0025 - Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A - Diário da República nº 229, Iª Série, de 28-11-2019
Programa Regional para as alterações climáticas (PRAC)

0024 - Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A - Diário da República nº 228, Iª Série, de 27-11-2019
Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores

0164 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2019/A - Diário da República nº 227, Iª Série, de 26-11-2019
Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2016/A, de 6 de dezembro - Comissões Especializadas Permanentes

0044 - Decreto Legislativo Regional n.º 28/2019/A - Diário da República nº 227, Iª Série, de 26-11-2019
Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada.

0042 - Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A - Diário da República nº 225, Iª Série, de 22-11-2019
Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.

0139 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2019/A - Diário da República nº 223, Iª Série, de 20-11-2019
Apoio à recuperação, produção e comercialização do inhame e do café em S. Jorge

0045 - Decreto Legislativo Regional n.º 25/2019/A - Diário da República nº 220, Iª Série, de 15-11-2019
Regula a extinção da Saudaçor, S.A.

0047 - Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A - Diário da República nº 217, Iª Série, de 12-11-2019
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2020 a 2023

0018 - Decreto Legislativo Regional n.º 23/2019/A - Diário da República nº 213, Iª Série, de 06-11-2019
Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores

0039 - Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A - Diário da República nº 212, Iª Série, de 05-11-2019
Regime jurídico de apoio ao cuidador informal na Região Autónoma dos Açores.

0017 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2019/A - Diário da República nº 210, Iª Série, de 31-10-2019
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020

0127 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2019/A - Diário da República nº 192, Iª Série, de 07-10-2019
Os Açores e o novo Quadro Comunitário de Apoio

0040 - Decreto Legislativo Regional n.º 21/2019/A - Diário da República nº 151, Iª Série, de 08-08-2019
Define a estratégia para a implementação da mobilidade elétrica nos Açores.

0014 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2019/A - Diário da República nº 150, Iª Série, de 07-08-2019
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para 2019.

0038 - Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A - Diário da República nº 150, Iª Série, de 07-08-2019
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional.

0028 - Decreto Legislativo Regional n.º 19/2019/A - Diário da República nº 149, Iª Série, de 06-08-2019
Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública

0124 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2019/A - Diário da República nº 149, Iª Série, de 06-08-2019
Fim da discriminação dos docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira no âmbito do acesso ao refeitório que serve a Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira

0043 - Decreto Legislativo Regional n.º 18/2019/A - Diário da República nº 148, Iª Série, de 05-08-2019
Conselho da Diáspora Açoriana.

0123 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2019/A - Diário da República nº 142, Iª Série, de 26-07-2019
Recomenda ao Governo Regional que crie as condições necessárias de habitabilidade nos bairros “Nascer do Sol” e “Beira-Mar” para os incluir nas atuais respostas de habitação social e no mercado de arrendamento

0010 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2019/A - Diário da República nº 142, Iª Série, de 26-07-2019
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2017.

0044 - Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A - Diário da República nº 140, Iª Série, de 24-07-2019
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.

0041 - Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A - Diário da República nº 139, Iª Série, de 23-07-2019
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.

0034 - Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A - Diário da República nº 134, Iª Série, de 16-07-2019
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira.

0013 - Resolução da ALRAA n.º12/2019/A - Diário da República nº 118, Iª Série, de 24-06-2019
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas

0125 - Resolução da ALRAA n.º 9/2019/A - Diário da República nº 107, Iª Série, de 04-06-2019
Recomenda o estabelecimento de medidas com vista à redução do uso de embalagens e produtos em plástico na Região Autónoma dos Açores

0033 - Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A - Diário da República nº 100, Iª Série, de 24-05-2019
Programa Casa Renovada, Casa Habitada

0023 - Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A - Diário da República nº 98, Iª Série, de 22-05-2019
Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores

0011 - Resolução n.º 8/2019/A - Diário da República nº 86, Iª Série, de 06-05-2019
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2017.

