0067 - Projeto de Resolução - XII - CE
Ampliação da pista do Aeroporto do Pico

0065 - Projeto de Resolução - XII - CE
Auditoria do Tribunal de Contas ao contrato da SCUT da ilha de São Miguel

0064 - Projeto de Resolução - XII - CE
Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores

0055 - Projeto de Resolução - XII - CE
Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes

0051 - Projeto de Resolução - XII - CE
Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores

0035 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Primeira alteração ao DLR n.º 5/2021/A de 24 de março - Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi

0027 - Projeto de Decreto Leg. - XII - CE
Programa extraordinário de apoio às associações de profissionais do setor das pescas

0023 - Projeto de Decreto Leg. - XII -
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)

0016 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA

0014 - Proposta de Decreto Leg. - XII - CE
Regula a extinção da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A.

11 - 18-06-2021 - XII - ADAA - Associação de Desenvolvimento da Arquipélago dos Açores
Pedido de informação sobre o IVA nos Açores

10 - 18-06-2021 - XII - ADAA - Associação de Desenvolvimento da Arquipélago dos Açores
Possibilidade de criação de nova tipologia turística

6 - 17-05-2021 - XII - Marco André Braga Carvalho
Por uma cobertura global de rede móvel e serviço de fibra ótica residencial em Santa Maria

043-GR - 15-09-2021 - XII - CE
Que altera a lei da pesca nas águas interiores, permitindo a pesca lúdica nas zonas de pesca profissional - MAAC - Reg DL 1201/XXII/2021

042-GR - 15-09-2021 - XII - CE
Que cria o mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis - METD - Reg DL 1127/XXII/2021

041-GR - 07-09-2021 - XII - CE
Que estabelece as regras a que se deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução na ordem jurídica interna as obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 - METD - (Reg. DL 520/XXII/2020)

084-AR - 22-09-2021 - XII - CE
Altera o artigo 36.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, de modo a prorrogar o período de admissão de novas entidades ao regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira, ou Zona Franca da Madeira, até 31 de dezembro de 2023, em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/972 da Comissão, de 2 de julho de 2020

Audição ao Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, para prestar esclarecimentos sobre as Obrigações de Serviço Público do Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas, agora determinados pelo Conselho do Governo e comunicadas através do Comunicado do Conselho do Governo de agosto de 2021.