165-GR - 19-06-2020 - XI - CE Estabelece regras de segurança aplicáveis a navios de passageiros, regras de tratamento de dados das pessoas que neles viajam e cria um sistema de inspeções relativo a outras embarcações, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2108, a Diretiva (UE) 2017/2109 e a Diretiva (UE) 2017/2110 - MIH - Reg. DL 225/XXII/2020
