0071 - Projeto de Resolução - aprovado a 16-07-2021 - aguarda publicação.
Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A, de 6 de Janeiro, que aprova o elenco das Comissões Especializadas Permanentes

0013 - Proposta de Decreto Leg. - aprovado a 16-07-2021 - aguarda publicação.
Sexta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo

0012 - Proposta de Decreto Leg. - aprovado a 16-07-2021 - aguarda publicação.
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas ao incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivos COMPETIR + e SIDER até 30 de junho de 2022

0066 - Projeto de Resolução - aprovado a 16-07-2021 - aguarda publicação.
Medidas de mitigação de risco e estabilização dos taludes da Ponta da Fajã

0002 - Proposta de Resolução - aprovado a 16-07-2021 - aguarda publicação.
1.º Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021

0028 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 15-06-2021 - aguarda publicação.
Zona da Ponta da Fajã Grande, no concelho das Lajes das Flores

0070 - Projeto de Resolução - aprovado a 16-07-2021 - aguarda publicação.
Reforço do efetivo das forças de segurança na Região Autónoma dos Açores

0044 - Projeto de Resolução - aprovado a 15-07-2021 - aguarda publicação.
Recomenda ao Governo dos Açores a adoção de medidas para o relançamento económico do setor do leite e laticínios

0040 - Projeto de Resolução - aprovado a 15-07-2021 - aguarda publicação.
Captação de água para a agropecuária na freguesia da Lomba de São Pedro

0029 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 14-07-2021 - aguarda publicação.
Regime de concessão de bolsa de estudos para a frequência de mestrado na área da formação de professores

0019 - Proposta de Resolução - aprovado a 14-07-2021 - aguarda publicação.
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2019

0003 - Anteproposta de Lei - aprovado a 13-07-2021 - aguarda publicação.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social

0002 - Anteproposta de Lei - aprovado a 13-07-2021 - aguarda publicação.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social

0025 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 13-07-2021 - aguarda publicação.
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores

0063 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2021/A - Diário da República nº 132, Iª Série, de 09-07-2021
Divulgação dos custos reais da ampliação da pista do Aeroporto da Horta

0034 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 43/2021/A - Diário da República nº 138, Iª Série, de 19-07-2021
Remoção de amianto dos edifícios escolares

0045 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 40/2021/A - Diário da República nº 138, Iª Série, de 19-07-2021
Prorrogação do prazo de candidatura ao Vale ME Digital Açores e ao Vale Exportar Açores

0042 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 41/2021/A - Diário da República nº 138, Iª Série, de 19-07-2021
Prorrogação extraordinária do ESTAGIAR L e T

0014 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 42/2021/A - Diário da República nº 138, Iª Série, de 19-07-2021
Forte de São João Baptista da Praia Formosa

0007 - Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/A - Diário da República nº 141, Iª Série, de 22-07-2021
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A, de 9 de maio, que aprova o regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores

0043 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 37/2021/A - Diário da República nº 133, Iª Série, de 12-07-2021
Medidas de apoio à qualificação dos jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação (NEET)

0041 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 39/2021/A - Diário da República nº 133, Iª Série, de 12-07-2021
Transparência nos investimentos destinados a recuperar os prejuízos provocados pelo furacão “Lorenzo”

0032 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2021/A - Diário da República nº 133, Iª Série, de 12-07-2021
Aquisição de veículos terrestres e marítimos de apoio aos Vigilantes da Natureza

0026 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2021/A - Diário da República nº 132, Iª Série, de 09-07-2021
Criação de Grupo de Trabalho Furacão "Lorenzo"

0039 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 34/2021/A - Diário da República nº 132, Iª Série, de 09-07-2021
Apoio aos estudantes deslocados

0019 - Decreto Legislativo Regional n.º 21/2021/A - Diário da República nº 133, Iª Série, de 12-07-2021
Regime dos Requerimentos Parlamentares

