0048 - Projeto de Resolução - XI - CE
Resolve recomendar ao Governo Regional, na qualidade de único acionista do Grupo SATA, que dê orientações específicas à Azores Airlines, no sentido de impedir a concretização da decisão unilateral de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira, em outubro de 2017 - com pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão.

0044 - Projeto de Resolução - XI - CE
Criação de um regime excecional e temporário para Ilha do Corvo no âmbito das inspeções e reinspeções obrigatórias de veículos - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.

0040 - Projeto de Resolução - XI - CE
Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes.

0038 - Projeto de Resolução - XI - CE
Implementação da Portaria n.º 35/2017, de 23 de março que aprovou o processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.

0036 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias à inclusão da Graciosa na "Linha Lilás" da Atlânticoline.

0034 - Projeto de Resolução - XI - CE
Lei das Finanças das Regiões Autónomas - com pedido de urgência.

0030 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos.

0025 - Projeto de Resolução - XI - CE
Recomenda ao Governo Regional a contratação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil para a realização de uma auditoria técnica às obras do novo cais de passageiros e respetivo molho do porto da Horta.

0013 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CE
Décima primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro e 3/2017/A, de 16 de março, que estabelece o regime jurídico de atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.

0010 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CE
Segunda alteração ao DLR n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.

0009 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CE
1.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores - SIDART.

0006 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CE
Aprova o novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores.

2520 - 22-07-2017 - XI - Ivo Luís de la Cerda Garcia e Sousa
Pelo aumento das condições de operacionalidade do Aeroporto da ilha do Pico

2153 - 22-06-2017 - XI - Dejalme Vargas
A favor do aeroporto da Horta e de mais e melhores acessibilidades aéreas ao Faial.

1808 - 26-05-2017 - XI - Jorge Manuel de Morais Kol de Carvalho
Pela revogação da concessão marítima para a construção do Azores Aquarium no porto de Ponta Delgada.

045-OGP - 06-09-2017 - XI - CE
Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de géneros alimentícios, organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, embalagens de aerossóis, elaboração de estratégias marinhas, segurança de brinquedos e utilização de certas substâncias em vidros - PCM - (Reg. DL 330/2017).

108-AR - 18-08-2017 - XI - CE
Altera a Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro (Lei de Enquadramento Orçamental).

099-AR - 19-07-2017 - XI - CE
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro - alteração ao Pagamento Especial por Conta.

093-AR - 27-06-2017 - XI - CE
Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais.

083-AR - 23-05-2017 - XI - CE
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial.