0002 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 50/2021/A - Diário da República nº 161, Iª Série, de 19-08-2021
1.º Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021

0013 - Decreto Legislativo Regional n.º 29/2020/A - Diário da República nº 160, Iª Série, de 18-08-2021
Sexta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo

0029 - Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/A - Diário da República nº 156, Iª Série, de 12-08-2021
Regime de concessão de bolsa de estudos para a frequência de mestrado na área da formação de professores

0028 - Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/A - Diário da República nº 156, Iª Série, de 12-08-2021
Zona da Ponta da Fajã Grande, no concelho das Lajes das Flores

0071 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 49/2021/A - Diário da República nº 155, Iª Série, de 11-08-2021
Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A, de 6 de Janeiro, que aprova o elenco das Comissões Especializadas Permanentes

0070 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 48/2021/A - Diário da República nº 155, Iª Série, de 11-08-2021
Reforço do efetivo das forças de segurança na Região Autónoma dos Açores

0066 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 47/2021/A - Diário da República nº 155, Iª Série, de 11-08-2021
Medidas de mitigação de risco e estabilização dos taludes da Ponta da Fajã

0044 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 46/2021/A - Diário da República nº 152, Iª Série, de 06-08-2021
Recomenda ao Governo dos Açores a adoção de medidas para o relançamento económico do setor do leite e laticínios

0040 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 45/2021/A - Diário da República nº 152, Iª Série, de 06-08-2021
Captação de água para a agropecuária na freguesia da Lomba de São Pedro

0019 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 44/2021/A - Diário da República nº 152, Iª Série, de 06-08-2021
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2019

0017 - Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A - Diário da República nº 141, Iª Série, de 22-07-2021
Altera o DLR n.º 19/2006/A, de 2 de junho (Adaptação do Código do Trabalho à Região)

0045 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 40/2021/A - Diário da República nº 138, Iª Série, de 19-07-2021
Prorrogação do prazo de candidatura ao Vale ME Digital Açores e ao Vale Exportar Açores

0042 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 41/2021/A - Diário da República nº 138, Iª Série, de 19-07-2021
Prorrogação extraordinária do ESTAGIAR L e T

0034 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 43/2021/A - Diário da República nº 138, Iª Série, de 19-07-2021
Remoção de amianto dos edifícios escolares

0014 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 42/2021/A - Diário da República nº 138, Iª Série, de 19-07-2021
Forte de São João Baptista da Praia Formosa

0014 - Decreto Legislativo Regional n.º 22/2021/A - Diário da República nº 135, Iª Série, de 14-07-2021
Linha de apoio social para estudantes

0043 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 37/2021/A - Diário da República nº 133, Iª Série, de 12-07-2021
Medidas de apoio à qualificação dos jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação (NEET)

0041 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 39/2021/A - Diário da República nº 133, Iª Série, de 12-07-2021
Transparência nos investimentos destinados a recuperar os prejuízos provocados pelo furacão “Lorenzo”

0019 - Decreto Legislativo Regional n.º 21/2021/A - Diário da República nº 133, Iª Série, de 12-07-2021
Regime dos Requerimentos Parlamentares

0032 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2021/A - Diário da República nº 133, Iª Série, de 12-07-2021
Aquisição de veículos terrestres e marítimos de apoio aos Vigilantes da Natureza

0063 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2021/A - Diário da República nº 132, Iª Série, de 09-07-2021
Divulgação dos custos reais da ampliação da pista do Aeroporto da Horta

0039 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 34/2021/A - Diário da República nº 132, Iª Série, de 09-07-2021
Apoio aos estudantes deslocados

0026 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2021/A - Diário da República nº 132, Iª Série, de 09-07-2021
Criação de Grupo de Trabalho Furacão "Lorenzo"

0013 - Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/A - Diário da República nº 124, Iª Série, de 29-06-2021
Criação da Figura do Provedor Regional do Animal

0060 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2021/A - Diário da República nº 122, Iª Série, de 25-06-2021
Recomenda ao Governo a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do PROGRAMA APOIAR.PT - Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão

0059 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 32/2021/A - Diário da República nº 122, Iª Série, de 25-06-2021
“Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens”

0028 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2021/A - Diário da República nº 121, Iª Série, de 24-06-2021
Auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA

0023 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2021/A - Diário da República nº 121, Iª Série, de 24-06-2021
Medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose

0008 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 29/2021/A - Diário da República nº 119, Iª Série, de 22-06-2021
Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas de apoio às famílias

0018 - Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A - Diário da República nº 118, Iª Série, de 21-06-2021
Cria o "Enfermeiro de Família" no Serviço Regional de Saúde

0021 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2021/A - Diário da República nº 118, Iª Série, de 21-06-2021
Recomenda ao Governo a avaliação da situação dos trabalhadores independentes

