Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Audições – Órgãos do Governo Próprio

048-OGP - 20-09-2017 - XI - CAPAT
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa - MM - (Reg. DL 261/2017).