0051 - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/A - Diário da República nº 65, Iª Série, de 01-04-2020
Primeira alteração ao DLR n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, que cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da RAA (SOREFIL)
0171 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2020/A - Diário da República nº 50, Iª Série, de 11-03-2020
Centro interpretativo da Base das Lajes
0016 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, n.º 7/2020/A - Diário da República nº 59, Iª Série, de 24-03-2020
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2018.
0146 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2020/A - Diário da República nº 50, Iª Série, de 11-03-2020
Classificação da Igreja do Carmo
0053 - Proposta de Decreto Leg. - aprovado a 12-02-2020 - aguarda publicação.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana
0054 - Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/A - Diário da República nº 63, Iª Série, de 30-03-2020
Regime jurídico do processo de delimitação e desafetação do domínio público hídrico na Região Autónoma dos Açores
0058 - Proposta de Decreto Leg. - aprovado a 11-02-2020 - aguarda publicação.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2020
0057 - Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/A - Diário da República nº 48, Iª Série, de 09-03-2020
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020
0140 - Projeto de Resolução - aprovado a 16-01-2020 - aguarda publicação.
Programas "Estagiar"
0158 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2020/A - Diário da República nº 32, Iª Série, de 14-02-2020
Implementação de uma Rede de Creches e de CATL entre as freguesias de São Bartolomeu e Altares, no concelho de Angra do Heroísmo
0049 - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2020/A - Diário da República nº 29, Iª Série, de 11-02-2020
Alteração ao DLR n.º 5/2001/A, de 21 de março, que Cria o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia
0049 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 13-12-2019 - aguarda publicação.
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro, que estabelece o regime da cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
0173 - Projeto de Resolução - aprovado a 13-12-2019 - aguarda publicação.
Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um grupo de trabalho para avaliação e acompanhamento do processo de reabilitação das infraestruturas danificadas pela passagem do furacão Lorenzo e acompanhamento do processo de abastecimento de bens e mercadorias às ilhas do grupo ocidental, no âmbito da Comissão Permanente de Economia
0141 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2020/A - Diário da República nº 17, Iª Série, de 24-01-2020
Aplicação de pintura termoplástica para sinalização vertical da Estrada EN3-1A, na ilha Terceira.
0039 - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/A - Diário da República nº 15, Iª Série, de 22-01-2020
Quarta alteração ao DLR n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelo DLR n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro e pelo DLR n.º 1/2010/A - Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde na RAA).
0046 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República nº 15, Iª Série, de 22-01-2020
Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
0051 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A - Diário da República nº 5, Iª Série, de 08-01-2020
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020
0050 - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A - Diário da República nº 15, Iª Série, de 22-01-2020
Plano Regional Anual para o ano de 2020
0165 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2019/A - Diário da República nº 221, Iª Série, de 18-11-2019
Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo de revisão do subsídio social de mobilidade em curso entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
0164 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2019/A - Diário da República nº 227, Iª Série, de 26-11-2019
Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2016/A, de 6 de dezembro - Comissões Especializadas Permanentes
0048 - Decreto Legislativo Regional n.º 27/2019/A - Diário da República nº 225, Iª Série, de 22-11-2019
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2001/A, de 6 de março, que desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal da Achada, nas freguesias de São Bento, Porto Judeu e Ribeirinha do concelho de Angra do Heroísmo
0139 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
n.º 21/2019/A - Diário da República nº 223, Iª Série, de 20-11-2019
Apoio à recuperação, produção e comercialização do inhame e do café em S. Jorge
0024 - Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A - Diário da República nº 228, Iª Série, de 27-11-2019
Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores
0044 - Decreto Legislativo Regional n.º 28/2019/A - Diário da República nº 227, Iª Série, de 26-11-2019
Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada.
0047 - Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A - Diário da República nº 217, Iª Série, de 12-11-2019
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2020 a 2023
0045 - Decreto Legislativo Regional n.º 25/2019/A - Diário da República nº 220, Iª Série, de 15-11-2019
Regula a extinção da Saudaçor, S.A.