0005 - Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A - Diário da República nº 116, Iª Série, de 17-06-2021
Plano Regional Anual para o ano de 2021

0004 - Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A - Diário da República nº 116, Iª Série, de 17-06-2021
Orientações de Médio Prazo 2021-2024

0062 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2021/AR - Diário da República nº 115, Iª Série, de 16-06-2021
Cria a Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

0030 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2021/A - Diário da República nº 114, Iª Série, de 15-06-2021
Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores

0061 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2021/A - Diário da República nº 113, Iª Série, de 14-06-2021
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a proposta de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão entre o Estado e a RTP

0006 - Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A - Diário da República (1.º Supl.) nº 105, Iª Série, de 31-05-2021
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021

0003 - Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/A - Diário da República nº 88, Iª Série, de 06-05-2021
Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R.

0012 - Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/A - Diário da República nº 86, Iª Série, de 04-05-2021
Programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região Autónoma dos Açores

0050 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2021/A - Diário da República nº 82, Iª Série, de 28-04-2021
Contabilização do tempo de serviço dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde

0048 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2021/A - Diário da República nº 80, Iª Série, de 26-04-2021
Alargamento da Via Verde do Acidente Vascular Cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores

0011 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2021/A - Diário da República nº 79, Iª Série, de 23-04-2021
Medidas de Apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19

0016 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2021/A - Diário da República nº 78, Iª Série, de 22-04-2021
Bolsas de formação e certificação para profissionais de informação turística dos Açores

0001 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2021/A - Diário da República nº 78, Iª Série, de 22-04-2021
Recomenda ao Governo Regional a atribuição de um Subsídio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores como suplemento remuneratório

0047 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2021/A - Diário da República nº 77, Iª Série, de 21-04-2021
Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de recuperação da atividade assistencial na área da saúde.

0004 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2021/A - Diário da República nº 76, Iª Série, de 20-04-2021
Apoio extraordinário aos produtores agropecuários da ilha das Flores

0002 - Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A - Diário da República nº 75, Iª Série, de 19-04-2021
Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

0011 - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A - Diário da República nº 65, Iª Série, de 05-04-2021
Programa de Apoio Extraordinário às Empresas de Comunicação Social Privada

0003 - Decreto Legislativo Regional n.º 8/2021/A - Diário da República nº 65, Iª Série, de 05-04-2021
Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos

0020 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2021/A - Diário da República nº 62, Iª Série, de 30-03-2021
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto da Segurança Social a criação de Moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual

0002 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2021/A - Diário da República nº 61, Iª Série, de 29-03-2021
Transmissão dos trabalhos das comissões parlamentares por meios telemáticos

0016 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/A - Diário da República nº 58, Iª Série, de 24-03-2021
Programa Extraordinário de Apoio ao Serviço Público de Transportes em Táxi

0022 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2021/A - Diário da República nº 58, Iª Série, de 24-03-2021
Recomenda a aquisição de um novo rebocador para o Porto de Ponta Delgada

0035 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2021/A - Diário da República nº 57, Iª Série, de 23-03-2021
Cria a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia

0027 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2021/A - Diário da República nº 55, Iª Série, de 19-03-2021
Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe

0001 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autóno dos Açores n.º 11/2021/A - Diário da República nº 46, Iª Série, de 08-03-2021
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021

0012 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º10/2021/A - Diário da República nº 45, Iª Série, de 05-03-2021
Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias

0009 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/A - Diário da República nº 41, Iª Série, de 01-03-2021
Suspende o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A, que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral

0010 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/A - Diário da República nº 39, Iª Série, de 25-02-2021
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro

0013 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2021/A - Diário da República nº 39, Iª Série, de 25-02-2021
Recomenda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, requeira ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Resolução para os lesados do BANIF

0018 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2021/A - Diário da República nº 37, Iª Série, de 23-02-2021
Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira

0015 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2021/A - Diário da República nº 36, Iª Série, de 22-02-2021
Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia

0020 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2021/A - Diário da República nº 36, Iª Série, de 22-02-2021
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2019

0010 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2021/A - Diário da República nº 34, Iª Série, de 18-02-2021
Atribuição de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informação Turística

0009 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2021/A - Diário da República nº 32, Iª Série, de 16-02-2021
Medidas de apoio extraordinário aos idosos

0007 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2021/A - Diário da República nº 30, Iª Série, de 12-02-2021
Recomenda ao Governo Regional a aquisição de duzentos e cinquenta mil Testes Rápidos de Antigénio

0003 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A - Diário da República nº 3, Iª Série, de 06-01-2021
Competências das Comissões Especializadas Permanentes - XII Legislatura

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