0245 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Obrigatoriedade de votar e aprovar, previamente, uma Deliberação, em reunião plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para que seja possível acionar os mecanismos regimentais previstos para fixação da ordem do dia nas sessões legislativas da Assembleia da República
0239 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Impedir a distribuição de dividendos no Grupo EDA
0234 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Recomenda ao Governo Regional que estabeleça como prioritária a construção da nova aerogare do aeródromo da ilha Graciosa
0233 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Forte de São João Baptista da Praia Formosa
0232 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda a aquisição, por parte da Região, da totalidade do capital social do Grupo EDA, no quadro da necessidade de reforçar, em virtude das consequências socioeconómicas resultantes da doença COVID-19, a capacidade de intervenção pública em setores estratégicos
0226 - Projeto de Resolução - XI - PSD
"Desligamento" - Garantir os apoios ao rendimento desligados da produção
0224 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Recomenda ao Governo Regional que apresente à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma proposta de decreto legislativo regional que estabeleça o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo na Região Autónoma dos Açores
0186 - Projeto de Resolução - XI - BE - Bloco de Esquerda
Impedimento de incentivos que permitam a contratação a prazo
0185 - Projeto de Resolução - XI - BE - Bloco de Esquerda
Recuperação, consolidação e dinamização de património material com interesse histórico de natureza militar na Região Autónoma dos Açores
0184 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Recuperação e musealização das Casamatas da Serra do Cume como Centro de Visitação e de Apoio Turísitico ao Miradouro da Serra do Cume
0182 - Projeto de Resolução - XI - CDS/PP
Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores
0181 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Assegurar o regular abastecimento marítimo da ilha do Corvo
0178 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Criação do Observatório das Dependências da Região Autónoma dos Açores
0176 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Abastecimento de aeronaves na Pista das Lajes
0175 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomenda ao Governo Regional a criação de um Serviço de Desenvolvimento Agrário específico para a ilha do Corvo
0162 - Projeto de Resolução - XI - PSD
Requalificação do Polo de Pedro Miguel do Jardim Botânico do Faial
0154 - Projeto de Resolução - XI - PCP
Pelo reforço dos meios da Inspeção Regional do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção
0148 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Recomendar ao Governo Regional que preserve o pavimento da Ladeira do Maranhão, na Vila do Corvo, que constitui um dos últimos troços preservador da calçada tradicional da respetiva ilha - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
0138 - Projeto de Resolução - XI - PCP
Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA em defesa do Mar e salvaguarda da Zona Económica Exclusiva
0122 - Projeto de Resolução - XI - BE - Bloco de Esquerda
Revisão Constitucional
0120 - Projeto de Resolução - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Implementar, com urgência, medidas de combate à atual situação de escassez de água para consumo humano e para o uso agrícola na ilha do Corvo; realizar um levantamento rigoroso do estado em que se encontram as reservas de água existentes para o abastecimento da população da ilha do Corvo e realizar uma ação inspetiva, referente aos anos de 2017 e 2018, com vista à verificação do cumprimento de normas legais e regulamentares em matéria da gestão dos recursos hídricos direcionados para o abastecimento da população da ilha do Corvo por parte das entidades públicas competentes - com pedido de urgência.
0119 - Projeto de Resolução - XI - PS
Revisão Constitucional
0062 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Sistema de recolha e gestão de informação cadastral
0059 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Segunda alteração ao DLR n.º 16/94/A, de 18 de maio, alterado pelo DLR n.º 13/2018/A, de 9 de novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 324/94, de 30 de dezembro e 65/95, de 7 de abril e pela Lei n.º 13/2013, de 14 de janeiro.
0059 - Proposta de Decreto Leg. - XI - Governo
Determina a cessação de vigência de Decretos Legislativos Regionais publicados entre 1997 e 2018.
0058 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CDS/PP - PPM - Partido Popular Monárquico
Primeira alteração ao DLR n.º 26/2019/A, de 22 de novembro - Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
0053 - Projeto de Decreto Leg. - XI - BE - Bloco de Esquerda
Cria a Companhia de Teatro dos Açores
0052 - Projeto de Decreto Leg. - XI - BE - Bloco de Esquerda
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho
0048 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março - Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA)
0047 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Regime dos Requerimentos Parlamentares
0046 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PPM - Partido Popular Monárquico
Alteração ao Decreto-Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto - Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
0042 - Projeto de Decreto Leg. - XI - BE - Bloco de Esquerda
Segunda alteração ao Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril
0041 - Projeto de Decreto Leg. - XI - BE - Bloco de Esquerda
Interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
0032 - Projeto de Resolução - XI - PCP
Recomenda ao Governo a criação de um regime de apoio às práticas agrícolas tradicionais com valor educativo e cultural.
0031 - Projeto de Resolução - XI - PCP
Recomenda ao Governo Regional que reivindique à administração do banco Santander Totta a continuação do apoio à economia açoriana e aos cidadãos açorianos, tal como era cumprido pelo Banif e pelo BCA - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
0024 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PS
Regime jurídico dos órgãos representativos de ilha
0023 - Projeto de Decreto Leg. - XI - PS
Regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
0009 - Anteproposta de Lei - XI - BE - Bloco de Esquerda
Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
0008 - Anteproposta de Lei - XI - BE - Bloco de Esquerda
Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
0007 - Anteproposta de Lei - XI - PS
Tribunal da Relação dos Açores
0006 - Anteproposta de Lei - XI - PS
Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
0005 - Anteproposta de Lei - XI - PS
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
0003 - Projeto de Decreto Leg. - XI - CDS/PP
Cria o Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e Geoestratégicas dos Açores - G2A.
0002 - Anteproposta de Lei - XI - BE - Bloco de Esquerda
Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
0001 - Anteproposta de Lei - XI - PCP
Programa especial de apoio social para a Ilha do Pico.