0120 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Implementar, com urgência, medidas de combate à atual situação de escassez de água para consumo humano e para o uso agrícola na ilha do Corvo; realizar um levantamento rigoroso do estado em que se encontram as reservas de água existentes para o abastecimento da população da ilha do Corvo e realizar uma ação inspetiva, referente aos anos de 2017 e 2018, com vista à verificação do cumprimento de normas legais e regulamentares em matéria da gestão dos recursos hídricos direcionados para o abastecimento da população da ilha do Corvo por parte das entidades públicas competentes - com pedido de urgência.

0119 - Projeto de Resolução - XI - PS
Revisão Constitucional

0118 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Serviço de transporte marítimo regular de mercadorias, com obrigações de serviço público, entre as ilhas das Flores e do Corvo - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão

0116 - Projeto de Resolução - XI - CDS/PP
Repavimentação do caminho de acesso à Lagoa do Negro, à Gruta do Natal e ao percurso pedestre dos Mistérios Negros, na ilha Terceira

0115 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Aumentar o número de ligações aéreas da ilha do Corvo com o exterior

0112 - Projeto de Resolução - XI - PCP
Recomenda ao Governo Regional que, ao abrigo do art.º 19 da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e das competências que constitucional e estatutariamente lhe estão conferidas, inicie o processo negocial com os sindicatos representativos dos docentes nos Açores para o seu reposicionamento na carreira.

0111 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda ao Governo Regional que assuma diretamente as suas competências no âmbito da manutenção do parque desportivo da ilha do Corvo, nomeadamente garantindo o bom estado de fruição das instalações, equipamentos e material desportivo e assegurando as reparações ou os melhoramentos necessários nas instalações ou equipamentos.

0110 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Melhoria das condições de funcionamento do Serviço de Desporto da Ilha do Corvo.

0109 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Garantir a realização das obras, e a instalação de equipamentos, que permitam aproveitar plenamente as obras do molhe-cais e alargamento da plataforma do Porto da Casa, na ilha do Corvo

0108 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Abertura de sala de pequena cirurgia nos Centros de Saúde de Ponta Delgada e Ribeira Grande.

0104 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Violação da liberdade de expressão, reunião e manifestação de um grupo de cidadãos no âmbito das comemorações do Dia de Portugal que decorrem nos Açores

0103 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Criação e implementação de um sistema regional de exploração e gestão de informação cadastral para cobertura integral do território.

0099 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Equiparação na Atribuição dos Apoios da Palavra "AÇORES"

0095 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Recomenda ao Governo Regional que proponha à ALRAA um Aditamento ao decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A. de 29 de Maio, relativamente ao provimento do Cargo de Inspetor Regional da Administração Pública.

0089 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Recomenda ao Governo Regional que tome iniciativa de transformação do Serviço Regional de Estatística dos Açores em Instituto Público Regional.

0088 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na resolução da ALRAA n.º 9/2015/A.

0033 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Programa Casa Renovada, Casa Habitada

0032 - Projeto de Resolução - XI - PCP
Recomenda ao Governo a criação de um regime de apoio às práticas agrícolas tradicionais com valor educativo e cultural.

0031 - Projeto de Resolução - XI - PCP
Recomenda ao Governo Regional que reivindique à administração do banco Santander Totta a continuação do apoio à economia açoriana e aos cidadãos açorianos, tal como era cumprido pelo Banif e pelo BCA - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.

0029 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Proposta de adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Publica à Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização na Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterados pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 3/2017/A, de 13 de abril

0027 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

0026 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira alteração ao DLR n.º 46/2008/A, de 7 de novembro, que Cria o Parque Natural da Ilha do Faial.

0025 - Projeto de Decreto Leg. - XI - BE - Bloco de Esquerda
Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

0025 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Programa Regional para as alterações climáticas (PRAC)

0024 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PS
Regime jurídico dos órgãos representativos de ilha

0024 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores

0023 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PS
Regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

0023 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores

0022 - Projeto de Decreto Leg. - XI - BE - Bloco de Esquerda
Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nºs. 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, de 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e de 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional - com pedido de urgência

0022 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Transparência da atividade dos serviços inspetivos da Administração Regional Autónoma dos Açores

0018 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores

0017 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PSD
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnico e Financeira entre a Administração Regional e Administração Local.

0016 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PSD
3.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro, Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de Março, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 43/2012/A, de 9 de Outubro.

0015 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PSD
Portal das Nomeações.

0011 - Proposta de Resolução - XI - Mesa
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2017.

0010 - Proposta de Resolução - XI - Governo
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2017.

0007 - Anteproposta de Lei - XI - PS
Tribunal da Relação dos Açores

0006 - Anteproposta de Lei - XI - PS
Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu

0005 - Anteproposta de Lei - XI - PS
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

0004 - Anteproposta de Lei - XI - Governo
Altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional

0003 - Anteproposta de Lei - XI - BE - Bloco de Esquerda
Altera a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.

0003 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CDS/PP
Cria o Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e Geoestratégicas dos Açores - G2A.

0002 - Anteproposta de Lei - XI - BE - Bloco de Esquerda
Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

0001 - Anteproposta de Lei - XI - PCP
Programa especial de apoio social para a Ilha do Pico.

0001 - Projeto de Deliberação - XI - PS
"Competência para suscitar junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores o levantamento da imunidade parlamentar para prestação de declarações de deputado, na qualidade de arguido ou declarante".