0042 - Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A - Diário da República nº 225, Iª Série, de 22-11-2019
Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.
0017 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2019/A - Diário da República nº 210, Iª Série, de 31-10-2019
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
0127 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2019/A - Diário da República nº 192, Iª Série, de 07-10-2019
Os Açores e o novo Quadro Comunitário de Apoio
0025 - Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A - Diário da República nº 229, Iª Série, de 28-11-2019
Programa Regional para as alterações climáticas (PRAC)
0039 - Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A - Diário da República nº 212, Iª Série, de 05-11-2019
Regime jurídico de apoio ao cuidador informal na Região Autónoma dos Açores.
0018 - Decreto Legislativo Regional n.º 23/2019/A - Diário da República nº 213, Iª Série, de 06-11-2019
Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores
0044 - Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A - Diário da República nº 140, Iª Série, de 24-07-2019
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
0153 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2019/A - Diário da República nº 142, Iª Série, de 26-07-2019
Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias, junto do Governo da República, no sentido de operacionalizar o regresso daquela transportadora à efetivação da ligação aérea entre a ilha do Faial e Lisboa, bem como entre a ilha do Pico e Lisboa.
0040 - Decreto Legislativo Regional n.º 21/2019/A - Diário da República nº 151, Iª Série, de 08-08-2019
Define a estratégia para a implementação da mobilidade elétrica nos Açores.
0038 - Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A - Diário da República nº 150, Iª Série, de 07-08-2019
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional.
0043 - Decreto Legislativo Regional n.º 18/2019/A - Diário da República nº 148, Iª Série, de 05-08-2019
Conselho da Diáspora Açoriana.
0124 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2019/A - Diário da República nº 149, Iª Série, de 06-08-2019
Fim da discriminação dos docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira no âmbito do acesso ao refeitório que serve a Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira
0014 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2019/A - Diário da República nº 150, Iª Série, de 07-08-2019
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para 2019.
0028 - Decreto Legislativo Regional n.º 19/2019/A - Diário da República nº 149, Iª Série, de 06-08-2019
Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública
0123 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2019/A - Diário da República nº 142, Iª Série, de 26-07-2019
Recomenda ao Governo Regional que crie as condições necessárias de habitabilidade nos bairros Nascer do Sol e Beira-Mar para os incluir nas atuais respostas de habitação social e no mercado de arrendamento
0010 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2019/A - Diário da República nº 142, Iª Série, de 26-07-2019
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2017.
0004 - Projeto de Deliberação - aprovado a 06-06-2019 - aguarda publicação.
Suspensão da data para entrega do Relatório Final da CEIRCCIRAA
0010 - Anteproposta de Lei - aprovado a 06-06-2019 - aguarda publicação.
Estabelece o regime jurídico da regularização dos "Chãos de Melhoras".
0041 - Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A - Diário da República nº 139, Iª Série, de 23-07-2019
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.
0013 - Resolução da ALRAA n.º12/2019/A - Diário da República nº 118, Iª Série, de 24-06-2019
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas
0034 - Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A - Diário da República nº 134, Iª Série, de 16-07-2019
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira.
0144 - Resolução da ALRAA n.º 11/2019/A - Diário da República nº 109, Iª Série, de 06-04-2019
Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA - Cumprimento da decisão judicial do reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores da RTP/Açores - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
0029 - Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A - Diário da República nº 110, Iª Série, de 07-06-2019
Proposta de adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Publica à Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização na Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterados pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 3/2017/A, de 13 de abril
0035 - Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/A - Diário da República nº 112, Iª Série, de 12-06-2019
Segunda alteração ao DLR n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da RAA - PROENERGIA.