0116 - Resolução n.º 6/2019/A - Diário da República nº 71, Iª Série, de 10-04-2019
Repavimentação do caminho de acesso à Lagoa do Negro, à Gruta do Natal e ao percurso pedestre dos Mistérios Negros, na ilha Terceira

0088 - Resolução n.º 4/2019/A - Diário da República nº 48, Iª Série, de 08-03-2019
Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da ALRAA n.º 9/2015/A.

0022 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/A - Diário da República nº 24, Iª Série, de 04-02-2019
Transparência da atividade dos serviços inspetivos da Administração Regional Autónoma dos Açores

0031 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A - Diário da República nº 4, Iª Série, de 07-01-2019
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2019

0030 - Decreto Legislativo Regional - Diário da República nº 12, Iª Série, de 17-01-2019
Plano Regional Anual para 2019

0032 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A - Diário da República nº 11, Iª Série, de 16-01-2019
Alteração ao Orçamento da RAA para o ano 2018.

0113 - Resolução n.º 1/2019/A - Diário da República nº 11, Iª Série, de 16-01-2019
Aumento da capacidade de aproveitamento, reserva e distribuição de água para a agro-pecuária.

0076 - Resolução n.º 2/2019/A - Diário da República nº 11, Iª Série, de 16-01-2019
Estatísticas sobre Desemprego e Programas Ocupacionais.

0028 - DLR n.º 15/2018/A - Diário da República nº 245, Iª Série, de 20-12-2018
Regula a extinção da SPRHI, S.A. e da SATA, SGPS, S.A.

0020 - Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A - Diário da República nº 216, Iª Série, de 09-11-2018
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2019 a 2022.

0084 - Resolução n.º 39/2018/A - Diário da República nº 215, Iª Série, de 08-11-2018
Disponibilização de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional.

0079 - Resolução n.º 36/2018/A - Diário da República nº 199, Iª Série, de 16-10-2018
Estudo sobre a Violência Doméstica e de Género na Região Autónoma dos Açores.

0086 - Resolução n.º 34/2018/A - Diário da República nº 197, Iª Série, de 12-10-2018
Alargamento da participação de cada jovem no Programa Bento de Góis

0081 - Resolução n.º 35/2018/A - Diário da República nº 197, Iª Série, de 12-10-2018
Construção de um cais de cruzeiros na ilha Terceira, no molhe norte do Porto da Praia da Vitória.

0012 - Resolução n.º 33/2018/A - Diário da República nº 195, Iª Série, de 10-10-2018
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019

0016 - DLR n.º 10/2018/A - Diário da República nº 165, Iª Série, de 28-08-2018
Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores.

0015 - DLR n.º 11/2018/A - Diário da República nº 165, Iª Série, de 28-08-2018
Cria o Paleoparque de Santa Maria.

0009 - Resolução n.º 32/2018/A - Diário da República nº 156, Iª Série, de 14-08-2018
1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018

0004 - Resolução n.º 30/2018/A - Diário da República nº 153, Iª Série, de 09-08-2018
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2016.

0055 - Resolução n.º 29/2018/A - Diário da República nº 130, Iª Série, de 09-07-2018
Ultraperiferia - O Instrumento Europeu Para Políticas Diferenciadas Nos Açores.

0007 - Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A - Diário da República nº 128, Iª Série, de 05-07-2018
Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores.

0008 - Resolução n.º 26/2018/A - Diário da República nº 117, Iª Série, de 20-06-2018
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas

0012 - Resolução n.º 23/2018/A - Diário da República nº 117, Iª Série, de 20-06-2018
Criação do Canal Parlamento/Açores.

0014 - Decreto Legislativo Regional n.º 7/2018/A - Diário da República nº 116, Iª Série, de 19-06-2018
Remoção de cadáveres de doentes deslocados falecidos.

0082 - Resolução n.º 21/2018/A - Diário da República nº 95, Iª Série, de 17-05-2018
Recomenda o reconhecimento de interesse público da obra de aumento da pista do aeroporto da Horta.

0067 - Resolução n.º 16/2018/A - Diário da República nº 73, Iª Série, de 13-04-2018
Plano de ação para fazer face ao despedimento coletivo da COFACO - com pedido de urgência.