0017 - Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A - Diário da República nº 141, Iª Série, de 22-07-2021
Altera o DLR n.º 19/2006/A, de 2 de junho (Adaptação do Código do Trabalho à Região)

0014 - Decreto Legislativo Regional n.º 22/2021/A - Diário da República nº 135, Iª Série, de 14-07-2021
Linha de apoio social para estudantes

0062 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2021/AR - Diário da República nº 115, Iª Série, de 16-06-2021
Cria a Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

0061 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2021/A - Diário da República nº 113, Iª Série, de 14-06-2021
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a proposta de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão entre o Estado e a RTP

0060 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2021/A - Diário da República nº 122, Iª Série, de 25-06-2021
Recomenda ao Governo a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do PROGRAMA APOIAR.PT - Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão

0059 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 32/2021/A - Diário da República nº 122, Iª Série, de 25-06-2021
“Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens”

0028 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2021/A - Diário da República nº 121, Iª Série, de 24-06-2021
Auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA

0013 - Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/A - Diário da República nº 124, Iª Série, de 29-06-2021
Criação da Figura do Provedor Regional do Animal

0008 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 29/2021/A - Diário da República nº 119, Iª Série, de 22-06-2021
Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas de apoio às famílias

0030 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2021/A - Diário da República nº 114, Iª Série, de 15-06-2021
Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores

0023 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2021/A - Diário da República nº 121, Iª Série, de 24-06-2021
Medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose

0021 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2021/A - Diário da República nº 118, Iª Série, de 21-06-2021
Recomenda ao Governo a avaliação da situação dos trabalhadores independentes

0018 - Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A - Diário da República nº 118, Iª Série, de 21-06-2021
Cria o "Enfermeiro de Família" no Serviço Regional de Saúde

0001 - Anteproposta de Lei - aprovado a 18-05-2021 - aguarda publicação.
Inclusão das novas substâncias psicoativas no regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

0006 - Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A - Diário da República (1.º Supl.) nº 105, Iª Série, de 31-05-2021
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021

0005 - Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A - Diário da República nº 116, Iª Série, de 17-06-2021
Plano Regional Anual para o ano de 2021

0004 - Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A - Diário da República nº 116, Iª Série, de 17-06-2021
Orientações de Médio Prazo 2021-2024

0050 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2021/A - Diário da República nº 82, Iª Série, de 28-04-2021
Contabilização do tempo de serviço dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde

0008 - Decreto Legislativo Regional n.º 11/2021/A - Diário da República nº 76, Iª Série, de 20-04-2021
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo SITRAA

0048 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2021/A - Diário da República nº 80, Iª Série, de 26-04-2021
Alargamento da Via Verde do Acidente Vascular Cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores

0047 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2021/A - Diário da República nº 77, Iª Série, de 21-04-2021
Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de recuperação da atividade assistencial na área da saúde.

0046 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2021/A - Diário da República nº 77, Iª Série, de 21-04-2021
Recomenda ao Governo Regional a inclusão de uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte no estudo em modelo físico reduzido já encomendado pela “Portos dos Açores” ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta

0021 - Decreto Legislativo Regional n.º 16/2021/A - Diário da República nº 113, Iª Série, de 14-06-2021
Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem

0003 - Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/A - Diário da República nº 88, Iª Série, de 06-05-2021
Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R.