0126 - Resolução da ALRAA n.º 10/2019/A - Diário da República nº 109, Iª Série, de 06-05-2019
Recomenda o estabelecimento de medidas para a redução da produção de resíduos de embalagens e a utilização eficiente da água nos serviços da Administração Pública Regional e na Assembleia Legislativa
0125 - Resolução da ALRAA n.º 9/2019/A - Diário da República nº 107, Iª Série, de 04-06-2019
Recomenda o estabelecimento de medidas com vista à redução do uso de embalagens e produtos em plástico na Região Autónoma dos Açores
0037 - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A - Diário da República nº 89, Iª Série, de 09-05-2019
Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores
0036 - Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/A - Diário da República nº 89, Iª Série, de 09-05-2019
Décima terceira alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos DLR n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, e 6/2019/A, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
0027 - Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A - Diário da República nº 104, Iª Série, de 30-05-2019
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
0033 - Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A - Diário da República nº 100, Iª Série, de 24-05-2019
Programa Casa Renovada, Casa Habitada
0023 - Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A - Diário da República nº 98, Iª Série, de 22-05-2019
Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores
0011 - Resolução n.º 8/2019/A - Diário da República nº 86, Iª Série, de 06-05-2019
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2017.
0130 - Resolução n.º 7/2019/A - Diário da República nº 80, Iª Série, de 24-04-2019
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA) - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
0128 - Resolução n.º 5/2019/A - Diário da República nº 69, Iª Série, de 08-04-2019
Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma dos Açores que promova a divulgação da certificação civil do Aeroporto das Lajes junto de todas as entidades nacionais e internacionais e promova a angariação de novos fluxos turísticos para a ilha Terceira.
0116 - Resolução n.º 6/2019/A - Diário da República nº 71, Iª Série, de 10-04-2019
Repavimentação do caminho de acesso à Lagoa do Negro, à Gruta do Natal e ao percurso pedestre dos Mistérios Negros, na ilha Terceira
0088 - Resolução n.º 4/2019/A - Diário da República nº 48, Iª Série, de 08-03-2019
Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da ALRAA n.º 9/2015/A.
0026 - DLR n.º 7/2019/A - Diário da República nº 61, Iª Série, de 27-03-2019
Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira alteração ao DLR n.º 46/2008/A, de 7 de novembro, que Cria o Parque Natural da Ilha do Faial.
0004 - Anteproposta de Lei - aprovado a 16-01-2019 - aguarda publicação.
Altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional
0003 - Anteproposta de Lei - aprovado a 16-01-2019 - aguarda publicação.
Altera a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.
0022 - DLR n.º 6/2019/A - Diário da República nº 30, Iª Série, de 12-02-2019
Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nºs. 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, de 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e de 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional - com pedido de urgência
0022 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/A - Diário da República nº 24, Iª Série, de 04-02-2019
Transparência da atividade dos serviços inspetivos da Administração Regional Autónoma dos Açores
0121 - Resolução n.º 3/2019/A - Diário da República nº 15, Iª Série, de 22-01-2019
Pronúncia por Iniciativa Própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Reforço de Profissionais da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma dos Açores
0032 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A - Diário da República nº 11, Iª Série, de 16-01-2019
Alteração ao Orçamento da RAA para o ano 2018.
0019 - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/A - Diário da República nº 11, Iª Série, de 16-01-2019
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A, de 18 de maio de 2018 e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro, que regulamenta os Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +.
0076 - Resolução n.º 2/2019/A - Diário da República nº 11, Iª Série, de 16-01-2019
Estatísticas sobre Desemprego e Programas Ocupacionais.
0113 - Resolução n.º 1/2019/A - Diário da República nº 11, Iª Série, de 16-01-2019
Aumento da capacidade de aproveitamento, reserva e distribuição de água para a agro-pecuária.
