0050 - Projeto de Resolução - aprovado a 26-03-2021 - aguarda publicação.
Contabilização do tempo de serviço dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde

0008 - Proposta de Decreto Leg. - aprovado a 26-03-2021 - aguarda publicação.
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo SITRAA

0048 - Projeto de Resolução - aprovado a 26-03-2021 - aguarda publicação.
Alargamento da Via Verde do Acidente Vascular Cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores

0047 - Projeto de Resolução - aprovado a 26-03-2021 - aguarda publicação.
Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de recuperação da atividade assistencial na área da saúde.

0046 - Projeto de Resolução - aprovado a 26-03-2021 - aguarda publicação.
Recomenda ao Governo Regional a inclusão de uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte no estudo em modelo físico reduzido já encomendado pela “Portos dos Açores” ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão

0021 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 26-03-2021 - aguarda publicação.
Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem

0003 - Proposta de Decreto Leg. - aprovado a 26-03-2021 - aguarda publicação.
Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R.

0011 - Projeto de Resolução - aprovado a 26-01-2021 - aguarda publicação.
Medidas de Apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19

0004 - Projeto de Resolução - aprovado a 25-03-2021 - aguarda publicação.
Apoio extraordinário aos produtores agropecuários da ilha das Flores

0001 - Projeto de Resolução - aprovado a 26-01-2021 - aguarda publicação.
Recomenda ao Governo Regional a atribuição de um Subsídio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores como suplemento remuneratório

0020 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 24-03-2021 - aguarda publicação.
Quinta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos DLR n.ºs 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo

0012 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 24-03-2021 - aguarda publicação.
Programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região Autónoma dos Açores

0016 - Projeto de Resolução - aprovado a 24-03-2021 - aguarda publicação.
Bolsas de formação e certificação para profissionais de informação turística dos Açores

0005 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 24-03-2021 - aguarda publicação.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro – Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores

0002 - Proposta de Decreto Leg. - aprovado a 23-03-2021 - aguarda publicação.
Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

0035 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2021/A - Diário da República nº 57, Iª Série, de 23-03-2021
Cria a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia

0016 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/A - Diário da República nº 58, Iª Série, de 24-03-2021
Programa Extraordinário de Apoio ao Serviço Público de Transportes em Táxi

0027 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2021/A - Diário da República nº 55, Iª Série, de 19-03-2021
Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe

0022 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2021/A - Diário da República nº 58, Iª Série, de 24-03-2021
Recomenda a aquisição de um novo rebocador para o Porto de Ponta Delgada

0011 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 26-02-2021 - aguarda publicação.
Programa de Apoio Extraordinário às Empresas de Comunicação Social Privada

0020 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2021/A - Diário da República nº 62, Iª Série, de 30-03-2021
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto da Segurança Social a criação de Moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual

0001 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autóno dos Açores n.º 11/2021/A - Diário da República nº 46, Iª Série, de 08-03-2021
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021

0004 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 24-02-2021 - aguarda publicação.
Regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores” - (Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de Junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A)

0003 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 24-02-2021 - aguarda publicação.
Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos

0002 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2021/A - Diário da República nº 61, Iª Série, de 29-03-2021
Transmissão dos trabalhos das comissões parlamentares por meios telemáticos

0002 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 23-02-2021 - aguarda publicação.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos

0001 - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2021/A - Diário da República nº 61, Iª Série, de 29-03-2021
"Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores” - (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de Julho)

0010 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/A - Diário da República nº 39, Iª Série, de 25-02-2021
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro

0019 - Resolução n.º 9/2021/A, de 4 de março - Diário da República nº 44, Iª Série, de 04-03-2021
Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da República as devidas diligências para acautelar o reforço do POSEI na negociação com a União Europeia

0018 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2021/A - Diário da República nº 37, Iª Série, de 23-02-2021
Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira

0015 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2021/A - Diário da República nº 36, Iª Série, de 22-02-2021
Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia

0001 - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/A - Diário da República nº 41, Iª Série, de 01-03-2021
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER

0008 - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/A - Diário da República nº 43, Iª Série, de 03-03-2021
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020 - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão

0009 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/A - Diário da República nº 41, Iª Série, de 01-03-2021
Suspende o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A, que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral

0013 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2021/A - Diário da República nº 39, Iª Série, de 25-02-2021
Recomenda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, requeira ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Resolução para os lesados do BANIF

0012 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º10/2021/A - Diário da República nº 45, Iª Série, de 05-03-2021
Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias

0009 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2021/A - Diário da República nº 32, Iª Série, de 16-02-2021
Medidas de apoio extraordinário aos idosos

0020 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2021/A - Diário da República nº 36, Iª Série, de 22-02-2021
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2019

0010 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2021/A - Diário da República nº 34, Iª Série, de 18-02-2021
Atribuição de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informação Turística

0007 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2021/A - Diário da República nº 30, Iª Série, de 12-02-2021
Recomenda ao Governo Regional a aquisição de duzentos e cinquenta mil Testes Rápidos de Antigénio

0003 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A - Diário da República nº 3, Iª Série, de 06-01-2021
Competências das Comissões Especializadas Permanentes - XII Legislatura