0011 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2021/A - Diário da República nº 79, Iª Série, de 23-04-2021
Medidas de Apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19

0004 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2021/A - Diário da República nº 76, Iª Série, de 20-04-2021
Apoio extraordinário aos produtores agropecuários da ilha das Flores

0001 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2021/A - Diário da República nº 78, Iª Série, de 22-04-2021
Recomenda ao Governo Regional a atribuição de um Subsídio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores como suplemento remuneratório

0020 - Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A - Diário da República nº 87, Iª Série, de 05-05-2021
Quinta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos DLR n.ºs 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo

0012 - Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/A - Diário da República nº 86, Iª Série, de 04-05-2021
Programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região Autónoma dos Açores

0016 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2021/A - Diário da República nº 78, Iª Série, de 22-04-2021
Bolsas de formação e certificação para profissionais de informação turística dos Açores

0005 - Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/A - Diário da República nº 78, Iª Série, de 22-04-2021
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro – Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores

0002 - Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A - Diário da República nº 75, Iª Série, de 19-04-2021
Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

0035 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2021/A - Diário da República nº 57, Iª Série, de 23-03-2021
Cria a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia

0016 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/A - Diário da República nº 58, Iª Série, de 24-03-2021
Programa Extraordinário de Apoio ao Serviço Público de Transportes em Táxi

0027 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2021/A - Diário da República nº 55, Iª Série, de 19-03-2021
Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe

0022 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2021/A - Diário da República nº 58, Iª Série, de 24-03-2021
Recomenda a aquisição de um novo rebocador para o Porto de Ponta Delgada

0011 - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A - Diário da República nº 65, Iª Série, de 05-04-2021
Programa de Apoio Extraordinário às Empresas de Comunicação Social Privada

0020 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2021/A - Diário da República nº 62, Iª Série, de 30-03-2021
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto da Segurança Social a criação de Moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual

0001 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autóno dos Açores n.º 11/2021/A - Diário da República nº 46, Iª Série, de 08-03-2021
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021

0004 - Decreto Legislativos Regional n.º 7/2021/A - Diário da República nº 65, Iª Série, de 05-04-2021
Regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores” - (Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de Junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A)

0003 - Decreto Legislativo Regional n.º 8/2021/A - Diário da República nº 65, Iª Série, de 05-04-2021
Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos

0002 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2021/A - Diário da República nº 61, Iª Série, de 29-03-2021
Transmissão dos trabalhos das comissões parlamentares por meios telemáticos

0002 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 23-02-2021 - aguarda publicação.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos

0001 - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2021/A - Diário da República nº 61, Iª Série, de 29-03-2021
"Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores” - (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de Julho)

0010 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/A - Diário da República nº 39, Iª Série, de 25-02-2021
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro

0019 - Resolução n.º 9/2021/A, de 4 de março - Diário da República nº 44, Iª Série, de 04-03-2021
Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da República as devidas diligências para acautelar o reforço do POSEI na negociação com a União Europeia

0018 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2021/A - Diário da República nº 37, Iª Série, de 23-02-2021
Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira

0015 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2021/A - Diário da República nº 36, Iª Série, de 22-02-2021
Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia

0001 - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/A - Diário da República nº 41, Iª Série, de 01-03-2021
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER

0008 - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/A - Diário da República nº 43, Iª Série, de 03-03-2021
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020 - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão

0009 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/A - Diário da República nº 41, Iª Série, de 01-03-2021
Suspende o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A, que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral

0013 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2021/A - Diário da República nº 39, Iª Série, de 25-02-2021
Recomenda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, requeira ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Resolução para os lesados do BANIF

0012 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º10/2021/A - Diário da República nº 45, Iª Série, de 05-03-2021
Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias

0009 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2021/A - Diário da República nº 32, Iª Série, de 16-02-2021
Medidas de apoio extraordinário aos idosos

0020 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2021/A - Diário da República nº 36, Iª Série, de 22-02-2021
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2019

0010 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2021/A - Diário da República nº 34, Iª Série, de 18-02-2021
Atribuição de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informação Turística

0007 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2021/A - Diário da República nº 30, Iª Série, de 12-02-2021
Recomenda ao Governo Regional a aquisição de duzentos e cinquenta mil Testes Rápidos de Antigénio

0003 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A - Diário da República nº 3, Iª Série, de 06-01-2021
Competências das Comissões Especializadas Permanentes - XII Legislatura