0031 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A - Diário da República nº 4, Iª Série, de 07-01-2019
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2019
0030 - Decreto Legislativo Regional - Diário da República nº 12, Iª Série, de 17-01-2019
Plano Regional Anual para 2019
0028 - DLR n.º 15/2018/A - Diário da República nº 245, Iª Série, de 20-12-2018
Regula a extinção da SPRHI, S.A. e da SATA, SGPS, S.A.
0117 - Resolução n.º 40/2018/A - Diário da República nº 215, Iª Série, de 08-11-2018
Prorrogação do prazo para apresentação em plenário do relatório do grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais para efeitos de análise e avaliação das respostas públicas regionais na área da promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens com mais de 12 anos - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
0002 - Projeto de Deliberação - aprovado a 18-10-2018 - aguarda publicação.
Suspensão da data para entrega do relatório final pela Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas.
0020 - Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A - Diário da República nº 216, Iª Série, de 09-11-2018
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2019 a 2022.
0021 - Decreto Legislativo Regional n.º 13/2018/A - Diário da República nº 216, Iª Série, de 09-11-2018
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto
0084 - Resolução n.º 39/2018/A - Diário da República nº 215, Iª Série, de 08-11-2018
Disponibilização de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional.
0062 - Resolução n.º 38/2018/A - Diário da República nº 215, Iª Série, de 08-11-2018
Revisão Urgente da Portaria de Condições de Trabalho, aplicável aos Bombeiros Voluntários que exercem funções de Tripulante de Ambulância, aprovada pela Portaria n.º 10/2010, de 28 de janeiro.
0106 - Resolução n.º 37/2018/A - Diário da República nº 203, Iª Série, de 22-10-2018
Recomenda ao Governo Regional que intervenha para impedir o despejo dos moradores do Bairro de Santa Rita, no Concelho da Praia da Vitória, com pedido de urgência
0079 - Resolução n.º 36/2018/A - Diário da República nº 199, Iª Série, de 16-10-2018
Estudo sobre a Violência Doméstica e de Género na Região Autónoma dos Açores.
0081 - Resolução n.º 35/2018/A - Diário da República nº 197, Iª Série, de 12-10-2018
Construção de um cais de cruzeiros na ilha Terceira, no molhe norte do Porto da Praia da Vitória.
0012 - Resolução n.º 33/2018/A - Diário da República nº 195, Iª Série, de 10-10-2018
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019
0086 - Resolução n.º 34/2018/A - Diário da República nº 197, Iª Série, de 12-10-2018
Alargamento da participação de cada jovem no Programa Bento de Góis
0017 - Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A - Diário da República nº 203, Iª Série, de 22-10-2018
Segunda alteração ao DLR n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo DLR n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (Procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas).
0114 - Resolução n.º 31/2018/A - Diário da República nº 153, Iª Série, de 09-08-2018
Recomenda ao Governo dos Açores que contabilize o tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional, tendo em conta as especificidades regionais. Com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
0015 - DLR n.º 11/2018/A - Diário da República nº 165, Iª Série, de 28-08-2018
Cria o Paleoparque de Santa Maria.
0004 - Resolução n.º 30/2018/A - Diário da República nº 153, Iª Série, de 09-08-2018
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2016.
0009 - Resolução n.º 32/2018/A - Diário da República nº 156, Iª Série, de 14-08-2018
1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018
0016 - DLR n.º 10/2018/A - Diário da República nº 165, Iª Série, de 28-08-2018
Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores.
0107 - Resolução n.º 28/2018/A - Diário da República nº 128, Iª Série, de 05-07-2018
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na defesa intransigente dos interesses e direitos da Região Autónoma dos Açores no âmbito da Proposta de Orçamento Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
0007 - Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A - Diário da República nº 128, Iª Série, de 05-07-2018
Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores.
0008 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 14-06-2018 - aguarda publicação.
Conselho Económico e Social dos Açores.
0019 - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/A - Diário da República nº 128, Iª Série, de 05-07-2018
Define os termos da afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos ao Governo Regional dos Açores.
