórico de natureza militar na Região Autónoma dos Açores

0184 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Recuperação e musealização das Casamatas da Serra do Cume como Centro de Visitação e de Apoio Turísitico ao Miradouro da Serra do Cume

0179 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Recomenda ao governo a revisão do rácio de atribuição e a contratação urgente dos assistentes operacionais e assistentes técnicos necessários ao funcionamento das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional

0161 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Recomenda a conclusão urgente da instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores e a realização de um estudo técnico que identifique a melhor localização do radar que será instalado no Grupo Ocidental

0160 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Recomenda que a administração regional e as empresas do setor público empresarial regional adotem mecanismos e formulem critérios contratuais que impossibilitem a celebração de contratos com empresas de segurança privada e de organização de serviços de autoproteção que possuam situações de incumprimento laboral em relação aos seus trabalhadores

0154 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Pelo reforço dos meios da Inspeção Regional do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção

0063 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CPG
Regime jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores

0042 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CPG
Segunda alteração ao Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril

163-GR - 21-05-2020 - XI - CPG
Estabelece o Sistema nacional de Planeamento Civil de Emergência - MAI - (Reg. DL 173/XXII/2020)