0004 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/0217/A - Diário da República nº 74, Iª Série, de 13-04-2017
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2017.

0005 - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A - Diário da República nº 72, Iª Série, de 11-04-2017
Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente na Educação Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário.

0017 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2017/A - Diário da República nº 49, Iª Série, de 09-03-2017
Regulamentação do processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.

0001 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2017/A - Diário da República nº 41, Iª Série, de 27-02-2017
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017.

0011 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2017/A - Diário da República nº 40, Iª Série, de 24-02-2017
Cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).


0015 - Resolução n.º 2/2017/A - Diário da República nº 33, Iª Série, de 15-02-2017
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015.

0003 - Resolução n.º 1/2017/A - Diário da República nº 27, Iª Série, de 07-02-2017
Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da toxicodependência.

0001 - Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2017/A - Diário da República nº 26, Iª Série, de 06-02-2017
Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016/2021.

0002 - Resolução n.º 18/2016/A - Diário da República nº 233, Iª Série, de 06-12-2016
Comissões Especializadas Permanentes.