0055 - Resolução n.º 29/2018/A - Diário da República nº 130, Iª Série, de 09-07-2018
Ultraperiferia - O Instrumento Europeu Para Políticas Diferenciadas Nos Açores.
0101 - Resolução n.º 27/2018/A - Diário da República nº 117, Iª Série, de 20-06-2018
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório do Grupo de Trabalho criado no âmbito da Comissão Permanente de Economia para acompanhar, analisar e avaliar o impacto social e económico decorrente do encerramento da Unidade Fabril da Cofaco, na ilha do Pico
0008 - Resolução n.º 26/2018/A - Diário da República nº 117, Iª Série, de 20-06-2018
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas
0050 - Resolução n.º 25/2018/A - Diário da República nº 117, Iª Série, de 20-06-2018
Recomenda a criação do "Portal da Transparência e Participação Cidadã" no âmbito do sítio eletrónico da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
0096 - Resolução n.º 22/2018/A - Diário da República nº 117, Iª Série, de 20-06-2018
Recomenda a criação, no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares Ambiente e Trabalho, de um grupo de trabalho que acompanhe a implementação do Canal Parlamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
0014 - Decreto Legislativo Regional n.º 7/2018/A - Diário da República nº 116, Iª Série, de 19-06-2018
Remoção de cadáveres de doentes deslocados falecidos.
0073 - Resolução n.º 24/2018/A - Diário da República nº 117, Iª Série, de 20-06-2018
Recomenda ao Governo Regional que elabore um documento orientador sobre as regras do transporte de cadáveres entre as ilhas do Pico, Faial e São Jorge.
0012 - Resolução n.º 23/2018/A - Diário da República nº 117, Iª Série, de 20-06-2018
Criação do Canal Parlamento/Açores.
0094 - Resolução n.º 20/2018/A - Diário da República nº 95, Iª Série, de 17-05-2018
Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA: inclusão do imprescindível investimento para ampliação do aeroporto da Horta na renegociação do contrato de concessão de Serviço Público Aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores - Com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
0087 - Resolução n.º 19/2018/A - Diário da República nº 95, Iª Série, de 17-05-2018
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa à imperiosa inclusão do Aeroporto da Horta na renegociação dos termos do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA Aeroportos de Portugal, SA - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
0083 - Resolução n.º 18/2018/A - Diário da República nº 95, Iª Série, de 17-05-2018
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: Inclusão do investimento de ampliação da pista do aeroporto da Horta na renegociação do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal continental e na Região Autónoma dos Açores.- com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
0082 - Resolução n.º 21/2018/A - Diário da República nº 95, Iª Série, de 17-05-2018
Recomenda o reconhecimento de interesse público da obra de aumento da pista do aeroporto da Horta.
0012 - DLR n.º 6/2018/A - Diário da República nº 94, Iª Série, de 16-05-2018
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico da gestão do património arqueológico.
0080 - Resolução n.º 17/2018/A - Diário da República nº 73, Iª Série, de 13-04-2018
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), com pedido de urgência e de dispensa de exame em comissão.
0010 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A - Diário da República nº 91, Iª Série, de 11-05-2018
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores.
0067 - Resolução n.º 16/2018/A - Diário da República nº 73, Iª Série, de 13-04-2018
Plano de ação para fazer face ao despedimento coletivo da COFACO - com pedido de urgência.
0075 - Resolução n.º 11/2018/A. - Diário da República nº 54, Iª Série, de 16-03-2018
Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo desenvolvido pelo Governo Regional dos Açores na negociação nacional e comunitária com vista à definição do próximo quadro Financeiro Plurianual da União pós 2020 - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
0074 - Resolução n.º 15/2018/A - Diário da República nº 57, Iª Série, de 21-03-2018
Recomenda à Assembleia Legislativa que a Comissão de Assuntos Parlamentares Ambiente e Trabalho, visite os locais contaminados da ilha Terceira no âmbito utilização militar da base das Lajes - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
0007 - Resolução n.º 12/2018/A - Diário da República nº 55, Iª Série, de 19-03-2018
União Europeia pós 2020 - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
0071 - Resolução n.º 10/2018/A - Diário da República nº 54, Iª Série, de 16-03-2018
Auditoria pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas aos apoios financeiros concedidos à ARRISCA, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
0033 - Resolução n.º 14/2018/A - Diário da República nº 57, Iª Série, de 21-03-2018
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no sentido de exigir ao Governo da República Portuguesa a reparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes - com pedido de urgência.