0039 - Resolução n.º 13/2018/A - Diário da República nº 56, Iª Série, de 20-03-2018
Alargamento dos beneficiários do Programa "Berço de Emprego".

0007 - Resolução n.º 12/2018/A - Diário da República nº 55, Iª Série, de 19-03-2018
União Europeia pós 2020 - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.

0011 - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2018/A - Diário da República nº 55, Iª Série, de 19-03-2018
Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no núcleo florestal das Fontinhas, freguesia de S. Brás, concelho da Praia da Vitória.

0006 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/20018/A - Diário da República nº 38, Iª Série, de 22-02-2018
Aprova o novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores.

0005 - Resolução n.º 7/2018/A - Diário da República nº 32, Iª Série, de 14-02-2018
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2016

0065 - Resolução n.º 5/2018/A - Diário da República nº 0, Iª Série, de 13-02-2018
Em defesa dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico. - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão

0040 - Resolução n.º 1/2018/A - Diário da República nº 8, Iª Série, de 11-01-2018
Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes.

0013 - Plano Anual Regional para o ano de 2018 - Diário da República nº 5, Iª Série, de 08-01-2018
Plano Anual Regional para 2018.

0014 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A - Diário da República nº 2, Iª Série, de 03-01-2018
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018.

0009 - DLR n.º 7/2017/A - Diário da República nº 195, Iª Série, de 10-10-2017
Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020.

0006 - Resolução n.º 19/2017/A - Diário da República nº 191, Iª Série, de 03-10-2017
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2018.

0045 - Resolução n.º 17/2017/A - Diário da República nº 152, Iª Série, de 08-08-2017
Manutenção dos postos de trabalho na fábrica da Cofaco da Madalena do Pico - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.

0018 - Resolução n.º 15/2017/A - Diário da República nº 152, Iª Série, de 08-08-2017
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2015.

0019 - Resolução n.º 14/2017/A - Diário da República nº 138, Iª Série, de 19-07-2017
Eletrificação da Fajã da Caldeira de Santo Cristo.

0003 - Resolução n.º 13/2017/A - Diário da República nº 135, Iª Série, de 14-07-2017
1.º Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017.

0018 - Resolução n.º 12/20017/A - Diário da República nº 111, Iª Série, de 08-06-2017
Criação das Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação de Leite à Produção.

0007 - Resolução n.º 11/2017/A - Diário da República nº 109, Iª Série, de 06-06-2017
Funcionamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida.

0002 - Resolução n.º 10/2017/A - Diário da República nº 108, Iª Série, de 05-06-2017
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.

0020 - Resolução n.º 8/2017/A - Diário da República nº 97, Iª Série, de 19-05-2017
Garantia de reserva com confirmação prévia de lugar na tarifa promocional Interjovem/SATA.

0002 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A - Diário da República nº 95, Iª Série, de 17-05-2017
Orientações de Médio Prazo para 2017-2020.

0003 - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A - Diário da República nº 92, Iª Série, de 12-05-2017
Plano Anual Regional para o ano de 2017.

0004 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/0217/A - Diário da República nº 74, Iª Série, de 13-04-2017
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2017.

0005 - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A - Diário da República nº 72, Iª Série, de 11-04-2017
Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente na Educação Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário.

0001 - Resolução n.º 5/2017/A - Diário da República nº 41, Iª Série, de 27-02-2017
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017.

0011 - Resolução n.º 4/2017/A - Diário da República nº 40, Iª Série, de 24-02-2017
Cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).

0015 - Resolução n.º 2/2017/A - Diário da República nº 33, Iª Série, de 15-02-2017
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015.

0003 - Resolução n.º 1/2017/A - Diário da República nº 27, Iª Série, de 07-02-2017
Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da toxicodependência.

0001 - Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2017/A - Diário da República nº 26, Iª Série, de 06-02-2017
Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016/2021.

0002 - Resolução n.º 18/2016/A - Diário da República nº 233, Iª Série, de 06-12-2016
Comissões Especializadas Permanentes.