0142 - Projeto de Resolução - XI - CDS/PP
Nomeação do Delegado de Turismo da Ilha Terceira.

0141 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Aplicação de pintura termoplástica para sinalização vertical da Estrada EN3-1A, na ilha Terceira.

0140 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Programas "Estagiar"

0139 - Projeto de Resolução - XI - CDS/PP
Apoio à recuperação, produção e comercialização do inhame e do café em S. Jorge

0138 - Projeto de Resolução - XI - PCP
Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA em defesa do Mar e salvaguarda da Zona Económica Exclusiva

0137 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Dignificação e valorização profissional dos assistentes administrativos da RIAC

0136 - Projeto de Resolução - XI - PCP
Recomenda ao Governo Regional e ao Governo da República que defendam e viabilizem, perante o Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, a inserção de um programa específico "POSEI-Transportes" já no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

0135 - Projeto de Resolução - XI - BE - Bloco de Esquerda
Recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas que protejam o emprego na Fábrica Conserveira Santa Catarina - com pedido de urgência

0134 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Integração na Administração Pública Regional dos técnicos superiores que pertencem a Instituições Particulares de Solidariedade Social e desempenham funções no Instituto da Segurança Social nos Açores, IPRA - Com pedido de urgência.

0133 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Criação de uma Carreira de Investigação Científica nos Açores.

0132 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para assegurar a utilização da Baía da Barra, em Santa Cruz da Graciosa, criando condições para as atividades ligadas à náutica de recreio.

0129 - Projeto de Resolução - XI - BE - Bloco de Esquerda
Auditoria pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas às Parcerias Público-Privadas da Região Autónoma dos Açores

0127 - Projeto de Resolução - XI - CDS/PP
Os Açores e o novo Quadro Comunitário de Apoio

0126 - Projeto de Resolução - XI - PS
Recomenda o estabelecimento de medidas para a redução da produção de resíduos de embalagens e a utilização eficiente da água nos serviços da Administração Pública Regional e na Assembleia Legislativa

0125 - Projeto de Resolução - XI - PS
Recomenda o estabelecimento de medidas com vista à redução do uso de embalagens e produtos em plástico na Região Autónoma dos Açores

0124 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Fim da discriminação dos docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira no âmbito do acesso ao refeitório que serve a Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira

0123 - Projeto de Resolução - XI - BE - Bloco de Esquerda
Recomenda ao Governo Regional que crie as condições necessárias de habitabilidade nos bairros “Nascer do Sol” e “Beira-Mar” para os incluir nas atuais respostas de habitação social e no mercado de arrendamento

0122 - Projeto de Resolução - XI - BE - Bloco de Esquerda
Revisão Constitucional

0120 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Implementar, com urgência, medidas de combate à atual situação de escassez de água para consumo humano e para o uso agrícola na ilha do Corvo; realizar um levantamento rigoroso do estado em que se encontram as reservas de água existentes para o abastecimento da população da ilha do Corvo e realizar uma ação inspetiva, referente aos anos de 2017 e 2018, com vista à verificação do cumprimento de normas legais e regulamentares em matéria da gestão dos recursos hídricos direcionados para o abastecimento da população da ilha do Corvo por parte das entidades públicas competentes - com pedido de urgência.

0119 - Projeto de Resolução - XI - PS
Revisão Constitucional

0112 - Projeto de Resolução - XI - PCP
Recomenda ao Governo Regional que, ao abrigo do art.º 19 da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e das competências que constitucional e estatutariamente lhe estão conferidas, inicie o processo negocial com os sindicatos representativos dos docentes nos Açores para o seu reposicionamento na carreira.

0104 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Violação da liberdade de expressão, reunião e manifestação de um grupo de cidadãos no âmbito das comemorações do Dia de Portugal que decorrem nos Açores

0103 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Criação e implementação de um sistema regional de exploração e gestão de informação cadastral para cobertura integral do território.

0043 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Conselho da Diáspora Açoriana.

0042 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.

0041 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.

0040 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Define a estratégia para a implementação da mobilidade elétrica nos Açores.

0039 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Regime jurídico de apoio ao cuidador informal na Região Autónoma dos Açores.

0038 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional.

0035 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Segunda alteração ao DLR n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da RAA - PROENERGIA.

0034 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira.

0033 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PCP
Para alteração do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro que - "Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores

0032 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PCP
Alteração ao artigo 107.º do Anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho - "Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário"

0032 - Projeto de Resolução - XI - PCP
Recomenda ao Governo a criação de um regime de apoio às práticas agrícolas tradicionais com valor educativo e cultural.

0031 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PSD
Regime Jurídico de Proteção e Classificação dos Percursos Pedestres da Região Autónoma dos Açores

0031 - Projeto de Resolução - XI - PCP
Recomenda ao Governo Regional que reivindique à administração do banco Santander Totta a continuação do apoio à economia açoriana e aos cidadãos açorianos, tal como era cumprido pelo Banif e pelo BCA - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.

0030 - Projeto de Decreto Leg. - XI - BE - Bloco de Esquerda
Segunda alteração ao DLR n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, alterado pelo DLR n.º 5/2016/A, de 24 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.

0029 - Projeto de Decreto Leg. - XI - BE - Bloco de Esquerda
Cria o apoio para aquisição de medicamentos para idosos (APAMID)

0029 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Proposta de adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Publica à Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização na Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterados pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 3/2017/A, de 13 de abril

0028 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PS
Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública

0025 - Projeto de Decreto Leg. - XI - BE - Bloco de Esquerda
Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

0025 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Programa Regional para as alterações climáticas (PRAC)

0024 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PS
Regime jurídico dos órgãos representativos de ilha

0024 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores

0023 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PS
Regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

0018 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores

0010 - Anteproposta de Lei - XI - Governo
Estabelece o regime jurídico da regularização dos "Chãos de Melhoras".

0010 - Proposta de Resolução - XI - Governo
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2017.

0009 - Anteproposta de Lei - XI - BE - Bloco de Esquerda
Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

0008 - Anteproposta de Lei - XI - BE - Bloco de Esquerda
Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

0007 - Anteproposta de Lei - XI - PS
Tribunal da Relação dos Açores

0006 - Anteproposta de Lei - XI - PS
Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu

0005 - Anteproposta de Lei - XI - PS
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

0003 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CDS/PP
Cria o Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e Geoestratégicas dos Açores - G2A.

0002 - Anteproposta de Lei - XI - BE - Bloco de Esquerda
Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

0001 - Anteproposta de Lei - XI - PCP
Programa especial de apoio social para a Ilha do Pico.

0001 - Projeto de Deliberação - XI - PS
"Competência para suscitar junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores o levantamento da imunidade parlamentar para prestação de declarações de deputado, na qualidade de arguido ou declarante".