0011 - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2018/A - Diário da República nº 55, Iª Série, de 19-03-2018
Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no núcleo florestal das Fontinhas, freguesia de S. Brás, concelho da Praia da Vitória.
0039 - Resolução n.º 13/2018/A - Diário da República nº 56, Iª Série, de 20-03-2018
Alargamento dos beneficiários do Programa "Berço de Emprego".
0069 - Resolução n.º 4/2018/A - Diário da República nº 31, Iª Série, de 13-02-2018
Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão Permanente de Economia que acompanhe, analise e avalie o impacto social e económico, decorrente do encerramento da unidade fabril da Cofaco, na ilha do Pico - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
0068 - Resolução n.º 8/2018/A - Diário da República nº 32, Iª Série, de 14-02-2018
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo Regional que desenvolva todos os esforços no sentido de assegurar os vínculos laborais dos/as trabalhadores/as da Cofaco. - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
0066 - Resolução n.º 9/2018/A - Diário da República nº 32, Iª Série, de 14-02-2018
COFACO do Pico: pela defesa dos postos de trabalho, pela garantia dos direitos dos trabalhadores - com pedido de urgência e dispensa de exame de Comissão.
0065 - Resolução n.º 5/2018/A - Diário da República nº 0, Iª Série, de 13-02-2018
Em defesa dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico. - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
0064 - Resolução n.º 6/2018/A - Diário da República nº 32, Iª Série, de 14-02-2018
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de lojas dos CTT na Região - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
0005 - Resolução n.º 7/2018/A - Diário da República nº 32, Iª Série, de 14-02-2018
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2016
0013 - Resolução n.º 3/2018/A - Diário da República nº 31, Iª Série, de 13-02-2018
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para melhorar as acessibilidades, divulgação, promoção e apoio ao Carnaval da ilha Graciosa.
0006 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/20018/A - Diário da República nº 38, Iª Série, de 22-02-2018
Aprova o novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores.
0058 - Resolução n.º 2/2018/A - Diário da República nº 8, Iª Série, de 11-01-2018
Recomenda ao Governo da República que providencie junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial do Município do Corvo e o fim das ausências de carácter permanente e sem recurso a substituição do respetivo Conservador - com pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão.
0040 - Resolução n.º 1/2018/A - Diário da República nº 8, Iª Série, de 11-01-2018
Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes.
0014 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A - Diário da República nº 2, Iª Série, de 03-01-2018
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018.
0013 - Plano Anual Regional para o ano de 2018 - Diário da República nº 5, Iª Série, de 08-01-2018
Plano Anual Regional para 2018.
0054 - Resolução n.º 21/2017/A - Diário da República nº 224, Iª Série, de 21-11-2017
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a Cadeia de Apoio da Horta e a criação de um Centro Tutelar Educativo nos Açores. - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
0047 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região autónoma dos Açores n.º 20/2017/A - Diário da República nº 221, Iª Série, de 16-11-2017
Recomenda a criação, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, de um grupo de trabalho que analise e avalie as respostas públicas regionais na área de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens, dirigidas a jovens com mais de 12 anos de idade.
0006 - Resolução n.º 19/2017/A - Diário da República nº 191, Iª Série, de 03-10-2017
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2018.
0007 - DLR n.º 8/2017/A - Diário da República nº 195, Iª Série, de 10-10-2017
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio - Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos Açores.
0009 - DLR n.º 7/2017/A - Diário da República nº 195, Iª Série, de 10-10-2017
Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020.
0045 - Resolução n.º 17/2017/A - Diário da República nº 152, Iª Série, de 08-08-2017
Manutenção dos postos de trabalho na fábrica da Cofaco da Madalena do Pico - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
0043 - Resolução n.º 18/2017/A - Diário da República nº 152, Iª Série, de 08-08-2017
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
0015 - Resolução n.º 16/2017/A - Diário da República nº 152, Iª Série, de 08-08-2017
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças do Governo da República no sentido de ser adotada para os Açorianos "lesados do BANIF" a mesma solução que foi desenhada para os "lesados do BES".
0008 - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2017/A - Diário da República nº 151, Iª Série, de 07-08-2017
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores.
0018 - Resolução n.º 15/2017/A - Diário da República nº 152, Iª Série, de 08-08-2017
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2015.
0003 - Resolução n.º 13/2017/A - Diário da República nº 135, Iª Série, de 14-07-2017
1.º Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017.
0019 - Resolução n.º 14/2017/A - Diário da República nº 138, Iª Série, de 19-07-2017
Eletrificação da Fajã da Caldeira de Santo Cristo.
0002 - Resolução n.º 10/2017/A - Diário da República nº 108, Iª Série, de 05-06-2017
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
0007 - Resolução n.º 11/2017/A - Diário da República nº 109, Iª Série, de 06-06-2017
Funcionamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida.
0018 - Resolução n.º 12/20017/A - Diário da República nº 111, Iª Série, de 08-06-2017
Criação das Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação de Leite à Produção.
0026 - Resolução n.º 7/2017/A - Diário da República nº 96, Iª Série, de 18-05-2017
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono para Crianças e Jovens, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
0024 - Resolução n.º 9/2017/A - Diário da República nº 97, Iª Série, de 19-05-2017
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Angra do Heroísmo, e de deslocalizar da ilha Terceira a delegação da TAP nos Açores - com pedido de urgência e de dispensa em Comissão.
0020 - Resolução n.º 8/2017/A - Diário da República nº 97, Iª Série, de 19-05-2017
Garantia de reserva com confirmação prévia de lugar na tarifa promocional Interjovem/SATA.
0005 - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A - Diário da República nº 72, Iª Série, de 11-04-2017
Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente na Educação Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário.
0004 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/0217/A - Diário da República nº 74, Iª Série, de 13-04-2017
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2017.
0003 - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A - Diário da República nº 92, Iª Série, de 12-05-2017
Plano Anual Regional para o ano de 2017.
0002 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A - Diário da República nº 95, Iª Série, de 17-05-2017
Orientações de Médio Prazo para 2017-2020.
0017 - Resolução n.º 6/2017/A - Diário da República nº 49, Iª Série, de 09-03-2017
Regulamentação do processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
0001 - Resolução n.º 5/2017/A - Diário da República nº 41, Iª Série, de 27-02-2017
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017.
0011 - Resolução n.º 4/2017/A - Diário da República nº 40, Iª Série, de 24-02-2017
Cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).
0010 - Resolução n.º 3/2017/A - Diário da República nº 33, Iª Série, de 15-02-2017
Recomenda a realização de um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores - Abstenção técnica e abstenção consciente: evolução, causas e formas de combate.
0001 - Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2017/A - Diário da República nº 26, Iª Série, de 06-02-2017
Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016/2021.
0003 - Resolução n.º 1/2017/A - Diário da República nº 27, Iª Série, de 07-02-2017
Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da toxicodependência.
0015 - Resolução n.º 2/2017/A - Diário da República nº 33, Iª Série, de 15-02-2017
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015.
0002 - Resolução n.º 18/2016/A - Diário da República nº 233, Iª Série, de 06-12-2016
Comissões Especializadas Permanentes.