Diplomas Aprovados da XI
0050 - Projeto de Resolução - aprovado a 26-03-2021 - aguarda publicação.
Contabilização do tempo de serviço dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde
0008 - Proposta de Decreto Leg. - aprovado a 26-03-2021 - aguarda publicação.
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo SITRAA
0048 - Projeto de Resolução - aprovado a 26-03-2021 - aguarda publicação.
Alargamento da Via Verde do Acidente Vascular Cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores
0047 - Projeto de Resolução - aprovado a 26-03-2021 - aguarda publicação.
Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de recuperação da atividade assistencial na área da saúde.
0046 - Projeto de Resolução - aprovado a 26-03-2021 - aguarda publicação.
Recomenda ao Governo Regional a inclusão de uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte no estudo em modelo físico reduzido já encomendado pela Portos dos Açores ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
0021 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 26-03-2021 - aguarda publicação.
Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
0003 - Proposta de Decreto Leg. - aprovado a 26-03-2021 - aguarda publicação.
Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R.
0011 - Projeto de Resolução - aprovado a 26-01-2021 - aguarda publicação.
Medidas de Apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19
0004 - Projeto de Resolução - aprovado a 25-03-2021 - aguarda publicação.
Apoio extraordinário aos produtores agropecuários da ilha das Flores
0001 - Projeto de Resolução - aprovado a 26-01-2021 - aguarda publicação.
Recomenda ao Governo Regional a atribuição de um Subsídio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores como suplemento remuneratório
0020 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 24-03-2021 - aguarda publicação.
Quinta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos DLR n.ºs 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
0012 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 24-03-2021 - aguarda publicação.
Programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região Autónoma dos Açores
0016 - Projeto de Resolução - aprovado a 24-03-2021 - aguarda publicação.
Bolsas de formação e certificação para profissionais de informação turística dos Açores
0005 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 24-03-2021 - aguarda publicação.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
0002 - Proposta de Decreto Leg. - aprovado a 23-03-2021 - aguarda publicação.
Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
0035 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2021/A - Diário da República nº 57, Iª Série, de 23-03-2021
Cria a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia
0016 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/A - Diário da República nº 58, Iª Série, de 24-03-2021
Programa Extraordinário de Apoio ao Serviço Público de Transportes em Táxi
0027 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2021/A - Diário da República nº 55, Iª Série, de 19-03-2021
Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe
0022 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2021/A - Diário da República nº 58, Iª Série, de 24-03-2021
Recomenda a aquisição de um novo rebocador para o Porto de Ponta Delgada
0011 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 26-02-2021 - aguarda publicação.
Programa de Apoio Extraordinário às Empresas de Comunicação Social Privada
0020 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2021/A - Diário da República nº 62, Iª Série, de 30-03-2021
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto da Segurança Social a criação de Moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual
0001 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autóno dos Açores n.º 11/2021/A - Diário da República nº 46, Iª Série, de 08-03-2021
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021
0004 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 24-02-2021 - aguarda publicação.
Regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores - (Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de Junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A)
0003 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 24-02-2021 - aguarda publicação.
Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos
0002 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2021/A - Diário da República nº 61, Iª Série, de 29-03-2021
Transmissão dos trabalhos das comissões parlamentares por meios telemáticos
0002 - Projeto de Decreto Leg. - aprovado a 23-02-2021 - aguarda publicação.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos
0001 - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2021/A - Diário da República nº 61, Iª Série, de 29-03-2021
"Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores - (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de Julho)
0010 - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/A - Diário da República nº 39, Iª Série, de 25-02-2021
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro
0019 - Resolução n.º 9/2021/A, de 4 de março - Diário da República nº 44, Iª Série, de 04-03-2021
Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da República as devidas diligências para acautelar o reforço do POSEI na negociação com a União Europeia
0018 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2021/A - Diário da República nº 37, Iª Série, de 23-02-2021
Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira
0015 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2021/A - Diário da República nº 36, Iª Série, de 22-02-2021
Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia
0001 - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/A - Diário da República nº 41, Iª Série, de 01-03-2021
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER
0008 - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/A - Diário da República nº 43, Iª Série, de 03-03-2021
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020 - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
0009 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/A - Diário da República nº 41, Iª Série, de 01-03-2021
Suspende o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A, que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral
0013 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2021/A - Diário da República nº 39, Iª Série, de 25-02-2021
Recomenda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, requeira ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Resolução para os lesados do BANIF
0012 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º10/2021/A - Diário da República nº 45, Iª Série, de 05-03-2021
Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias
0009 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2021/A - Diário da República nº 32, Iª Série, de 16-02-2021
Medidas de apoio extraordinário aos idosos
0020 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2021/A - Diário da República nº 36, Iª Série, de 22-02-2021
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2019
0010 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2021/A - Diário da República nº 34, Iª Série, de 18-02-2021
Atribuição de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informação Turística
0007 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2021/A - Diário da República nº 30, Iª Série, de 12-02-2021
Recomenda ao Governo Regional a aquisição de duzentos e cinquenta mil Testes Rápidos de Antigénio
0003 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A - Diário da República nº 3, Iª Série, de 06-01-2021
Competências das Comissões Especializadas Permanentes - XII Legislatura