0185 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Recuperação, consolidação e dinamização de património material com interesse histórico de natureza militar na Região Autónoma dos Açores

0184 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Recuperação e musealização das Casamatas da Serra do Cume como Centro de Visitação e de Apoio Turísitico ao Miradouro da Serra do Cume

0160 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Recomenda que a administração regional e as empresas do setor público empresarial regional adotem mecanismos e formulem critérios contratuais que impossibilitem a celebração de contratos com empresas de segurança privada e de organização de serviços de autoproteção que possuam situações de incumprimento laboral em relação aos seus trabalhadores

0154 - Projeto de Resolução - XI - CPG
Pelo reforço dos meios da Inspeção Regional do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção

0063 - Proposta de Decreto Leg. - XI - CPG
Regime jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores